Considerações da reunião do Coletivo Regional de Viseu de “Os Verdes”

O Coletivo Regional de Viseu do PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu no passado sábado, dia 21 de Abril, no concelho de Castro Daire, procedendo a um amplo debate sobre a situação Eco politica no Distrito de Viseu e do XII Congresso do PEV. Ainda no dia 21, uma delegação do PEV, incluindo a deputada Heloísa Apolónia, reuniu com o Teatro Regional da Serra do Montemuro, em Castro Daire. Destacam-se das duas reuniões as seguintes considerações:

1- Situação Económica (Aumento da Emigração) – As sucessivas políticas recessivas de austeridade aplicadas desde o Governo de semi-coligação (PS, PSD e CDS), aprofundadas pelo atual governo PSD/CDS-PP, têm conduzido ao encerramento de empresas e ao esvaziamento do estado no distrito, através do encerramento de serviços públicos, que têm reforçado os impactos negativos, com repercussões diretas e indiretas no emprego e na qualidade de vida das pessoas. Aliás, o lema deste governo tem sido “encerramos os serviços públicos para melhor o servir”.

O PEV considera preocupante o crescente aumento de emigração no distrito de Viseu como reflexo destas políticas recessivas que têm aumentado o desemprego, sobretudo o mais jovem. Um em cada três jovens está desempregado. A emigração reflete bem o facto de os jovens estarem mais expostos ao desemprego, a situações laborais precárias, como os falsos recibos verdes, os contratos a prazo e o trabalho temporário com baixos salários. A competitividade baseada em salários reduzidos, na exploração é condenar o futuro sobretudo dos mais jovens dificultando a sua emancipação, os seus sonhos e os seus projetos de vida.

2- Cultura/Educação – Após a reunião com o Teatro Regional da Serra do Montemuro, tendo como objetivo debater algumas problemáticas na área da cultural, sobretudo os cortes a várias companhias de teatro, o PEV retirou as seguintes considerações: a cultura é o parente pobre deste governo, desde logo, reduzindo o Ministério da Cultura a uma Secretaria de Estado, como tal sem assento no Conselho de Ministros; os sucessivos cortes do governo de 23% para 2011 e de 38% para 2012 nas companhias de teatro declinaram a realização de vários projetos previstos; a falta de estratégia do país e dos sucessivos governos na área da cultural fomenta a instabilidade, e como é óbvio, a capacidade de sonhar e de criar; os projetos que permitem alguma estabilidade (projetos a quatro anos) terminam no final de 2012, colocando muitas incertezas no futuro de muitas companhias de teatro; as artes e a cultura contribuem em muito para a economia do país, como tal necessitam de estabilidade; a maioria das companhias regionais de teatro têm um elo muito forte com as escolas, no entanto não existe uma política de educação coerente com a área cultural nem a própria politica cultural está convergente com a educação.

Neste sentido, saiu ainda desta reunião a reflexão sobre a possibilidade de a manter-se a atual Secretaria de Estado da Cultura, a possibilidade de esta ser tutelada pelo Ministério Educação.

3. XII Congresso do Partido Ecologista “OS Verdes” – na reunião do coletivo, que contou com a presença da deputada Heloísa Apolónia, foi debatido também a XII Convenção sob o lema, “Da indignação à ação. Os Verdes, uma força de esperança, uma força de mudança”, que o PEV vai realizar em Lisboa, no ESEG, nos dias 18 e 19 de Maio.

"Os Verdes" participam em recolha de assinaturas em defesa da Lagoa de Óbidos

No passado sábado, dia 14 de Abril, foi promovida uma recolha de assinaturas pelos promotores da petição "Pela Salvaguarda da Lagoa de Óbidos", em Caldas da Rainha, na qual "Os Verdes" também participaram. 

É reconhecendo a fragilidade do ecossistema, com diversas espécies a conservar, sem esquecer que existem actividades económica de diferentes sectores, que estão relacionadas com a existência da Lagoa, que se considera a manutenção deste habitat fundamental, por isso apela-se a que assinem a petição através do seguinte link.

