Unidade de transformação de subprodutos em Nelas

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a intenção de instalação, no Concelho de Nelas, de uma unidade de transformação de subprodutos de origem animal.

 

O PEV relembra que esta é já a segunda pergunta que faz sobre o assunto, visto que ficaram por responder, por parte do MAMAOT, algumas das questões anteriormente colocadas pelo Deputado ecologista.

 

PERGUNTA:

 

A 16 de Janeiro deste ano, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” formulou uma pergunta (Pergunta n.º 942/XII/2.ª) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) a propósito da intenção de instalação de uma unidade de transformação de subprodutos de origem animal, no concelho de Nelas.

 

Na resposta, de 19 de Fevereiro, o MAMAOT informou que “não tem conhecimento de qualquer pedido de licenciamento relativo a uma unidade de tratamento de resíduos provenientes de matadouros, designadamente patas, tripas, vísceras e penas de aves para posterior transformação em rações para animais e óleos, a instalar no concelho de Nelas.”

 

No entanto, embora o Ministério informe desconhecimento relativamente ao pedido de licenciamento, o mesmo não significa que desconheça a intenção de instalação da respetiva unidade. Aliás, a própria Pergunta n.º 942/XII/2.ª serve também para alertar o próprio ministério para que o desconhecimento não sirva de pretexto para a não intervenção prévia, nomeadamente no que se refere aos impactos ambientais, caso passe apenas da intenção.

 

Aliás, conforme foi noticiado pela comunicação social, no dia 16 de Fevereiro decorreu em Nelas uma sessão pública, organizada pela Associação das Zonas Uraníferas (AZU), em que esteve presente uma delegação do PEV, que contou com vários intervenientes, nomeadamente a Câmara Municipal de Nelas, a respetiva empresa PGG e outras organizações e movimentos que estão reticentes face aos impactos que uma unidade desta envergadura pode causar no ambiente e na saúde pública, demonstrando opiniões e registos visuais de alguns impactos de duas unidades instaladas da própria empresa, em Espanha.

 

Conforme foi referido na Sessão Pública, caso esta unidade se venha a instalar em Nelas poderá proceder à transformação de subprodutos da categoria 1, ou seja, aumentando a probabilidade de risco para a saúde pública. Para além do ministério não ter conhecimento de qualquer tipo de licenciamento da empresa PGG, o MAMAOT não respondeu claramente a outras perguntas formuladas, nomeadamente se esta mesma empresa apresentou ao ministério, nos últimos anos, alguma intenção de instalação da respetiva unidade de subprodutos no país, nomeadamente no distrito de Viseu. Ora a Câmara Municipal de Nelas alegou, na sessão pública, com registos da comunicação social, que a fábrica de subprodutos não se instalou em São Pedro do Sul, face a um parecer negativo de uma entidade tutelada por este ministério, relativamente à alteração do uso do solo.

 

Por outro lado, não foram esclarecidas também as seguintes perguntas, importantes para elucidar a população de Nelas: qual o destino atual dos subprodutos dos matadouros de aves localizados no distrito de Viseu? Qual a percentagem de subprodutos de origem animal, do país e do distrito, que são encaminhados para Espanha, para a respetiva transformação? Quantas unidades de transformação de subprodutos de origem animal estão atualmente licenciadas no país? E qual a respetiva categoria e localização geográfica das mesmas?

 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

 

1- A empresa PGG apresentou ao ministério nos últimos anos alguma intenção de instalação da respetiva unidade de subprodutos no país, nomeadamente no distrito de Viseu?

 

2- Qual o destino atual dos subprodutos dos matadouros de aves localizados no distrito de Viseu?

 

3- Qual a percentagem de subprodutos de origem animal, do país e do distrito, que são encaminhados para Espanha, para a respetiva transformação?

 

4- Quantas unidades de transformação de subprodutos de origem animal estão atualmente licenciadas no país? Qual a respetiva categoria e localização geográfica das mesmas?

 

5- As unidades de subprodutos instaladas no país têm atualmente matéria-prima suficiente para a própria laboração?

02 de Março de 2013

Castelo Branco - “Os Verdes” voltam a questionar o Ministério da Solidariedade sobre o encerramento do Centro de Contacto da Segurança Social

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, sobre o encerramento do Centro de Contacto da Segurança Social em Castelo Branco.

