Pinhel - “Os Verdes” querem esclarecimentos sobre recuperação da Antiga Área Mineira do Prado

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a situação de abandono em que se encontra a Antiga Área Mineira do Prado, no Concelho de Pinhel.

PERGUNTA:

Face à ausência de resposta esclarecedora à pergunta n.º 1304/XII/2ª, de 27 de fevereiro de 2013, Antiga Área Mineira do Prado Velho, dirigida pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologistas “Os Verdes” ao MAMAOT (Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território), remete-se o mesmo conteúdo e as mesmas questões ao Ministério da Economia e do Emprego, que tutela a EDM, empresa que tem o exclusivo do exercício da atividade de recuperação ambiental das áreas mineiras, em regime de concessão.

No passado mês de fevereiro, “uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes” deslocou-se ao concelho de Pinhel, para verificar, in loco, a Antiga Área Mineira do Prado Velho que se localiza a poucas centenas de metros de povoações e de explorações pecuárias. 

Esta antiga mina de urânio, cuja requalificação ambiental foi concessionada à EDM, «Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA», encontra-se numa situação de quase abandono com parte do perímetro de segurança deteriorado, acarretando consequências negativas para a população local. 

No seu sítio eletrónico, a Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA refere que as obras de remediação Ambiental na “Área Mineira do Prado Velho” estão previstas para 2012/2013, como seja a “preparação da corta para aterro; total enchimento da corta com materiais das escombreiras envolventes; criação de deposição confinada para materiais provenientes de outras minas; manutenção de espelho de água em reservatório externo, a criar para o efeito, com capacidade total de 25000m3; recuperação paisagística”. No entanto, até ao momento, ainda não se verifica qualquer intervenção de requalificação nas antigas minas de urânio, localizadas próximo da povoação da Granja.

 As minas encontram-se a céu aberto com “águas, areias e escombros eventualmente contaminados”, e, segundo a população, estas águas são utilizadas para regar e dar de beber a animais de pastoreio. 

Para além da eventual contaminação das águas superficiais e dos lençóis freáticos, a vegetação envolvente é aproveitada e utilizada para diversos fins, como o pastoreio colocando em perigo permanente a população. Aliás este perigo é acentuado também pela própria localização das minas situadas numa área ventosa, permitindo facilmente o transporte de poeiras eventualmente contaminadas. 

Conforme foi referido pela população ao PEV, nas localidades limítrofes têm crescido significativamente o número de mortes causadas por neoplasias malignas, suspeitando estas populações que tal se deve aos altos valores de radioatividade aí presentes.”

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Para quando está previsto o início das obras de requalificação ambiental da Antiga Área Mineira do Prado Velho?

2- Com o atual perímetro de segurança danificado, está garantida a segurança de pessoas e animais?

3- Confirma o ministério que na zona envolvente às minas estão a aumentar o número de mortes por neoplasias malignas, alegadamente pelos altos valores de radioatividade aí presentes?

26 de Junho de 2013

Castro Daire - “Os Verdes” questionam Governo sobre ETAR de Ponte Pedrinha

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o deficiente funcionamento da ETAR de Ponte Pedrinha, na freguesia e concelho de Castro Daire.

PERGUNTA:

Nos últimos anos, o PEV tem denunciado, para que o desconhecimento não sirva de pretexto para a ausência de intervenção, o deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Ponte Pedrinha, localizada na freguesia e concelho de Castro Daire.

O tratamento das águas residuais em Castro Daire não tem sido uma prioridade para os vários executivos municipais, ora PS, ora PSD, verificando-se há vários anos graves impactos no ambiente e na qualidade de vida da população, como os maus cheiros sobretudo na época estival.

Para além dos odores desagradáveis que imanam da respetiva ETAR (construída em 1985), localizada próxima de habitações, esta situação contribui para a má qualidade das águas do rio Paiva (classificado como Sítio de Importância Comunitária na Rede Natura 2000), tendo implicações na proteção da biodiversidade do Vale do Paiva, mas também em termos de saúde pública, por ser um rio fonte de abastecimento de água a milhares de pessoas e bastante procurado para a prática balnear e desportos náuticos.

