quarta-feira, 16 de setembro de 2015
Passeio em defesa do Choupal Coimbra - CDU (PCP-PEV)
Passeio CDU (PCP-PEV). Defesa do Choupal. Domingo, 13 setembro, 10h. Encontro junto à ponte do canal. Piquenique partilhado. Participa!
Nota de Imprensa – Distrito de Viseu - Candidatos de Os Verdes, na lista da CDU, em jornada dedicada ao ambiente e à preservação dos Recursos Hídricos
Nota de Imprensa – Distrito de Viseu
Candidatos de Os Verdes, na lista da CDU, em jornada dedicada ao ambiente e à preservação dos Recursos Hídricos
Os candidatos de "Os Verdes", na lista da CDU (PCP-PEV), às próximas eleições legislativas, pelo círculo eleitoral de Viseu - Isabel Souto e Miguel Martins, em conjunto com outros ativistas e simpatizantes da CDU, participaram ontem, dia 9 de Setembro, numa jornada promovida pela CDU, dedicada ao Ambiente e à Preservação dos Recursos Hídricos.
Da parte da manhã, os candidatos do PEV deslocaram-se à freguesia de Rio de Moinhos, no concelho de Sátão, para observar o estado de abandono e degradação da suposta ETAR, ali localizada e que abrange uma parte da população de Sátão.
As águas residuais provenientes dos esgotos, que passam pela ETAR, são depois lançadas sem tratamento para o rio Côja, curso de água que passa junto ao parque de merendas da Nossa Senhora de Lurdes, que desagua no rio Dão a montante da barragem de Fagilde, local de abastecimento dos municípios de Viseu, Mangualde, Nelas e Penalva do Castelo.
Ao início da tarde a delegação da CDU, à qual se juntou também outro candidato pelo Círculo Eleitoral de Viseu às Eleições Legislativas, José Roque, deslocou-se a Mangualde para observar in loco a fossa a céu aberto da Lavandeira (apelidada também de ETAR), que constitui um perigo para a saúde pública e uma ameaça para a biodiversidade.
Os Verdes têm, ao longo dos anos, não só denunciado este crime ambiental, mas também apresentado soluções para o mesmo, por exemplo, propondo o reforço da dotação orçamental, no âmbito do PIDDAC (Orçamento do Estado para 2011), proposta esta que foi na altura inviabilizada pelos votos dos partidos da Troika (PS/PSD/CDS), os únicos que têm eleito deputados pelo distrito de Viseu.
Por último, a delegação da CDU visitou a ETAR de Cubos, no mesmo município, e observou as mesmas debilidades, nomeadamente a rejeição das águas residuais, que evidencia e constitui uma clara contaminação dos cursos de água.
Os Verdes e a CDU consideram preocupante o desinteresse da maioria das autarquias do distrito, como a de Sátão e de Mangualde, na defesa da qualidade da água, recurso vital para a vida humana e para a biodiversidade. A inexistência e/ou mau funcionamento de algumas ETAR’s são das principais causas da poluição da água no distrito de Viseu.
A situação económica que, normalmente, alegam não é desculpa, é meramente uma justificação das opções políticas das autarquias, que conduzem os recursos financeiros para iniciativas supérfluas de cariz eleitoralista e dos sucessivos governos que não disponibilizam verbas suficientes para equipamentos e infraestruturas que contribuam para preservação dos recursos hídricos.
Para Os Verdes a preservação hoje do ambiente será a saúde do amanhã, e o bem estar de amanhã terá sempre de passar pela qualidade de vida de hoje, esta que tem sido seriamente ameaçada com as políticas de desinvestimento dos governos PSD/CDS e do PS, e que tem conduzido ao empobrecimento do país e dos portugueses.
