No passado dia 13 de agosto o Partido Ecologista Os Verdes deslocou-se a Vila Nova do Rego, na freguesia de Povolide, concelho
de Viseu para constatar in loco a deposição de várias toneladas
de lamas a céu aberto oriundas de várias Estações de Tratamento de Águas
Residuais (ETAR) da região.
A
população refere que, de há dois anos para cá, têm sido depositadas
lamas em propriedade privada, junto à Estrada Nacional 229-2,
alegadamente pela empresa Irmãos Almeida Cabral II, Ambiente S.A.
responsável pelo seu transporte e destino final, em terreno que não têm
qualquer tipo de condições para receber estes subprodutos das ETAR.
Segundo a comunicação social, a empresa alega que
a matéria depositada é um composto orgânico para aplicação agrícola,
contudo também é referido que a GNR já levantou um auto de
contraordenação pelo facto de os resíduos provenientes das ETAR não
estarem totalmente tratados.
Nas
proximidades deste depósito de lamas foi possível, observar, durante a
visita, a presença de inúmeros insetos, sobretudo moscas
e também constatar a existência de cheiros intensos e nauseabundos,
insuportáveis para quem circula na EN229-2 e para a população que habita
a escassos metros.
Esta
armazenagem de lamas a céu aberto para além de atentar contra a
paisagem é um risco não só para a saúde pública, pelos odores
nauseabundos e pela propagação de insetos e ratos, assim como para o
ambiente pela eventual contaminação dos solos e das águas, sobretudo, a
jusante, em área da povoação vizinha de Corvos à Nogueira, na freguesia
de Santos Evos. No local de deposição é percetível
que não exista qualquer tipo de impermeabilização do solo, constituindo
um sério risco para quem, nas redondezas, utiliza as águas de poços e
minas.
O
Decreto-Lei n.º 276/2009, de 2 de outubro refere no n.º 6 do art.º 5,
que os locais de armazenamento de lamas “devem ser impermeabilizados
e cobertos de forma a evitar infiltrações ou derrames que possam
originar a contaminação dos solos e das massas de águas superficiais e
subterrâneas”, pressupostos que não se verificam com este depósito em
Vila Nova do Rego.
A população referiu ao PEV que o transporte e a deposição destas lamas ocorre normalmente ao sábado em camiões que aparentam não
possuírem condições para transportar este tipo de resíduos, sendo frequente a queda destes para a via.
Ainda
de acordo com os moradores, em Vila Nova do Rego também estão a ser
depositadas lamas com origem em ETAR geridas pelo SMAS
de Viseu. O município de Viseu, embora descarte a responsabilidade pelo
que está a acontecer e demonstre aparente preocupação, contratualizou
com a referida empresa a aquisição dos bens de “Transporte e destino
final de lamas e subprodutos produzidos na ETAR
de Viseu Sul para o ano de 2016”, por um valor de 142 200€ acrescido de
IVA.
Este
atentado ambiental e de saúde pública tem indignado a população que se
queixa da perda de qualidade de vida. Desde que têm
vindo a ser depositadas largas toneladas de lamas, a população afirma
que, sobretudo em dias de calor, é impossível a abertura de portas e
janelas por causa de maus cheiros e quantidade de insetos que entram nas
habitações.
Assim,
ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República
que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do
Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério do Ambiente confirma que em Vila Nova do Rego, Viseu estão a ser depositadas a céu aberto lamas provenientes em
ETAR da região sem que estejam totalmente tratadas?
2
– A empresa Irmãos Almeida Cabral II, Ambiente S.A. está licenciada
para o transporte e tratamento de lamas provenientes de ETAR?
Quais os locais licenciados para o efeito?
3 – A propriedade em Vila Nova do Rego que está a servir para depositar toneladas de lamas tem condições para receber este tipo
de resíduos?
4-
Qual a origem das lamas, discriminado por ETAR, que se encontram
depositadas a céu aberto neste terreno da freguesia de Povolide?
5- A empresa responsável pela deposição de lamas tem sido autuada por esta e/ou situações similares?
6- Para quando está previsto a remoção destes resíduos e a respetiva descontaminação dos terrenos onde ao longo destes últimos
dois anos têm sido colocados os subprodutos de ETAR?
7- O ministério do Ambiente tem acompanhado todo o processo de fim de linha das lamas que são retiradas das ETAR nomeadamente a
recolha, desidratação e o respetivo destino final seja valorização ou não?
19 de setembro de 2016
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