O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a requalificação da Estrada Nacional 16 (EN16) que atravessa várias e importantes localidades como sedes de concelho, dos distritos de Aveiro, Viseu e Guarda.
PERGUNTA:
A Estrada Nacional 16 (EN16) construída em meados da década de 30 do século passado foi uma via estruturante de ligação entre Aveiro e Vilar Formoso, até à abertura do Itinerário Principal 5 (IP5), na década de 80. Com a abertura do IP5 o tráfego desta via foi diminuindo, sendo utilizada sobretudo pela população para as deslocações locais e regionais, já que esta via atravessa várias e importantes localidades como sedes de concelho, dos distritos de Aveiro, Viseu e Guarda.
Face à redução de tráfego, vários troços da EN16 foram deixados ao esquecimento, com pouca ou reduzida manutenção da via, que conjuntamente com o seu traçado sinuoso na maioria do seu percurso, nomeadamente entre Albergaria-a-Velha e Viseu, foi aumentando a insegurança dos utilizadores e a sinistralidade. Em 2009, segundo dados divulgados, pelo Governo Civil de Viseu, a EN16, paralelamente com a A25, foi a estrada do distrito de Viseu onde se verificou mais acidentes.
Com a colocação de portagens na A25, no final de 2011, fruto das opções políticas do PSD, CDS e PS, o tráfego nesta via voltou a aumentar consideravelmente, sem que se tenha traduzido também na melhoria das condições desta via. Com o aumento do tráfego, em conjunto com as suas características e as debilidades decorrentes da falta de manutenção desta estrada (piso irregular, buracos na via, ausência de sinalização vertical, vegetação espontânea nas bermas), voltou a aumentar a insegurança dos condutores e peões.
No caso concreto de Oliveira de Frades, esta via que percorre cerca de 25 km no concelho, torna-se uma das principais vias do município que para além de servir a população da região que trabalha na área Industrial de Oliveira de Frades, é fundamental nas ligações inframunicipais entre as freguesias mais populosas e a sede de concelho.
Como tal, face ao mau estado da via, há vários anos que a Câmara Municipal e a população reclamam por obras de melhoramento e manutenção deste troço que percorre o município, sobretudo com o agravamento do tráfego após a aplicação de portagens na A25.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O ministério tem conhecimento das más condições da EN16, sobretudo na parte da via que atravessa o concelho de Oliveira de Frades?
2- Está prevista alguma intervenção de manutenção e melhoramento da EN16, no troço entre Albergaria-a-Velha e Viseu? Se sim, para quando?
3- Qual o custo necessário para a requalificação desta via?
4- De 2001 a 2012 quantos acidentes ocorreram no troço da via, compreendido entre Albergaria-a-Velha e Viseu, discriminado por anos, assim como pelo número de feridos ligeiros, graves e falecimentos?
01 de Março de 2013
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