“Os Verdes” estranham concurso público para o recrutamento de técnico superior (para exercer funções na Divisão de Desenvolvimento Social, Cultural e Humano) em Castro Daire

No passado dia 2 de Agosto, o Coletivo Regional de Viseu do Partido Ecologista “Os Verdes” lançou um comunicado, no qual considerava como muito estranha a abertura de um concurso público para o recrutamento de um técnico superior de museologia, pela Câmara Municipal de Castro Daire. Não pela necessidade do preenchimento do referido lugar de museólogo, mas pelas habilitações exigidas: “Licenciatura em Ensino de Estudos Portugueses e Ingleses”.

Normalmente, os concursos públicos para a admissão de técnicos superiores de museologia têm como requisito licenciaturas em História, História da Arte, Património Cultural, Arqueologia, Antropologia, complementadas com pós-graduação, mestrado e/ ou doutoramento, nestas áreas especificas. Ora, o PEV, assim como muitos munícipes, não entendeu como uma licenciatura em Ensino de Estudos Portugueses e Ingleses pudesse caracterizar, seja de que maneira for, o posto de trabalho de museólogo. Era como na abertura de um concurso para um técnico superior de medicina fosse exigida uma licenciatura em história da arte.

Perante o referido concurso, publicado no Diário da República a 26 de Julho de 2012, revestido de muita subjetividade, o PEV considerou que, de forma a dignificar os trabalhadores, a profissão de museólogo, os museus, a cultura, a instituição Câmara Municipal de Castro Daire e os próprios munícipes de C. Daire, este concurso deveria ser cancelado, conforme posteriormente veio, de facto, a ocorrer.

No entanto, estranhamente, no passado dia 9 de Novembro, foi publicado no Diário da República o Aviso n.º 15107/2012, para a abertura de um concurso público para o recrutamento, pela Câmara Municipal de Castro Daire, de um técnico superior para exercer funções na “Divisão de Desenvolvimento Social, Cultural e Humano”, sendo que a habilitação exigida é, mais uma vez, a licenciatura em Estudos Portugueses e Ingleses. Mais refere o Aviso n.º 15107/2012 que apenas poderá “ser candidato ao procedimento quem seja titular das habilitações literárias exigidas” não sendo “permitida a substituição da habilitação exigida por formação ou experiência profissional”.

O mesmo aviso refere ainda que este concurso teve “deliberação favorável tomada na reunião extraordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 16 de fevereiro de 2012 e da Assembleia Municipal, tomada na sua sessão ordinária de 24 de fevereiro de 2012”. No entanto, quer nas atas da Câmara Municipal quer nas da Assembleia Municipal de Castro Daire não há qualquer referência à abertura de um concurso para o recrutamento de técnico superior ligado à licenciatura de Estudo Portugueses e Ingleses. Com efeito, refere-se apenas a necessidade de contratar seis técnicos superiores das áreas de engenharia eletrotécnica e engenharia civil, arquivo, museu, enfermagem e nutricionismo, estas últimas quatro áreas integrando a “Divisão de Desenvolvimento Social, Cultural e Humano”, segundo o organigrama dos serviços municipais de Castro Daire.

Perante esta situação, manifestando uma vez mais a sua estranheza face a esta insólita situação, o Coletivo Regional de Viseu do Partido Ecologista considera que, para dignificar a Câmara Municipal de Castro Daire, a carreira pública, os demais agentes políticos e os próprios munícipes de C. Daire, a Câmara Municipal deverá:

- Justificar publicamente o porquê da insistência específica nas habilitações exigidas

e, adicionalmente,

- Esclarecer quaisas funções efetivas a desempenhar pelo respetivo técnico superior na própria Divisão de DesenvolvimentoSocial, Cultural e Humana.

 28 de Novembro de 2012

Classificação da Mata Rainha D. Leonor preocupa “Os Verdes”

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, sobre a integração da Mata Rainha D. Leonor na área de classificação do Hospital Termal de Caldas da Rainha.

