segunda-feira, 6 de abril de 2015

Penalva do Castelo PEV questiona Governo sobre escorrências de águas residuais a céu aberto

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia sobre a escorrência de águas residuais a céu aberto, na povoação de Real, no concelho de Penalva do Castelo.

Pergunta:

No passado mês de Fevereiro, no âmbito das Jornadas Ecologistas que o PEV está a promover pelo país, uma delegação de “Os Verdes” deslocou-se a Real, concelho de Penalva do Castelo, para reunir com a Assembleia e Junta de Freguesia de Real e visitar duas fossas sépticas existentes na povoação que dá nome à freguesia.

A autarquia local manifestou a sua preocupação com a falta de tratamento dos efluentes da povoação de Real, pois as águas residuais da aldeia são encaminhadas para duas fossas sépticas, uma localizada a Este (abaixo das Cortes) e outra a Oeste (abaixo do Bairro do Minério).

Constantemente, verifica-se a libertação de maus odores e de águas residuais que escorrem a céu aberto contaminando linhas de água, a Ribeira de Ludares, afluente do rio Dão e pastos. Recorde-se que nesta freguesia rural, para além do cultivo dos campos, há terrenos destinados ao pastoreio, sobretudo de ovinos.

Esta situação que preocupa a população e a autarquia de Real é nefasta não só para o ambiente, mas também para a qualidade de vida da população, que urge ser resolvida. A escorrência ocorre porque as fossas da rede pública de saneamento básico estão saturadas e não existe na povoação uma pequena Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR).

Há cerca de uma década, devido a uma situação similar com as águas residuais da Ribeira, outra povoação da freguesia, que motivou na altura também a deslocação de “Os Verdes” para constatar o problema, foi construída uma pequena ETAR, que veio contribuir para reduzir a carga poluente lançada para a ribeira de Ludares.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério tem conhecimento que na povoação de Real existem efluentes provenientes de fossas sépticas que escorrem a céu aberto por campos e linhas de água, até à ribeira de Ludares?

2- Foi instaurada, na última década, alguma coima à Câmara Municipal de Penalva do Castelo pela escorrência destes efluentes a céu aberto?

3- Qual a solução para o tratamento dos efluentes da povoação de Real?

4- Está prevista a construção de uma pequena ETAR em Real? Se sim, para quando?


04 de Abril de 2015

quinta-feira, 2 de abril de 2015

Castro Daire - PEV questiona Governo sobre a continuidade do estado de abandono da ETAR de Termas de Carvalhal

 
PEV questiona Governo sobre a continuidade do estado de abandono da ETAR de Termas de Carvalhal, concelho de Castro Daire
 
 
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”,entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia, sobre a continuidade do estado de degradação da ETAR, no concelho de Castro Daire.
 
Pergunta:
 
Em Maio de 2013, uma delegação do Partido Ecologista «Os Verdes» deslocou-se à povoação de Termas do Carvalhal, freguesia de Mamouros, concelho de Castro Daire tendo verificado “in loco” o estado de abandono da ETAR local.
 
Tendo em conta que é dever do ministério que tutela a área do ambiente zelar pela proteção e valorização dos recursos hídricos, promover ações de proteção, valorização e regularização de toda a rede hidrográfica, nomeadamente através de fiscalização, “Os Verdes” questionaram o Governo sobre o mau funcionamento da ETAR de Termas de Carvalhal, através da pergunta 2423/XII/2ª.
 
Na resposta o ministério confirmou que a ETAR se encontrava em deficiente estado de conservação e funcionamento, adiantando que a Câmara Municipal de Castro Daire não dispõe de título de utilização dos recursos hídricos para a rejeição de águas residuais tratadas naquela ETAR, tendo notificado a Câmara Municipal para a respetiva regularização.
 
No passado mês de Janeiro, no âmbito das Jornadas Ecologistas que o PEV está a promover pelo país, uma delegação de “Os Verdes” deslocou-se às imediações da ETAR, tendo constatado uma situação similar à de 2013, ou seja: o mau estado da ETAR e a falta de manutenção, mais uma vez percetível observando a maquinaria com parafusos caucionados e enferrujados.
 
Simbolicamente e a título de exemplo, não deixar de ser curioso que dois anos depois da visita de “Os Verdes”, no local ainda se encontra ao abandono a mesma enxada enferrujada junto à suposta separação de resíduos grosseiros.
 
