O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e Emprego, sobre o estado de abandono e degradação em que se encontra o parque infantil da Freguesia de Mira, povoação de Cabeço.
PERGUNTA:
Em Dezembro de 2011 uma delegação do PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” deslocou-se ao Largo do Tarelho, limítrofe à rua do Rio, povoação de Cabeço, freguesia e concelho de Mira para verificar o estado de abandono e de degradação que se encontra o parque infantil local.
Os parques infantis são, por excelência, um local de brincadeiras e divertimento, não podendo ser suscetíveis de pôr em perigo a saúde e segurança do utilizador ou de terceiros. No entanto, conforme o PEV pode constatar este parque infantil é um local de não referência para as brincadeiras das crianças, em função da falta de segurança do equipamento de recreio.
Embora o parque infantil esteja localizado num espaço agradável na margem direita do rio, no local é visível o estado de degradação do mesmo, com a rede de segurança e equipamentos de recreio deteriorados, com vários objetos pontiagudos espalhados pelo espaço, caixotes do lixo danificados, entre outras condições objeto de colocar em causa a segurança dos utilizadores.
Rapidamente se observa que este parque infantil, não está adaptado ao Decreto-Lei n.º 119/2009 de 19 de Maio. Para além do estado de degradação é possível constatar que este equipamento se encontra ao abandono, ficando alguns cidadãos locais indignados com a má gestão dos recursos públicos, provocado pela falta de manutenção deste equipamento.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério da Economia tem conhecimento desta situação?
2- Aquando da entrada em vigor Decreto-Lei n.º 119/2009 de 19 de Maio, o parque infantil existente foi objeto de inspeção?
3- Foi constituída a Comissão Técnica para a fiscalização deste parque? Se sim, foi elaborado o despectivo relatório, conforme refere a legislação?
4- Quantas ações de fiscalização foram realizadas pela ASAE ao referido parque infantil, desde 2009?
5 – O parque infantil está abrangido por algum seguro de responsabilidade civil?
6- Estão previstas obras de recuperação do parque infantil?
7- Qual o custo que representou a construção deste parque infantil?
8- A sua construção foi cofinanciada por algum programa comunitário?
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