São João da Madeira - Poluição na ribeira da Buciqueira preocupa “Os Verdes” que entregam pergunta no Parlamento

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território,sobre poluição da ribeira da Buciqueira, concelho de São João da Madeira.

PERGUNTA:

As questões com a poluição da ribeira da Buciqueira remontam ao século passado. Durante muitos e largos anos se alijou as culpas para a fundição da Oliva e sempre se entendeu durante largas décadas, que bastava entubar a ribeira para como diz o ditado, que “o que os olhos não vêm, o coração não sente.”

Mais recentemente, e isto em setembro de 2009, a câmara de São João da Madeira anunciava em comunicado o início dos trabalhos para a ligação de esgotos de Arrifana, freguesia do município circunvizinho de Santa Maria da Feira, ao emissário que os encaminharia para a estação de tratamento da Associação de Municípios das Terras de Santa Maria (AMTSM) evitando-se assim que fossem lançados, como até à data, na ribeira da Buciqueira. A autarquia garantia então que esta obra intermunicipal “era essencial” à despoluição desse curso de água.

Na comunicação social local era referido “Está a ser preparada, no seio da Associação de Municípios das Terras de Santa Maria (AMTSM), que agrupa os municípios de S. João da Madeira, Santa Maria da Feira, Oliveira de Azeméis, Vale de Cambra e Arouca, uma empreitada que encaminha as águas residuais da vila de Arrifana para a ETAR do Salgueiro, em Cucujães, libertando, desta forma, a ribeira da Buciqueira da poluição que nela assentou praça há longo tempo”. Numa reunião autárquica, quando questionado sobre esta problemática situação ambiental, o Presidente da Camara Municipal de São João da Medeira, garantia, “ …não vou desistir até ter uma solução”.

Hoje sabe-se que no caso da ribeira da Buciqueira (também conhecida por ribeira de Arrifana), a presença de matéria orgânica poderá estar associada a descargas de águas residuais domésticas, com origem no núcleo urbano de São João da Madeira, pois praticamente todas as unidades fabris existentes na malha urbana da “cidade município” deixaram de laborar. Mais para sul do município, a presença de forte poluição deve-se igualmente a descargas de efluentes provenientes da zona industrial sul, que carece de infraestruturas básicas neste âmbito.

São João da Madeira é árido em zonas seminaturais, aparecendo alguns resquícios associadas ao vale do rio Ul (Antuã) e da ribeira da Buciqueira. Do povoamento disperso de outrora, entremeado entre pequenas ruas e campos de cultivo, passou-se ao urbano denso, sendo que, nos dias que correm aconteceu um marco histórico para a cidade, que foi a criação da “Oliva Creative Factory” e a abertura do “Welcome Center” este localizado na Torre da Oliva, um dos mais emblemáticos edifícios de S. J. da Madeira. Mas existe um grande senão, alguns metros adiante, logo após o edifício do Museu da Chapelaria (único na península só existindo outro em França) a ribeira da Buciqueira continua a ser um esgoto, fétido e podre, e, isto acontece num município que propala aos sete ventos ter implementados 100% de taxa de cobertura de sistema de recolha e tratamento de esgotos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solícito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo as seguintes perguntas, dirigidas ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

1. Que conhecimento tem esse Ministério da situação acima descrita?

2. A quem compete a resolução do problema da erradicação da poluição nesta linha de água?

3. Existem registos de inspeções levadas a cabo pelas autoridades ambientais? Se sim em que datas?

4. A Inspeção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território já tomou alguma medida concreta em relação à poluição existente nesta ribeira?

5. Que medidas pretende o Ministério adotar para obviar o problema das descargas de poluentes domésticos e industriais e para proceder à limpeza e depuração e libertação do entubamento, desta linha de água?

6. Que prazos pode o Ministério desde já avançar para a resolução do mesmo?

14 de Janeiro de 2013

Ensino artístico e profissional - “Os Verdes” querem esclarecimentos sobre novas regras para exames nacionais

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre os exames nacionais do 12º ano, que penalizam os alunos dos cursos profissionais e do ensino artístico especializado.