10 de Setembro de 2015
 |
| ETAR de Cubos (Mangualde) |
 |
| ETAR de Rio de Moinhos (Sátão) |
Resíduos ETAR de Rio de Moinhos (Sátão)
 |
| Rejeição de Águas Residuais (ETAR de Cubos) |
Rejeição de Águas Residuais - Fossa da Lavandeira (Mangualde)
Fossa da Lavandeira (ETAR de Mangualde)
 |
| ETAR de Rio de Moinhos (Sátão) |
Domingo – 26 de Julho - Iniciativa do PEV
Caminhada Verde em Mira (Coimbra)
O Partido Ecologista "Os Verdes" realiza no próximo domingo, dia 26 de julho, uma Caminhada Verde, em Mira ao longo de um percurso onde é possível visualizar moinhos tradicionais, Lagoa de Mira, sítio do Cartaxo e a fauna e flora deste território da Gândara, que integra a lista de Sítios da Rede Natura 2000.
Para além da caminhada realiza-se uma visita ao Museu Território da Gândara, um piquenique partilhado na Barrinha de Mira e uma sessão pública com a intervenção do candidato do PEV, Paulo Coelho, nas listas da CDU (PCP-PEV) pelo Círculo Eleitoral de Coimbra, nas próximas eleições legislativas marcadas para 4 de Outubro.
Programa:
09.00h – Visita ao Museu Território da Gândara (Mira)
10.00h – Início da caminhada – Concentração junto ao Terminal Rodoviário de Mira
13.00h – Piquenique partilhado na Barrinha de Mira
14.30h – Intervenção do candidato do PEV, Paulo Coelho, nas listas da CDU
Ecolojovem - «Os Verdes» promoveu Acampamento pela Biodiversidade no distrito de Aveiro
De 26 a 30 de Agosto decorreu o Acampamento pela Biodiversidade promovido pela Ecolojovem - «Os Verdes» no Parque de Campismo da Praia de Cortegaça (Ovar) inserido na campanha para as eleições legislativas de 4 de Outubro, que contou com a presença dos três candidatos do PEV nas listas da CDU por Aveiro, Tânia Simões, Antero Resende e Fátima Flores, e com demais candidatos jovens do PEV a outros círculos eleitorais do país.
Ao longo destes cinco dias de acampamento a Ecolojovem realizou várias iniciativas pelo distrito de Aveiro em torno da proteção da biodiversidade:
Visita à Reserva Natural das Dunas de São Jacinto – área protegida que integra um riquíssimo património geomorfológico, faunístico e florístico que tal como em outras áreas protegidas do país verifica-se a falta de meios nomeadamente humanos, para corresponder à sua efetiva preservação, devido ao corte e redução de verbas pelos sucessivos governos para a área do ambiente.
Viagem pela Linha do Vouga – entre São João da Madeira e Espinho permitiu constatar, por um lado a importância desta linha ferroviária para a população e para o ambiente e, por outro, verificar o estado de quase abandono a que esta linha tem sido colocada por parte dos governos (PSD/CDS/PS): material circulante rudimentar (por ex. nem sequer as portas fecham automaticamente), estações sem qualquer balcão de atendimento, pouca frequência dos comboios, etc., sendo evidente a necessidade de requalificação/revitalização desta linha centenária. Após a viagem foi colocada uma faixa em Espinho para sensibilizar a população "Linha do Vouga, 100 Anos de História, Não pode Morrer".
Elaboração e colocação de ninhos artificiais em árvores do parque de merendas do Buçaquinho para colmatar a diminuição de lugares de nidificação de aves de pequeno porte como o chapim real, os rabiruivos e as trepadeiras.
Debate sobre a "Erosão da Orla Costeira" – realizado no Furadouro, ao ar livre, em conjunto com a CDU e que contou com a presença do 1º candidato desta coligação por Aveiro, Miguel Viegas, e dos candidatos do PEV Antero Resende e Tânia Simões, abordando uma série de questões associadas à erosão da costa que ameaçam as pessoas e bens, nomeadamente:
- ligadas ao ordenamento do território em que os autarcas ao longo dos anos têm cometido erros neste domínio, cedendo aos interesses imobiliários e licenciando edificações em cima da costa;
- ao nível dos impactos das grandes barragens que impedem o percurso natural dos sedimentos;
- no que concerne aos milhões gastos de forma avulsa, pelos governos, com intervenções pontuais na costa sobretudo após o impacto de grandes intempéries.
