O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o tempo de espera, superior a um ano, pela primeira consulta de especialidade no Hospital de São Teotónio em Viseu.
Pergunta:
A 12 de Outubro deste ano, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” formulou uma pergunta ao Governo (Pergunta n.º 237/XII/2.ª) a propósito do tempo de espera pela primeira consulta de especialidade hospitalar, superior a um ano, no Hospital de São Teotónio (Viseu).
Na resposta, de 29 de Novembro último, o Ministério da Saúde informou que na maioria das consultas das especialidades médicas, o Centro Hospitalar Tondela-Viseu (CHTV), EPE, tem “cumprido satisfatoriamente os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG)”,ressalvando que “existem algumas especialidades que não dispõem de capacidade de respostapor forma a garantir os TMRG, como as especialidades de dermatologia e de urologia”.
O Ministério da Saúde alega que o incumprimento dos TMRG deve-se ao acentuado envelhecimento da população, ao número crescente de solicitações provindas da rede de cuidados de saúde primários e à escassez de médicos, dando como exemplo a abertura de um concurso para três vagas de urologia, às quais não ocorreram candidatos.
Ora tomar em consideração o envelhecimento da população na área do CHTV, como uma das justificações para os atrasos nas primeiras consultas da especialidade parece descabido, subalternizando o papel do Estado de garantir o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde.
Constatando a tendência de envelhecimento da população em Portugal que se vem registando ao longo dos últimos anos, o Ministério encara como natural e indiferente, o aumento dos TMRG e a dificuldade do acesso aos serviços de saúde, quando deveria ser o próprio Ministério a perspetivar a resolução do problema, por exemplo reencaminhando os utentes para outros Centros hospitalares com maior capacidade de resposta.
Pela lógica do Ministério da Saúde, nas consultas das especialidades no CHTV, os tempos máximos de resposta garantidos há uma década atrás seriam consideravelmente mais curtos, pois a população encontrava-se menos envelhecida, no entanto tomando como exemplo a especialidade de urologia, não é verdade, os tempos eram consideravelmente idênticos a rondar os três anos de espera.
Embora o Ministério da Saúde considere que em algumas especialidades do CHTV não estejam a corresponder aos tempos máximos de resposta garantidos, o mesmo não informa sobre a verdadeira realidade:
Qual o tempo que os utentes têm de esperar pela primeira consulta da especialidade patologia do sono, ortopedia, dermatologia e urologia? É superior a um ano ou não?
Aliás, sobre esta situação,nas palavras do Sr. Ministro da Saúde aquando questionado na Comissão de Saúde, no passado 24 de Outubro, pelo PEV, esperar um ano por uma consulta da especialidade,“não é minimamente razoável, não é aceitável”.
Opinião similar têm os próprios utentes que consideram inaceitável ser negado o direito à prestação de cuidados em tempo considerado clinicamente aceitável para a sua condição de saúde.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- De forma discriminada quais os Tempos Máximos de Resposta Garantidos para a obtenção da primeira consulta, em cada especialidade existente no hospital São Teotónio, pelos respetivos grupos de prioridade («Muito Prioritária», «Prioritária», Prioridade «Normal»)?
2- Quais as medidas em concreto que estão a ser desenvolvidas por este ministério para restabelecer os Tempos Máximos de Resposta Garantidos definidos na Portaria n.º1529/2008, de 26 de Dezembro, nas especialidades em que atualmente estão a incumprir os TMRG?
3-Está previsto reencaminhar utentes em listas de espera para outros centros hospitalares limítrofes? Se sim, como se irá desenrolar este processo?
4- Para quando está previsto o CHTV cumprir os TMRG nas especialidades que hoje ultrapassam esses tempos definidos na Portaria n.º 1529/2008, de 26 de Dezembro?
5- Sendo uma das justificações do incumprimento dos TMRG o envelhecimento da população na área do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, superior há média nacional, os TMRG apenas são ultrapassados excecionalmente no Hospital de São Teotónio ou verificam-se em outros Centros Hospitalares do país?
22 de Dezembro de 2012
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