PERGUNTA:

O Decreto-Lei n.º 139/2012, de 05 de Julho, definiu novas regras para os exames nacionais do 12º ano e para o ingresso no ensino superior que penalizam os alunos dos cursos profissionais e do ensino artístico especializado, que estão a meio ou a concluir o ensino secundário.

É apresentado aos alunos e aos profissionais da educação um decreto que procede à introdução de um conjunto de alterações às matrizes curriculares, dos ensinos básico e secundário, com o objetivo de, na ótica do Ministério da Educação, criar uma cultura de rigor e de excelência, tendo em vista melhorar a qualidade do que se ensina e do que se aprende. No entanto, quanto à avaliação sumativa externa dos alunos do ensino profissional e artístico especializado, as alterações vêm confirmar que o Ministério efetivamente negligenciou o percurso escolar destes alunos.

Nomeadamente, apresenta alterações ao nível da avaliação sumativa externa que não se compreendem e suscitam a grande questão: como se pode exigir agora, a meio do percurso escolar dos alunos, que a avaliação sumativa externa se realize à disciplina de Português, conjuntamente com uma disciplina bienal e outra trienal no caso dos alunos do ensino profissional. No caso dos alunos do ensino artístico especializado, que essa mesma avaliação se realize às disciplinas de Português e Filosofia?

Sabe-se agora que o Ministério, reconhecendo a desigualdade e injustiça criada no direito à educação constitucionalmente previsto, recuou na aplicação da lei e criou uma norma transitória de modo a que esta medida só seja aplicada aos estudantes que entraram este ano no secundário, mas só no caso dos alunos do ensino artístico especializado. Coloca-se assim outra questão: onde está o sentido de justiça e equidade de tratamento do Ministério da Educação, quando discrimina de forma tão abusiva os alunos do ensino profissional? Acaso o Ministério só recua nas decisões tomadas sob pressão de envio da lei para tribunal?

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Pretende o Ministério alargar a norma transitória aos alunos que estão a concluir o secundário nos cursos profissionais, de forma igual aos do ensino artístico especializado, para que estes não sejam afetados pela alteração de regras a meio do seu percurso escolar, definido no Decreto-Lei n.º 139/1012, de 05 de Julho?

2- Com aplicação deste Decreto-Lei, considera o Ministério da Educação que não existe discriminação dos alunos que estão a frequentar o ensino profissional em relação aos do ensino artístico?

3- Com estas alterações, serão os verdadeiros objetivos do Ministério da Educação a criação de uma cultura de rigor e excelência ou a criação de um obstáculo para limitar o acesso ao ensino superior por parte dos alunos do ensino profissional?

4- Que reforma pretende o Ministério da Educação efetuar no ensino superior, a partir do próximo ano letivo, que justifique as alterações ao percurso escolar dos alunos do ensino profissional e artístico que está a levar cabo?

5- Por fim, sendo esta a terceira vez que o Ministério da Educação recua na aplicação do Decreto- Lei 139/2012, sempre pela mesma razão, alterar a avaliação dos alunos a meio do seu percurso escolar, pergunta-se quando irá parar este desnorte legislativo de impor aos alunos e às escolas, sucessivas alterações que só vêm provocar a desestabilização e o desvio do que é realmente importante e que em nada contribuem para a tão propalada cultura de rigor e de excelência?

07 de Janeiro de 2013

INEM “Os Verdes” questionam Governo sobre reorganização de serviços

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a reorganização de serviços no INEM.

PERGUNTA:

A 9 de Julho deste ano, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” formulou uma pergunta ao Governo (Pergunta n.º 3459/XII/1.ª) a propósito da reorganização dos serviços do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Na resposta, de 25 de Julho último, subentende-se que para o Ministério da Saúde, a reorganização está a correr bem porque os meios estão a ser redistribuídos em consonância com a reorganização dos serviços de urgência, após consulta dos parceiros do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) visando uma melhoria dos serviços prestados. 