A erosão da costa tem de ser encarada de forma global e integrada, com soluções a curto prazo que defendam as populações e seus bens, com recurso a obras leves como a reposição de areias, solução de algum consenso na comunidade cientifica e perspetivar a médio e longo prazo a deslocação da população caso o avanço do mar seja irreversível.
Visitas e passeios de bicicleta em Salreu-Estarreja (percurso do Bioria) e no município da Murtosa, áreas que integram a Zona de Proteção Especial da Ria de Aveiro que constituem um importante património cultural (por ex. Museu Municipal da COMUR), socioeconómico e ambiental que é necessário preservar e valorizar.
O eucalipto “afasta” a biodiversidade – colocação de seis espantalhos e de uma pirâmide de papelão em Águeda, no mercado municipal (um dos concelhos do país que apresenta a maior área ocupada com eucalipto) numa ação de sensibilização da população para os efeitos nefastos da monocultura do eucalipto, que leva à redução da biodiversidade e de espécies endógenas. No entanto, apesar dos problemas ambientais a médio e longo prazo devido à expansão do eucalipto, uma das primeiras medidas do governo foi procurar liberalizar o plantio desta espécie de crescimento rápido aguçando a gula das celuloses.
Visita à Pateira de Fermentelos – inserida na rede natura 2000 (Zona de Proteção Especial da Ria de Aveiro) e classificada como sítio Ramsar é uma das maiores lagoas naturais da Península Ibérica, uma importante zona húmida rica em flora e fauna que tem sido afetada pela poluição do rio Cértima e invadida por infestantes como os jacintos-de-Água com graves problemas para este ecossistema.
Debate "Que seja agora, queremos a preservação da Biodiversidade", organizado em conjunto com a juventude comunista no qual saíram duas grandes conclusões: O Estado tem um papel fundamental na garantia e desenvolvimento das políticas e da disponibilização das verbas necessárias para que os organismos, como o ICNF, possam desenvolver o seu trabalho natural, impedindo a sua delapidação e a sua utilização em prol de um grupo muito restrito sem considerar o futuro, o que não tem acontecido com os governos ora do PSD/CDS, ora do PS; A política de preservação do ambiente não pode ser meramente sectorial tem de ser convergente e em articulação com as políticas económicas, sociais que promovam a qualidade de vida da população, respeitando os direitos laborais e recursos ambientais.
Com o Acampamento pela Biodiversidade a Ecolojovem - “Os Verdes” pretendeu alertar para as políticas erradas dos sucessivos governos que prejudicam o ambiente e a biodiversidade e, ao mesmo tempo, apresentar propostas que permitam promover o desejável equilíbrio entre a conservação da natureza, o desenvolvimento e o direito a ter uma vida melhor.
A preservação hoje do ambiente será a saúde e o pão do amanhã, mas o bem-estar do amanhã dependerá sempre da qualidade de vida de hoje. Por isso os jovens ecologistas não se reveem nas inevitabilidades que PS, PSD e CDS apresentam e acreditam que há alternativas e soluções para o país e para as pessoas, indo ao encontro das aspirações e necessidades da juventude.
As eleições de 4 de outubro serão um momento de reafirmação do projeto ecologista e da CDU, são a oportunidade para a mudança de que o país precisa! Os Verdes e a CDU fazem parte dessa mudança! Continuaremos a apresentar respostas e soluções ecologistas para o país e para o planeta, num compromisso com a Natureza, base de todas as formas de vida e das atividades humanas.
02 de Setembro de 2015
Balanço da Actividade Parlamentar do PEV referente ao distrito de Viseu (2011-2015)
Balanço
da atividade desenvolvida pelo
PEV
- Partido Ecologista “Os Verdes” no distrito de Viseu
XII
LEGISLATURA - (Junho 2011 a Julho 2015)
No
fim de mais uma legislatura, é tempo de fazer o balanço de quatro
anos de trabalho na Assembleia da República. O documento que aqui se
apresenta (em anexo) tem como objetivo, fazer uma síntese desse
trabalho, como forma de prestar contas aos eleitores, dando a
conhecer as nossas iniciativas, lutas, propostas e intervenções
resultantes da atividade parlamentar do PEV.