A 22 de julho de 2011, os deputados de “Os Verdes” questionaram este ministério (Pergunta n.º 205/XII/1ª), no sentido de saber se as águas residuais provenientes de uso doméstico e das atividades económicas de Castro Daire estavam a ser tratadas na ETAR de Ponte Pedrinha, já que os efluentes rejeitados aparentavam não ter qualquer tratamento. Na resposta n.º 27/XII/1ª), de 17 de agosto de 2011, o ministério identificou o problema como tendo sido uma avaria no distribuidor rotativo do leito percolador da ETAR.

No entanto, no passado mês de abril chegaram ao PEV novas denúncias acompanhadas de documentação visual sobre emissão de efluentes para o rio Paiva, provenientes da respetiva ETAR aparentemente sem qualquer tratamento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério tem conhecimento desta situação?

2- Que motivos estiveram na origem da rejeição de efluentes, aparentemente sem qualquer tratamento?

3- Foi concedida autorização para a rejeição de efluentes sem tratamento para o rio Paiva? 

4- Já foi concedida à Câmara Municipal de Castro Daire a licença de rejeição de águas residuais, para a ETAR de Ponte Pedrinha?

5- Tendo sido a ETAR de Ponte Pedrinha construída em 1985, já existe previsão para a construção de uma nova ETAR?

25 de Junho de 2013

“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre exploração de urânio em Salamanca, próximo da fronteira portuguesa

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o licenciamento de um projeto de exploração de urânio na região de Salamanca, a escassos quilómetros de Portugal, uma atividade de forte impacto ambiental e de elevado risco, com eventuais consequências danosas também para o nosso país.

PERGUNTA:

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar Os Verdes que está em processo de licenciamento um projeto de exploração mineira de urânio na região de Salamanca, em Espanha, mais concretamente em La Alameda de Gardón, a escassos quilómetros da fronteira Portuguesa. O pedido de licenciamento, feito pela empresa Berkeley Minera España, S.A, é para desenvolvimento da extração mineira de urânio a céu aberto, mas dos detalhes em concreto não temos conhecimento.

Ao que sabemos, não foi elaborado estudo de impacto ambiental, que seria de esperar num empreendimento desta natureza para melhor conhecimento da extensão e dos efeitos dos impactos da atividade de extração mineira e processos complementares, tanto em Espanha como no território transfronteiriço de Portugal. Existe ainda outro projeto, na mesma região, de reabertura para exploração das minas de urânio de Retortillo-Santidad, pela mesma empresa, Berkeley Minera España, S.A e da mesma forma, perto da fronteira portuguesa.

Como é sabido, a extração e exploração mineira de urânio é uma atividade de elevado risco dado o potencial radioativo deste minério. Uma atividade com forte impacto ambiental e consequências que perduram por demasiados anos. De difícil controlo, a dispersão da radioatividade subjacente aumenta substancialmente com a remoção do minério de urânio do subsolo e consequente exposição à superfície.

Por outro lado, produtos derivados do rádon, com elevada radioatividade, são suscetíveis de serem facilmente transportados nas partículas sólidas da atmosfera e de serem transportados a longas distâncias, entrando facilmente no sistema respiratório, nos ecossistema e na cadeia alimentar, nomeadamente humana, aumentando os riscos de contaminação e de doença grave.

O facto destes produtos com elevada radioatividade se bio acumularem, agrava o efeito de contaminação e dispersão na cadeia alimentar, quer da fauna selvagem quer humana. São fatores de elevado risco que não estacam em fronteiras. Existe ainda o risco de contaminação de lençóis freáticos comuns e de linhas de água, como é o caso do rio Águeda, afluente do rio Douro. São riscos demasiado elevados, que têm de ser acautelados pelas autoridades portuguesas, mesmo que a atividade se desenvolva no país vizinho, porque têm implicações transfronteiriças, podendo comportar efeitos diretos para Portugal.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de modo a que me seja prestada a seguinte informação:

1 - Tem o Governo Português, nomeadamente o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, conhecimento dos projetos de mineração de urânio a céu aberto em Espanha, na região de Salamanca, tanto em La Alameda de Gardón com em Retortillo-Santidad?

