Preocupados com Estaleiros Navais do país, “Os Verdes” entregam pergunta no Parlamento

O DeputadoJosé Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério da Economia e do Emprego,sobre a gravesituação da construção e reparação naval em Portugal, com grandes dificuldades sentidas no Estaleiro doArsenal do Alfeite, nos Estaleiros Navais do Mondego, nos Estaleiros da Lisnave e também nosEstaleiros Navais de Viana do Castelo.

PERGUNTA:

Ao consultarmos o Programa do Governo, e mais precisamente o capítulo “Mar”, encontramos três parágrafos e no segundo podemos ler o seguinte: “Promover a interoperabilidade entre os múltiplos sectores ligados às atividades marítimas num conjunto de áreas que têm um papel de suporte e sustentação das cadeias de valor dos componentes prioritários: os serviços marítimos, a construção e reparação naval e obras marítimas”.

Nada temos contra este pequeno texto de ficção mas centremo-nos na construção e reparação naval. O Estaleiro do Arsenal do Alfeite, outrora baluarte e suporte da Marinha Portuguesa, passou a

Sociedade Anónima (SA), com que intenções, começou a definhar, a descaracterizar-se e está a ser empurrado para a destruição. No final de 2011 assistiu este governo, impávido e sereno, à liquidação dos Estaleiros Navais do Mondego, único estaleiro credenciado para trabalhar em alumínio em Portugal, perdendo know-how importante para o futuro e a respetiva credenciação. Os Estaleiros da Lisnave estão a perder qualidade fruto da política errada de recursos humanos, assente na contratação externa, precária e menos qualificada. Os Estaleiros de Viana do Castelo continuam a sua agonia por falta de decisões políticas, que promovam a sua recuperação financeira e está a ser preparado para ser vendido a capitais estrangeiros.

Com todas estas situações, perde o país e têm perdido muito os trabalhadores, que têm visto os seus salários degradarem-se, a precariedade aumentar e o despedimento o fim da linha, com a agravante dos impactos socioeconómicos na economia estarem à vista de todos os que querem ver.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que medidas irá tomar o Governo para que o Programa de Governo, relativamente à construção e reparação naval, deixe de ser ficção e passe a ser uma realidade?

2 – Que ganho para a economia trouxe a passagem do Arsenal do Alfeite para Sociedade Anónima, além das perdas de direitos e regalias dos trabalhadores?

3 – Dado que a maioria dos barcos da Transtejo e Soflusa são hoje de casco de alumínio e em virtude do encerramento do único estaleiro credenciado para trabalhar nesse material, onde está a ser feita a sua manutenção e reparação?

09 de Junho de 2012