No dia 19 de Setembro foi publicado, em Diário da República, o anúncio nº 13439/2012 da abertura do processo de classificação do Hospital Termal e do Parque D. Carlos I em Caldas da Rainha, pela Direcção Geral do Património Cultural. Fora deste processo de classificação ficou a Mata Rainha D. Leonor.

Considerando que a Mata Rainha D. Leonor, nos seus 17 hectares, é uma peça indissociável deste património, nomeadamente pelo seu incontestável valor hidrogeológico, proteção aos aquíferos nela existente e dos furos de captação de águas termais que servem atualmente o Hospital Termal, que estão localizados no seu solo;

Considerando que a proteção do ciclo hidrogeológico é de extrema importância e tem de ser acautelada a preservação das características e da qualidade das águas e dos aquíferos, e que para tal, é necessário garantir medidas de proteção e prevenção da área. Riquezas que poderão ser colocadas em causa, com a degradação ou destruição da Mata e a impermeabilização dos solos;

Considerando também que a riqueza vegetal da Mata e a do Parque D. Carlos, representam os únicos espaços verdes situados no interior da cidade, riqueza que pela sua história e localização é pertença de uma mesma estrutura ecológica e geológica, cuja dinâmica é essencial salvaguardar e proteger, no sentido de garantir às populações locais e aos visitantes, o usufruto da Natureza em espaço urbano e uma melhoria ambiental desse espaço;

Considerando ainda que, de acordo com informações divulgadas pela Comunicação Social, foram várias as entidades, nomeadamente associações de defesa do património e do ambiente, que já manifestaram a sua preocupação com a não integração da Mata Rainha D. Leonor no processo de classificação a decorrer, tal como defenderam na proposta de classificação apresentada em 2002.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que a Secretaria de Estado da Cultura possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1– Quais as razões que levaram à exclusão da Mata Rainha D. Leonor do perímetro de classificação do conjunto termal das Caldas da Rainha?

2 – Qual o parecer dos diversos órgãos autárquicos locais sobre a proposta?

3 – Para além das associações de defesa do património e do ambiente, que outras entidades se pronunciaram no âmbito de abertura do procedimento de classificação referido?

4 – Tem esta Secretaria de Estado conhecimento da existência de planos ou projetos urbanísticos para a zona localizada além de 50 metros?

5 – Está previsto algum Plano de Salvaguarda para a zona dos 50 metros?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” 

Lisboa, 30 de Outubro de 2012

Nota de imprensa do Partido Ecologista “Os Verdes” - Apelo para que os deputados do PSD e CDS-PP eleitos pelo Círculo de Viseu votem contra o Orçamento do Estado para 2013

No seguimento do anterior governo PS, este governo PSD/CDS-PP está a implementar uma onda de sacrifícios aos portugueses sem paralelo na nossa história: levam com uma carga fiscal pesadíssima, assistem à redução dos seus salários, das reformas e das pensões, aumentam as dificuldades de acesso a apoios sociais, à saúde, ao ensino. As políticas sociais acabam por ser os parentes pobres deste governo.

Cada vez mais as pessoas e as pequenas e micro-empresas estão afuniladas pelas actuais opções políticas de direita. Já é difícil encontrar palavras para as descrever: neoliberais, ultra-liberais ou meramente cegueira ideológica? Os resultados destas políticas é que… não têm alternativas. Ano após ano os resultados oficiais comprovam a catástrofe económica, social e ambiental. O desemprego real já ultrapassou os 20% e continua a bater recordes históricos todos os dias; o número de falências, sobretudo de micro e pequenas empresas, não para de crescer; a dívida aumenta; a recessão instalou-se; o País está mais pobre, cada vez mais dependente, que bloqueia o futuro de quem quer viver, de forma digna, fruto do seu trabalho.

As opções políticas transversais aos vários governos (PSD/CDS e PS) comparam-se a um sismo. Os vários PEC’s foram réplicas sísmicas que abalaram o tecido económico e social do país. O orçamento de estado para 2012 mais pareceu um terramoto a comprovar pelos resultados conhecidos. Este orçamento proposto para 2013, no mesmo seguimento, não será mais do que um tsunami para arrasar com as pequenas e médias empresas e com a vida das pessoas.