2 – Deu o Governo português algum parecer sobre os efeitos do projeto em causa? Como avaliou ou avaliará os impactos em causa?

3 – Que contacto tem o Governo português com a autoridades espanholas no sentido de conhecer iniciativas e projetos com impactos transfronteiriços?

4 – No âmbito de projetos nucleares e radioativos as comunicações entre os dois países são regulares e de que forma é o nosso Governo é contactado ou consultado?

5 – Neste caso particular, crê o Governo Português que estão devidamente assegurados os interesses das populações portuguesas e acautelados os valores naturais e ambientais no nosso território tendo em conta os impactos e perigos derivados desta atividade em Espanha? Porquê?

9 de Junho de 2013

Aveiro e Viseu - PEV questiona Governo sobre dificuldades de acesso a comunicações móveis

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre as dificuldades de acesso a comunicações móveis, nas áreas montanhosas dos distritos de Aveiro (Arouca, Vale de Cambra, Castelo de Paiva) e Viseu (Castro Daire, Cinfães e Resende).

 

PERGUNTA:

 

A população que reside nas áreas montanhosas dos concelhos Arouca, Vale de Cambra, Castelo de Paiva do distrito de Aveiro e de Castro Daire, Cinfães e Resende do distrito de Viseu têm-se deparado com a falta de cobertura da rede móvel, transversais às várias operadoras de comunicação. A gravidade acentua-se no que concerne ao acesso à internet móvel. Embora os clientes tenham um tarifário igual aos praticados noutros locais do país, assim como os mesmos períodos de fidelização, os serviços prestados pelas operadoras fica aquém do que seria aceitável face à necessidade das pessoas e das empresas.

 

As comunicações móveis representam hoje um papel fundamental na organização da nossa sociedade, sendo lamentável e incompreensível que haja discriminação dos cidadãos e das empresas face à área geográfica onde estão inseridos, no acesso aos meios de comunicação e à respetiva informação. Continua a persistir a ideia que as três operadoras não estão obrigadas a garantir uma cobertura eficaz em todo o território nacional. Para além da discriminação no acesso às comunicações móveis, os próprios clientes consideram injusto pagarem valores elevados por um serviço de qualidade muito inferior ao verificado nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

 

Para além desta situação permanente, têm chegado ao PEV várias queixas da população de Arouca e de Cinfães, face ao agravamento das dificuldades de acesso às comunicações de voz e internet móvel, nos últimos meses, suspeitando que a origem do problema poderá estar associado às condições climatéricas que se têm verificado neste inverno ou ao excesso de utilizadores, face à capacidade limitada de transmissão dos respetivos equipamentos.

 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

 

1 – O Governo tem conhecimento das constantes dificuldades de acesso a comunicações móveis (voz e internet) nas localidades situadas nas áreas montanhosas dos distritos de Aveiro e Viseu?

 

2- Qual a taxa de cobertura real das operadoras nos concelhos de Castelo de Paiva, Arouca, Vale de Cambra, Cinfães, Resende e Castro Daire?

 

3- Está previsto, a curto prazo, o aumento da taxa de cobertura das operadoras de comunicações na margem sul do Douro e a melhoria da qualidade do serviço prestado pelas operadoras?

 

4- Face às dificuldades das pessoas e empresas em aceder à internet móvel, face aos elevados tarifários que não correspondem aos serviços prestados, face às dificuldades dos clientes em declinarem os contratos de fidelização pelo mau serviço prestado pelas operadoras, o governo está mais empenhado em defender o interesse das operadoras ou o interesse dos consumidores?