 

O PEV relembra que esta é a segunda pergunta que dirige ao Governo sobre o assunto em causa, visto que o MSSS deixou por esclarecer algumas das questões anteriormente colocadas pelo Deputado de “Os Verdes”.

 

PERGUNTA:

 

A 11 de janeiro deste ano, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” formulou uma pergunta ao Governo (Pergunta n.º 925/XII/2.ª) a propósito do encerramento do Centro de Contacto da Segurança Social em Castelo Branco. Na resposta, de 22 de janeiro, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social informa que a origem do encerramento deste Centro de Contacto foi consequência de uma auditoria interna desencadeada para avaliar a qualidade e eficiência do serviço aí prestado, propondo um modelo alternativo de internalização do serviço, que deverá conduzir a uma poupança de 4 milhões de euros anuais.

 

Com este novo modelo, na opinião do ministério, continuará a ser garantido o serviço de atendimento telefónico da Segurança Social. No entanto, o PEV tem recebido várias queixas de cidadãos e empresas da limitação do serviço de atendimento, quer em termos do horário de funcionamento, quer na própria acessibilidade ao serviço.

 

Face à resposta abreviada do ministério ou até à ausência de resposta a outras perguntas colocadas, não elucidando quer «Os Verdes» quer os próprios utentes, pretendemos que sejam esclarecidas as perguntas que ficaram sem resposta, nomeadamente no que se refere ao serviço prestado aos cidadãos e empresas.

 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

 

1- Existe algum contrato de compromisso de 15 anos com a Câmara Municipal de Castelo Branco para a utilização das infraestruturas? Se sim, em que moldes e quais os motivos para o seu incumprimento?

 

2- Não seria mais vantajoso para a região, ex-trabalhadores, utentes e Estado a gestão direta do Centro de Contacto, localizado em Castelo Branco, por parte do Instituto da Segurança Social?

 

3- Está previsto integrar os ex-trabalhadores do Centro de Contacto, que têm formação e experiência, no próprio ministério?

 

4- O Instituto da Segurança Social tem atualmente capacidade de resposta, não presencial, às solicitações dos cidadãos e empresas?

 

5- Sendo uma necessidade das empresas e cidadãos, conforme o governo admitiu em junho último, quais os motivos que conduziram à redução do horário de atendimento via telefone?

 

6- Confirma este ministério que, entre junho e novembro de 2012, receberam 800 mil contactos Via Segurança Social? Se não, quantos contactos foram realizados neste período?

 

7- Para a estatística apresentada pela comunicação social (800 mil contactos), estão também incluídos os contactos declinados?

 

 

03 de Março de 2013

“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre requalificação da Estrada Nacional 16

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a requalificação da Estrada Nacional 16 (EN16) que atravessa várias e importantes localidades como sedes de concelho, dos distritos de Aveiro, Viseu e Guarda.

 

PERGUNTA:

 

A Estrada Nacional 16 (EN16) construída em meados da década de 30 do século passado foi uma via estruturante de ligação entre Aveiro e Vilar Formoso, até à abertura do Itinerário Principal 5 (IP5), na década de 80. Com a abertura do IP5 o tráfego desta via foi diminuindo, sendo utilizada sobretudo pela população para as deslocações locais e regionais, já que esta via atravessa várias e importantes localidades como sedes de concelho, dos distritos de Aveiro, Viseu e Guarda.

 

Face à redução de tráfego, vários troços da EN16 foram deixados ao esquecimento, com pouca ou reduzida manutenção da via, que conjuntamente com o seu traçado sinuoso na maioria do seu percurso, nomeadamente entre Albergaria-a-Velha e Viseu, foi aumentando a insegurança dos utilizadores e a sinistralidade. Em 2009, segundo dados divulgados, pelo Governo Civil de Viseu, a EN16, paralelamente com a A25, foi a estrada do distrito de Viseu onde se verificou mais acidentes.

 

Com a colocação de portagens na A25, no final de 2011, fruto das opções políticas do PSD, CDS e PS, o tráfego nesta via voltou a aumentar consideravelmente, sem que se tenha traduzido também na melhoria das condições desta via. Com o aumento do tráfego, em conjunto com as suas características e as debilidades decorrentes da falta de manutenção desta estrada (piso irregular, buracos na via, ausência de sinalização vertical, vegetação espontânea nas bermas), voltou a aumentar a insegurança dos condutores e peões.