No entanto a equiparação dos serviços prestados pelo INEM ao prestado pelas corporações de bombeiros é incorreta. Salvaguardando as devidas exceções pela positiva, como parece ser o caso da corporação de Vouzela, os bombeiros não têm a formação inicial nem contínua equivalente aos técnicos do INEM (técnicos de ambulância de emergência - TAE´s e enfermeiros), os protocolos de atuação não são iguais (principalmente nas ambulâncias de Suporte Imediato de Vida - SIV) e nas viaturas ainda não está implementado na totalidade o mesmo equipamento, nomeadamente Desfibrilhação Automática Externa (DAE’s) e medicação.

Por outro lado, o vínculo contratual no INEM e nas várias corporações de Bombeiros, é diferente, voluntariado versus contrato de trabalho, pelo que o nível de exigência e responsabilização não pode ser o mesmo.

Também é de realçar o incumprimento do "contrato promessa" celebrado com as populações e autarquias, aquando do encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP's) e Serviço de Urgência Básica (SUB´s) que os serviços seriam assegurados pelo INEM através das suas ambulâncias, TAE’s e enfermeiros.

Ora se o governo fundamenta que a reorganização dos meios do INEM, “visa evitar a duplicação de ambulâncias do Instituto e dos seus parceiros, mantendo idênticos ou melhores níveis de eficácia, qualidade e segurança na prestação de cuidados de emergência médica pré-hospitalar, com ganhos inequívocos de eficiência”, das duas uma, ou o governo pretendeu ludibriar as populações e autarquias, aquando do encerramento dos SAP’s e SUB’s, ou pretendeu na altura relegar os parceiros do Instituto para um papel secundário.

Para a Ordem dos Enfermeiros o INEM pretende implementar uma mudança do paradigma assistencial da emergência pré-hospitalar em Portugal, que se traduz na disponibilização de diferentes meios de socorro e de profissionais às populações, dependendo da área geográfica onde os cidadãos se encontrem. Ou seja existe uma descriminação do interior do país quando a fragilidade geográfica recomenda meios humanos mais qualificados (enfermeiros e médicos), relativamente a outros que têm a poucos minutos de distância um serviço de urgência e a resposta profissionalizada de Viatura Médica de Emergência e Reanimação e SIV.

No que concerne aos trabalhadores do INEM, vários estão a ser "cuidadosamente realocados" a mais de 100 Quilómetros do anterior local de trabalho sem qualquer tipo de compensação pelo aumento dos custos com deslocação e alojamento e pelos transtornos causados à sua vida pessoal e/ou familiar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Quantas ambulâncias operadas diretamente pelo INEM, até ao momento, já foram retiradas/deslocadas das localidades onde foram encerrados os Serviços de Atendimento Permanente (SAP) e os Serviços de Urgência Básica (SUB)?

2- Perante a atual argumentação do Ministério da Saúde, quais as razões plausíveis, para a implementação de ambulâncias do INEM, nos locais onde na altura foram encerrados os SAP’s e SUB’s, e onde também já existiam corporação de bombeiros?

3- Está prevista alguma compensação aos técnicos do INEM que foram “cuidadosamente realocados” a vários quilómetros, do anterior local de trabalho?

4- Perante o encerramento dos SAP’s e SUB’s, perante a reorganização dos serviços do INEM, perante o aumento das taxas moderadoras, o Ministério da Saúde considera que o acesso aos serviços de saúde por parte dos utentes, sobretudo no interior é hoje melhor ou igual, do que há uma década atrás?

6 de Janeiro de 2013

“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre utilização do Complexo Desportivo de Aveiro

O DeputadoJosé Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, sobre oComplexo Desportivo de Aveiro, sendo que a sua utilização pelas entidades que ao longo dos anos o têm feito, pode não estar garantida.

PERGUNTA:

O PEV teve conhecimento de que o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) entregou à Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) as instalações do Complexo Desportivo de Aveiro, utilizado ao longo dos anos por dois grupos desportivos de Aveiro, respetivamente o Clube dos Galitos e o Alavarium, pelas várias juntas de freguesia e coletividades de Aveiro, assim como pela própria Escola Secundária de José Estêvão (ESJE).

