O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre a poluição na cidade de São João da Madeira provocada, alegadamente, por fábricas de transformação de subprodutos animais. Estas unidades fabris são responsáveis pelos cheiros nauseabundos com que as populações residentes são obrigadas a conviver, com enorme prejuízo para a sua qualidade de vida e, ainda, pela contaminação de linhas de água.
Pergunta:
Desde a década de setenta que as firmas Rogério Leal e Filhos e Luís Leal e Filhos têm uma guerra aberta com as populações envolventes. São de Fevereiro de 1992 os primeiros requerimentos a questionar o M. do Ambiente e Recursos Naturais, M. da Saúde e M. da Economia e Energia, feitos por deputados na Assembleia da República.
Questionavam-se então as condições de laboração das fábricas das tripas, fundição de sebo e moagem de ossos. Os então proprietários da LEALEX acabaram, mais tarde, por criar as suas próprias unidades fabris. Inicialmente eram duas pequenas unidades fabris no meio de pinhal e nas imediações da população, hoje são dois monstros no meio da malha urbana. Uma dessas empresas, a Luís Leal, estabeleceu aquando da crise da “encefalopatia espongiforme bovina” vulgo BSE um protocolo com o governo para proceder à incineração dos bovinos potencialmente contaminadas com a dita BSE. Como parceiros que são do Ministério do Ambiente têm muita parcimónia em cumprir com a lei.
Habituados que estamos a pensar a poluição apenas nas suas vertentes sonora, atmosférica, aquática ou ao nível dos solos, subestimamos frequentemente a poluição provocada por odores desagradáveis. Mesmo que muitas vezes estes sejam inofensivos para a saúde humana, colocam em causa a qualidade de vida de comunidades inteiras que se vêm forçadas a conviver com odores fortemente penalizadores para a sua qualidade de vida.
O caso paradigmático desta situação é o da cidade de São João da Madeira e de toda a zona envolvente das atrás citadas unidades fabris, num raio que se estende por vários quilómetros, conforme a orientação dos ventos e brisas. A atividade das fábricas Luís Leal & Filhos SA e Rogério Leal & Filhos SA, mais conhecida por “casqueiras”, estão há anos associadas aos nauseabundos cheiros que atormentam as populações residentes. Embora situadas na freguesia de Arrifana, Concelho de Santa Maria da Feira, perante certas condições atmosféricas nomeadamente a predominância dos ventos vindos do Atlântico e de Sul faz com que seja São João da Madeira que mais sente o efeito nocivo desta atividade industrial, arrastando estes cheiros até São Roque, município de Oliveira de Azeméis e para norte até Arrifana, Fornos, Mosteirô e Escapães no município da Feira.
A laboração destas duas fábricas de transformação de subprodutos animais não destinados ao consumo humano continua a gerar polémica entre a população e a sua administração. Se é reconhecido o seu valor económico e a riqueza que cria em postos de trabalho neste tempo de crise não é menos verdade que os maus cheiros ultrapassam em muito o raio de um quilómetro que os seus administradores dizem alcançar.
“Apesar de situada ainda em terras de Santa Maria da Feira os sanjoanenses são os mais lesados, pois quando surge impõe-se o recolher, como de uma peste se tratasse.” São as palavras de um sanjoanense que bem espelham o descontentamento perante esta realidade que tarda em ser alterada. No entanto, verificamos que a atividade poluidora deste tipo de indústria pode não ficar por aqui. Há também uma forte suspeita de que possa haver contaminação das linhas de água de superfície e subterrâneas devido a um deficiente tratamento das águas residuais.
Perante esta situação, o município de São João da Madeira decidiu avançar com uma aplicação para denunciar o mau cheiro que em apenas três meses registou 180 queixas. O sistema, denominado Odourmap, consiste numa plataforma para registar episódios de mau cheiro em S. João da Madeira, funcionando o comum dos cidadãos como agente ativo na deteção dos odores indesejáveis.
A maioria dos episódios inscritos na Odourmap é identificada como odor de carne putrefação/gorduroso/
O Presidente da autarquia mostra-se satisfeito com a resposta e a participação da população no Odourmap: “Regista-se uma adesão bastante interessante e participativa, com uma taxa média mensal de aproximadamente 45 registos”, adianta o presidente da câmara são-joanense. Não temos, assim como o comum dos cidadãos, mecanismos para quantificar e identificar as substâncias poluentes, mas o cheiro que os habitantes locais são sujeitos a suportar é demonstrativo que as mesmas substâncias são nocivas à saúde e bem-estar dos seres humanos.
Tal como no passado, não nos conformamos com respostas de entidades responsáveis no sentido de que «o cheiro não é prova de poluição». Sabemos bem que o manuseamento e transformação dos produtos que entram nestas unidades afeta uma grande parte da população envolvente, que sofre de forma dramática com este problema.
Sabemos que a firma Luís Leal usa um processo de oxidação térmica que retira o odor aos gases libertados pela transformação dos subprodutos animais. Depois de retirada a gordura e a farinha, os gases libertados são encaminhados para um equipamento que retira 95% de potencial odorífero aos gases. Só que o mesmo equipamento que retira o odor também produz vapor, que é aliás essencial ao processo. Isso faz oscilar a temperatura e afeta os resultados. Já a unidade fabril Rogério Leal usa um sistema de “cortinas de água” por onde são obrigados a passar os gases saídos das caldeiras para purificação.
Considerando que toda esta problemática se afigura como pouco clara sendo igualmente urgente clarificá-la e resolvê-la, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia possa prestar os seguintes esclarecimentos:
- Esta situação é do conhecimento desse ministério?
- Que acompanhamento foi dado ou está a ser dado pelos serviços desse ministério?
- As duas firmas têm licenciamento de laboração em vigor? Até que datas?
- As firmas em causa possuem algum sistema de desodorização, purificação ou inibição de maus odores, nos seus processos de transformação?
- É feito o controlo da presença de Legionella nesses sistemas?
- Quais os sistemas de tratamento de águas residuais em funcionamento nas duas unidades fabris em questão?
11 de Fevereiro de 2015
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