No
seguimento de uma deslocação ao Agrupamento de Escolas de Oliveira
do Hospital de uma delegação do PEV, o Deputado José Luís
Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da
República uma pergunta em que questiona o Governo, através do
Ministério da Educação, sobre a necessidade urgente de retirada de
placas de fibrocimento contento amianto, substância altamente
perigosa para a saúde, na sede deste Agrupamento escolar.
Pergunta
O
amianto é uma substância cuja inalação de partículas pode
provocar cancro do pulmão e outras doenças respiratórias. Com base
na investigação sistemática levada a cabo por diferentes equipas e
das conclusões de vários estudos epidemiológicos, o amianto é
reconhecido hoje como um dos maiores poluentes de origem industrial
com efeitos cancerígenos.
Em
Portugal foi no domínio da construção que se verificou o uso mais
frequente de amianto, principalmente nas décadas de 70 e 80,
nomeadamente em obras públicas, tais como escolas, teatros,
hospitais, pavilhões desportivos e em outros edifícios da
administração pública.
Sendo
o amianto altamente perigoso para a saúde pública a sua
comercialização e a sua utilização foram proibidas no nosso país,
em 2005. No entanto, a constatação da sua existência, sobretudo
nos edificados dos anos 70 e 80, motivou o Partido Ecologista Os
Verdes a apresentar um Projeto de Lei, que viria a dar origem à Lei
n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, com base na qual o governo ficou
obrigado a proceder no sentido da realização de uma listagem de
edifícios públicos que contêm amianto, bem como da elaboração de
um plano para a sua remoção, nos casos em que se justifica, tais
como os dos estabelecimentos de ensino públicos.
Em
2013 e 2014, sobretudo devido à forte pressão da comunidade
educativa e da opinião pública, o Ministério da Educação
procedeu à remoção faseada das coberturas de fibrocimento em 300
escolas do 2º e 3º ciclos e secundárias do país, que considerava
mais graves face ao processo de deterioração dos materiais.
No
passado dia 4 de janeiro, início do segundo período letivo, pais e
alunos do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital
manifestaram-se contra a presença de placas de fibrocimento, na sede
do agrupamento de escolas, exigindo que estas sejam retiradas, devido
ao avançado estado de degradação que apresentam. De facto, as
referidas placas estão partidas e com fissuras, o que em termos de
materiais que contêm amianto representa um risco elevado para a
saúde pública das mil e duzentas pessoas que frequentam o
estabelecimento de ensino.
Segundo
a Associação de Pais e Encarregados de Educação há vários anos
que exigem da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE)
a retirada na totalidade das placas de fibrocimento da cobertura dos
pavilhões e passadiços da escola, mas a DGEstE alega, a falta de
dotação orçamental para a conclusão da intervenção iniciada em
2014.
Esta
foi uma das 300 escolas onde o Ministério da Educação levou a cabo
obras, durante o ano de 2014, com vista à remoção das placas de
fibrocimento, tendo em conta o seu estado de conservação, No
entanto, na empreitada que decorreu nesse ano, apenas foi substituída
uma parte das coberturas de fibrocimento, com mais de 30 anos, que
contêm amianto.
No
passado dia 19 de janeiro, uma delegação de Os Verdes teve
oportunidade de visitar esta escola constatando a degradação de
coberturas dos passadiços que ainda não foram substituídas e de
reunir com a associação de estudantes, associação de pais e
encarregados de educação e a direção do agrupamento de escolas
que reforçaram ao PEV a sua preocupação, já transmitida às
entidades competentes, do perigo que representa a degradação destas
placas de fibrocimento, que contém amianto, sobretudo nos passadiços
e na cobertura do pavilhão H.
Alunos,
pais e professores esperam portanto uma decisão célere, até ao
final do segundo período escolar, por parte do Ministério da
Educação, para substituir pelo menos as coberturas que apresentam
maior probabilidade de colocar em risco a saúde da comunidade
educativa. Estimam que a intervenção, a realizar nos passadiços e
pavilhão H tenha um custo de 35 000 euros.
Assim,
ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que
remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da
Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1-
O Ministério da Educação confirma que existem ainda placas de
fibrocimento, que contêm amianto na sede do Agrupamento de Escolas
de Oliveira do Hospital? Se sim, que motivos justificaram a
interrupção da intervenção que decorreu em 2014?
2-
Para quando prevê o governo retomar essa intervenção, nesta
escola, para substituir as placas de fibrocimento que estão em
avançado estado de degradação, como os passadiços e a cobertura
do pavilhão H?
3-
Para quando prevê o Ministério remover a totalidade das placas de
fibrocimento, que contêm amianto na sede do Agrupamento de Escolas
de Oliveira do Hospital?
4-
Foi efetuada alguma medição de concentração de partículas neste
estabelecimento de ensino, após a interrupção da intervenção
iniciada em 2014? Se sim, encontram-se dentro dos Valores Limite de
Emissão (VALE) previstos na legislação que regula esta matéria?
22
de janeiro de 2016
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