O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, sobre a ETAR de Vila Nova de Paiva.
Pergunta:Em Julho de 2009 a população de Vila Nova de Paiva, conjuntamente com a Associação SOS Rio Paiva, denunciaram publicamente descargas de esgotos no rio Paiva provenientes da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Vila Nova de Paiva.
Recentemente chegou ao PEV uma denúncia, documentada por fotografias e vídeos, da Associação SOS Rio Paiva, indicando que no final da tarde do dia 17 de Agosto de 2011, a jusante da ETAR de Vila Nova de Paiva, o respectivo rio se encontrava num estado lastimável, extremamente poluído, com água baça, cheiros nauseabundos e nuvens de mosquitos, tendo sido ainda presenciada uma descarga de esgotos para o rio proveniente da ETAR.
Mais uma vez, a água do rio Paiva não está a ser considerada um recurso público vital para a vida humana, que é classificado como Sítio de Importância Comunitária na Rede Natura 2000 (Resolução do Conselho de Ministros de n.º 76/2000 de 5 de Julho).
Esta situação, em conjunto com os problemas identificados na ETAR de Castro Daire, contribuem para a má qualidade das águas, tendo implicações na protecção da biodiversidade do Vale do Paiva, mas também em termos de saúde pública, uma vez que o Rio Paiva constitui uma fonte de abastecimento de água a milhares de pessoas e bastante procurado para a prática balnear e desportos náuticos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Tem o Ministério conhecimento desta situação?
2- Conhece o Governo os motivos que levaram a autarquia a lançar os efluentes no rio, aparentemente sem qualquer tratamento?
3- Para que conjunto populacional e para que quantidade de águas residuais foi projectada a ETAR?
4- Qual o volume de efluentes recebidos na ETAR por trimestre?
5- Está a ETAR dimensionada para a época estival, período em que se verifica um acréscimo populacional?
6 – Que tipo de fiscalização e/ou monitorização tem ocorrido à ETAR de Vila Nova de Paiva?
7- Está prevista alguma intervenção na ETAR?
4 de Setembro de 2011
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