O funcionamento desta ETAR deveria revestir-se de extrema importância no sentido de tratar os efluentes domésticos, mas também das águas termais, que estão a ser rejeitadas na ribeira da Courinha, afluente do rio Mel, que integra a rede hidrográfica do Rio Vouga.
 
Esta situação de abandono em que se encontra a ETAR para além de criar impactos nefastos para o ambiente, para a saúde pública, para a qualidade de vida da população residente e dos turistas/aquistas que usufruem das Termas do Carvalhal, para a imagem da própria estância termal, é também visto pelos cidadãos como mais uma situação do abandono de recursos públicos que se vão degradando com a falta de manutenção sem cumprir a sua função, que neste caso é o tratamento das águas residuais.
 
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
 
1- O Ministério t 
em conhecimento que a ETAR de Termas do Carvalhal continua, passados dois anos, em situação de abandono?
 
2- A Câmara Municipal de Castro Daire já tem a licença de rejeição de águas residuais, provenientes desta ETAR?
 
3- Nos últimos anos a C.M de Castro Daire foi autuada pelo mau funcionamento da ETAR?
 
4- Passados dois anos, o Ministério tem conhecimento se estão ou não previstas obras de reabilitação desta ETAR ou a construção de uma nova infra-estrutura?
 
5- A ETAR foi construída em que ano? Houve recurso a fundos nacionais e comunitários? Se sim qual o valor envolvido?
 
 
2 de abril de 2015

ETAR Termas de Carvalhal, Janeiro de 2015 
 
  
ETAR Termas de Carvalhal, Abril de 2013 
 
 
  
 
ETAR Termas de Carvalhal, Janeiro de 2015  
 
 
ETAR Termas de Carvalhal, Abril de 2013 




ETAR Termas de Carvalhal, Janeiro de 2015

 
 ETAR Termas de Carvalhal, Abril de 2013 
 
 
 
 
 

quarta-feira, 1 de abril de 2015

“Os Verdes” questionam o Governo sobre a poluição da Sonae Indústria, em São Paio de Gramaços, Oliveira do Hospital

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia,  sobre a poluição provocada pela  Sonae Indústria em São Paio de Gramaços, Oliveira do Hospital.

Pergunta:

No passado mês de Janeiro, no âmbito das Jornadas Ecologistas que o PEV está a promover pelo país, uma delegação de “Os Verdes”, deslocou-se às imediações da Sonae Indústria, localizada em São Paio de Gramaços, concelho de Oliveira do Hospital, para contactar com a população e observar os impactos ambientais desta unidade industrial nas populações mais próximas.

Nas imediações desta unidade industrial, que labora no sector das madeiras, foi possível  observar uma extensa área, em que pequenas partículas, aparentemente de madeiras, se propagam e acumulam na envolvente, em função da direção e velocidade do vento.

As partículas constituem, por um lado, uma preocupação, pois não existe informação se estas são ou não nocivas para a saúde e, por outro, causam constrangimentos à população local na realização de certas tarefas diárias, como por exemplo, ao abrir as janelas das habitações ou ao estender a roupa no varal, conforme nos foi transmito por alguns moradores.

Para além da acumulação de partículas de madeira no solo e vegetação, que são disseminadas pela envolvente, é possível observar que, através das chaminés da unidade industrial, é lançada uma substância de cor branca que aparenta ser vapor de água, facto que também inquieta a população local pois não há informação sobre se este vapor é ou não nocivo para a saúde.

Outra preocupação da população de São Paio de Gramaços está relacionada com o tratamento e destino final das águas residuais resultantes da laboração da unidade industrial, ou seja, não há informação sobre se as águas residuais são ou não tratadas e qual o seu destino. Estas preocupações derivam da situação que ocorreu em fevereiro de 2014, altura em que a água do Fontanário Nossa Senhora dos Milagres (São Paio de Gramaços) ficou temporariamente imprópria para consumo, aparentemente contaminada por águas provenientes da unidade industrial da Sonae. Aquando da visita da delegação de “Os Verdes”, às imediações da unidade industrial no passado mês de Janeiro, foi possível verificar vestígios de líquidos esbranquiçados, lançados para canais de escoamento a céu aberto da própria empresa.