Como referem alguns “senadores” dos partidos que compõem o Governo, embora sem muita legitimidade pelo seu passado governativo, estas opções políticas, são gravíssimas para todos os que têm menos recursos económicos, assim como para as PME. Estas opções não conseguem garantir a sua execução orçamental quanto mais o seu desempenho. Não há alternativas? Há alternativas. Há alternativas às políticas de austeridade, como por exemplo taxar os rendimentos do capital, a renegociação da dívida pública, o fim dos privilégios fiscais à banca e a alguns grupos económicos, o fim das Parcerias Público-Privadas, o combate à fraude fiscal, o incentivo à produção nacional, entre outros.

- Perante as palavras do então cabeça de lista do PSD pelo Círculo de Viseu, em 31 de Maio 2011, “Os candidatos do PSD assumem um compromisso solene com todos os eleitores, estarem sempre do lado do Distrito quando estiverem em causa questões fundamentais para o Distrito” e “Está na Hora de Mudar”;

- Perante a cegueira ideológica desde Governo;

- Perante as medidas desastrosas para o país e distrito de Viseu, delineadas no Orçamento do Estado para 2013;

O colectivo de Viseu do Partido Ecologista “Os Verdes” apela aos deputados que suportam o Governo, eleitos pelo Círculo de Viseu, Arménio Santos, João Figueiredo, Maria Ester Vargas, Pedro Alves, Teresa Costa Santos, ambos do PSD e o deputado Hélder Amaral do CDS-PP, de forma a dignificar a democracia, as pessoas do distrito e do país o VOTO CONTRA deste Orçamento de Estado para 2013.

O Colectivo Regional de Viseu do Partido Ecologista “Os Verdes”

ETAR da Lavandeira em Mangualde - “Os Verdes” alertam para atentado ambiental

Para que o atentado ambiental provocado pela ETAR da Lavandeira, em Mangualde, não caia em esquecimento, o Partido Ecologista “Os Verdes” irá realizou no passado dia 27 de Outubro, uma iniciativa de distribuição de informação, acompanhada de algumas fotografias, para alertar a população de Mangualde para a situação em causa.

Nota informativa aos cidadãos de Mangualde

A chamada ETAR da Lavandeira, que para muitos não passa de uma fossa e/ou esgoto a céu aberto, foi construída em 1985, segundo um modelo de sistema lagunar, projectada para servir uma população de 500 pessoas. No entanto, segundo o ministério que tutela a área do ambiente, actualmente são “despejados” efluentes de 2000 pessoas.

Esta ETAR não passa de um sistema ineficiente para a depuração de efluentes domésticos, colocando em risco a saúde pública dos cidadãos de Mangualde e prejudicando em muito a sua qualidade de vida. As águas são encaminhadas para um curso de água, afluente do rio Dão, aumentando a concentração e eutrofização das águas, colocando em causa a qualidade dos recursos hídricos, a flora e a fauna. A própria autarquia foi condenada em 2006 ao pagamento de uma coima de 500 euros pela rejeição de efluentes sem que para o efeito tivesse título de utilização dos recursos hídricos.

Mesmo fora do período estival, com habitações a escassos metros desta fossa a céu aberto, a população considera intolerável os odores horríveis que advêm deste sistema lagunar, fomentando também uma grande concentração de insectos e pequenos roedores, nomeadamente ratos, que aumentam o risco e transmissão de doenças.

Após o PEV - Partido Ecologistas “Os Verdes” questionar o ministério que tutela o Ambiente, em Março de 2012 foram efectuadas novas acções de fiscalização à ETAR, tendo sido constatado que “apresentava aspecto de abandono, com as lagoas recobertas de lamas e o recinto repleto de vegetação infestante, indicando falta de manutenção do funcionamento do sistema de tratamento”. Segundo o mesmo ministério foi levantado um Auto de Notícia, o qual em Abril se encontrava em fase de instrução de processo de contra-ordenação. Não deixa de ser curioso que a ETAR foi uma das bandeiras de campanha do actual presidente da Câmara Municipal, enquanto candidato.

