segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida “Os Verdes” querem explicações do Governo


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território,sobre os danos provocados nas habitações da povoação da Ribeirada (Concelho de Sever do Vouga), resultantes das obras de construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida.

PERGUNTA:
Os habitantes da povoação de Ribeirada, freguesia de Rocas do Vouga, concelho de Sever do Vouga, desde o final de 2011 que têm vindo a queixar-se de prejuízos nas suas habitações e anexos, segundo os mesmos, resultantes das obras que estão a decorrer com a construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida.

Para os moradores de Ribeirada, os prejuízos causados nas habitações são resultantes das vibrações provocadas pelas detonações com explosivos na obra, que ocorreram no dia 15 de Dezembro de 2011, provocando fissuras, fendas e desvios de águas, prejuízos acentuados com nova detonação de explosivos no dia 28 de Janeiro de 2012.

Contudo, embora se tenham deslocado ao local técnicos da empresa responsável pela obra registando o danos ocorridos, conforme os moradores referiram ao PEV, a empresa alega que não existe uma relação causa efeito, continuando os proprietários a queixarem-se dos danos sofridos, sem serem ressarcidos do valor dos prejuízos que alegam ser responsabilidade das obras que estão a decorrer.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério confirma que danos que se verificam nas habitações dos moradores de Ribeirada são resultado das obras que estão a decorrer na barragem de Ribeiradio-Ermida?

2- Caso os danos ocorridos sejam resultado das obras, qual a empresa responsável pelos mesmos?

3- Até ao momento já foram verificados e assumidos prejuízos causados pelas obras nas localidades limítrofes à barragem?

4- Foi realizada alguma vistoria às habitações e edifícios limítrofes da barragem, previamente ao início das execuções das obras?

5- Têm sido realizadas ações de monitorização junto das habitações, aquando da detonação de explosivos?


14 de Fevereiro de 2013

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

Ligação entre a A25 e a Z. Industrial de Oliveira de Frades - “Os Verdes” querem medidas urgentes para redução da sinistralidade na via estruturante


No final da década de 80 foi construída uma variante rodoviária na povoação de Paredes de Gravo, freguesia de Pinheiro, concelho de Oliveira de Frades, para desviar o trânsito da Estrada Municipal (EM) 617, do interior da povoação, de forma a reduzir os níveis de sinistralidade e o tráfego automóvel.

Há cerca de oito anos, no seguimento desta variante, foi construído um novo acesso com cerca de 500 metros, permitindo a ligação à EM 617-1 (Antelas-Sobreiro), que por sua vez dá continuidade até à zona industrial, anteriormente pela “estrada da Barragem”, hoje pela recém construída via estruturante. Este acesso de 0,5km, para além de reduzir, o tempo de deslocação entre a A25 e a Zona industrial de Oliveira de Frades (Vilarinho), permitiu, na altura, reduzir o tráfego automóvel do interior das povoações de Sobreiro e Pereiras, freguesia de Pinheiro.

A solução encontrada pela Câmara Municipal de Oliveira de Frades para gerir o trânsito automóvel no cruzamento entre as duas variantes e o trajeto inicial da EM617 (que serve as povoações de Paredes de Gravo, Sobreiro e Pereiras) foi a de implementar uma espécie de rotunda, vulgarmente designadas por rotundas “furadas”, que consistem em soluções cuja ilha central é atravessada por uma via considerada prioritária, subdividindo-a em dois semicírculos laterais.

Esses semicírculos destinam-se a canalizar e direcionar os movimentos com origem nas vias secundárias e os movimentos prioritários de mudança de direção. Estas rotundas “furadas”, de um modo geral, constituem soluções difíceis de compreender pelos condutores e às quais estão associados elevados níveis de sinistralidade, estando nos países europeus, nomeadamente em Espanha, a ser transformadas maioritariamente em rotundas normais ou em cruzamentos semaforizados.

Em Paredes de Gravo, o facto desta rotunda “furada” permitir velocidades elevadas no eixo central, conjuntamente com a proximidade a uma curva, normalmente com vegetação espontânea nas bermas, reduz o grau de visibilidade conduzindo a vários acidentes, alguns com gravidade, como no passado mês de janeiro, assim como os que ocorreram em 2011, com pessoas da localidade.

Para além desta tipologia de rotunda, associada às situações enunciadas anteriormente que fomentam a sinistralidade, esta encontra-se tecnicamente mal concebida dificultando a entrada e saída de veículos pesados para as duas vias secundárias, convidando os condutores à elaboração de manobras perigosas.

