Nos
dias 26 de dezembro e 18 de janeiro o Partido Ecologista Os Verdes
deslocou-se à povoação de Passos de Silgueiros, no concelho de
Viseu, para visitar a Estação de Tratamento de Águas Residuais
(ETAR) e reunir com a população que se queixa à vários anos de
maus cheiros provenientes desta infraestrutura.
A
ETAR de sistema lagunar, composta por quatro lagoas, recebe as águas
residuais de Passos, uma das maiores povoações da freguesia de
Silgueiros, recebendo também, segundo a população, os efluentes da
escola do 2.º e 3º ciclos localizada na freguesia.
A
construção desta infraestrutura, em 1998, nas imediações do
aglomerado, motivou desde logo a indignação e contestação dos
moradores devido à ETAR estar localizada a escassos metros das
habitações. Segundo os moradores, na fase de implementação da
ETAR foi feito um baixo assinado dirigido à Câmara Municipal de
Viseu, aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) e
ao Ministério que tutelava a área do ambiente. Perante a
contestação os responsáveis pela infraestrutura transmitiram à
população que após a colocação de uma cortina arbórea a
envolver a ETAR os impactos odoríferos seriam muito reduzidos ou
nulos.
Contudo,
conforme a população previu, mesmo com a plantação de uma cortina
vegetal, constituída por bambus
(phyllostachys
aureasulcata spectabilis),
os
maus cheiros propagam-se por uma distância considerável,
intensificando-se sobretudo ao anoitecer e no período noturno com a
formação de neblina. Estes odores insuportáveis deterioram a
qualidade de vida da população que está impedida de proceder a
tarefas mais básicas como abrir as janelas ou estender a roupa no
varal.
Para
além dos odores repugnantes a população referiu ao PEV, que com a
chegada da ETAR à aldeia propagaram-se pragas de mosquitos e melgas,
sobretudo no verão, aumentando o mau estar e a utilização de
replantes face às aferroadas destes insetos nas pessoas e nos
próprios animais. Segundo alguns relatos houve pelo menos dois casos
em que os moradores necessitaram de recorrer a serviços médicos
face a infeções derivadas de picadas de melgas.
Mesmo
em dezembro e janeiro, numa altura em que a população destes
insetos deveria ser reduzida foi possível constatar uma quantidade
considerável e a sua inconveniência para os moradores e
agricultores que cultivam os campos nas proximidades da ETAR e da
linha de água.
Para
a população, a solução para os odores desagradáveis passará
pela deslocalização desta Estação de Tratamento de Águas
Residuais para jusante da atual localização, numa área afastada do
aglomerado de forma a não comprometer a sua qualidade de vida.
No
que concerne à rejeição de águas residuais, aquando das visitas
ao local, foi possível observar que os efluentes, provenientes da
ETAR, descarregados na linha de água, apresentavam uma cor
escurecida, contrastando com as águas transparentes a montante do
ponto de rejeição. Esta linha de água integra a bacia hidrográfica
da ribeira de Asnes, que desagua no rio Dão.
Assim,
ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que
remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do
Ambiente, possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1-
O Ministério do Ambiente tem conhecimento dos impactos negativos,
nomeadamente maus cheiros, advenientes da ETAR de Passos de
Silgueiros (Viseu), para a população?
2- A
infraestrutura está dimensionada para quantas pessoas? Qual o volume
de águas residuais recebidas anualmente?
3- Quanto
custou a construção da ETAR de Passos de Silgueiros? Esta foi
co-financiada por fundos comunitários?
4- O Ministério
considera que a localização da ETAR, de modelo de sistema lagunar,
constituída por quatro lagoas é compatível com as habitações
construídas a escassos metros?
5- As lamas da
ETAR de Passos de Silgueiros são retiradas com que periodicidade?
Qual o destino destas lamas?
6- Está
prevista a desativação e a respetiva deslocalização desta ETAR?
Se sim, para quando e para que local? Se não, que medidas irão ser
implementadas para atenuar os odores repugnantes que emanam da ETAR?
7- A Câmara
Municipal de Viseu tem licença para a rejeição de águas residuais
na linha de água afluente da Ribeira de Asnes? Se sim, até quando?
8- As águas da
Ribeira de Asnes estão a ser monitorizadas nas proximidades da
confluência com o rio Dão? Se sim, quais os respetivos resultados
analíticos?
22 de janeiro de 2016
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