PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 807/XII/2ª
Recomenda ao Governo que proceda à
modernização, eletrificação e reabertura do troço Covilhã-Guarda na Linha da
Beira Baixa
Numa
altura de crise económica, social e ambiental profunda, os transportes
públicos, nomeadamente o transporte ferroviário, devem ser assumidos como um
fator muito importante para uma estratégia de desenvolvimento que alivie a
nossa fatura energética, que promova o emprego, que facilite a mobilidade das
pessoas e bens e que contribua para a coesão territorial. É nesse sentido que
se impõe o investimento na modernização da nossa rede ferroviária convencional.
Tal
prioridade terá efeitos concretos ainda ao nível do combate às assimetrias
regionais, na promoção de um desenvolvimento mais harmonioso e mais
equilibrado, numa maior coesão social e territorial, no colmatar as
dificuldades de mobilidade das populações, no fomento da circulação de
mercadorias e na melhoria global da produtividade através de uma redução dos
tempos de percursos.
Ao
longo de décadas, o desenvolvimento da rede ferroviária convencional promoveu a
circulação de mercadorias e a mobilidade das populações ao estabelecer a
ligação entre regiões e localidades do País. Recuar nesse impulso é dar passos
atrás no desenvolvimento e obter resultados inversos. O problema é que esse
recuo tem sido promovido por sucessivos Governos, e pelo atual em particular,
designadamente por via do designado Plano Estratégico de Transportes que assume
uma estratégia preocupante de desvalorização da componente ferroviária em
Portugal.
A linha
ferroviária da Beira Baixa é uma infraestrutura imprescindível ao desenvolvimento
do interior do país, com ligação à linha da Beira Alta e à linha do Norte,
sendo que a ligação ferroviária à Guarda constitui um fator determinante para a
região e para a aproximação das populações.
A Linha
da Beira Baixa foi já objeto de um investimento no valor de 350 milhões de
euros para a sua modernização e eletrificação. Porém, esses trabalhos só chegaram
até à Covilhã, faltando prossegui-la até à Guarda. Para esse efeito, o troço
Covilhã - Guarda foi encerrado, em Fevereiro de 2009, tendo sido criado um
serviço de transporte rodoviário alternativo, assegurado pela CP, para
funcionar enquanto durassem as obras na Linha da Beira Baixa.
A conclusão das obras e a reabertura deste troço
ferroviário é fundamental e ansiado pelas populações, O seu nítido atraso,
conjugado com o encerramento ou desvalorização, sob o mesmo pretexto, de outras
linhas ferroviárias pelo país, tem levado as populações a temerem a não
abertura, a qual levaria ao encerramento permanente do troço Covilhã – Guarda
da Linha da Beira Baixa. A questão é que o encerramento provisório já dura há 4
anos e a obra não está concretizada.
Entretanto, em 1 de Março de 2012, a CP suprimiu
o transporte rodoviário alternativo que assegurava a ligação entre a Covilhã e
a Guarda desde 2009, alegando a suspensão do processo de reativação do troço
Covilhão-Guarda. Ou seja, a CP que tinha que assegurar obrigatoriamente o
transporte alternativo até ao final de 2012, suprimiu-o pelo facto de não estar
assegurada a reposição da ligação ferroviária Covilhã-Guarda, deixando as
populações sem alternativa de mobilidade.
Tendo
em conta que a modernização e a eletrificação do troço entre a Covilhã - Guarda
da Linha da Beira Baixa constitui um contributo fundamental para combater as
desigualdades e as assimetrias regionais, permitindo a criação de condições
para um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável da região e do
país;
Tendo em conta que a modernização integral da
Linha da Beira Baixa é que permitirá a efetiva ligação à Linha da Beira Alta e
à Linha do Norte, assumindo um papel importante para a região e para o país e
também à sua ligação à rede ferroviária na Europa;
Tendo em conta que a população, por via da
supressão do transporte rodoviário alternativo que a CP assegurava no troço
entre Covilhã-Guarda, ficou sem alternativa de mobilidade, devido à ausência de
reposição da ligação ferroviária naquele troço;
Tendo
em conta que o transporte ferroviário deve ser encarado como um sector
estratégico para promover o desenvolvimento do país, para aliviar a nossa fatura
energética, para contribuir para diminuir as assimetrias regionais e para promover
o crescimento económico;
Tendo
em conta que estes investimentos estruturais são não só absolutamente
necessários para as populações em termos de mobilidade, mas também para cativar
um conjunto de investimentos que podem alavancar o desenvolvimento da região
que apresenta níveis de pobreza e desemprego dos mais elevados do país e que
está votada ao isolamento;
O Grupo Parlamentar Os Verdes propõe o seguinte
Projeto de Resolução:
A Assembleia da República delibera, ao abrigo
das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo
que:
1º- Garanta a conclusão das obras de
modernização e eletrificação do troço Covilhã-Guarda da linha ferroviária da
Beira Baixa;
2º Assegure o transporte rodoviário alternativo
através da CP, provisoriamente, até à reabertura do troço Covilhã-Guarda da
Linha da Beira Baixa.
3º Findas as obras de requalificação do troço
Covilhã-Guarda, se comprometa com a reabertura imediata dessa ligação.
4º Garanta que o material circulante é adequado
para prestar um serviço público de transporte ferroviário de qualidade, com
maior conforto e menor duração de viagem.
Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 29
de Julho de 2013
Os
Deputados
Heloísa
Apolónia
José Luís Ferreira