"Os Verdes" têm realizado diversas visitas ao local e já questionaram o Ministério do Ambiente, através da deputada Heloísa Apolónia sobre sobre a Lagoa Óbidos, património de riqueza natural que tem vindo a ser sujeito a diversos atropelos, como construções desadequadas, pressão turística ou descargas de suiniculturas. O mesmo requerimento pode ser consultado aqui.

XII Convenção do PEV - 18 e 19 de Maio de 2012, ISEG (Lisboa) - Da indignação à acção. "Os Verdes" uma força de esperança, de mudança

Bombeiros Voluntários de Castro Daire em dificuldades por falta de verbas

A DeputadaHeloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério da Administração Interna, sobre a situação da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Castro Daire, distrito de Viseu, que se encontra em dificuldades devido ao esgotamento de verbas para gastos com combustível, ficando a Associação incapaz de dar resposta a situações de socorro.

“Os Verdes” querem ainda saber quantas denúncias recebeu o Ministério, por parte de outras corporações, decorrentes de falta de verbas, e de que forma estão a ser resolvidas essas situações.

PERGUNTA:

A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Castro Daire, distrito de Viseu, fez um comunicado à população, no início do presente mês de Março, informando do sufoco financeiro da instituição, traduzido no esgotamento de verbas para gastos com combustíveis. Esse comunicado chegou ao conhecimento da Assembleia da República.

Certo é que, segundo informa a Associação de Bombeiros, os incêndios ocorridos no início do ano esgotaram as verbas disponíveis para combustível, não havendo assim possibilidade de abastecer as viaturas próprias, significando isto que a Associação fica sem capacidade de dar resposta a emergências e socorro.

Ora, esta situação traduz um preocupante colapso dos corpos de socorro, que, diga-se de passagem, não é exclusivo de Castro Daire, grassando um pouco por todo o país. É, portanto, da segurança dos cidadãos que se trata e é esta que está, por todo o lado, posta em causa de uma forma ou de outra, mas com uma matriz comum: falta de verbas!

O PEV não pode aceitar que o país deixe de funcionar por causa da troika e das políticas negligentes do ponto de vista económico, social e, neste caso concreto, de segurança das populações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Administração Interna a presente Pergunta, de modo a que me seja facultada a seguinte informação:

1- Tem o Ministério conhecimento deste comunicado à população, da Associação Humanitária de Bombeiros  Voluntários de Castro Daire?

2- A situação deste corpo de Bombeiros, em concreto, já foi resolvida? Se sim, quando e como? Se não, em que situação se encontra o funcionamento daquela corporação?

3-Quantas denúncias de corporações de bombeiros já recebeu esse Ministério, decorrentes de falta de verbas para a sua atuação?

4-Como está o Ministério a resolver estas situações?

28 de Março de 2012

Os Verdes” questionam Governo sobre poluição no rio Tejo

A DeputadaHeloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território,sobre poluição no rio Tejo.

PERGUNTA:

Chegou, ao Grupo Parlamentar Os Verdes, uma denúncia de grave poluição no rio Tejo, em zona do concelho de Nisa.

A perceção da gravidade da situação decorre da cor castanha escura, quase preta, que o alto Tejo assumiu, invadido por uma substância que, a olho nu, se assemelha a hidrocarbonetos.

Certo é que a situação se tem agravado, de há pelo menos uma semana a esta parte. Denúncias foram de imediato remetidas ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), mas, segundo nos foi dado perceber, pelos denunciantes da situação, não souberam de intervenção visível desta entidade, ou pelo menos não lhes foi devolvida qualquer informação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quando teve o MAMAOT conhecimento desta descarga poluidora que "escureceu" subitamente o Tejo?

2. Essa mancha escura no Tejo está circunscrita (se sim, em que área concreta)?

3. Que danos, designadamente ambientais, resultam dessa aparente descarga sobre o Tejo?

4. Depois da denúncia feita, que imediatas diligências tomou o SEPNA?

5. Que resultados se verificaram depois da atuação do SEPNA?

6. Que produto afinal está na origem da cor negra que o alto Tejo assumiu?

7. Qual a origem da aparente descarga?

8. Que medidas foram tomadas no sentido de que o Tejo assuma a sua condição mais normal?

9. Há já responsáveis e responsabilizados por esta situação de poluição?

10. Qual a dimensão dos prejuízos, designadamente económicos e sociais, assumidos pelas entidades locais decorrentes desta situação?

