O Deputado José Luís Ferreira, do
Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do
Ministério do Planeamento e das Infraestruturas,
sobre
os
motivos pelos quais não se procedeu à marcação das guias aquando da
intervenção na EN 16, no troço que atravessa o município de Oliveira de
Frades.
Embora a requalificação da EN 16 tivesse sido acompanhada pela colocação de sinalização
vertical e marcação do eixo da via, aparentemente, por falta de verba, as guias da estrada não
foram marcadas.
Pergunta:
No final de 2013 e início de 2014 decorreram obras de requalificação na Estrada Nacional 16
(EN 16), no troço que atravessa o município de Oliveira de Frades, intervenção esta há muito
reclamada pelas populações locais face ao estado de degradação em que se encontrava a via.
Aliás, o péssimo estado da EN16 motivou, em fevereiro de 2013, a pergunta n.º 1347/XII/2ª do
Partido Ecologista Os Verdes dirigida ao Ministério da Economia e Emprego, que tutelava então
a Estradas de Portugal.
A intervenção realizada neste troço, cujo resultado é considerado muito satisfatório pela
população e autarquias locais, veio melhorar consideravelmente a sua comodidade,
acessibilidade e segurança.
Embora a requalificação da EN 16 tivesse sido acompanhada pela colocação de sinalização
vertical e marcação do eixo da via, aparentemente, por falta de verba, as guias da estrada não
foram marcadas.
A falta desta sinalização horizontal reduz as condições de circulação, em especial nas situações
de fraca visibilidade, provocadas por condições meteorológicas adversas ou no período noturno.
Recorde-se que o Vale do Vouga, por onde atravessa a EN16, é uma das zonas do país onde
se verificam os maiores quantitativos de precipitação e a constante presença de nevoeiro, agora
acentuada com a barragem de Ribeiradio.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas me possa prestar os
seguintes esclarecimentos:
1 - A requalificação do troço da Estrada Nacional 16, que atravessa o município de Oliveira de
Frades, em finais de 2013 e início de 2014 previa a devida sinalização horizontal desta via?
2 – Por que motivos não se procedeu à marcação das guias aquando da intervenção na EN 16?
O Ministério confirma que foi por falta de verba?
3 – O Ministério prevê a curto e/ou médio prazo a marcação da devida sinalização horizontal da
EN16, de forma a melhorar as condições de circulação?
4 – Qual é o custo associado à aplicação da sinalização horizontal, nomeadamente a marcação
de guias?
31 de Maio de 2016
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