Por último, ao nível da poluição sonora a população referiu ao PEV, que da laboração resultam vibrações e ruídos significativos, que afetam a qualidade de vida dos moradores que poderiam ser evitados, por exemplo com um reforço da cortina arbórea e/ou com outros elementos protetores que reduzam estes elementos perturbadores.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O ministério tem conhecimento dos constrangimentos que a unidade da Sonae Indústria localizada em São Paio de Gramaços, Oliveira do Hospital causa na população envolvente?

2- As partículas aparentemente de madeira que se propagam e acumulam pela envolvente da Sonae Indústria são ou não nocivas para a saúde?

3- Que medidas estão previstas pela unidade industrial para reduzir a propagação de partículas que afetam a qualidade de vida da população?

4- As substâncias, aparentemente de vapor de água, lançadas pelas chaminés da unidade industrial, constituem algum perigo para a população? São feitas análises regulares de modo a despistar colónias de bactérias que colocam em causa a saúde pública?

5- Qual a quantidade diária / mensal de águas residuais que resultam da atividade da empresa?

6 - As águas residuais são tratadas dentro da unidade industrial?
6.1 - Se sim, esta unidade tem licença de rejeição de águas? Os efluentes são lançados na Ribeira de Cavalos? Em que ponto confluem exatamente? Têm sido feitas análises às águas rejeitadas?
6.2 – Se não, para onde são encaminhados os efluentes? São feitas análises aos efluentes à saída da unidade industrial, antes do tratamento?

7- Qual a origem e a causa da contaminação das águas, que se verificou em março de 2014,com a Fonte da Nossa Senhora dos Milagres (São Paio de Gramaços)?

8- São realizadas medições aos ruídos e vibrações que resultam da laboração da fábrica nas áreas envolventes nomeadamente nos aglomerados populacionais? Os resultados estão dentro dos parâmetros legais?

9- Está previsto reforçar a cortina arbórea e/ou a aplicação de outros protetores que reduzam os ruídos e vibrações na população envolvente?


01 de Abril de 2015





Oliveira do Hospital - Meruge “Os Verdes” questionam Governo sobre funcionamento da ETAR e poluição do rio Cobral

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia, sobre o funcionamento da ETAR de Meruge e a falta de tratamento de parte dos efluentes da Freguesia que são encaminhados, sem tratamento, para o rio Cobral.

Pergunta:

Em Janeiro de 2013 “Os Verdes” visitaram a ETAR de Meruge, na altura em construção, e reuniram com a junta de freguesia, a qual demonstrou preocupação pelos atrasos na conclusão da obra e sobre a necessidade de ligação de mais duas fossas localizadas na povoação de Meruge à respetiva ETAR, não previstas no contrato de concessão.

Face à preocupação da autarquia local, o PEV questionou o ministério que tutelava a área do ambiente através da pergunta n.º 1090/XII/2ª sobre: as razões que motivaram os atrasos da construção da ETAR; se estava ou não previsto pela Águas do Zêzere e Côa, SA o tratamento de todos efluentes da freguesia, ou seja se todas as fossas sépticas (quatro) ficariam ligadas à ETAR de Meruge; a forma de encaminhamento dos efluentes das duas fossas não previstas no contrato de concessão; e o custo das respetivas duas ligações (em falta) à ETAR.

Na resposta o ministério, no que concerne às ligações, referiu que o contrato de concessão da ETAR de Meruge apenas contemplava a execução de duas das quatro ligações à ETAR, através de Estações Elevatórias de Águas Residuais (EEAR), uma localizada na povoação de Meruge e outra em Nogueirinha, assim como os respetivos emissários gravíticos e condutas elevatórias. Adiantando também na mesma resposta que “aquando da revisão do contrato de concessão, foi projetada a ligação de mais duas fossas séticas em Meruge a serem executadas em empreitada futura”, de forma a servir toda a povoação.

Para as duas ligações previstas, que ainda carecem de execução, uma gravítica e outra através de Estação Elevatória de Águas Residuais, o custo indicado pelo ministério foi de 150 000 euros, um custo residual comparado com o valor de 1,5 milhões de euros despendido com a construção da ETAR de Meruge.