26 de Março de 2012

Ramal da Lousã Resolução da Assembleia da República está por cumprir – “Os Verdes” questionam Governo

Na véspera de fazer um ano em que foi publicada a resolução da Assembleia da República sobre o Ramal da Lousã, a Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério da Economia e do Emprego,sobreo cumprimento desta resolução (nº18/2011, em anexo).

PERGUNTA:

Faz amanhã - 16 de Fevereiro – um ano que foi publicada a resolução da Assembleia da República nº 18/2011, a qual recomenda ao Governo que “retome imediatamente as obras no ramal da Lousã com vista à reposição urgente dos carris e criando as condições necessárias para voltar a garantir o mais rapidamente possível uma solução de mobilidade ferroviária às populações, entre Serpins e Coimbra e a Rede Ferroviária Nacional”.

No dia 7 de Janeiro de presente ano, o Sr. Ministro da Economia e do Emprego, que também tutela a área dos transportes, bem como o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, garantiram aos movimentos defensores do ramal da Lousã, em reunião solicitada no âmbito de uma iniciativa decorrida em Lisboa, que as estruturas (carris e catenárias) seriam colocadas entre Serpins e Coimbra.

Até agora, não se iniciou a colocação dessas estruturas, pelo que importa apresentar a seguinte Pergunta a S. Exa A Presidente da Assembleia da República, solicitando o seu envio para o Ministério da Economia e do Emprego, de modo a que me seja facultada a seguinte informação:

 

1- Por que razão não foi ainda cumprida a resolução da Assembleia da República nº 18/2011, de 16 de Fevereiro?

2- Face à resolução publicada, bem como aos compromissos assumidos pelo Governo, para quando se prevê o início da colocação de carris e de catenárias no ramal da Lousã, repondo aquilo que retiraram à população?

15 de Fevereiro de 2012

“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre despedimento de trabalhadores em Mangualde

O DeputadoJosé Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério da Economia e do Emprego,sobre o despedimento de 350 trabalhadores da Peugeot Citroen de Mangualde.

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” reuniu recentemente com representantes da Comissão de Trabalhadores da Peugeot Citroen de Mangualde, que nos deram conta da situação desse Centro de Produção.

Com efeito, a Administração da PSA/Mangualde anunciou a extinção do turno da noite e o despedimento de 350 trabalhadores. Na base desta decisão, estarão, segundo a Administração, alegadas dificuldades financeiras. Porém, ainda há pouco tempo, foi afirmado pelo seu Diretor Financeiro, e passamos a citar: “Para 2012, perspetivamos um ligeiro aumento, tanto no número de veículos produzidos como no volume de negócios”.

Acresce ainda que, no inicio deste ano, quando o Governo anunciou o corte de benefícios fiscais à PSA/Mangualde, o mesmo responsável viria a tornar público que: “A fábrica emprega 1.250 trabalhadores, produz 250 veículos por dia, sendo 97% para exportação. A fábrica de Mangualde retomou a sua vitalidade e ultrapassou a crise”.

Face ao que foi dito pelos próprios responsáveis da Empresa, este anúncio de despedimento, não deixa de ser estranho. Recorde-se que na sequência do apoio concedido de 21 milhões de euros à PSA-Mangualde, em 2010, o Governo e a Câmara Municipal de Mangualde assumiram o compromisso de criar 350 novos postos de trabalho Os trabalhadores informaram-nos ainda que a Administração da PSA-Mangualde, está a pressionar os trabalhadores que pretende despedir, procurando reduzir o salário em função de supostas horas em falta por via da aplicação do banco de horas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Que contrapartidas assumiu a PSA-Mangualde no âmbito do financiamento de 21 milhões de euros?

2- Desse universo de contrapartidas, quais a que se concretizaram e quais as que estão em falta?

3- Tendo presente a saúde da empresa, considera o Governo que estão preenchidos os requisitos legais para que a PSA-Mangualde possa proceder ao despedimento de 350 trabalhadores?

4- Que diligências já desencadeou ou pondera o Governo desencadear com vista a impedir estes despedimentos?

5-Confirma esse Ministério à aplicação do banco de horas na PSA-Mangualde e a sua pretensão em reduzir os salários?

15 de Março de 2012