Durante
estes quatro anos o PEV - Partido Ecologista “Os Verdes”, por
intermédio dos seus dois deputados, José Luís Ferreira e Heloísa
Apolónia, fez uma forte oposição ao Governo PSD/CDS, denunciando e
condenando a sua governação, que conjuntamente com a Troika,
alargou brutalmente a bolsa de pobreza, alastrou a fome, fez crescer
o desemprego, e fez com que a emigração subisse para valores nunca
vistos em democracia.
Neste
período de empobrecimento e retrocesso social pelas opções
políticas e ideológicas do PSD/CDS, “Os Verdes” sempre
corresponderam com medidas e propostas alternativas a este caminho de
retrocesso que se tem verificado no país, sendo neste período
apresentadas duas centenas de Projetos de Lei, de Deliberação e de
Resolução, sobre temas, laborais, sociais, ambientais, culturais,
entre outros.
O
Grupo Parlamentar Os Verdes deu voz aos problemas dos cidadãos, do
poder local, do território e da natureza. De 2011 a 2015 foram
apresentadas mais de 650 perguntas escritas, feitas ao Governo,
abordando, maioritariamente matérias sobre ambiente, florestas e
conservação da natureza, recursos hídricos, saúde e educação.
Mas também foram colocadas questões sobre: transportes e energia,
agricultura e pescas, matérias laborais, assuntos económicos,
financeiros e fiscais, justiça, direitos liberdades e garantias,
segurança e defesa nacional, política externa, habitação,
cultura, segurança social. Entre outros assuntos.
Embora
o PEV não tenha nenhum deputado eleito pelo circulo eleitoral de
Viseu, de 2011 a 2015, “Os Verdes” apresentaram ao Governo 50
perguntas, sobre o distrito, quase metade (23) sobre ambiente e
proteção dos recursos hídricos, nomeadamente em defesa da
qualidade da água dos rios Dão, Paiva e Vouga.
Ao
nível da saúde foram apresentadas 8 perguntas questionando o
Ministério da Saúde sobre o acesso aos serviços de saúde,
nomeadamente sobre o tempo de espera superior a um ano que os utentes
do Centro Hospitalar de Tondela-Viseu têm de aguardar para obter uma
primeira consulta da especialidade, quando no máximo, dos máximos a
legislação prevê 5 meses.
Para
além de assuntos relacionados com o ambiente e a saúde, “Os
Verdes” questionaram o governo sobre as acessibilidades
rodoviárias, educação, acesso às telecomunicações, direitos
laborais, encerramento de serviços públicos, cultura, entre outros.
Um conjunto de cinquenta perguntas que incidiram sobre problemas em
14 dos 24 concelhos do distrito, sobretudo em Oliveira de Frades
(12), Castro Daire (7), Viseu (7) e Nelas (5).
Para
além das perguntas dirigidas ao governo, “Os Verdes”
apresentaram quatro Projectos de Resolução (PR):
PR
679/XII/2 – Para garantir o direito a indemnização, em caso de
doença, aos ex-trabalhadores da empresa nacional de Urânio (ENU) -
Recomenda que seja concretizado o direito a indemnização,
decorrente de doença profissional, aos ex-trabalhadores da Empresa
Nacional de Urânio, S.A.
PR
946/XII/3 – Sobre a intervenção na via navegável do Douro -
Recomenda ao Governo que o financiamento das obras de intervenção
na Via Navegável do Douro, de alargamento e aprofundamento do canal
de navegação na foz dos rios Tua e Sabor, seja da exclusiva
responsabilidade da EDP.
PR
360/XII/4 - Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 106/2014 de 2
de Julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º
235/2009, de 15 de setembro, que cria o sistema multimunicipal de
triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos
urbanos do Norte Central e à alteração dos estatutos da sociedade
RESINORTE - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
O
Projecto de Resolução “Pelo cumprimento da legislação que
estabelece o acompanhamento médico e gratuito aos ex-trabalhadores
da ENU e seus familiares” foi aprovado por unanimidade.