 

5- O temporal que se tem registado neste inverno danificou alguns equipamentos dos operadores de comunicações em Arouca e Cinfães? Se sim, já foram reparados? 6- Os equipamentos estão dimensionados para o número de utilizadores existentes?

 

 

13 de Abril de 2013

 

Arganil - “Os Verdes” querem esclarecimentos sobre funcionamento do Serviço de Urgência Básica

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o tempo de espera prolongado que os utentes aguardam no Serviço de Urgência Básica (SUB) de Arganil.

 

PERGUNTA:

 

Nos últimos anos, fruto de opções políticas e economicistas dos sucessivos governos ora PSD/CDS, ora do PS, o país tem assistido à concentração de diversos serviços públicos em zonas urbanas e/ou do litoral com claro prejuízo das zonas rurais e do interior do país. São exemplos disso a diminuição das estações dos CTT, a concentração de serviços à agricultura e floresta, a deslocalização de direções regionais de agricultura, o encerramento de serviços de atendimento permanente (SAP), de serviços de urgência, de maternidades, a prevista extinção de juntas de freguesia, entre outros exemplos.

 

Foi neste contexto que a 1 de Julho de 2009 surgiu o Serviço de Urgência Básica (SUB) de Arganil, sob a alçada do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte que abrange os concelhos de Arganil, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Tábua e Vila Nova de Poiares. Este SUB disponibiliza algumas valências durante 24 horas por dia, mas ocorreu em simultâneo com a diminuição ou encerramento de valências e serviços disponibilizados nos municípios da Beira Serra, nomeadamente o encerramento dos SAP.

 

Em virtude da concentração de utentes dos vários concelhos neste SUB, têm chegado ao PEV várias queixas da população sobre os tempos de espera prolongados - duas a três horas – que estes mesmos utentes têm de suportar para obterem uma consulta de urgência, assim como as dificuldades acrescidas para quem tem de se deslocar várias dezenas de quilómetros até ao SUB de Arganil.

 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

 

1- O SUB de Arganil está dimensionado para servir os municípios da Beira Serra?

 

2- O SUB de Arganil tem profissionais de saúde suficientes para corresponder às necessidades dos utentes que ocorrem a este serviço?

 

3- Qual o tempo médio de espera para uma consulta de urgência no SUB de Arganil?

 

4- Quais os motivos que estão subjacentes ao tempo prolongado de espera que os utentes têm de suportar para obtenção de consulta de urgência?

 

5- Que medidas disponibiliza o ministério para compensar os utentes dos custos acrescidos que têm com as deslocações aos SUB’s em virtude de lhe terem sido retirados serviços de saúde de proximidade?

 

 

07 de Abril de 2013

 

 

Descargas e poluição no Rio Cértima motivam pergunta de “Os Verdes” na Assembleia da República

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a descarga de efluentes sem tratamento no Rio Cértima, situação que tem indo a ser denunciada, há vários anos, pela população local.

 

PERGUNTA:

 

O rio Cértima, curso de água que integra a bacia hidrográfica do Rio Vouga nasce na Serra do Buçaco e desagua no rio Águeda, atravessando próximo da foz a Pateira de Fermentelos, a maior lagoa natural da Península Ibérica. Ao longo dos seus cerca de 43km percorre os concelhos da Mealhada, Anadia, Oliveira do Bairro e Águeda. O vale do rio Cértima e a Pateira de Fermentelos constituem um ecossistema específico com grande diversidade de flora e fauna. Aliás, recentemente a Pateira de Fermentelos foi classificada como Zona Húmida de Importância Internacional.

 

Contudo, há vários anos que a população da área de influência do rio Cértima tem denunciado a poluição deste curso de água em resultado de descargas de efluentes sem qualquer tratamento alegadamente provenientes de atividades agrícolas e industriais. Na última década, foram várias as notícias divulgadas pela comunicação social nacional e regional denunciando esta mesma poluição e os respetivos impactos ambientais. Em Outubro passado, foi noticiado pelo Jornal da Bairrada o mau estado das águas: turvas, acastanhadas, espumosas e com vários peixes mortos, emanando um cheiro nauseabundo.