Segundo noticiado pela comunicação social, no início de Dezembro, foi enviada uma ordem de despejo pelo IPDJ ao Clube Galitos e ao Alavarium para desocuparem os respetivos equipamentos (piscinas e pavilhão desportivo) até ao passado dia 15 de Dezembro, alegando a inexistência de qualquer acordo com o Estado para a utilização do espaço.

No caso específico da Escola Secundária de José Estêvão que utiliza o pavilhão a tempo inteiro, desde os anos sessenta, para Educação Física, vê com preocupação a manutenção da sua utilização (gratuita) nos mesmos moldes que decorreu até aos dias de hoje.

Segundo a escola “A Parque Escolar EP” aquando da sua intervenção continuou a prever o Pavilhão Desportivo como necessário para a prática da Educação Física, razão pela qual previu instalações desportivas próprias da escola em quantidade insuficiente. Por este motivo, a utilização do Pavilhão Desportivo para a ESJE é absolutamente imprescindível, para não colocar em causa as aulas de Educação Física.

Posteriormente, no dia 18 de Dezembro, foi referido pela agência Lusa, que a DGTF aceitou ceder à Câmara Municipal de Aveiro o Complexo Desportivo da cidade após intermediação do IPDJ. Na mesma notícia o IPDJ informou que "foi decidido que o Complexo Desportivo se mantém com as suas atividades regulares e acordou-se que nos próximos dias se formalizará a cedência do imóvel (...) com inicio a 01 de Janeiro de 2013, por um período a definir entre ambas as entidades".

No entanto, no dia seguinte, segundo noticiado pela comunicação social local, o presidente do município referiu na Assembleia Municipal que não é liquido que a câmara vá gerir o complexo, não assumindo nenhum compromisso até esse momento, a não ser encontrar localmente uma solução, mencionando que as piscinas e o pavilhão continuam de portas abertas ultrapassada a exigência de entregar as chaves.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Complexo Desportivo de Aveiro é desde quando propriedade da Direção Geral do Tesouro e Finanças?

2- Quais os motivos pelo qual o IPDJ transferiu o Complexo Desportivo de Aveiro para a DGTF?

3- Que pretende o Governo fazer com o respetivo equipamento? Foi realmente acordada a cedência ao município de Aveiro? Se sim, em que termos?

4- Está garantida a utilização do complexo desportivo pelas entidades que ao longo dos anos o têm utilizado?

5- A Escola Secundária de José Estêvão vai continuar usufruir do respetivo equipamento nos mesmos moldes que utilizou até aos dias de hoje?

04 de Janeiro de 2013

“Os Verdes” questionam o Governo sobre o tempo de espera pela primeira consulta de especialidade hospitalar no Hospital de São Teotónio em Viseu

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o tempo de espera, superior a um ano, pela primeira consulta de especialidade no Hospital de São Teotónio em Viseu.

Pergunta:

A 12 de Outubro deste ano, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” formulou uma pergunta ao Governo (Pergunta n.º 237/XII/2.ª) a propósito do tempo de espera pela primeira consulta de especialidade hospitalar, superior a um ano, no Hospital de São Teotónio (Viseu).

Na resposta, de 29 de Novembro último, o Ministério da Saúde informou que na maioria das consultas das especialidades médicas, o Centro Hospitalar Tondela-Viseu (CHTV), EPE, tem “cumprido satisfatoriamente os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG)”,ressalvando que “existem algumas especialidades que não dispõem de capacidade de respostapor forma a garantir os TMRG, como as especialidades de dermatologia e de urologia”.

O Ministério da Saúde alega que o incumprimento dos TMRG deve-se ao acentuado envelhecimento da população, ao número crescente de solicitações provindas da rede de cuidados de saúde primários e à escassez de médicos, dando como exemplo a abertura de um concurso para três vagas de urologia, às quais não ocorreram candidatos.

Ora tomar em consideração o envelhecimento da população na área do CHTV, como uma das justificações para os atrasos nas primeiras consultas da especialidade parece descabido, subalternizando o papel do Estado de garantir o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde.

Constatando a tendência de envelhecimento da população em Portugal que se vem registando ao longo dos últimos anos, o Ministério encara como natural e indiferente, o aumento dos TMRG e a dificuldade do acesso aos serviços de saúde, quando deveria ser o próprio Ministério a perspetivar a resolução do problema, por exemplo reencaminhando os utentes para outros Centros hospitalares com maior capacidade de resposta.

