domingo, 7 de abril de 2013

Arganil - “Os Verdes” querem esclarecimentos sobre funcionamento do Serviço de Urgência Básica

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o tempo de espera prolongado que os utentes aguardam no Serviço de Urgência Básica (SUB) de Arganil.
 
PERGUNTA:
 
Nos últimos anos, fruto de opções políticas e economicistas dos sucessivos governos ora PSD/CDS, ora do PS, o país tem assistido à concentração de diversos serviços públicos em zonas urbanas e/ou do litoral com claro prejuízo das zonas rurais e do interior do país. São exemplos disso a diminuição das estações dos CTT, a concentração de serviços à agricultura e floresta, a deslocalização de direções regionais de agricultura, o encerramento de serviços de atendimento permanente (SAP), de serviços de urgência, de maternidades, a prevista extinção de juntas de freguesia, entre outros exemplos.
 
Foi neste contexto que a 1 de Julho de 2009 surgiu o Serviço de Urgência Básica (SUB) de Arganil, sob a alçada do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte que abrange os concelhos de Arganil, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Tábua e Vila Nova de Poiares. Este SUB disponibiliza algumas valências durante 24 horas por dia, mas ocorreu em simultâneo com a diminuição ou encerramento de valências e serviços disponibilizados nos municípios da Beira Serra, nomeadamente o encerramento dos SAP.
 
Em virtude da concentração de utentes dos vários concelhos neste SUB, têm chegado ao PEV várias queixas da população sobre os tempos de espera prolongados - duas a três horas – que estes mesmos utentes têm de suportar para obterem uma consulta de urgência, assim como as dificuldades acrescidas para quem tem de se deslocar várias dezenas de quilómetros até ao SUB de Arganil.
 
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
 
1- O SUB de Arganil está dimensionado para servir os municípios da Beira Serra?
 
2- O SUB de Arganil tem profissionais de saúde suficientes para corresponder às necessidades dos utentes que ocorrem a este serviço?
 
3- Qual o tempo médio de espera para uma consulta de urgência no SUB de Arganil?
 
4- Quais os motivos que estão subjacentes ao tempo prolongado de espera que os utentes têm de suportar para obtenção de consulta de urgência?
 
5- Que medidas disponibiliza o ministério para compensar os utentes dos custos acrescidos que têm com as deslocações aos SUB’s em virtude de lhe terem sido retirados serviços de saúde de proximidade?
 
 
07 de Abril de 2013
 

 

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