O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre poluição da Sonae Indústria em São Paio de Gramaços, concelho de Oliveira do Hospital, uma situação que continua a afetar a qualidade de vida da população que reside na envolvente desta unidade industrial.
Pergunta
Em abril de 2015, o Grupo Parlamentar de "Os Verdes" entregou a pergunta n.º 1274/XII/4ª, questionando o Governo através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia sobre a Poluição da Sonae Indústria, em São Paio de Gramaços, Oliveira do Hospital, após uma visita do PEV às imediações da referida empresa no âmbito das suas Jornadas Ecologistas.
Na referida pergunta, o PEV enumerou um conjunto de questões que preocupam a população que reside na envolvente da unidade industrial, das quais se destacam: a emissão de gases, a propagação de partículas, o tratamento de águas residuais, a contaminação dos recursos hídricos e o ruído.
A resposta concreta a algumas destas questões foi superficial, dando a perceção que da laboração desta unidade não resultam impactos negativos para quem habita em São Paio de Gramaços. Aliás, foi vincado que a unidade industrial em apreço é detentora de Licença Ambiental (LA), válida até 2018, encontrando-se a cumprir o estabelecido pela própria LA, nomeadamente ao nível dos valores limite de emissão de efluentes gasosos, partículas em suspensão, ruído, águas residuais e pluviais potencialmente contaminadas.
A população que teve acesso aos esclarecimentos do Ministério ficou indignada com a resposta, face aos constrangimentos que sentem no dia-a-dia, nomeadamente no que concerne à propagação de partículas que invadem as suas habitações e que limitam a realização de certas tarefas diárias, como por exemplo, abrir as janelas ou estender a roupa no varal.
Embora o Governo, à data da resposta, tenha referido que a unidade industrial cumpre a LA, adotou algumas Melhores Tecnologias Disponíveis (MTD) e implementou um conjunto de boas práticas para reduzir as emissões difusas para o meio, estas práticas, assim como o ruído resultante da atividade, não são compatíveis com a qualidade de vida da população.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1– Tendo em consideração a resposta à pergunta n.º 1274/XII/4ª do PEV, quais foram as Melhores Tecnologias Disponíveis adotadas para minimizar as partículas libertadas para a atmosfera e as boas práticas para reduzir as emissões difusas no meio?
2- Que medidas adicionais e eficientes têm de ser tomadas, para evitar a propagação e acumulação de partículas difusas no meio, que afetam a qualidade de vida da população limítrofe à Sonae Indústria?
3- Em que locais específicos são realizadas as medições aos ruídos e vibrações resultantes da atividade da unidade industrial? Quantas vezes por ano ocorrem estas medições? Os valores e respetivos relatórios são afixados publicamente, em São Paio de Gramaços, para que a população os possa confrontar, verificar e analisar?
09 de janeiro de 2016
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