A Câmara Municipal de Mangualde em vez de resolver o problema, “arranja” uma solução milagrosa de esconder a ETAR, talvez para entrar no esquecimento durante mais alguns anos. Há prioridades, a ETAR tem de ser uma delas. A situação económica não é desculpa para a não resolução dos problemas ambientais. A água é um bem essencial à vida, que urge preservar. O ambiente de hoje é o ganha-pão e a saúde de amanhã.

 

Acções do Partido Ecologista “Os Verdes”:

2010 - Apresentação de uma dotação orçamental no âmbito do PIDDAC, para a requalificação desta ETAR. Foi rejeitado com os votos contra dos deputados do PS, PSD e CDS, os únicos que elegeram deputados por Viseu.

Abril de 2011 - Visita da deputada do PEV Heloísa Apolónia à ETAR da Lavandeira, questionando posteriormente o Ministério do Ambiente, à qual nunca foi obtida resposta.

Fevereiro de 2012 - Visita de uma delegação de “Os Verdes” à pseudo- ETAR, questionando novamente o ministério que tutela o ambiente, que se traduziu em acções de fiscalização ao local.

A ETAR da Lavandeira não é apenas mais uma má recordação. É uma realidade que coloca em causa o ambiente e a saúde pública, que urge resolver.

Outubro de 2012

Colectivo Regional de Viseu do Partido Ecologista “Os Verdes

 

 

“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre esgotos a céu aberto na Freguesia de Águas - Penamacor

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre os maus cheiros provocados pelos esgotos a céu aberto na Freguesia de Águas, concelho de Penamacor, e também sobre o funcionamento da ETAR que existe nesta Freguesia.

PERGUNTA:

Em 3 de Dezembro de 2003 foi lançado o concurso público, por parte da Águas do Zêzere e Côa, para a construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) na freguesia de Águas, concelho de Penamacor, para tratar os efluentes desta freguesia conjuntamente com os da Aldeia do Bispo e de Pedrógão de São Pedro.

Segundo a comunicação social, perto desta ETAR, construída há cerca de 8 anos, de grau de tratamento secundário, correm esgotos a céu aberto, situação grave pelo cheiro insuportável que invade a freguesia sobretudo em época estival.

Para a Junta de Freguesia de Águas, os esgotos provenientes de Aldeia do Bispo deveriam ter uma conduta própria, conforme previa o projeto inicial. Contudo, de forma a economizar algum dinheiro, o projeto foi alterado causando esta situação de mau cheiro sentida pelas pessoas da localidade.

Embora a autarquia local tenha alertado a Câmara de Penamacor, o Ministério do Ambiente e as Águas do Zêzere e Côa, ainda não foi encontrada uma solução para resolver esta situação. Os cheiros insuportáveis associados ao esgoto a céu aberto, para além de colocar em causa a saúde pública, são um mau cartão-de-visita para os aquistas das Termas de Águas Santas que estão a funcionar em regime experimental.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tem o ministério conhecimento desta situação?

2- Este ministério confirma que foram feitas alterações relativamente ao projeto inicial?

2.1- Se sim, quais? Quais os objetivos?

3- Porque se verifica o respetivo esgoto a céu aberto perto da ETAR?

4- Qual a entidade responsável por esta situação?

5- Que medidas estão a ser consideradas para resolver o problema dos maus cheiros na ETAR de Águas?

 

 

27 de Outubro de 2012

Centro de Saúde de Mortágua – Viseu “Os Verdes “questionam Governo sobre falta de médicos

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério da Saúde, sobreo fim das consultas regulares de diabetes no Centro de Saúde de Mortágua e também sobre a falta de médicos de família, o que deixa de fora cerca de 600 utentes e faz dilatar o tempo de espera das consultas.