No passado mês de Janeiro, no âmbito das Jornadas Ecologistas que o PEV está a promover pelo país, uma delegação de “Os Verdes”, deslocou-se novamente a Meruge para visitar a ETAR local (entretanto já em funcionamento) e reunir com a junta de freguesia que mais uma vez demonstrou o seu descontentamento pelo facto de dois terços dos efluentes da freguesia estarem sem tratamento, em resultado da falta de ligação dos efluentes das duas fossas sépticas da povoação de Meruge à ETAR local.

Para além de ser uma situação indesejável do ponto de vista ambiental e de saúde pública, pois os efluentes que passam pelas duas fossas séticas são encaminhados sem tratamento para o rio Cobral, é do ponto de vista económico um desperdício de recursos públicos, pois a inexistência de ligação das duas fossas séticas, orçamentadas em 150 000 euros sub-rentabiliza o investimento público de cerca de 1,5 milhões de euros despendido com a ETAR de Meruge.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O ministério considera que a ETAR de Meruge, que custou 1,5 milhões de euros está a ser rentabilizada, quando recebe apenas um terço dos efluentes da freguesia de Meruge, devido à falta da ligação de duas fossas séticas?
2- Para quando está prevista, pela Águas do Zêzere Côa, SA, a execução da ligação de mais duas fossas séticas em Meruge, já projetadas aquando da revisão do contrato de concessão da ETAR?


25 de Março de 2015

Aveiro “Os Verdes” questionam Governo sobre eventual encerramento dos serviços de Neonatologia do Hospital de São Sebastião

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o eventual encerramento dos serviços de Neonatologia no Hospital de São Sebastião – Aveiro.


Pergunta:

A 4 de Janeiro de 1999 o Hospital de São Sebastião iniciou o seu funcionamento, na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 151/98, de 5 de Junho. Foi dotado de um estatuto jurídico que consagrava um modelo de gestão próprio, constituindo a primeira experiência de gestão empresarial no conjunto de Hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

Corria o ano de 2002 quando foi transformado em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, evoluindo em 2005 para entidade pública empresarial (E.P.E.) a exemplo do que aconteceu com a generalidade dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (S.N.S.).

Estrategicamente implantado na parte norte do distrito de Aveiro, o Hospital de São Sebastião está inserido numa região onde se encontram localizadas mais quatro unidades hospitalares que até ao seu aparecimento e entrada em funcionamento serviam a população, ou seja o Hospital de São João da Madeira, o Hospital São Miguel (Oliveira de Azeméis), o Hospital Francisco Zagalo (Ovar) e o Hospital de Sampaio de Oleiros (Santa Maria da Feira) que encerrou aquando da inauguração do São Sebastião sendo para lá transferidos os seus profissionais.

A 1 de Fevereiro de 2009, por força da aplicação do Decreto-Lei nº 27/2009, de 27 de Janeiro, o Hospital de São Sebastião passou a integrar o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E.P.E., em conjunto com o Hospital de São João da Madeira e Hospital São Miguel – Oliveira de Azeméis.

Pelo meio destas profundas alterações do mapa hospitalar no que diz respeito à prestação de serviços públicos nesta região, foram encerradas maternidades e muitos dos serviços de obstetrícia, prometendo-se às populações ambulâncias medicalizadas e veículos médicos de intervenção rápida. Prometia-se assim uma maior eficácia, mas o que aumentou sem qualquer dúvida foi a despesa das utentes que no acompanhamento das suas gravidezes se têm de deslocar ao Hospital de São Sebastião na procura destes serviços.

Vendia-se a ideia de que com a criação do Centro Hospitalar estariam criadas as condições necessárias para uma melhor articulação entre as unidades hospitalares da parte norte do Distrito de Aveiro, melhorando a acessibilidade às consultas externas das diversas especialidades. Pura falácia, o que passou sem dúvida a acontecer foi o nascimento de crianças em ambulâncias em nítida situação de risco para as mães e os recém-nascidos. Ora tem vindo a lume, entre a região, que abrindo o Centro Materno Infantil do Porto, muitos dos serviços quer agora são prestados no Hospital São Sebastião passam a estar encerrados. Segundo alguns estão nesta situação os serviços de Neonatologia.

Considerando que toda esta problemática que é preponderante para a população abrangida pelo Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, afigura-se como urgente clarificá-la;

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

  1. É verdade que abrindo o Centro Materno Infantil do Porto os serviços de Neonatologia do
hospital de São Sebastião encerram?