 

Para além da situação noticiada em Outubro, continuam a surtir queixas da população sobre a qualidade da água, sem que aparentemente haja uma identificação dos focos de poluição e resolução dos mesmos. Aliás, nas denúncias que chegaram ao PEV, a população refere que as descargas de águas residuais são mais frequentes às sextas-feiras ao final da tarde, talvez quando os meios de fiscalização são mais reduzidos.

 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

 

1- Este Ministério confirma a existência de descarga de efluentes sem tratamento, no Rio Cértima?

 

2- Nos últimos 10 anos foram identificados os principais focos de poluição e os respetivos responsáveis pelo lançamento de descargas ilegais?

 

3- Tendo este rio, características muito específicas com grande valor ecológico, nomeadamente pelo facto de atravessar a Pateira de Fermentelos, que ações este Ministério tem desenvolvido para evitar a poluição do Rio Cértima?

 

 

06 de Abril de 2013

 

 

 

Hospital de São Teotónio - Viseu - “Os Verdes” volta a questionar o Governo sobre tempo de espera para obtenção de consulta

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em volta a questionar o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o tempo de espera pela primeira consulta de especialidade hospitalar, superior a um ano, no Hospital de São Teotónio (Viseu).

 

PERGUNTA:

 

Face às perguntas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PEV a 12 de outubro (Pergunta n.º 237/XII/2.ª) e 21 de dezembro de 2012 (Pergunta n.º 797/XII/2.ª), o Ministério da Saúde através das respostas de 29 de novembro e 15 de fevereiro, referentes aos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) na primeira consulta de especialidade hospitalar no Hospital de São Teotónio (Viseu), continua a não responder com objetividade às perguntas formuladas.

 

Por exemplo, face à previsão do Centro Hospitalar Tondela Viseu, em repor os TMRG conforme refere a portaria 1529/2008, no 2º semestre deste ano para dermatologia e apenas em 2014 no caso da especialidade de Urologia, o ministério não menciona se está ou não previsto reencaminhar utentes em listas de espera para outros centros hospitalares limítrofes. Se por um lado, o ministério esclarece algumas ações que estão a ser desenvolvidas no sentido de repor os TMRG nomeadamente nas primeiras consultas das especialidades de urologia e dermatologia, por outro não se compreende a avidez de fugir às respostas no que concerne aos prazos concretos que atualmente estão a ser praticados nas primeiras consultas de especialidade.

 

Recordamos, mais uma vez, que a portaria 1529/2008, de 26 de dezembro define que os Tempos Máximos de Resposta Garantidos devem corresponder aos seguintes tempos máximos de espera: «Muito prioritária» - 30 dias; «Prioritária» - 60 dias; Prioridade «normal» - 150 dias, na primeira consulta de especialidade hospitalar referenciada pelos centros de saúde.

 

Continuam a chegar ao PEV denúncias de utentes que aguardam há mais de um ano pela primeira consulta da especialidade depois de serem referenciados pelos médicos de família em outras especialidades para além de urologia e de dermatologia. Deste modo, continua a ser negado o direito à prestação de cuidados em tempo considerado clinicamente aceitável para a sua condição de saúde, “empurrando” muitos utentes para o setor privado.

 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

 

1- De forma discriminada quais os Tempos Máximos de Resposta Garantidos para a obtenção da primeira consulta, em cada especialidade existente no hospital São Teotónio, pelos respetivos grupos de prioridade («Muito Prioritária», «Prioritária», Prioridade «Normal»)?

 

2 – Está previsto reencaminhar utentes em listas de espera para outros centros hospitalares limítrofes? Se sim, como se irá desenrolar este processo?

 

3- Os TMRG apenas são ultrapassados excecionalmente no Hospital de São Teotónio ou verificam-se em outros Centros Hospitalares do país?

 

05 de Abril de 2013