O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a descarga de efluentes no Rio Noéme, concelho da Guarda, uma situação denunciada há já vários anos pela população e Juntas de Freguesia do concelho.
PERGUNTA:
No passado dia 04 de Outubro uma delegação do PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” deslocou-se ao concelho da Guarda para verificar in loco a descarga de efluentes, aparentemente sem qualquer tratamento, no rio Noéme. Este rio nasce na Serra da Estrela, atravessa o concelho da Guarda e desagua no Rio Côa, perfazendo cerca de 30 quilómetros. Há vários anos que a população e juntas freguesias do concelho da Guarda (Guarda-Sé, Casal de Cinza, Vila Garcia, Vila Fernando, Albardo e Rochoso), banhadas pelo Noéme têm denunciado as descargas de efluentes no rio, através da comunicação social, entidades competentes, nomeadamente SEPNA e ARH-Norte, estando neste momento a decorrer uma petição on-line «Em defesa do Noéme».
A própria ARH-Norte em função do ofício enviado à Junta de Freguesia do Rochoso, a que o PEV teve acesso, reconhece a poluição do Noéme, indicando que o SEPNA já identificou uma «descarga de um colector municipal que recebe águas residuais da empresa têxtil Manuel Rodrigues Tavares, S.A.».
No mesmo ofício pode ler-se que a ARH-Norte foi informada pelo SEPNA, «que a empresa possui um sistema de pré-tratamento e está autorizada pela Câmara Municipal da Guarda a descarregar no colector, na sequência de um acordo estabelecido entre a empresa e aquela autarquia, no pressuposto de que aquele efluente pré-tratado iria ter como destino a ETAR municipal».
Entre 2002 e 2008 o SEPNA da GNR instaurou vários autos à firma têxtil Manuel Rodrigues Tavares S.A. e dois à Câmara Municipal da Guarda, por descarga de águas residuais no meio hídrico através do colector municipal. No entanto estas acções manifestaram-se insuficientes para resolver a poluição do Noéme.
A descarga de efluentes que a delegação do PEV presenciou, para além dos cheiros nauseabundos, tem grandes impactos nas águas do Noéme, recurso vital à vida humana e à biodiversidade local. Aparentemente os efluentes lançados ao rio apresentam substâncias químicas que têm provocado a morte da vegetação ripícola, nomeadamente amieiros centenários, e a extinção da fauna, não só aquática, mas também de espécies cinegéticas, constituindo graves prejuízos para o turismo e para as explorações agrícolas e pecuárias.
A população e juntas de freguesias consideram insuportável esta situação, sendo que até ao momento não obtiveram qualquer resposta no sentido da resolução deste problema, pondo em causa a saúde pública e a sustentabilidade do ecossistema que contribuía para dinamizar actividades económicas ligadas à água e ao rio.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Tem o ministério conhecimento desta situação?
2- A Câmara Municipal da Guarda tem autorização do ministério para lançar os efluentes sem tratamento no rio Noéme?
3- A ETAR de São Miguel está dimensionada e apta para receber e tratar efluentes domésticos e industriais?
4- Está prevista a construção de alguma ETAR, para receber os efluentes da empresa identificada pela ARH-Norte?
5- Sendo as descargas de efluentes do conhecimento da ARH-Norte, que medidas foram tomadas, para resolver a despoluição do rio?
6 – Que acções o mistério pondera adoptar para resolver o problema identificado?
9 de Outubro de 2011
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