“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE POSSIVEL VIABILIZAÇÃO DA EMPRESA BONVIDA - BATALHA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e Emprego, sobre a possível viabilização da empresa Bonvida, situada em Pinheiros, concelho da Batalha.

PERGUNTA: 

A empresa Bonvida – Porcelanas, S.A. está situada em Pinheiros, concelho da Batalha, inserida numa área de 88000 m2, a fábrica de porcelana ocupa uma área coberta de 25000 m2. Tem actualmente 168 trabalhadores e um parque tecnológico que garante a produção de cerca de 1 milhão de peças mensais. Em termos industriais detém a última tecnologia de fabrico disponível no mercado, onde se realça as prensas isostáticas e máquinas de enchimento sobre pressão e ao nível de cozedura a utilização de fornos de cozedura rápida e de baixa massa térmica.

No dia 05/09/2011 os trabalhadores apresentaram-se ao trabalho, depois de um período de férias, tendo encontrado a fábrica fechada. No mesmo dia a Administração da Bonvida entregou aos funcionários um comunicado que dizia “face à interrupção de fornecimento de gás, vem pelo presente dispensar os trabalhadores” “desde o dia 6 de Setembro de 2011 ao dia 26 de Setembro de 2011”.

O invocado para a suspensão da produção, falta de gás, viria a ser desmentido pelo fornecedor. Mais tarde, os trabalhadores foram “convidados” a assinar a rescisão dos seus contratos de trabalho por falta de pagamento de salários, impondo a data de 09/09/2011, porque no dia 12/09/2011 iriam entrar com o pedido de insolvência da Bonvida. Segundo os trabalhadores da empresa, a mesma tem sido alvo de uma gestão pouco transparente e existem indícios de descapitalização em prol de empresas do mesmo grupo. A Bonvida – Porcelanas, S.A. tem encomendas, exporta cerca de 50% da sua produção e tem os seus trabalhadores interessados em manter os seus postos de trabalho.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Está o Governo disposto em estudar, e rapidamente, uma forma de viabilizar a Bonvida?

2 – Qual foi a actuação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) neste processo?

24 de Setembro de 2011