A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência e do Ministério do Desenvolvimento Regional, sobre a situação em que se encontram os trabalhadores (pessoal docente e não docente) da Escola Profissional Beira Aguieira, no concelho de Mortágua, que, neste momento, se encontram com 3 meses de salários em atraso.
Pergunta:
O que se passa na Escola Profissional Beira Aguieira (EBA), concelho de Mortágua, é de extrema gravidade e merece um esclarecimento cabal, razão pela qual o Grupo Parlamentar Os Verdes dirige esta Pergunta escrita ao Ministério da Educação/Ministério do Desenvolvimento Regional.
Os trabalhadores (pessoal docente e não docente) da EBA encontram-se, neste momento, com três meses de salários em atraso, correspondentes a novembro e dezembro de 2014 e a janeiro de 2015.
É uma situação que já se arrasta, dado que os salários correspondentes aos meses de setembro e outubro de 2014 foram pagos apenas no dia 23 de janeiro de 2015. Ora, esta situação é totalmente inadmissível! As pessoas têm compromissos que não podem deixar de pagar regularmente todos os meses, dependem do seu salário para sustentar famílias e não podem estar permanentemente confrontadas com atrasos (ainda por cima significativos) de pagamentos da remuneração devida pelo trabalho que continuam a prestar. De resto, mesmo face às circunstâncias, estes trabalhadores têm prestado continuadamente uma dedicação à escola e aos alunos, a qual já não se coaduna com o total desrespeito a que têm sido votados.
É uma questão recorrente desde 2010, dado que, a pedido da EBA, os trabalhadores acordaram ter o seu salário reduzido em 10%, nesse mesmo ano, e no ano seguinte em 5%, com o compromisso, por parte dos proprietários da escola profissional, de que no decurso desse período garantiriam a viabilidade financeira da escola. Houve, contudo, nova tentativa da EBA para que se mantivessem esses cortes salariais em 2012, mas os trabalhadores, já cientes da permanência da situação, opuseram-se totalmente a essa redução salarial. Confrontam-se, entretanto, a partir de 2013, com a imposição dos atrasos salariais!
A escola profissional alega aos trabalhadores que os atrasos nos pagamentos são devidos aos atrasos da disponibilização de verbas do POPH (Programa Operacional do Potencial Humano). É preciso saber se há fundo de verdade nesta afirmação e, para o efeito, é preciso saber quando é que os projetos foram aprovados e quando é que foram disponibilizadas verbas e em que montante.
A questão, entretanto, é que é do conhecimento dos trabalhadores que a escola recebeu em janeiro do ano presente cerca de 200 mil euros do POPH, montante que permitiria proceder ao pagamento dos salários em atraso. Impondo-se uma justificação devida, por parte da escola, esta tem demonstrado indisponibilidade para debater com os trabalhadores.
Confrontados com um problema grave que parece não ter fim à vista, numa escola que está em funcionamento há 25 anos, os trabalhadores recorreram à greve e encetaram contacto com diversas entidades, em busca de respostas, entre as quais o Grupo Parlamentar Os Verdes, que entendeu ser importante obter esclarecimentos por parte do Governo.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, de modo a que possamos obter os seguintes esclarecimentos por parte do Ministério da Educação:
- Sendo a situação dos trabalhadores da escola profissional de Beira Aguieira publicamente conhecida, é certo que o Ministério tem dela conhecimento. Deste modo, impõe-se perguntar que diligências tomou no sentido de que seja garantida a regularização salarial a este pessoal docente e não docente.
- Que fiscalização promove o Governo a estas escolas profissionais que funcionam com
verbas públicas?
- Pode o Ministério da Educação confirmar qual o montante que a EBA recebeu, no presente
ano letivo, ao abrigo do POPH, e quando?
- Conhece a situação financeira da EBA? Como a descreveria?
Ao Ministério do Desenvolvimento Regional foram dirigidas as seguintes questões:
- Sendo a situação dos trabalhadores da escola profissional de Beira Aguieira publicamente
conhecida, é certo que o Ministério tem dela conhecimento. Deste modo, impõe-se perguntar
se, estando em causa verbas públicas, foi promovido algum ato de fiscalização à escola
profissional em causa.
- Que fiscalização, em geral, promove o Governo a estas escolas profissionais que funcionam
com verbas públicas?
- Pode o Ministério da Educação confirmar qual o montante que a EBA recebeu, no presente
ano letivo, ao abrigo do POPH, e quando?
- Não considera o Governo que as verbas do POPH estão a ser disponibilizadas demasiado
tarde às escolas profissionais, afetando o seu suporte financeiro? O que pode ser feito para
regularizar e melhorar essa situação?
19 de Fevereiro de 2015
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