Pela lógica do Ministério da Saúde, nas consultas das especialidades no CHTV, os tempos máximos de resposta garantidos há uma década atrás seriam consideravelmente mais curtos, pois a população encontrava-se menos envelhecida, no entanto tomando como exemplo a especialidade de urologia, não é verdade, os tempos eram consideravelmente idênticos a rondar os três anos de espera.

Embora o Ministério da Saúde considere que em algumas especialidades do CHTV não estejam a corresponder aos tempos máximos de resposta garantidos, o mesmo não informa sobre a verdadeira realidade: 

Qual o tempo que os utentes têm de esperar pela primeira consulta da especialidade patologia do sono, ortopedia, dermatologia e urologia? É superior a um ano ou não?

Aliás, sobre esta situação,nas palavras do Sr. Ministro da Saúde aquando questionado na Comissão de Saúde, no passado 24 de Outubro, pelo PEV, esperar um ano por uma consulta da especialidade,“não é minimamente razoável, não é aceitável”.

Opinião similar têm os próprios utentes que consideram inaceitável ser negado o direito à prestação de cuidados em tempo considerado clinicamente aceitável para a sua condição de saúde.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- De forma discriminada quais os Tempos Máximos de Resposta Garantidos para a obtenção da primeira consulta, em cada especialidade existente no hospital São Teotónio, pelos respetivos grupos de prioridade («Muito Prioritária», «Prioritária», Prioridade «Normal»)?

2- Quais as medidas em concreto que estão a ser desenvolvidas por este ministério para restabelecer os Tempos Máximos de Resposta Garantidos definidos na Portaria n.º1529/2008, de 26 de Dezembro, nas especialidades em que atualmente estão a incumprir os TMRG?

3-Está previsto reencaminhar utentes em listas de espera para outros centros hospitalares limítrofes? Se sim, como se irá desenrolar este processo?

4- Para quando está previsto o CHTV cumprir os TMRG nas especialidades que hoje ultrapassam esses tempos definidos na Portaria n.º 1529/2008, de 26 de Dezembro?

5- Sendo uma das justificações do incumprimento dos TMRG o envelhecimento da população na área do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, superior há média nacional, os TMRG apenas são ultrapassados excecionalmente no Hospital de São Teotónio ou verificam-se em outros Centros Hospitalares do país?

22 de Dezembro de 2012

“Os Verdes” questionam Governo sobre abate de bovinos em Idanha-a-Nova

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o abate indiscriminado de bovinos bravios no concelho de Idanha-a-Nova.

PERGUNTA:

Considerando que, de há vários anos para cá, os habitantes das freguesias de Segura, Zebreira e Rosmaninhal do concelho de Idanha-a-Nova, viviam aterrorizados por uma manada de gado bovino em estado semi-selvagem que colocava em causa a integridade física das pessoas e das respetivas culturas agrícolas;

Considerando que os animais bravios, estimados, segundo a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) em 250 cabeças, eram pertença de uma herdade nos arredores da aldeia que entretanto ficou abandonada, permitindo que, quando a alimentação e a água escasseasse, os animais destruíssem as vedações da herdade à procura de alimentos nos terrenos limítrofes afetando a qualidade de vida das pessoas;

Considerando que no passado mês de Outubro, os respetivos animais atacaram um caçador em reserva de caça, assim como existem indícios de que os animais estejam no envolvimento do perecimento de uma pessoa em Setembro;

Considerando que, ao longo destes anos, após várias queixas apresentadas às autoridades pelos diversos ataques a viaturas e às pessoas, ainda não existia uma resolução adequada que preservasse a integridade física dos habitantes e dos próprios bens;

Considerando que para além da segurança de pessoas e bens, a manada em estado de abandono, não identificada, por conseguinte sem os cuidados primários ao nível sanitários, poderia constituir, segundo a DGAV alguns problemas de saúde pública;

A DGAV em colaboração com a GNR elaborou e executou um plano de abate, através do método de batida. Se por um lado era fundamental resolver a situação que se verificava há vários anos, por outro a ação desenvolvida pelas autoridades em nada se adequou às regras do bem-estar animal. Segundo alguns entendidos como criadores de gado, existiam outros meios igualmente céleres e eficientes para capturar os respetivos animais reencaminhando-os posteriormente quer para matadouros, quer para outras explorações conforme fosse o estado sanitário dos animais, respeitando a dignidade humana e a dignidade dos próprios animais enquanto seres vivos.

