A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a “ETAR” da Lavandeira, no Concelho de Mangualde.
PERGUNTA:
O conteúdo da presente pergunta foi dirigido ao anterior Governo, através da Pergunta nº 3928/XI, não tendo, contudo, sido objeto de resposta, o que eventualmente pode ser atribuído ao final antecipado da legislatura, decorrente da demissão do Governo de então.
Dada a importância da questão, e decorridos já vários meses desde a tomada de posse do atual Governo, o PEV entendeu recolocar a questão, aguardando agora uma resposta concreta às questões colocadas.
“Os Verdes” voltaram a deslocar-se, entretanto, à Zona Industrial da Lavandeira, concelho de Mangualde, com o objetivo de visualizar novamente in loco a designada por ETAR da Lavandeira e confirmar se a mesma se encontrava nas condições degradantes constatadas pelo PEV em Abril de 2011, altura em que tivemos também oportunidade de contactar um conjunto de mangualdenses que nos transmitiram as suas preocupações e o desejo de verem cabalmente esclarecida a situação da ETAR da Lavandeira. A ETAR, ao que tudo indica, foi construída segundo um modelo de sistema lagunar, utilizado há várias décadas noutros países europeus, por ser um sistema barato de implementar. Contudo, pela sua falta de eficiência, foi entretanto abandonado e substituído por novos sistemas tratamento de águas residuais.
Para a população, que apelida esta pseudo-ETAR de fossa e/ou esgoto, a solução encontrada há vários anos pela autarquia local, não passa de um sistema ineficiente para a depuração de efluentes domésticos, colocando em risco a saúde pública dos cidadãos de Mangualde e prejudicando em muito a sua qualidade de vida. As águas residuais, após passagem pela suposta ETAR, são encaminhadas para um curso de água, afluente do rio Dão, aumentando a concentração e eutrofização das águas, colocando em causa a qualidade dos recursos hídricos, a flora e a fauna. Pelo que se pode constar esta lagoa é permeável, colocando em causa também a contaminação dos aquíferos subterrâneos e das captações de águas envolventes, nomeadamente para actividades agrícolas.
Mesmo fora do período estival, a população, com as suas habitações a escassos metros desta fossa a céu aberto, considera intoleráveis os odores horríveis que advêm deste sistema lagunar, fomentando também uma grande concentração de insetos e pequenos roedores, nomeadamente ratos, que aumentam o risco e transmissão de doenças. Esta acumulação de águas residuais drenadas da cidade de Mangualde, arrasta-se há vários anos, tornando-se inadmissível, tanto mais que este sistema não dá resposta ao aumento de população na cidade. As promessas de responsáveis políticos têm sido abundantes, contrastando com a continuidade desta situação insuportável. Em anexo à pergunta segue um conjunto de registos fotográficos, relativos à ETAR da Lavandeira desde Abril de 2011.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Tem o Ministério conhecimento desta situação?
2- Há quantos anos foi construída e se mantem em funcionamento a ETAR da Lavandeira?
3- Para que conjunto populacional e para que quantidade de águas residuais foi projetada esta ETAR?
4- Qual o conjunto populacional e que quantidade de águas residuais são drenadas para esta ETAR?
5- Que medidas foram tomadas para colmatar os maus cheiros e a infestação de insetos?
6- Está previsto algum projeto de requalificação desta ETAR, e/ou a construção de uma nova ETAR?
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