O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente a escorrência a céu aberto de águas residuais de uma fossa sética na freguesia de Ínsua, no Concelho de Penalva do Castelo.
Pergunta
No passado mês de Outubro, após denúncia da população, Os Verdes deslocaram-se à freguesia de Ínsua, no concelho de Penalva do Castelo, para constatar in loco a escorrência a céu aberto de águas residuais de uma fossa sética.
A fossa, que se localiza num terreno agrícola na periferia do aglomerado, ao que tudo indica, após exceder o seu limite rejeita as águas residuais que escorrem a céu aberto, contaminando as linhas de água, os lençóis freáticos e os solos limítrofes.
Pelo que foi possível apurar, é frequente a libertação de maus odores provenientes deste esgoto a céu aberto, que se intensificam na época do verão. Esta situação, que urge ser resolvida, é nefasta não só para o ambiente e ecossistema local, mas também para a saúde pública, pois estas águas sem tratamento escorrem para o rio Côja, que desagua no Rio Dão, que por sua vez alimenta a barragem de Fagilde. Esta barragem abastece de água potável os concelhos de Viseu, Mangualde, Nelas e Penalva do Castelo.
A situação que se constata em Ínsua é muito similar ao que se verifica na freguesia de Real (Penalva do Castelo), e que já mereceu também intervenção do PEV, em que existem duas fossas da rede pública de saneamento básico que quando estão saturadas rejeitam as águas, também a céu aberto, por linhas de água que atravessam campos agrícolas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério tem conhecimento que na povoação de Ínsua existem efluentes provenientes de uma fossa séptica que escorrem a céu aberto por campos e linhas de água, até ao rio Côja?
2- Foi instaurada, na última década, alguma coima à Câmara Municipal de Penalva do Castelo pela escorrência destes efluentes a céu aberto?
3- Qual a solução para o tratamento dos efluentes da povoação de Ínsua?
4- Está previsto encaminhar os efluentes das fossas sépticas para alguma ETAR já existente ou a construção de uma pequena ETAR em Ínsua? Se sim, para quando?
5- A deficiência na rede de esgotos e tratamento das águas residuais em Ínsua, área de influência da Barragem de Fagilde, coloca em causa a potabilidade da água destinada à população de Viseu, Nelas, Penalva do Castelo e Mangualde?
31 de dezembro de 2015
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