O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona
o Governo, através do Ministério da Economia,
sobre a entrada em funcionamento de um
posto
de abastecimento de combustíveis, em Penacova, localizado numa área de
risco de deslizamentos, que poderá colocar em causa não só o ambiente
mas também a segurança e integridade
das pessoas.
Pergunta:
O
Partido Ecologista Os Verdes tomou conhecimento que, junto à Estrada
Nacional 235 (EN 235), a cerca de 100 metros do Largo Dona
Amélia, em Penacova, entrou em funcionamento, já no início deste ano,
um posto de abastecimento de combustíveis localizado numa área de risco
de deslizamentos, que poderá colocar em causa não só o ambiente mas
também a segurança e integridade das pessoas.
O
espaço onde está implementado o posto de abastecimento insere-se numa
área de risco, devido à sua geomorfologia e apresenta vertentes
íngremes e pouco consistentes. Toda a área se insere no sinclinal do
Buçaco, neste local talhado sobre materiais, fundamentalmente xistentos
de idade Ordovício-Silúrica. Refira-se ainda que o local se insere num
depósito de vertente consistente com uma génese
de cariz catastrófico, comprovada pelos seus materiais argilosos, aos
quais se aliam rochas angulosas, algumas de proporções consideráveis,
demonstrando uma movimentação rápida, num movimento consistente com um
escoamento de vertente, resultante, provavelmente
decorrente de situações de chuvas intensas.
Nos
últimos quinze anos, na área em causa, ocorreram dois grandes
movimentos de vertentes, um em 2001, nas proximidades do Largo
Dona Amélia, devido às fortes chuvadas que se fizeram sentir e que
provocaram para além do próprio deslizamento de terras, várias fissuras e
estragos na via, e outro, em março de 2013, de maiores dimensões,
abrangendo uma vasta área limítrofe ao posto de abastecimento
de combustíveis, de onde resultaram prejuízos consideráveis.
Por
exemplo, na designada Quinta da Ribeira junto à linha de água, base da
vertente, foram desalojadas definitivamente duas famílias,
devido ao perigo de derrocada e após as suas habitações começarem a
apresentar fissuras, bem como toda a área envolvente, incluindo caminhos
e muros de suporte.
Nessa
mesma ocorrência, aquando da cedência do talude na EN 235, a estrada
esteve totalmente cortada ao trânsito, abrindo depois
à circulação apenas numa das faixas, até ter sofrido uma intervenção
profunda, concluída quase dois anos depois, onde foram gastos mais de
meio milhão de euros, segundo a comunicação social local.
Na
visita que Os Verdes realizaram ao local no passado dia 6 de janeiro,
ainda são visíveis as marcas da instabilidade dos terrenos,
ocorrida em 2013. O próprio talude intervencionado, após o
deslizamento, já apresenta sinais consideráveis da dinâmica de
vertentes.
Sendo
esta uma zona comprovadamente de risco geomorfológico é incompreensível
que tenha sido licenciado ali um posto de abastecimento
de combustível, pelas já mencionadas consequências para o ambiente e a
integridade física das pessoas, mas também devido à dinâmica natural do
talude e ao peso dos reservatórios de combustíveis na própria vertente.
No próprio edifício e estrutura de apoio, anterior à implementação do posto de abastecimento, são visíveis fissuras, algumas de
dimensões consideráveis, que foram ocultadas tornando-se em mais um dos indicadores que demonstram a instabilidade do local.
O
n.º 1 do artigo n.º 7 da Portaria 131/2002, de 09 de Fevereiro refere
que "os reservatórios enterrados deverão ser solidamente
instalados de maneira que não possam deslocar-se sob o efeito de
impulsão de águas subterrâneas ou sob o efeito de vibrações ou
trepidações". A Portaria refere ainda no n.º 3 do mesmo artigo que "não é
permitida a instalação de reservatórios enterrados em
zonas que apresentem riscos de instabilidade dos terrenos".
Assim,
ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República
que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da
Economia possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1-
O Ministério da Economia tem conhecimento que o posto de combustível,
que abriu recentemente em Penacova, junto à EN 235, localiza-se
numa área que apresenta elevados riscos de instabilidade dos terrenos?
2- Foi emitida alguma licença para a implementação deste posto de abastecimento de combustível, em Penacova?
3- A localização prevista do novo posto de combustível é compatível com a Portaria 131/2002, de 09 de Fevereiro, no que concerne
às normas de instalação?
4-
Tendo em consideração que nos últimos quinze anos ocorreram dois
grandes deslizamentos naquela área que medidas irão ser tomadas
para evitar que se verifique um novo acidente grave mais ano menos ano?
16 de janeiro de 2017