  1. Que acompanhamento será dado às famílias de mais parcos recursos que necessitem
desses serviços?


19 de Março de 2015

PEV questiona Governo sobre situação no Centro Hospital de Entre o Douro e Vouga

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga. Esta unidade hospitalar apresenta deficiências de vária ordem, nomeadamente a nível de quadro de pessoal e de incumprimento em matéria de direitos laborais, o que tem levado a situações de cansaço, desespero e esgotamento dos profissionais.


Pergunta:

A 4 de Janeiro de 1999 o Hospital de São Sebastião iniciou o seu funcionamento, na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 151/98, de 5 de Junho. Foi dotado de um estatuto jurídico que consagrava um modelo de gestão próprio, constituindo a primeira experiência de gestão empresarial no conjunto de Hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

Corria o ano de 2002 quando foi transformado em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, evoluindo em 2005 para entidade pública empresarial (E.P.E.) a exemplo do que aconteceu com a generalidade dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (S.N.S.).

Estrategicamente implantado na parte norte do distrito de Aveiro, o Hospital de São Sebastião está inserido numa região onde se encontram localizadas mais quatro unidades hospitalares que até ao seu aparecimento e entrada em funcionamento serviam a população, ou seja o Hospital de São João da Madeira, o Hospital São Miguel (Oliveira de Azeméis), o Hospital Francisco Zagalo (Ovar) e o Hospital de Sampaio de Oleiros (Santa Maria da Feira) que encerrou aquando da inauguração do São Sebastião sendo para lá transferidos os seus profissionais.

A 1 de Fevereiro de 2009, por força da aplicação do Decreto-Lei nº 27/2009, de 27 de Janeiro, o Hospital de São Sebastião passou a integrar o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E.P.E., em conjunto com o Hospital de São João da Madeira e Hospital São Miguel – Oliveira de Azeméis.

Assim, criado que foi no papel, o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E.P.E., (CHEDV) com sede em Santa Maria da Feira, num ápice passou de uma população alvo de 150.000 habitantes para ser responsável pela prestação de cuidados de saúde a uma população que ronda os 340.000 habitantes, residente nos concelhos de Santa Maria da Feira, Arouca, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Vale de Cambra, Ovar e Castelo de Paiva (algumas freguesias). Não houve lugar a qualquer aumento ou alargamento de instalações, sendo que na altura e aquando de uma visita nossa às instalações o seu presidente da administração referia que bastavam algumas demolições internas para tudo se ajustar, como se depreendia das suas palavras, bastaria pouco mais que um passo de mágica e tudo estaria em pleno e eficaz funcionamento.

Mas nunca assim foi. Desde início que o Hospital de São Sebastião e o subsequente Centro Hospitalar apresentaram e apresentam deficiências de vária ordem nomeadamente deficiências a nível de quadro de pessoal. Desde sempre que a informação no que respeita a estes dados é negada às associações sindicais e de classe, representantes dos profissionais que aí trabalham.

Acumula com tudo isto o facto das sucessivas direções serem pouco ou nada dialogantes, pois, em mais de dez anos de funcionamento as mesmas reuniram duas vezes com os representantes dos enfermeiros. O sindicato dos enfermeiros tendo pedido uma reunião à direção para definir o regulamento dos horários de trabalho em novembro de 2014, em finais de janeiro ainda não havia obtido qualquer resposta.

Por sistema são adotadas estratégias de gestão de pessoal que têm como último e principal fito a redução de pessoas, que, nesta lógica economicista e estratégico modo de gerir representam corte na despesa. Assim, reduz-se o número dos profissionais escalados por turno, aumenta-se o número de horas nos seus horários semanais. As situações de cansaço, desespero e esgotamento levam a um aumentar de baixas médicas e de gravidezes de risco entre os profissionais da enfermagens e outros.

Entretanto o desrespeito por direitos básicos como o da amamentação ou os do trabalhador estudante são pura e simplesmente desprezados. O direito às pausas também é sistematicamente menosprezado havendo casos de enfermeiros que fazem 17 dias sem folgas, colocando-se assim como é óbvio em risco a segurança dos utentes.

Por outro lado as políticas de aplicação de incentivos aos profissionais, que deveriam ser fundadas no desempenho profissional e que podem ir até 15% do vencimento base, é baseada em critérios e estratégias pouco explícitos sendo que os profissionais são sistematicamente ameaçados da sua perda se recorrerem à greve.

