“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre paragem das obras em escola de Oliveira de Frades

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre a interrupção nas obras de requalificação da Escola Básica e Secundária de Oliveira de Frades, paragem que tem causado diversos constrangimentos aos alunos e profissionais de educação deste estabelecimento de ensino.

PERGUNTA:

A Escola Básica e Secundária de Oliveira de Frades foi uma das nove escolas do distrito de Viseu intervencionada pela Parque Escolar, num investimento para “revolucionar” a escola, numa intervenção profunda, como se dizia aquando da apresentação do projeto, que integrou a Fase 3 do Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário.

Esta requalificação, praticamente de raiz teve um custo previsto de 18,5 milhões de euros (das mais caras do país) num investimento excêntrico face às condições que o equipamento escolar (construído em 1986) apresentava no início da intervenção.

No início de 2011 previa-se que a requalificação estivesse concluída num prazo máximo de 18 meses, de forma a reduzir os impactos criados pelas respetivas obras na comunidade escolar. Contudo passados dois anos e meio do início das obras, as mesmas ainda não estão concluídas. Aliás desde março de 2013 que as obras estão completamente paradas.

O facto é que, devido às obras iniciadas mas agora paradas, uma parte das aulas continuam a ser lecionadas em contentores há três anos letivos, criando diversos constrangimentos para alunos e profissionais de educação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Por que motivos se encontram paradas as obras na escola Básica e Secundária de Oliveira de Frades?

2. Para quando se prevê a conclusão das obras?

3. Em que condições estão instalados os alunos?

4. Quanto custam mensalmente ou anualmente os contentores tomados como instalações provisórias enquanto perduram as obras?

5. Qual a verba prevista como necessária para a conclusão das obras?

20 de Novembro de 2013

Anadia - Estado de degradação da Escola Secundária motiva pergunta do PEV no Parlamento

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o estado de degradação em que se encontram as instalações da Escola Secundária da Anadia, situação que coloca em risco a integridade física de alunos, funcionários e professores.

PERGUNTA:

Há vários anos que a comunidade escolar começou a alertar os responsáveis para o facto das instalações da Escola Secundária da Anadia estarem num estado de degradação avançado que para além de bloquearem o normal funcionamento da escola, colocavam em perigo a integridade física dos alunos e profissionais de educação.

Em 2009, no âmbito do Programa de Modernização das Escolas Secundárias, levado a cabo pela Parque Escolar, inicia-se o processo de construção, na periferia da Anadia, de uma nova escola, com um custo previsto de 16 milhões de euros, que para além do secundário integrará também o ensino básico. Este novo polo escolar, iniciado em 2010, deveria estar concluído há dois anos o que não se verificou na realidade. Enquanto as obras do novo polo estão paradas, a degradação dos edifícios das atuais escolas, secundária e básica, está em processo acelerado, colocando em risco a segurança e o conforto de todos os que nelas estudam e trabalham.

Segundo a Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas da Anadia, desde que se iniciou o processo de construção da nova Escola Básica e Secundária, foram colocadas de parte quaisquer intervenções, mesmo que pontuais, de manutenção dos edifícios das atuais escolas secundária e básica, contribuindo para acelerar o mau estado dos edifícios.

Ao longo dos anos tem sido amplamente noticiado pela comunicação social local o estado em que se encontram os edifícios com paredes e tetos em risco de ruir, fios de eletricidade a descoberto, extensas infiltrações e humidade, mazelas que são visíveis um pouco por todo o lado, desde salas de aula a corredores, passando por gabinetes, balneários, oficinas, laboratórios, cantina, entre outros.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O que motivou a paragem da construção do Polo Escolar de Anadia?

2- Para quando esta prevista a conclusão desta escola?

3- Esta previsto alguma intervenção urgente para travar o processo de degradação dos atuais edifícios e restabelecer a dignidade e operacionalidade das escolas ainda em funcionamento? Se sim, para quando?

19 de Novembro de 2013

Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu - “Os Verdes” questionam Governo sobre encerramento de repartições de finanças

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República seis perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério de Estado e das Finanças, sobre o eventual encerramento de repartições de finanças no Distrito de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu, o que constituiria um autêntico golpe na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos da região Centro.