Pelas imagens demonstradas pela comunicação social, em “horário nobre”, a referida batida desrespeitou a dignidade dos animais, quer pela própria operação de abate, como pelo facto de deixarem ao abandono alguns animais mortos, enquanto outros atingidos vagueavam feridos pelo local.

Não se compreende como esta situação perdurou largos anos, sem que fosse resolvida e apurados os respetivos responsáveis. Aliás, conforme refere a DGAV em qualquer situação “o proprietário ou detentor dos animais deve tomar todas as medidas para assegurar o bem-estar dos animais, nomeadamente: alojar os animais em locais que lhes permitam abrigo, não lhes causem lesões, dores nem sofrimentos desnecessários; providenciar a sua alimentação em quantidade, qualidade e na frequência adequada à espécie, raça e idade do animal; abeberá-los em quantidade suficiente, com água potável, em função das necessidades do animal em causa e das condições climatéricas; possuir pessoal em número suficiente para tratar dos animais e com os conhecimentos adequados à espécie em causa”.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Desde quando é que esse Ministério teve conhecimento do abandono dos animais, em Idanha-a-Nova, assim como dos respetivos prejuízos causados por estes mesmos?

2- Com várias queixas apresentadas pelos afetados, porque é que a DGAV, não tomou medidas preventivas e fiscalizadoras de acordo com as normas portuguesas e comunitárias, sobretudo no que se refere ao bem-estar animal?

3- Qual o motivo, para que só recentemente fossem desencadeadas ações para resolver a situação?

4- O método de batida era a única solução? Não existia outro método célere e eficiente para capturar os animais?

5- O método utilizado respeitou as normas de bem-estar animal?

6- Os cadáveres dos animais foram todos recolhidos? Ficaram no local alguns animais feridos?

7- Depois de vários números contraditórios em vários órgãos da comunicação social, afinal quantos animais existiam no local?

8 - Sendo que o risco de doença contribuiu para esta tomada de decisão da DGAV, em quantos animais foi detetada algum tipo de doença?

9- Foram identificados e responsabilizados os respetivos responsáveis pelos animais?

10- O ministério tem conhecimento de mais alguma situação similar no país?

11- É prática corrente da DGAV desencadear ações de abate indiscriminado a animais abandonados e/ou doentios?

 8 de Dezembro de 2012

Escola Secundária de Vale de Cambra - “Os Verdes” questionam Governo sobre atraso nas obras de requalificação

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério da Educação, sobre o atraso na conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária de Vale de Cambra.

PERGUNTA:

A Associação de Pais da escola secundária de Vale de Cambra manifestou ao Grupo Parlamentar “Os Verdes” a sua profunda preocupação, decorrente do atraso na conclusão da primeira fase das obras de requalificação daquele estabelecimento de ensino.

O facto é que, devido às obras iniciadas mas agora praticamente paradas, os alunos foram instalados sem o mínimo de condições, com implicações evidentes ao nível da capacidade de sucesso de aprendizagens, e, segundo asseguram os pais, com prejuízos diretos na componente de saúde e integridade física dos alunos, tendo em conta os contentores onde estão a ter aulas.

Com o atraso das obras, esta situação prolonga-se mais do que o inicialmente previsto.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quando tiveram início as obras de requalificação da escola secundária de Vale de Cambra?

2. Por que razão se encontram paradas as obras?

3. Para quando se prevê a conclusão das obras?

4. Em que condições estão instalados os alunos?

5. Quanto custam mensalmente ou anualmente os contentores tomados como instalações provisórias enquanto perduram as obras?

6. Qual a verba prevista como necessária para a conclusão das obras?

 4 de Dezembro de 2012