Por último e aquando da visita da ordem dos médicos aos serviços de ortopedia, constatava-se que era preciso pelo menos o dobro dos enfermeiros presentes neste serviço. A perspetiva é de que será esta necessidade comum a todos os serviços, pelo que a dotação de enfermeiros prevista e anunciada pelo Ministério da Saúde é insuficiente.

Considerando que toda esta problemática se afigura como pouco clara sendo igualmente urgente clarificá-la e resolvê-la, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

  1. Esta situação é do conhecimento desse Ministério?

  2. Que acompanhamento foi dado ou está a ser dado pelos serviços desse ministério a toda
esta problemática de sonegação dos direitos laborais?

  1. Por que motivo não reúne a Administração Hospitalar com os representantes dos enfermeiros?

5 de Março de 2015

Portagens PEV quer regime que impeça coimas abusivas

Os Verdes” entregaram no Parlamento um Projeto de Lei que impede as situações de aplicação abusiva de coimas, e de outros custos, aos casos de não pagamento de portagens.

À introdução de portagens em ex-SCUT, da responsabilidade do PS, do PSD e do CDS, adicionou-se, um novo problema que consiste num sistema de cobrança de portagens exclusivamente eletrónico, o qual implica, nalguns casos, uma deslocação a um ponto de pagamento, o que se traduz num acréscimo de custos. Se houver uma falha de pagamento, a atual legislação toma-a como uma transgressão sujeita a uma coima o que, nalguns casos, pode resultar em somas bastante avultadas e abusivas. É essa a realidade concreta da qual estão a ser vítimas muitos utentes destas autoestradas. Os casos de não pagamento de portagem dão-se pelos mais diversos motivos e, por vezes, até por responsabilidade da própria concessionária. Constata-se, ainda, um conjunto de irregularidades, designadamente no âmbito dos processos de contraordenação, que muito têm prejudicado os cidadãos.

Face a esta situação, importa dar uma resposta e propor uma solução para todos os cidadãos que, muito injustamente, se veem confrontados com exigências de pagamento de somas avultadíssimas. Movidos por esse objetivo, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o presente Projeto de Lei que será discutido em plenário da Assembleia da República na próxima quinta-feira, dia 5 de Março.

03 de Março de 2015

Castro Daire Degradação da Estrada Nacional Nº2 motiva pergunta de “Os Verdes” na Assembleia da República

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação Economia, sobre o lamentável estado de degradação da Estrada Nacional Nº2, que atravessa do Concelho de Castro Daire, que coloca em perigo os utilizadores.

Pergunta:

Incumbe à EP - Estradas de Portugal, S.A (EP) a conservação, manutenção e garantia de segurança rodoviária nas estradas nacionais, ou seja, a prestação de um serviço público de qualidade, proporcionando uma melhor qualidade de vida às populações, contribuindo para o desenvolvimento nacional e para a coesão territorial.

Contudo, nem sempre o objeto e a missão da EP passam efetivamente da palavra à ação. Na Estrada Nacional n.º 2, que atravessa o concelho de Castro Daire para além do deficiente estado do pavimento, que se encontra em total abandono e lamentável degradação, ostentando crateras e outras irregularidades, devido ao deslizamento de terras, que provocou o desaparecimento de 50 metros de pavimento, numa área de morfologia íngreme, situada a três quilómetros a sul da vila de Castro Daire, a via encontra-se reduzida a uma única faixa de rodagem, desde 2011.

Nestes últimos quatro anos, nesse troço apenas está uma faixa aberta ao trânsito, pelo que a circulação, nos dois sentidos, se tem feito de forma alternada. Acresce que, pelo facto de o referido troço se situar junto a uma curva fechada, as reduzidas condições de visibilidade dificultam a tarefa dos condutores e aumentam o risco de ocorrência de acidentes.

A população tem constantemente manifestado a sua preocupação, alertado para as fragilidades estruturais do eixo rodoviário em causa (Estrada Nacional nº2), que coloca em perigo, diariamente, os seus utilizadores.

Esta via que atravessa o concelho de Castro Daire, para além de ser um eixo estrutural ao nível da acessibilidade entre as freguesias localizadas a sul e a sede do município, é a única estrada de acesso à capital de distrito que dispensa o pagamento de portagens.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Considera o Ministério legítima e pertinente a preocupação da população, relativamente às más condições de uma via que coloca em perigo, diariamente, os seus utilizadores e que, por isso mesmo, reivindica a sua urgente requalificação?