PERGUNTA (conteúdo adaptado):

O memorando de entendimento negociado pelo anterior governo do Partido Socialista e subscrito por este partido bem como pelo PSD e pelo CDS, estabelece a imposição de “Reduzir o número de serviços desconcentrados ao nível dos ministérios (por exemplo, impostos, segurança social, justiça). Estes serviços deverão ser objeto de fusão em lojas do cidadão, abrangendo uma área geográfica mais alargada e imprimindo um maior desenvolvimento da administração eletrónica durante o período de duração do programa.”

Estamos assim perante mais um golpe na qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e aos contribuintes, negociado entre o PS, PSD e CDS e a Troika estrangeira e que vai agravar ainda mais a vida das populações dos Distritos da Região Centro. A comunicação Social deu recentemente nota de um alerta do Sindicato dos Trabalhadores de Impostos, que aponta para a intenção do Governo em proceder ao encerramento de várias repartições de finanças nos distritos do Centro.

Assim,

1 - Confirma o Governo a intenção de encerrar Repartições de Finanças no distrito de Aveiro, Castelo Branco,  Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu?

2 – Em caso afirmativo quantas e quais?

3 - Como será assegurado o direito dos cidadãos ao acesso a este importante serviço público de proximidade?

4 - Estes encerramentos implicam despedimento de trabalhadores do setor?

Outubro / Novembro de 2013

Estado de abandono da ETAR das Termas do Carvalhal motiva pergunta de “Os Verdes” no Parlamento

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o estado de abandono da ETAR das Termas do Carvalhal, na freguesia de Mamouros, Castro Daire.

PERGUNTA:

No passado mês de maio, uma delegação do Partido Ecologista «Os Verdes» deslocou-se à povoação das Termas do Carvalhal, freguesia de Mamouros, concelho de Castro Daire, para verificar “in loco” o estado de abandono da ETAR local.

Nas imediações, foi possível constatar o mau estado da ETAR e a falta de manutenção desta infraestrutura, que se encontra ao abandono há largo tempo, percetível observando a maquinaria com parafusos caucionados e enferrujados. Segundo a população, esta estação de tratamento de águas residuais, localizada a escassos metros do edifício principal das águas termais, nunca esteve efetivamente em funcionamento, tendo como única manutenção a colocação de herbicidas pela Câmara Municipal de Castro Daire, de forma a eliminar a vegetação espontânea, surtindo preocupações acrescidas face à existência de pastoreio na envolvência.

O funcionamento desta ETAR deveria revestir-se de extrema importância no sentido de tratar os efluentes domésticos, mas também das águas termais, já que aparentemente estão a ser lançadas sem qualquer tipo de tratamento para o curso de água. A ausência de funcionamento desta ETAR, para além de causar danos irreversíveis à fauna e flora, prejudica a qualidade de vida da população residente e dos turistas/aquistas que usufruem das Termas do Carvalhal, um ex libris do município de Castro Daire e geradora de várias atividades económicas. Esta situação, para além de colocar em causa a saúde pública, é um mau cartão-de-visita para os aquistas das Termas do Carvalhal, sobretudo na época estival, com os cheiros insuportáveis associados às águas residuais que meramente convergem para a ETAR.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério tem conhecimento da situação de abandono da ETAR das Termas do Carvalhal?

2- A ETAR está dimensionada para a população e para atividades existentes nas Termas do Carvalhal?

3- Qual o destino final dado às águas termais após utilização pelos aquistas? Têm algum tipo de tratamento antes de serem lançadas para o curso de água?

4- A Câmara Municipal de Castro Daire tem a licença de rejeição de águas residuais, provenientes desta ETAR?

5 – Estão previstas obras de reabilitação desta ETAR ou a construção de uma nova infraestrutura?

6 – Confirma este ministério que é utilizado herbicida para eliminar a vegetação espontânea? Se sim, qual o tipo de herbicida aplicado?

28 de Junho de 2013

Pinhel - “Os Verdes” querem esclarecimentos sobre recuperação da Antiga Área Mineira do Prado

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a situação de abandono em que se encontra a Antiga Área Mineira do Prado, no Concelho de Pinhel.