 

No caso concreto de Oliveira de Frades, esta via que percorre cerca de 25 km no concelho, torna-se uma das principais vias do município que para além de servir a população da região que trabalha na área Industrial de Oliveira de Frades, é fundamental nas ligações inframunicipais entre as freguesias mais populosas e a sede de concelho.

 

Como tal, face ao mau estado da via, há vários anos que a Câmara Municipal e a população reclamam por obras de melhoramento e manutenção deste troço que percorre o município, sobretudo com o agravamento do tráfego após a aplicação de portagens na A25.

 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

 

1- O ministério tem conhecimento das más condições da EN16, sobretudo na parte da via que atravessa o concelho de Oliveira de Frades?

 

2- Está prevista alguma intervenção de manutenção e melhoramento da EN16, no troço entre Albergaria-a-Velha e Viseu? Se sim, para quando?

 

3- Qual o custo necessário para a requalificação desta via?

 

4- De 2001 a 2012 quantos acidentes ocorreram no troço da via, compreendido entre Albergaria-a-Velha e Viseu, discriminado por anos, assim como pelo número de feridos ligeiros, graves e falecimentos?

 

 

01 de Março de 2013

Pinhel - Estado de abandono de antiga mina de urânio motiva pergunta de “Os Verdes” no Parlamento

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a forma como está a decorrer a requalificação ambiental da Antiga Área Mineira do Prado Velho (Concelho de Pinhel) a cargo da Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA. A antiga mina encontra-se numa situação de quase abandono, o que coloca diversos problemas de ordem ambiental e de saúde à população local.

 

PERGUNTA:

 

Recentemente uma delegação do PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” - deslocou-se ao concelho de Pinhel, para verificar in loco a Antiga Área Mineira do Prado Velho que se localiza a poucas centenas de metros de povoações e de explorações pecuárias.

 

Esta antiga mina de urânio, cuja requalificação ambiental foi concessionada à EDM, «Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA», encontra-se numa situação de quase abandono com parte do perímetro de segurança deteriorado, acarretando consequências negativas para a população local.

 

No seu sítio eletrónico a Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA, refere que as obras de remediação Ambiental na “Área Mineira do Prado Velho” estão previstas para 2012/2013, como seja a “preparação da corta para aterro; total enchimento da corta com materiais das escombreiras envolventes; criação de deposição confinada para materiais provenientes de outras minas; manutenção de espelho de água em reservatório externo, a criar para o efeito, com capacidade total de 25000m3; recuperação paisagística”. No entanto, até ao momento ainda não se verifica qualquer intervenção de requalificação nas antigas minas de urânio localizadas próximo da povoação da Granja.

 

As minas encontram-se a céu aberto com “águas, areias e escombros eventualmente contaminadas”, que segundo a população, estas águas são utilizadas para regar e dar de beber a animais de pastoreio. Para além da eventual contaminação das águas superficiais e dos lençóis freáticos, a vegetação envolvente é aproveitada e utilizada para diversos fins, como o pastoreio colocando em perigo permanente a população. Aliás este perigo é acentuado também pela própria localização das minas situadas numa área ventosa permitindo facilmente o transporte de poeiras eventualmente contaminadas.

 

Conforme foi referido pela população ao PEV, nas localidades limítrofes tem crescido significativamente o número de mortes causadas por neoplasias malignas, suspeitando estas populações que tal se deve aos altos valores de radioatividade aí presentes.

 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

 

1- Para quando está previsto o início das obras de requalificação ambiental da Antiga Área Mineira do Prado Velho?

 

2- Com o atual perímetro de segurança danificado, está garantida a segurança de pessoas e animais?

 

3- Confirma o ministério que na zona envolvente às minas estão a aumentar o número de mortes por neoplasias malignas, alegadamente pelos altos valores de radioatividade aí presentes?

 

 

26 de Fevereiro de 2013

Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida “Os Verdes” querem explicações do Governo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território,sobre os danos provocados nas habitações da povoação da Ribeirada (Concelho de Sever do Vouga), resultantes das obras de construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida.

PERGUNTA:

Os habitantes da povoação de Ribeirada, freguesia de Rocas do Vouga, concelho de Sever do Vouga, desde o final de 2011 que têm vindo a queixar-se de prejuízos nas suas habitações e anexos, segundo os mesmos, resultantes das obras que estão a decorrer com a construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida.

