O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar“Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério da Saúde, sobre a reorganização de serviços que está a ser levada a cabo pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, e que tem conduzido à retirada de ambulâncias nalgumas localidades.
PERGUNTA:
Conforme tem sido noticiado pela comunicação social o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) está a proceder a uma reorganização dos seus serviços a nível nacional, tendo como consequência a retirada de ambulâncias de várias localidades, reduzindo a prestação de cuidados de saúde em caso de emergência pré-hospitalar às populações, sobretudo no interior.
Contudo, para o INEM esta reorganização conduzirá, conforme foi referido à Agência Lusa, a um “aumento do número de meios disponíveis, nomeadamente em áreas onde existe uma cobertura de emergência que necessita de ser melhorada, não só garantindo o acesso do cidadão como é reforçado”. Opinião bem divergente deverão ter as populações a quem este serviço será retirado, como aconteceu recentemente em Vieira do Minho.
A maioria das ambulâncias a retirar foi colocada nas várias localidades como compensação às populações pelo encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP) ou Serviços de Urgência Básica (SUB), sobretudo em períodos noturnos, como se alguma vez fossem serviços equiparados.
O INEM argumenta que o serviço pré-hospitalar será garantido pelos bombeiros, que podem possuir valências idênticas, verificando-se em muitos casos que este serviço concorre com o dos bombeiros, sem que haja mais-valias para o serviço prestado à população. Caso esta situação seja verosímil, a implementação das ambulâncias do INEM serviu apenas para enganar e silenciar os autarcas e as populações aquando do encerramento dos respetivos SAP’s e SUB’s como ocorreu com a colocação da ambulância de suporte básico de vida em Vouzela e Mortágua, no distrito de Viseu.
Estas opções repulsivas que conduzem à diminuição de serviços de saúde prestados às populações do interior, assim como o encerramento de outros serviços públicos, servem de passaporte para deslocar os cidadãos para o litoral, ficando apenas a faltar a chave para encerrar definitivamente o interior do país.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Está a ser considerado algum estudo técnico que conduza à desativação dos serviços do INEM em algumas localidades, idêntico ao estudo que serviu de fundamento à implementação deste mesmo serviço?
2- Com a reorganização que o INEM está a implementar, está garantida uma melhoria e reforço do serviço prestado aos cidadãos, sobretudo no interior?
3- Quantas ambulâncias operadas diretamente pelo INEM irão ser retiradas/deslocadas das localidades onde foram encerrados os Serviços de Atendimento Permanente (SAP) e os Serviços de Urgência Básica (SUB)?
4- Com esta reorganização, qual o destino dos funcionários (técnicos e enfermeiros) ao serviço do INEM? Está prevista a sua recolocação noutros serviços?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
05 de Julho de 2012
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