2- Considera o Ministério justa esta efetiva discriminação das populações que não têm possibilidades de suportar os custos diários com portagens que implicaria a alternativa A24?

3- Quais os motivos em concreto que conduziram à não intervenção da EP na requalificação de parte do troço da EN2 que desmoronou em 2011?

4- Pretende o Ministério intervir junto da EP - Estradas de Portugal, S.A, no sentido exigir o planeamento e a subsequente intervenção de conservação e reabilitação da via, repondo a circulação em ambas as faixas e assegurando as condições de segurança aos seus utilizadores?

5- Para quando o ministério prevê reestabelecer a circulação em segurança da EN2, no troço de aluiu em 2011?

6- O ministério prevê requalificar o troço da EN2, entre Vila Real e Viseu?

7- A EP tem avaliado os riscos de aluimento no troço da EN2 entre Vila Real e Viseu, sobretudo nas áreas de morfologia acidentada?


22 de Fevereiro de 2015

“Os Verdes” questionam Governo sobre salários em atraso na Escola Profissional Beira Aguieira - Mortágua

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência e do Ministério do Desenvolvimento Regional, sobre a situação em que se encontram os trabalhadores (pessoal docente e não docente) da Escola Profissional Beira Aguieira, no concelho de Mortágua, que, neste momento, se encontram com 3 meses de salários em atraso.

Pergunta:

O que se passa na Escola Profissional Beira Aguieira (EBA), concelho de Mortágua, é de extrema gravidade e merece um esclarecimento cabal, razão pela qual o Grupo Parlamentar Os Verdes dirige esta Pergunta escrita ao Ministério da Educação/Ministério do Desenvolvimento Regional.

Os trabalhadores (pessoal docente e não docente) da EBA encontram-se, neste momento, com três meses de salários em atraso, correspondentes a novembro e dezembro de 2014 e a janeiro de 2015.

É uma situação que já se arrasta, dado que os salários correspondentes aos meses de setembro e outubro de 2014 foram pagos apenas no dia 23 de janeiro de 2015. Ora, esta situação é totalmente inadmissível! As pessoas têm compromissos que não podem deixar de pagar regularmente todos os meses, dependem do seu salário para sustentar famílias e não podem estar permanentemente confrontadas com atrasos (ainda por cima significativos) de pagamentos da remuneração devida pelo trabalho que continuam a prestar. De resto, mesmo face às circunstâncias, estes trabalhadores têm prestado continuadamente uma dedicação à escola e aos alunos, a qual já não se coaduna com o total desrespeito a que têm sido votados.

É uma questão recorrente desde 2010, dado que, a pedido da EBA, os trabalhadores acordaram ter o seu salário reduzido em 10%, nesse mesmo ano, e no ano seguinte em 5%, com o compromisso, por parte dos proprietários da escola profissional, de que no decurso desse período garantiriam a viabilidade financeira da escola. Houve, contudo, nova tentativa da EBA para que se mantivessem esses cortes salariais em 2012, mas os trabalhadores, já cientes da permanência da situação, opuseram-se totalmente a essa redução salarial. Confrontam-se, entretanto, a partir de 2013, com a imposição dos atrasos salariais!

A escola profissional alega aos trabalhadores que os atrasos nos pagamentos são devidos aos atrasos da disponibilização de verbas do POPH (Programa Operacional do Potencial Humano). É preciso saber se há fundo de verdade nesta afirmação e, para o efeito, é preciso saber quando é que os projetos foram aprovados e quando é que foram disponibilizadas verbas e em que montante.

A questão, entretanto, é que é do conhecimento dos trabalhadores que a escola recebeu em janeiro do ano presente cerca de 200 mil euros do POPH, montante que permitiria proceder ao pagamento dos salários em atraso. Impondo-se uma justificação devida, por parte da escola, esta tem demonstrado indisponibilidade para debater com os trabalhadores.

