O DeputadoJosé Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, sobre oComplexo Desportivo de Aveiro, sendo que a sua utilização pelas entidades que ao longo dos anos o têm feito, pode não estar garantida.
PERGUNTA:
O PEV teve conhecimento de que o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) entregou à Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) as instalações do Complexo Desportivo de Aveiro, utilizado ao longo dos anos por dois grupos desportivos de Aveiro, respetivamente o Clube dos Galitos e o Alavarium, pelas várias juntas de freguesia e coletividades de Aveiro, assim como pela própria Escola Secundária de José Estêvão (ESJE).
Segundo noticiado pela comunicação social, no início de Dezembro, foi enviada uma ordem de despejo pelo IPDJ ao Clube Galitos e ao Alavarium para desocuparem os respetivos equipamentos (piscinas e pavilhão desportivo) até ao passado dia 15 de Dezembro, alegando a inexistência de qualquer acordo com o Estado para a utilização do espaço.
No caso específico da Escola Secundária de José Estêvão que utiliza o pavilhão a tempo inteiro, desde os anos sessenta, para Educação Física, vê com preocupação a manutenção da sua utilização (gratuita) nos mesmos moldes que decorreu até aos dias de hoje.
Segundo a escola “A Parque Escolar EP” aquando da sua intervenção continuou a prever o Pavilhão Desportivo como necessário para a prática da Educação Física, razão pela qual previu instalações desportivas próprias da escola em quantidade insuficiente. Por este motivo, a utilização do Pavilhão Desportivo para a ESJE é absolutamente imprescindível, para não colocar em causa as aulas de Educação Física.
Posteriormente, no dia 18 de Dezembro, foi referido pela agência Lusa, que a DGTF aceitou ceder à Câmara Municipal de Aveiro o Complexo Desportivo da cidade após intermediação do IPDJ. Na mesma notícia o IPDJ informou que "foi decidido que o Complexo Desportivo se mantém com as suas atividades regulares e acordou-se que nos próximos dias se formalizará a cedência do imóvel (...) com inicio a 01 de Janeiro de 2013, por um período a definir entre ambas as entidades".
No entanto, no dia seguinte, segundo noticiado pela comunicação social local, o presidente do município referiu na Assembleia Municipal que não é liquido que a câmara vá gerir o complexo, não assumindo nenhum compromisso até esse momento, a não ser encontrar localmente uma solução, mencionando que as piscinas e o pavilhão continuam de portas abertas ultrapassada a exigência de entregar as chaves.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Complexo Desportivo de Aveiro é desde quando propriedade da Direção Geral do Tesouro e Finanças?
2- Quais os motivos pelo qual o IPDJ transferiu o Complexo Desportivo de Aveiro para a DGTF?
3- Que pretende o Governo fazer com o respetivo equipamento? Foi realmente acordada a cedência ao município de Aveiro? Se sim, em que termos?
4- Está garantida a utilização do complexo desportivo pelas entidades que ao longo dos anos o têm utilizado?
5- A Escola Secundária de José Estêvão vai continuar usufruir do respetivo equipamento nos mesmos moldes que utilizou até aos dias de hoje?
04 de Janeiro de 2013
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