Após
este balanço da atividade desenvolvida pelo PEV no distrito de
Viseu, “Os Verdes” consideram que os eleitores, que em nós
confiaram o seu voto poderão, através deste "prestar de
contas", confirmar que o seu voto foi bem empregue, foi
dignificado, foi respeitado, foi também um voto que deu mais força
à luta, no distrito e no país, para a defesa do ambiente, de mais
justiça social, de mais e melhor qualidade de vida, perante esta
ofensiva de retrocesso económico, social e de definhamento do país
que o PSD/CDS tem levado por diante.
14 de Julho de 2015
XII
LEGISLATURA
Balanço
da atividade – Distrito de Viseu
(junho
2011 a Junho 2015)
PROJETOS
LEI
199/XII/1
- Procede à 2ª Alteração ao Decreto-Lei Nº 28/2005, de 10 de
fevereiro, sobre o Regime Jurídico de Acesso às Pensões de
Invalidez e Velhice pelos Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio
(ENU), S.A., e Estabelece o Direito a Indeminização em caso de
Doença
PROJETOS
DE RESOLUÇÃO
679/XII/2
– Para garantir o direito a indemnização, em caso de doença, aos
ex-trabalhadores da empresa nacional de Urânio (ENU).
946/XII/3
– Sobre a
intervenção na via navegável do Douro.
1191/XII/4
– Pelo cumprimento da legislação que estabelece o acompanhamento
médico e gratuito aos ex-trabalhadores da ENU e seus familiares.
1360/XII/4
- Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 106/2014 de 2 de Julho,
que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 235/2009, de
15 de setembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem,
recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do
Norte Central e à alteração dos estatutos da sociedade RESINORTE -
Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
Perguntas
e requerimentos
|
Nº
|
Entrada
|
Assunto
|
Entidade
|
Resposta
|
Deputado/a
|
|
205/XII/1
|
2011.07.22
|
ETAR
Ponte Pedrinha- Castro Daire
|
Min.
Agricultura,
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
Sim
|
JLF
|
|
398/XII/1
|
2011.08.12
|
Encerramento
Secção recolha sangue Hosp. São Teotónio - Viseu
|
Min.
Saúde
|
S
|
JLF
|
|
443/XII/1
|
2011.08.31
|
ETAR
– Zona Industrial/Sequeirô
Oliveira
de Frades
|
Min.
Agricultura,
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
S
|
JLF
|
|
478/XII/1
|
2011.09.02
|
ETAR
– Vila Nova de Paiva
|
Min.
Agricultura,
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
S
|
JLF
|
|
520/XII/1
|
2011.09.08
|
Orquestra
do Norte
|
Secretaria
Estado Cultura
|
S
|
HA/JLF
|
|
588/XII/1
|
2011.09.14
|
Aproveitamento
Hidroeléctrico rio Criz
Concelho
Tondela
|
Min.
Agricultura
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
S
|
JLF/HA
|
|
709/XII/1
|
2011.09.20
|
Aproveitamento
Hidroelétrico Rio Alfusqueiro em Oliveira de Frades
|
Min.
Agricultura
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
S
|
JLF/HA
|
|
793/XII/1
|
2011.09.27
|
Aproveitamento
Hidroelétrico no Dinha/Pavia e ribeiras Asnes e Sasse-Concelho de
Tondela/Viseu
|
Min.
Agricultura
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
S
|
JLF/HA
|
|
900/XII/1
|
2011.10.07
|
Desassoreamento
Açude do Aproveitamento Hidroeléctrico de Carregal/Rio Teixeira
|
Min.
Agricultura
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
S
|
JLF/HA
|
|
917/XII/1
|
2011.10.10
|
Aproveitamento
Hidroelétrico Rio Mel, concelho Castro Daire
|
Min.
Agricultura
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
S
|
JLF
|
|
978/XII/1
|
2011.10.14
|
Aproveitamento
Hidroelétrica Rio Troço, Concelhos São Pedro do Sul e Vouzela
|
Min.
