O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério da Saúde, sobreo tempo de espera pela primeira consulta de especialidade hospitalar, superior a um ano, no Hospital de São Teotónio, em Viseu.
PERGUNTA:
O PEV tem recebido várias denúncias de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que aguardam há mais de um ano pela primeira consulta de especialidade hospitalar referenciada pelos centros de saúde do distrito de Viseu para o Hospital de São Teotónio, em Viseu.
Segundo foi possível apurar pelo PEV, para as primeiras consultas das especialidades de patologia do sono, de ortopedia e dermatologia, o tempo médio de espera é superior a um ano, enquanto há utentes a aguardarem há mais de três anos pela primeira consulta de urologia. Os tempos de espera não correspondem aos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) no acesso a cuidados de saúde no SNS para os vários tipos de prestações sem carácter de urgência definidos pela portaria n.º 1529/2008, de 26 de Dezembro para os Hospitais do SNS.
Segundo esta portaria a “primeira consulta de especialidade hospitalar referenciada pelos centros de saúde” de acordo com a avaliação em triagem hospitalar deve corresponder aos seguintes tempos máximos de espera: «Muito prioritária» - 30 dias; «Prioritária» - 60 dias; Prioridade «normal» - 150 dias.
Estes tempos reais de espera que se verificam no Hospital de São Teotónio desrespeitam os utentes que vêm ser negado o direito “à prestação de cuidados em tempo considerado clinicamente aceitável para a sua condição de saúde” de acordo com a Lei n.º 41/2007, de 24 de Agosto (Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do SNS).
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O ministério da Saúde tem conhecimento desta situação?
2- Este ministério confirma que o tempo de médio de espera das primeiras consultas de especialidade hospitalar no Hospital de São Teotónio é superior a um ano?
3- Quais os motivos plausíveis que estão na origem destes tempos de espera muito superiores aos definidos na Portaria n.º 1529/2008, de 26 de Dezembro?
4- Quais as medidas que estão a ser desenvolvidas por este ministério para restabelecer os Tempos Máximos de Resposta Garantidos definidos na portaria Portaria n.º 1529/2008, de 26 de Dezembro?
14 de Outubro
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