Classificação da Mata Rainha D. Leonor preocupa “Os Verdes”

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, sobre a integração da Mata Rainha D. Leonor na área de classificação do Hospital Termal de Caldas da Rainha.

No dia 19 de Setembro foi publicado, em Diário da República, o anúncio nº 13439/2012 da abertura do processo de classificação do Hospital Termal e do Parque D. Carlos I em Caldas da Rainha, pela Direcção Geral do Património Cultural. Fora deste processo de classificação ficou a Mata Rainha D. Leonor.

Considerando que a Mata Rainha D. Leonor, nos seus 17 hectares, é uma peça indissociável deste património, nomeadamente pelo seu incontestável valor hidrogeológico, proteção aos aquíferos nela existente e dos furos de captação de águas termais que servem atualmente o Hospital Termal, que estão localizados no seu solo;

Considerando que a proteção do ciclo hidrogeológico é de extrema importância e tem de ser acautelada a preservação das características e da qualidade das águas e dos aquíferos, e que para tal, é necessário garantir medidas de proteção e prevenção da área. Riquezas que poderão ser colocadas em causa, com a degradação ou destruição da Mata e a impermeabilização dos solos;

Considerando também que a riqueza vegetal da Mata e a do Parque D. Carlos, representam os únicos espaços verdes situados no interior da cidade, riqueza que pela sua história e localização é pertença de uma mesma estrutura ecológica e geológica, cuja dinâmica é essencial salvaguardar e proteger, no sentido de garantir às populações locais e aos visitantes, o usufruto da Natureza em espaço urbano e uma melhoria ambiental desse espaço;

Considerando ainda que, de acordo com informações divulgadas pela Comunicação Social, foram várias as entidades, nomeadamente associações de defesa do património e do ambiente, que já manifestaram a sua preocupação com a não integração da Mata Rainha D. Leonor no processo de classificação a decorrer, tal como defenderam na proposta de classificação apresentada em 2002.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que a Secretaria de Estado da Cultura possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1– Quais as razões que levaram à exclusão da Mata Rainha D. Leonor do perímetro de classificação do conjunto termal das Caldas da Rainha?

2 – Qual o parecer dos diversos órgãos autárquicos locais sobre a proposta?

3 – Para além das associações de defesa do património e do ambiente, que outras entidades se pronunciaram no âmbito de abertura do procedimento de classificação referido?

4 – Tem esta Secretaria de Estado conhecimento da existência de planos ou projetos urbanísticos para a zona localizada além de 50 metros?

5 – Está previsto algum Plano de Salvaguarda para a zona dos 50 metros?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” 

Lisboa, 30 de Outubro de 2012