Encerramento de repartições de finanças no Distrito de Viseu - Governo não responde e “Os Verdes” insistem

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma segunda pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças, sobre o encerramento de repartições de finanças no distrito de Viseu

 

PERGUNTA:

 

Em Outubro do ano passado, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” dirigiu uma Pergunta ao Ministério das Finanças (Pergunta 172/XII/3ª.) relativa ao encerramento de repartições de finanças no distrito de Viseu.

 

Considerando que o prazo previsto no nº 3 do Artº. 229º do Regimento da Assembleia da República, já foi há muito ultrapassado, e dando aqui por reproduzido o texto que acompanhava o documento acima referido (Pergunta nº 172/XII/2ª), formulo de novo a respetiva pergunta na esperança que o Ministério das Finanças, desta vez, possa responder dentro do prazo previsto no Regimento da Assembleia da República.

 

Assim, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério das Finanças, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

 

1 – Confirma o Governo a intenção de encerrar Repartições de Finanças no distrito de Viseu?

 

2 – Em caso afirmativo quantas e quais?

 

3 – Como será assegurado o direito dos cidadãos ao acesso a este importante serviço público de proximidade?

 

4 – Estes encerramentos implicam despedimento de trabalhadores do sector?

 

 

11 de Fevereiro de 2014