Tendo em consideração a situação descrita; o facto de no momento estarem praticamente finalizadas as obras da via estruturante, que inclui este troço; e, tendo em conta que esta via, que permite a ligação entre a Zona Industrial de Oliveira de Frades e a A25, é muito movimentada;

O Coletivo Regional de Viseu do PEV - Partido Ecologista “Os Verdes” considera que é urgente que a Câmara Municipal de Oliveira de Frades encontre uma solução alternativa que permita reduzir o nível de sinistralidade no local e implemente soluções para diminuir a velocidade no eixo central de forma a melhorar a segurança dos condutores e dos peões.




O Coletivo Regional de Viseu do PEV

13 de Fevereiro de 2013



sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

ETAR de Meruge e poluição do Rio Cobral preocupam “Os Verdes”


No seguimento de uma deslocação do PEV a Meruge, concelho de Oliveira do Hospital, a Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a construção da ETAR nesta freguesia, uma obra urgente e que, depois de concluída, funcionará apenas a “meio gás”, deixando de fora o tratamento de parte dos efluentes, com o consequente impacto negativo no Rio Cobral.

PERGUNTA:
A população da freguesia de Meruge, concelho de Oliveira do Hospital, ansiava há vários anos pela construção de uma ETAR para o tratamento das águas residuais domésticas. Estes efluentes em conjunto com as descargas ilegais a montante, sobretudo de queijarias, localizadas no concelho de Seia, agravam a poluição no Rio Cobral, curso de água que atravessa esta freguesia.

Há cerca de dois anos a Águas do Zêzere e Côa, SA (AdZC), que integra o Grupo Águas de Portugal, iniciou a empreitada de saneamento do Mondego Superior – Concurso E-F Lote 2, subsistema de Meruge. Contudo, embora a infra-estrutura tivesse como prazo de execução 365 dias, a mesma ainda não se encontra concluída.

A única resposta, em termos de saneamento da freguesia, continua a ser a das quatro velhas fossas séticas, que, para além de não resolverem o problema do tratamento dos efluentes, encontram-se saturadas, sendo que a futura ETAR de Meruge é reconhecidamente uma necessidade urgente para o tratamento destes efluentes.

No entanto, após reunião com a Junta de Freguesia, o PEV tomou conhecimento que das quatro fossas séticas existentes na freguesia (três localizadas na povoação de Meruge e uma em Nogueirinha) apenas duas ficarão, no imediato, após a conclusão da obra, ligadas à respetiva ETAR, uma de Meruge e outra de Nogueirinha.

Após visita ao local, o PEV constatou que para além das obras de construção da ETAR estão a ocorrer paralelamente a construção de duas estações elevatórias, ficando demonstrado, de certa forma, que as outras duas fossas séticas não ficarão de facto ligadas à respetiva ETAR.

Ora, face a esta situação, o mesmo será dizer que a freguesia de Meruge irá ter uma ETAR que custou cerca de 1,5 milhões euros, mas o tratamento dos efluentes só se efetuará a meio gás, continuando a elevada dimensão de impactos ambientais, decorrentes dos efluentes domésticos, que se registam atualmente no Rio Cobral.

Por outro lado, este investimento co-financiado a 70% por verbas comunitárias, demonstra como é possível sub-rentabilizar os dinheiros públicos quando a ETAR deveria, após a sua conclusão, estar em pleno funcionamento, ou seja proceder ao tratamento dos efluentes domésticos de toda a freguesia.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Estando prevista a execução da ETAR de Meruge no prazo máximo de um ano, após o início das obras, quais os motivos que têm conduzido aos sucessivos atrasos para a sua conclusão?

2- O Ministério tem conhecimento que a Águas do Zêzere e Côa, SA não pretende no imediato encaminhar todos os efluentes domésticos da freguesia para a ETAR?

3- Sendo a ETAR importantíssima para o tratamento dos efluentes e a consequente minimização dos focos de poluição do Rio Cobral, quais as razões para que não seja efetuado o tratamento dos efluentes das quatro fossas séticas, existentes na freguesia de Meruge?

4- Face ao custo previsto da ETAR, e respetivas estações elevatórias, esta infra-estrutura não ficará mais cara, caso as ligações às fossas séticas sejam faseadas?

5- Qual a forma de encaminhar os efluentes das restantes fossas séticas para a ETAR de Meruge?

6- Qual o custo de ligação entre as duas fossas séticas, não previstas no imediato, e a ETAR de Meruge?

7- No concelho de Oliveira do Hospital existe alguma situação similar à verificada em Meruge?


31 de Janeiro de 2013