Confrontados com um problema grave que parece não ter fim à vista, numa escola que está em funcionamento há 25 anos, os trabalhadores recorreram à greve e encetaram contacto com diversas entidades, em busca de respostas, entre as quais o Grupo Parlamentar Os Verdes, que entendeu ser importante obter esclarecimentos por parte do Governo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, de modo a que possamos obter os seguintes esclarecimentos por parte do Ministério da Educação:

  1. Sendo a situação dos trabalhadores da escola profissional de Beira Aguieira publicamente conhecida, é certo que o Ministério tem dela conhecimento. Deste modo, impõe-se perguntar que diligências tomou no sentido de que seja garantida a regularização salarial a este pessoal docente e não docente.
  2. Que fiscalização promove o Governo a estas escolas profissionais que funcionam com
verbas públicas?
  1. Pode o Ministério da Educação confirmar qual o montante que a EBA recebeu, no presente
ano letivo, ao abrigo do POPH, e quando?
  1. Conhece a situação financeira da EBA? Como a descreveria?

Ao Ministério do Desenvolvimento Regional foram dirigidas as seguintes questões:

  1. Sendo a situação dos trabalhadores da escola profissional de Beira Aguieira publicamente
conhecida, é certo que o Ministério tem dela conhecimento. Deste modo, impõe-se perguntar
se, estando em causa verbas públicas, foi promovido algum ato de fiscalização à escola
profissional em causa.
  1. Que fiscalização, em geral, promove o Governo a estas escolas profissionais que funcionam
com verbas públicas?
  1. Pode o Ministério da Educação confirmar qual o montante que a EBA recebeu, no presente
ano letivo, ao abrigo do POPH, e quando?
  1. Não considera o Governo que as verbas do POPH estão a ser disponibilizadas demasiado
tarde às escolas profissionais, afetando o seu suporte financeiro? O que pode ser feito para
regularizar e melhorar essa situação?



19 de Fevereiro de 2015

PEV quer esclarecimentos sobre funcionamento da ETAR de Oliveira do Hospital

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre o funcionamento da ETAR de Oliveira do Hospital que rejeita águas de qualidade duvidosa, a céu aberto, colocando em causa a qualidade ambiental e a saúde pública da população.

Pergunta:

No âmbito das Jornadas Ecologistas que o PEV está a promover pelo país, uma delegação dos Verdes” deslocou-se recentemente a Oliveira do Hospital para verificar in loco a rejeição de águas residuais provenientes da ETAR que serve o aglomerado populacional desta cidade, do distrito de Coimbra.

A água rejeitada pela Estação de Tratamento de Águas Residuais aparenta uma qualidade duvidosa, pelo menos ao olhar do cidadão comum: escurecida e envolvida com mancha branca espumosa, sendo acompanhada de um cheiro nauseabundo que se faz sentir nas imediações do ponto de rejeição. Estas águas são lançadas, a poucos metros da ETAR, num pequeno rego de água a céu aberto entre campos agrícolas, percorrendo cerca de 100 metros até chegar à ribeira de Cavalos, também este curso de água de baixo caudal. Para agravar a situação, junto ao ponto de rejeição, os efluentes estão a transbordar do canal de escoamento, para os campos agrícolas cultivados e prados onde pastam rebanhos de ovinos.

É incompreensível que esta ETAR da responsabilidade das Águas do Zêzere e Côa, S.A., que substituiu a antiga ETAR da cidade, entretanto desativada, esteja a rejeitar águas aparentemente com uma qualidade duvidosa, pondo em causa a qualidade ambiental e a própria saúde pública.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- As Águas do Zêzere e Côa, S.A. têm licença para a rejeição de águas residuais, provenientes da ETAR de Oliveira do Hospital? Se sim, o Ministério do Ambiente permitiu que a rejeição de águas se efetue num pequeno canal de escorrência, pelo meio de campos agrícolas?

2- Têm sido efetuadas análises às águas que são rejeitadas pela ETAR de Oliveira do Hospital? Se sim, os indicadores encontram-se dentro dos parâmetros definidos pela legislação?

3- Está prevista a melhoria da qualidade das águas rejeitadas pela ETAR?

4 – Está previsto colocar o ponto de rejeição das águas residuais num curso de água com mais caudal, a jusante do local atual?

5- A ETAR está preparada para receber efluentes de cariz industrial?

6- A ETAR de Oliveira do Hospital recebe efluentes industriais, nomeadamente da Sonae Indústria? Se sim, qual é o caudal de águas residuais provenientes de indústrias do concelho e qual é a respetiva percentagem no total das águas recebidas?


15 de fevereiro, de 2015