Agricultura
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
S
|
JLF/HA
|
|
1482/XII/1
|
2011.12.28
|
Casa
do Passal
|
Secretaria
Estado
Cultura
|
S
|
JLF/HA
|
|
2177/XII/1
|
2012.02.17
|
Encerramento
Tribunal Judicial de Nelas
|
Ministério
Justiça
|
S
|
JLF/HA
|
|
2275/XII/1
|
2012.02.28
|
ETAR
da Lavandaria
Mangualde
|
Min.
Agricultura
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
S
|
HA
|
|
2283/XII/1
|
2012.02.28
|
Furto
cobre em Oliveira de Frades e de Vouzela
|
Min.
Administração Interna
|
S
|
JLF
|
|
2435/XII/1
|
2012.03.14
|
Centro
de Produção de Mangualde da PSA/Citroen
|
Min.
Economia Emprego
|
S
|
JLF/HA
|
|
2591/XII/1
|
2012.03.28
|
Sobre
a asfixia dos Bombeiros de Castro Daire
|
Min.
Administração Interna
|
S
|
HA/JLF
|
|
3371/XII/1
|
2012.06.27
|
Falta
médicos na extensão saúde de Silgueiros-Concelho de Viseu
|
Min.
Saúde
|
S
|
JLF/HA
|
|
237/XII/2
|
2012.10.12
|
Tempo
de espera pela primeira consulta de especialidade hospitalar
superior a um ano no Hospital de São Teotónio
Viseu
|
Min.
Saúde
|
S
|
JLF/HA
|
|
339/XII/2
|
2012.10.23
|
Falta
de médicos de família no Centro de Saúde de Mortágua
|
Min.
Saúde
|
S
|
JLF/HA
|
|
797/XII/2
|
2012.12.21
|
Tempo
espera 1ª consulta especialidade hospitalar superior a 1 ano H.
São Teotónio
|
Min.
Saúde
|
S
|
JLF/HA
|
|
942/XII/2
|
2013.01.16
|
Intenção
de instalação uma unidade transformação de subprodutos de
origem animal, concelho de Nelas
|
Min.
Agricultura Mar/Ambiente Ordenamento Território
|
S
|
JLF/HA
|
|
1351/XII/2
|
2013.03.01
|
Intenção
de instalação de uma unidade de Transformação subprodutos de
origem animal concelho de Nelas
|
Min.
Agricultura
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
S
|
JLF/HA
|
|
1707/XII/2
|
2013.04.05
|
Tempo
espera 1ª consulta especialidade hospitalar superior 1 ano
Hospital São António - Viseu
|
Min.
Saúde
|
S
|
JLF/HA
|
|
2382/XII/2
|
2013.06.25
|
ETAR
de Ponte Pedrinha, Castro Daire
|
Min.
Agricultura
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
S
|
JLF/HA
|
|
2423/XII/2
|
2013.06.27
|
Estado
de abandono da ETAR das Termas de Carvalhal, Castro Daire
|
Min.
Agricultura
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
S
|
JLF/HA
|
|
172/XII/3
|
2013.10.15
|
Encerramento
Repartição Finanças Distrito de Viseu
|
Ministro
Estado Finanças
|
S
|
JLF/HA
|
|
369/XII/3
|
2013.11.19
|
Paragem
Obras Requalificação da Escola Básica e Secundária Oliveira de
Frades
|
Min.
Educação Ciência
|
S
|
JLF/HA
|
|
384/XII/3
|
2013.11.21
|
Poluição
Rio Paiva, decorrente de péssimo funcionamento de ETAR, Concelho
de Viseu
|
Min.
Ambiente Ordenamento Território Energia
|
S
|
HA/JLF
|
|
469/XII/3
|
2013.12.5
|
Esvaziamento
e limpeza da barragem das Caínhas Oliveira Frades
|
Min.
Ambiente Ordenamento Território Energia
|
S
|
JLF/HA
|
|
908/XII/3
|
2014.01.31
|
Fragmentos
de asfalto – requalificação EN 16, Oliveira de Frades
|
Min.
Economia
|
S
|
JLF/HA
|
|
1039/XII/3
|
2014.02.07
|
Encerramento
Repartições Finanças Distrito Viseu
|
Ministro
Estado Finanças
|
S
|
JLF/HA
|
|
1081/XII/3
|
2014.02.13
|
Requalificação
Escola Secundária D. Egas Moniz Resende
|
Min.
