Para
que o atentado ambiental provocado pela ETAR da Lavandeira, em
Mangualde, não caia em esquecimento, o Partido Ecologista “Os
Verdes” irá realizou no passado dia 27 de Outubro, uma iniciativa de
distribuição de informação, acompanhada de algumas fotografias, para
alertar a população de Mangualde para a situação em causa.
Nota informativa aos cidadãos de Mangualde
A chamada ETAR da
Lavandeira, que para muitos não passa de uma fossa e/ou esgoto a céu aberto,
foi construída em 1985, segundo um modelo de sistema lagunar, projectada para
servir uma população de 500 pessoas. No entanto, segundo o ministério que
tutela a área do ambiente, actualmente são “despejados” efluentes de 2000
pessoas.
Esta ETAR não passa de um sistema
ineficiente para a depuração de efluentes domésticos, colocando em risco a
saúde pública dos cidadãos de Mangualde e prejudicando em muito a sua qualidade
de vida. As águas são encaminhadas para um curso de água, afluente do rio Dão,
aumentando a concentração e eutrofização das águas, colocando em causa a
qualidade dos recursos hídricos, a flora e a fauna. A própria autarquia foi
condenada em 2006 ao pagamento de uma coima de 500 euros pela rejeição de
efluentes sem que para o efeito tivesse título de utilização dos recursos
hídricos.
Mesmo fora do período estival, com
habitações a escassos metros desta fossa a céu aberto, a população considera
intolerável os odores horríveis que advêm deste sistema lagunar, fomentando
também uma grande concentração de insectos e pequenos roedores, nomeadamente
ratos, que aumentam o risco e transmissão de doenças.
Após o PEV - Partido Ecologistas “Os
Verdes” questionar o ministério que tutela o Ambiente, em Março de 2012 foram
efectuadas novas acções de fiscalização à ETAR, tendo sido constatado que
“apresentava aspecto de abandono, com as lagoas recobertas de lamas e o recinto
repleto de vegetação infestante, indicando falta de manutenção do funcionamento
do sistema de tratamento”. Segundo o mesmo ministério foi levantado um Auto de
Notícia, o qual em Abril se encontrava em fase de instrução de processo de
contra-ordenação. Não deixa de ser curioso que a ETAR foi uma das bandeiras de campanha do
actual presidente da Câmara Municipal, enquanto candidato.
A Câmara Municipal de Mangualde em vez de
resolver o problema, “arranja” uma solução milagrosa de esconder a ETAR, talvez
para entrar no esquecimento durante mais alguns anos. Há prioridades, a ETAR
tem de ser uma delas. A situação económica não é desculpa para a não resolução
dos problemas ambientais. A água é um bem essencial à vida, que urge preservar.
O ambiente de hoje é o ganha-pão e a saúde de amanhã.
Acções do Partido Ecologista “Os Verdes”:
2010 - Apresentação de uma dotação
orçamental no âmbito do PIDDAC, para a requalificação desta ETAR. Foi rejeitado
com os votos contra dos deputados do PS, PSD e CDS, os únicos que elegeram
deputados por Viseu.
Abril de 2011 - Visita da deputada do PEV
Heloísa Apolónia à ETAR da Lavandeira, questionando posteriormente o Ministério
do Ambiente, à qual nunca foi obtida resposta.
Fevereiro de 2012 - Visita de uma
delegação de “Os Verdes” à pseudo- ETAR, questionando novamente o ministério
que tutela o ambiente, que se traduziu em acções de fiscalização ao local.
A ETAR da Lavandeira não é apenas mais uma má recordação. É uma realidade que coloca em causa o ambiente e a saúde pública, que urge resolver.
Outubro de 2012
Colectivo Regional de Viseu do Partido Ecologista “Os Verdes
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