PERGUNTA:

Face à ausência de resposta esclarecedora à pergunta n.º 1304/XII/2ª, de 27 de fevereiro de 2013, Antiga Área Mineira do Prado Velho, dirigida pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologistas “Os Verdes” ao MAMAOT (Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território), remete-se o mesmo conteúdo e as mesmas questões ao Ministério da Economia e do Emprego, que tutela a EDM, empresa que tem o exclusivo do exercício da atividade de recuperação ambiental das áreas mineiras, em regime de concessão.

No passado mês de fevereiro, “uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes” deslocou-se ao concelho de Pinhel, para verificar, in loco, a Antiga Área Mineira do Prado Velho que se localiza a poucas centenas de metros de povoações e de explorações pecuárias. 

Esta antiga mina de urânio, cuja requalificação ambiental foi concessionada à EDM, «Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA», encontra-se numa situação de quase abandono com parte do perímetro de segurança deteriorado, acarretando consequências negativas para a população local. 

No seu sítio eletrónico, a Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA refere que as obras de remediação Ambiental na “Área Mineira do Prado Velho” estão previstas para 2012/2013, como seja a “preparação da corta para aterro; total enchimento da corta com materiais das escombreiras envolventes; criação de deposição confinada para materiais provenientes de outras minas; manutenção de espelho de água em reservatório externo, a criar para o efeito, com capacidade total de 25000m3; recuperação paisagística”. No entanto, até ao momento, ainda não se verifica qualquer intervenção de requalificação nas antigas minas de urânio, localizadas próximo da povoação da Granja.

 As minas encontram-se a céu aberto com “águas, areias e escombros eventualmente contaminados”, e, segundo a população, estas águas são utilizadas para regar e dar de beber a animais de pastoreio. 

Para além da eventual contaminação das águas superficiais e dos lençóis freáticos, a vegetação envolvente é aproveitada e utilizada para diversos fins, como o pastoreio colocando em perigo permanente a população. Aliás este perigo é acentuado também pela própria localização das minas situadas numa área ventosa, permitindo facilmente o transporte de poeiras eventualmente contaminadas. 

Conforme foi referido pela população ao PEV, nas localidades limítrofes têm crescido significativamente o número de mortes causadas por neoplasias malignas, suspeitando estas populações que tal se deve aos altos valores de radioatividade aí presentes.”

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Para quando está previsto o início das obras de requalificação ambiental da Antiga Área Mineira do Prado Velho?

2- Com o atual perímetro de segurança danificado, está garantida a segurança de pessoas e animais?

3- Confirma o ministério que na zona envolvente às minas estão a aumentar o número de mortes por neoplasias malignas, alegadamente pelos altos valores de radioatividade aí presentes?

26 de Junho de 2013

Castro Daire - “Os Verdes” questionam Governo sobre ETAR de Ponte Pedrinha

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o deficiente funcionamento da ETAR de Ponte Pedrinha, na freguesia e concelho de Castro Daire.

PERGUNTA:

Nos últimos anos, o PEV tem denunciado, para que o desconhecimento não sirva de pretexto para a ausência de intervenção, o deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Ponte Pedrinha, localizada na freguesia e concelho de Castro Daire.

O tratamento das águas residuais em Castro Daire não tem sido uma prioridade para os vários executivos municipais, ora PS, ora PSD, verificando-se há vários anos graves impactos no ambiente e na qualidade de vida da população, como os maus cheiros sobretudo na época estival.

Para além dos odores desagradáveis que imanam da respetiva ETAR (construída em 1985), localizada próxima de habitações, esta situação contribui para a má qualidade das águas do rio Paiva (classificado como Sítio de Importância Comunitária na Rede Natura 2000), tendo implicações na proteção da biodiversidade do Vale do Paiva, mas também em termos de saúde pública, por ser um rio fonte de abastecimento de água a milhares de pessoas e bastante procurado para a prática balnear e desportos náuticos.

A 22 de julho de 2011, os deputados de “Os Verdes” questionaram este ministério (Pergunta n.º 205/XII/1ª), no sentido de saber se as águas residuais provenientes de uso doméstico e das atividades económicas de Castro Daire estavam a ser tratadas na ETAR de Ponte Pedrinha, já que os efluentes rejeitados aparentavam não ter qualquer tratamento. Na resposta n.º 27/XII/1ª), de 17 de agosto de 2011, o ministério identificou o problema como tendo sido uma avaria no distribuidor rotativo do leito percolador da ETAR.