PERGUNTA:

Fruto das sucessivas políticas economicistas de concentração e redução dos serviços prestados aos cidadãos, delineadas na saúde pelos diversos governos ora PSD, ora PS, ora PSD/CDSPP, os portugueses têm assistido à deterioração dos serviços de saúde, sobretudo no interior do país, colocando em causa o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação.

O PEV teve conhecimento, através da Assembleia Municipal de Mortágua, de um rol de constrangimentos que dificultam o acesso à saúde por parte dos cidadãos do concelho de Mortágua.

Segundo a Assembleia Municipal, são necessários mais médicos de família no município, de forma a colmatar quer os 600 utentes que não se encontram abrangidos por médico de família, quer a diminuição do tempo de espera pelas consultas programadas, pelas quais os utentes esperam mais de um mês entre a marcação e a respetiva consulta.

Face ao tempo de espera prolongado, conforme foi transmitido ao PEV também por vários munícipes, muitos utentes sujeitam-se a esperar de madrugada à porta do centro de saúde, na expectativa de obter consulta por ordem de chegada, realidade idêntica a outros centros e extensões de saúde do distrito de Viseu.

Recentemente «Os Verdes» foram informados que no Centro de Saúde de Mortágua, as consultas médicas de acompanhamento de diabetes deixaram de se realizar com a regularidade de três em três meses, conforme sucedia anteriormente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério da Saúde confirma a insuficiência de médicos de família para os utentes abrangidos pelo Centro de Saúde de Mortágua?

2- Está prevista a afetação de mais médicos de família ao centro de Saúde de Mortágua? Se sim, para quando?

3- Este ministério confirma que as consultas regulares de diabetes deixaram de se realizar no Centro de Saúde de Mortágua?

3.1- Em caso afirmativo, quais as razões para que esta cessação?

23 de Outubro de 2012

Viseu – Hospital de São Teotónio Atraso nas consultas de especialidade motivam pergunta de “Os Verdes” no Parlamento

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério da Saúde, sobreo tempo de espera pela primeira consulta de especialidade hospitalar, superior a um ano, no Hospital de São Teotónio, em Viseu.

PERGUNTA:

O PEV tem recebido várias denúncias de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que aguardam há mais de um ano pela primeira consulta de especialidade hospitalar referenciada pelos centros de saúde do distrito de Viseu para o Hospital de São Teotónio, em Viseu.

Segundo foi possível apurar pelo PEV, para as primeiras consultas das especialidades de patologia do sono, de ortopedia e dermatologia, o tempo médio de espera é superior a um ano, enquanto há utentes a aguardarem há mais de três anos pela primeira consulta de urologia. Os tempos de espera não correspondem aos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) no acesso a cuidados de saúde no SNS para os vários tipos de prestações sem carácter de urgência definidos pela portaria n.º 1529/2008, de 26 de Dezembro para os Hospitais do SNS.

Segundo esta portaria a “primeira consulta de especialidade hospitalar referenciada pelos centros de saúde” de acordo com a avaliação em triagem hospitalar deve corresponder aos seguintes tempos máximos de espera: «Muito prioritária» - 30 dias; «Prioritária» - 60 dias; Prioridade «normal» - 150 dias.

Estes tempos reais de espera que se verificam no Hospital de São Teotónio desrespeitam os utentes que vêm ser negado o direito “à prestação de cuidados em tempo considerado clinicamente aceitável para a sua condição de saúde” de acordo com a Lei n.º 41/2007, de 24 de Agosto (Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do SNS).

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O ministério da Saúde tem conhecimento desta situação?

2- Este ministério confirma que o tempo de médio de espera das primeiras consultas de especialidade hospitalar no Hospital de São Teotónio é superior a um ano?

3- Quais os motivos plausíveis que estão na origem destes tempos de espera muito superiores aos definidos na Portaria n.º 1529/2008, de 26 de Dezembro?

4- Quais as medidas que estão a ser desenvolvidas por este ministério para restabelecer os Tempos Máximos de Resposta Garantidos definidos na portaria Portaria n.º 1529/2008, de 26 de Dezembro?

14 de Outubro