O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre a interrupção nas obras de requalificação da Escola Básica e Secundária de Oliveira de Frades, paragem que tem causado diversos constrangimentos aos alunos e profissionais de educação deste estabelecimento de ensino.
PERGUNTA:
A Escola Básica e Secundária de Oliveira de Frades foi uma das nove escolas do distrito de Viseu intervencionada pela Parque Escolar, num investimento para “revolucionar” a escola, numa intervenção profunda, como se dizia aquando da apresentação do projeto, que integrou a Fase 3 do Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário.
Esta requalificação, praticamente de raiz teve um custo previsto de 18,5 milhões de euros (das mais caras do país) num investimento excêntrico face às condições que o equipamento escolar (construído em 1986) apresentava no início da intervenção.
No início de 2011 previa-se que a requalificação estivesse concluída num prazo máximo de 18 meses, de forma a reduzir os impactos criados pelas respetivas obras na comunidade escolar. Contudo passados dois anos e meio do início das obras, as mesmas ainda não estão concluídas. Aliás desde março de 2013 que as obras estão completamente paradas.
O facto é que, devido às obras iniciadas mas agora paradas, uma parte das aulas continuam a ser lecionadas em contentores há três anos letivos, criando diversos constrangimentos para alunos e profissionais de educação.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Por que motivos se encontram paradas as obras na escola Básica e Secundária de Oliveira de Frades?
2. Para quando se prevê a conclusão das obras?
3. Em que condições estão instalados os alunos?
4. Quanto custam mensalmente ou anualmente os contentores tomados como instalações provisórias enquanto perduram as obras?
5. Qual a verba prevista como necessária para a conclusão das obras?
20 de Novembro de 2013
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