Para os moradores de Ribeirada, os prejuízos causados nas habitações são resultantes das vibrações provocadas pelas detonações com explosivos na obra, que ocorreram no dia 15 de Dezembro de 2011, provocando fissuras, fendas e desvios de águas, prejuízos acentuados com nova detonação de explosivos no dia 28 de Janeiro de 2012.

Contudo, embora se tenham deslocado ao local técnicos da empresa responsável pela obra registando o danos ocorridos, conforme os moradores referiram ao PEV, a empresa alega que não existe uma relação causa efeito, continuando os proprietários a queixarem-se dos danos sofridos, sem serem ressarcidos do valor dos prejuízos que alegam ser responsabilidade das obras que estão a decorrer.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério confirma que danos que se verificam nas habitações dos moradores de Ribeirada são resultado das obras que estão a decorrer na barragem de Ribeiradio-Ermida?

2- Caso os danos ocorridos sejam resultado das obras, qual a empresa responsável pelos mesmos?

3- Até ao momento já foram verificados e assumidos prejuízos causados pelas obras nas localidades limítrofes à barragem?

4- Foi realizada alguma vistoria às habitações e edifícios limítrofes da barragem, previamente ao início das execuções das obras?

5- Têm sido realizadas ações de monitorização junto das habitações, aquando da detonação de explosivos?

14 de Fevereiro de 2013

Ligação entre a A25 e a Z. Industrial de Oliveira de Frades - “Os Verdes” querem medidas urgentes para redução da sinistralidade na via estruturante

No final da década de 80 foi construída uma variante rodoviária na povoação de Paredes de Gravo, freguesia de Pinheiro, concelho de Oliveira de Frades, para desviar o trânsito da Estrada Municipal (EM) 617, do interior da povoação, de forma a reduzir os níveis de sinistralidade e o tráfego automóvel.

Há cerca de oito anos, no seguimento desta variante, foi construído um novo acesso com cerca de 500 metros, permitindo a ligação à EM 617-1 (Antelas-Sobreiro), que por sua vez dá continuidade até à zona industrial, anteriormente pela “estrada da Barragem”, hoje pela recém construída via estruturante. Este acesso de 0,5km, para além de reduzir, o tempo de deslocação entre a A25 e a Zona industrial de Oliveira de Frades (Vilarinho), permitiu, na altura, reduzir o tráfego automóvel do interior das povoações de Sobreiro e Pereiras, freguesia de Pinheiro.

A solução encontrada pela Câmara Municipal de Oliveira de Frades para gerir o trânsito automóvel no cruzamento entre as duas variantes e o trajeto inicial da EM617 (que serve as povoações de Paredes de Gravo, Sobreiro e Pereiras) foi a de implementar uma espécie de rotunda, vulgarmente designadas por rotundas “furadas”, que consistem em soluções cuja ilha central é atravessada por uma via considerada prioritária, subdividindo-a em dois semicírculos laterais.

Esses semicírculos destinam-se a canalizar e direcionar os movimentos com origem nas vias secundárias e os movimentos prioritários de mudança de direção. Estas rotundas “furadas”, de um modo geral, constituem soluções difíceis de compreender pelos condutores e às quais estão associados elevados níveis de sinistralidade, estando nos países europeus, nomeadamente em Espanha, a ser transformadas maioritariamente em rotundas normais ou em cruzamentos semaforizados.

Em Paredes de Gravo, o facto desta rotunda “furada” permitir velocidades elevadas no eixo central, conjuntamente com a proximidade a uma curva, normalmente com vegetação espontânea nas bermas, reduz o grau de visibilidade conduzindo a vários acidentes, alguns com gravidade, como no passado mês de janeiro, assim como os que ocorreram em 2011, com pessoas da localidade.

Para além desta tipologia de rotunda, associada às situações enunciadas anteriormente que fomentam a sinistralidade, esta encontra-se tecnicamente mal concebida dificultando a entrada e saída de veículos pesados para as duas vias secundárias, convidando os condutores à elaboração de manobras perigosas.