Educação Ciência
|
S
|
JLF/HA
|
|
1139/XII/3
|
2014.02.27
|
Atrasos
no pagamento terrenos expropriados para construção da A25
|
Min.
Economia
|
S
|
JLF/HA
|
|
1574/XII/3
|
2014.04.17
|
Ligação
entre EN 333-3 e a povoação de Barreiro
São
Pedro do Sul
|
Min.
Economia
|
|
JLF/HA
|
|
1827/XII/3
|
2014.06.06
|
Dificuldade
de receção de sinal TDT (via terrestre) na freguesia de Pinheiro
e Concelho Oliveira de Frades
|
Min.
Economia
|
|
JLF/HA
|
|
2056/XII/3
|
2014.07.10
|
ETAR
– Zona Industrial/Sequeirô, Oliveira Frades
|
Min.
Ambiente Ordenamento Território Energia
|
S
|
JLF/HA
|
|
139/XII/4
|
2014.10.03
|
Horário
atendimento Centro de Saúde Oliveira Frades
|
Min.
Saúde
|
S
|
JLF/HA
|
|
180/XII/4
|
2014.10.10
|
Condições
Escola EB23 e Secundária Oliveira Frades para acolher alunos do
1º ciclo
|
Min.
Educação Ciência
|
S
|
JLF/HA
|
|
622/XII/4
|
2014.12.19
|
Tempo
de espera excessivo pela primeira consulta de especialidade
hospitalar no Hospital de São Teotónio (Viseu)
|
Min.
Saúde
|
S
|
JLF/HA
|
|
985/XII/4
|
2015.02.17
|
Salários
em atraso na escola profissional Beira Aguieira
Mortágua
|
Min.
Educação Ciência
|
S
|
HA/JLF
|
|
986/XII/4
|
2015.02.17
|
Verbas
do POPH e atrasos na escola profissional Beira Aguieira
|
Ministro
-Adjunto Desenvolvimento Regional
|
S
|
HA/JLF
|
|
1029/XII/4
|
2015.02.20
|
Aluimento
piso Estrada nacional nº 2 troço localizado a sul vila Castro
Daire
|
Ministério
Economia
|
|
JLF/HA
|
|
1289/XII/4
|
2015.04.02
|
Continua
Estado de abandono da ETAR de Termas de Carvalhal, concelho de
Castro Daire
|
Min.
Ambiente Ordenamento Território Energia
|
|
JLF/HA
|
|
1293/XII/4
|
2015.04.02
|
Escorrência
de águas residuais a céu aberto, na povoação de Real, Penalva
do Castelo
|
Min.
Ambiente Ordenamento Território Energia
|
|
JLF/HA
|
|
1224/XII/2
|
2013.02.14
|
Prejuízos
causados pelas obras de construção da Barragem Ribeiradio
Ermida
Sever
do Vouga
|
Ministério
Agricultura
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
Sim
|
JLF/HA
|
|
1374/XII/2
|
2013.03.06
|
Abate
de Sobreiros, na área de implementação das Barragens de
Ribeiradio- Ermida, Sever do Vouga e Oliveira de Frades
|
Ministério
Agricultura
Mar/Ambiente
Ordenamento
Território
|
|
JLF/HA
|
|
1792/XII/2
|
2013.04.12
|
Dificuldade
de acesso a comunicações móveis, nas áreas montanhosas dos
distritos de Aveiro e Viseu
|
Ministério
da Economia
|
|
JLF/HA
|
|
106/XII/4
|
2014
|
Estudo
e preservação dos vestígios arqueológicos identificados no
aproveitamento hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida (Oliveira de
Frades/Sever de Vouga)
|
Secretaria
de Estado da Cultura
|
|
JLF/HA
|
|
1454/XII/4
|
2014
|
Ex-Trabalhadores
da Empresa Nacional do urânio – Isenção do pagamento de taxas
moderadoras nos exames médicos
|
Ministério
da Saúde
|
|
JLF/HA
|
Subscrever:
Mensagens (Atom)