O Deputado de Os Verdes, José Luís Ferreira, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a poluição atmosférica na freguesia de Mozelos, Santa Maria da Feira, motivo de várias queixas por parte da população que aponta o dedo à empresa Amorim & Revestimentos S.A., que labora na área corticeira.
Pergunta
O Partido Ecologista Os Verdes tem recebido queixas de moradores da freguesia de Mozelos, no concelho de Santa Maria da Feira, sobre a poluição atmosférica resultante do fumo negro expelido da chaminé principal da empresa Amorim & Revestimentos S.A., que labora na área corticeira.
De acordo com os moradores, quando reclamaram sobre esta situação, junto desta unidade industrial, em agosto de 2015, foi-lhes comunicado que o problema derivava dos filtros e que estes seriam substituídos em breve. Contudo, após a eventual/anunciada substituição, o fumo continuou a sair negro e a motivar o protesto de quem reside nas proximidades.
A população local suspeita que estas emissões gasosas, que ocorrem com maior frequência à noite e ao fim de semana, sejam resultado da queima de resíduos de cortiça, utilizados como fonte de combustível. O fumo expelido, segundo os moradores, transporta uma quantidade considerável de micropartículas que se depositam nas áreas envolventes, prejudicando e comprometendo a sua qualidade de vida.
Embora as unidades fabris sejam extremamente importantes para as economias locais, estas têm de laborar em condições em que todos beneficiem, sem comprometer o ambiente e a qualidade de vida da população.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente, possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério do Ambiente tem conhecimento que a unidade industrial Amorim & Revestimentos, localizada em Mozelos tem lançado para a atmosfera fumo negro que compromete a qualidade de vida da população?
2- Que tipo de monitorização tem sido realizada à unidade industrial em causa, no que concerne à emissão de gases?
3- A unidade industrial é detentora de Licença Ambiental válida? Se sim, até quando? Estão a ser cumpridos os Valores Limite de Emissão?
4- A unidade fabril tem implementado sistemas de tratamento de efluentes gasosos que visem a minimização da emissão deste tipo de poluentes?
5- Que medidas adicionais e eficientes têm de ser tomadas, para evitar a propagação e acumulação de partículas difusas nas áreas limítrofes e habitacionais adjacentes à unidade industrial, que afetam a qualidade de vida da população local?
01 de Março de 2016
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