No entanto, no passado mês de abril chegaram ao PEV novas denúncias acompanhadas de documentação visual sobre emissão de efluentes para o rio Paiva, provenientes da respetiva ETAR aparentemente sem qualquer tratamento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério tem conhecimento desta situação?

2- Que motivos estiveram na origem da rejeição de efluentes, aparentemente sem qualquer tratamento?

3- Foi concedida autorização para a rejeição de efluentes sem tratamento para o rio Paiva? 

4- Já foi concedida à Câmara Municipal de Castro Daire a licença de rejeição de águas residuais, para a ETAR de Ponte Pedrinha?

5- Tendo sido a ETAR de Ponte Pedrinha construída em 1985, já existe previsão para a construção de uma nova ETAR?

25 de Junho de 2013

“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre exploração de urânio em Salamanca, próximo da fronteira portuguesa

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o licenciamento de um projeto de exploração de urânio na região de Salamanca, a escassos quilómetros de Portugal, uma atividade de forte impacto ambiental e de elevado risco, com eventuais consequências danosas também para o nosso país.

PERGUNTA:

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar Os Verdes que está em processo de licenciamento um projeto de exploração mineira de urânio na região de Salamanca, em Espanha, mais concretamente em La Alameda de Gardón, a escassos quilómetros da fronteira Portuguesa. O pedido de licenciamento, feito pela empresa Berkeley Minera España, S.A, é para desenvolvimento da extração mineira de urânio a céu aberto, mas dos detalhes em concreto não temos conhecimento.

Ao que sabemos, não foi elaborado estudo de impacto ambiental, que seria de esperar num empreendimento desta natureza para melhor conhecimento da extensão e dos efeitos dos impactos da atividade de extração mineira e processos complementares, tanto em Espanha como no território transfronteiriço de Portugal. Existe ainda outro projeto, na mesma região, de reabertura para exploração das minas de urânio de Retortillo-Santidad, pela mesma empresa, Berkeley Minera España, S.A e da mesma forma, perto da fronteira portuguesa.

Como é sabido, a extração e exploração mineira de urânio é uma atividade de elevado risco dado o potencial radioativo deste minério. Uma atividade com forte impacto ambiental e consequências que perduram por demasiados anos. De difícil controlo, a dispersão da radioatividade subjacente aumenta substancialmente com a remoção do minério de urânio do subsolo e consequente exposição à superfície.

Por outro lado, produtos derivados do rádon, com elevada radioatividade, são suscetíveis de serem facilmente transportados nas partículas sólidas da atmosfera e de serem transportados a longas distâncias, entrando facilmente no sistema respiratório, nos ecossistema e na cadeia alimentar, nomeadamente humana, aumentando os riscos de contaminação e de doença grave.

O facto destes produtos com elevada radioatividade se bio acumularem, agrava o efeito de contaminação e dispersão na cadeia alimentar, quer da fauna selvagem quer humana. São fatores de elevado risco que não estacam em fronteiras. Existe ainda o risco de contaminação de lençóis freáticos comuns e de linhas de água, como é o caso do rio Águeda, afluente do rio Douro. São riscos demasiado elevados, que têm de ser acautelados pelas autoridades portuguesas, mesmo que a atividade se desenvolva no país vizinho, porque têm implicações transfronteiriças, podendo comportar efeitos diretos para Portugal.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de modo a que me seja prestada a seguinte informação:

1 - Tem o Governo Português, nomeadamente o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, conhecimento dos projetos de mineração de urânio a céu aberto em Espanha, na região de Salamanca, tanto em La Alameda de Gardón com em Retortillo-Santidad?

2 – Deu o Governo português algum parecer sobre os efeitos do projeto em causa? Como avaliou ou avaliará os impactos em causa?

3 – Que contacto tem o Governo português com a autoridades espanholas no sentido de conhecer iniciativas e projetos com impactos transfronteiriços?

4 – No âmbito de projetos nucleares e radioativos as comunicações entre os dois países são regulares e de que forma é o nosso Governo é contactado ou consultado?

5 – Neste caso particular, crê o Governo Português que estão devidamente assegurados os interesses das populações portuguesas e acautelados os valores naturais e ambientais no nosso território tendo em conta os impactos e perigos derivados desta atividade em Espanha? Porquê?

9 de Junho de 2013