O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em volta a questionar o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o tempo de espera pela primeira consulta de especialidade hospitalar, superior a um ano, no Hospital de São Teotónio (Viseu).
PERGUNTA:
Face às perguntas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PEV a 12 de outubro (Pergunta n.º 237/XII/2.ª) e 21 de dezembro de 2012 (Pergunta n.º 797/XII/2.ª), o Ministério da Saúde através das respostas de 29 de novembro e 15 de fevereiro, referentes aos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) na primeira consulta de especialidade hospitalar no Hospital de São Teotónio (Viseu), continua a não responder com objetividade às perguntas formuladas.
Por exemplo, face à previsão do Centro Hospitalar Tondela Viseu, em repor os TMRG conforme refere a portaria 1529/2008, no 2º semestre deste ano para dermatologia e apenas em 2014 no caso da especialidade de Urologia, o ministério não menciona se está ou não previsto reencaminhar utentes em listas de espera para outros centros hospitalares limítrofes. Se por um lado, o ministério esclarece algumas ações que estão a ser desenvolvidas no sentido de repor os TMRG nomeadamente nas primeiras consultas das especialidades de urologia e dermatologia, por outro não se compreende a avidez de fugir às respostas no que concerne aos prazos concretos que atualmente estão a ser praticados nas primeiras consultas de especialidade.
Recordamos, mais uma vez, que a portaria 1529/2008, de 26 de dezembro define que os Tempos Máximos de Resposta Garantidos devem corresponder aos seguintes tempos máximos de espera: «Muito prioritária» - 30 dias; «Prioritária» - 60 dias; Prioridade «normal» - 150 dias, na primeira consulta de especialidade hospitalar referenciada pelos centros de saúde.
Continuam a chegar ao PEV denúncias de utentes que aguardam há mais de um ano pela primeira consulta da especialidade depois de serem referenciados pelos médicos de família em outras especialidades para além de urologia e de dermatologia. Deste modo, continua a ser negado o direito à prestação de cuidados em tempo considerado clinicamente aceitável para a sua condição de saúde, “empurrando” muitos utentes para o setor privado.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- De forma discriminada quais os Tempos Máximos de Resposta Garantidos para a obtenção da primeira consulta, em cada especialidade existente no hospital São Teotónio, pelos respetivos grupos de prioridade («Muito Prioritária», «Prioritária», Prioridade «Normal»)?
2 – Está previsto reencaminhar utentes em listas de espera para outros centros hospitalares limítrofes? Se sim, como se irá desenrolar este processo?
3- Os TMRG apenas são ultrapassados excecionalmente no Hospital de São Teotónio ou verificam-se em outros Centros Hospitalares do país?
05 de Abril de 2013
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