Tendo em consideração a situação descrita; o facto de no momento estarem praticamente finalizadas as obras da via estruturante, que inclui este troço; e, tendo em conta que esta via, que permite a ligação entre a Zona Industrial de Oliveira de Frades e a A25, é muito movimentada;

O Coletivo Regional de Viseu do PEV - Partido Ecologista “Os Verdes” considera que é urgente que a Câmara Municipal de Oliveira de Frades encontre uma solução alternativa que permita reduzir o nível de sinistralidade no local e implemente soluções para diminuir a velocidade no eixo central de forma a melhorar a segurança dos condutores e dos peões.

O Coletivo Regional de Viseu do PEV

13 de Fevereiro de 2013

ETAR de Meruge e poluição do Rio Cobral preocupam “Os Verdes”

No seguimento de uma deslocação do PEV a Meruge, concelho de Oliveira do Hospital, a Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a construção da ETAR nesta freguesia, uma obra urgente e que, depois de concluída, funcionará apenas a “meio gás”, deixando de fora o tratamento de parte dos efluentes, com o consequente impacto negativo no Rio Cobral.

PERGUNTA:

A população da freguesia de Meruge, concelho de Oliveira do Hospital, ansiava há vários anos pela construção de uma ETAR para o tratamento das águas residuais domésticas. Estes efluentes em conjunto com as descargas ilegais a montante, sobretudo de queijarias, localizadas no concelho de Seia, agravam a poluição no Rio Cobral, curso de água que atravessa esta freguesia.

Há cerca de dois anos a Águas do Zêzere e Côa, SA (AdZC), que integra o Grupo Águas de Portugal, iniciou a empreitada de saneamento do Mondego Superior – Concurso E-F Lote 2, subsistema de Meruge. Contudo, embora a infra-estrutura tivesse como prazo de execução 365 dias, a mesma ainda não se encontra concluída.

A única resposta, em termos de saneamento da freguesia, continua a ser a das quatro velhas fossas séticas, que, para além de não resolverem o problema do tratamento dos efluentes, encontram-se saturadas, sendo que a futura ETAR de Meruge é reconhecidamente uma necessidade urgente para o tratamento destes efluentes.

No entanto, após reunião com a Junta de Freguesia, o PEV tomou conhecimento que das quatro fossas séticas existentes na freguesia (três localizadas na povoação de Meruge e uma em Nogueirinha) apenas duas ficarão, no imediato, após a conclusão da obra, ligadas à respetiva ETAR, uma de Meruge e outra de Nogueirinha.

Após visita ao local, o PEV constatou que para além das obras de construção da ETAR estão a ocorrer paralelamente a construção de duas estações elevatórias, ficando demonstrado, de certa forma, que as outras duas fossas séticas não ficarão de facto ligadas à respetiva ETAR.

Ora, face a esta situação, o mesmo será dizer que a freguesia de Meruge irá ter uma ETAR que custou cerca de 1,5 milhões euros, mas o tratamento dos efluentes só se efetuará a meio gás, continuando a elevada dimensão de impactos ambientais, decorrentes dos efluentes domésticos, que se registam atualmente no Rio Cobral.

Por outro lado, este investimento co-financiado a 70% por verbas comunitárias, demonstra como é possível sub-rentabilizar os dinheiros públicos quando a ETAR deveria, após a sua conclusão, estar em pleno funcionamento, ou seja proceder ao tratamento dos efluentes domésticos de toda a freguesia.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Estando prevista a execução da ETAR de Meruge no prazo máximo de um ano, após o início das obras, quais os motivos que têm conduzido aos sucessivos atrasos para a sua conclusão?

2- O Ministério tem conhecimento que a Águas do Zêzere e Côa, SA não pretende no imediato encaminhar todos os efluentes domésticos da freguesia para a ETAR?

3- Sendo a ETAR importantíssima para o tratamento dos efluentes e a consequente minimização dos focos de poluição do Rio Cobral, quais as razões para que não seja efetuado o tratamento dos efluentes das quatro fossas séticas, existentes na freguesia de Meruge?

4- Face ao custo previsto da ETAR, e respetivas estações elevatórias, esta infra-estrutura não ficará mais cara, caso as ligações às fossas séticas sejam faseadas?

5- Qual a forma de encaminhar os efluentes das restantes fossas séticas para a ETAR de Meruge?

6- Qual o custo de ligação entre as duas fossas séticas, não previstas no imediato, e a ETAR de Meruge?

7- No concelho de Oliveira do Hospital existe alguma situação similar à verificada em Meruge?

31 de Janeiro de 2013