O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona
o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre o estado
de abandono e o deficiente/inexistente tratamento das águas residuais da
ETAR da Vila de Sever do Vouga, localizada a cerca de cem metros da
Escola Básica e Secundária, onde a vegetação
espontânea invade todo o espaço delimitado da respetiva infraestrutura e
onde Os Verdes conseguiram observar que as águas são rejeitadas na
ribeira de Pessegueiro, afluente do rio Vouga, num estado muito
semelhante aos dos efluentes que afluem à ETAR, pressupondo
que o tratamento é deficiente ou inexistente.
Pergunta:
No
passado dia 18 de novembro o Partido Ecologista Os Verdes visitou as
imediações da ETAR da Vila de Sever do Vouga, localizada
a cerca de cem metros da Escola Básica e Secundária, tendo constatado o
seu estado de abandono e o deficiente/inexistente tratamento das águas
residuais.
No
local, para além da vegetação espontânea que invade todo o espaço
delimitado da respetiva infraestrutura, alguma dela com mais
de 50 centímetros de altura, Os Verdes conseguiram observar que as
águas são rejeitadas na ribeira de Pessegueiro, afluente do rio Vouga,
num estado muito semelhante aos dos efluentes que afluem à ETAR,
pressupondo que o tratamento é deficiente ou inexistente.
A
água rejeitada, de cor acinzentada e opaca, aparenta transportar uma
quantidade elevada de matéria orgânica e de gorduras, que
envolvem as pedras da ribeira, e de resíduos grosseiros que vão ficando
depositados ao longo das margens da ribeira de Pessegueiro.
No
ponto de rejeição ressalta à primeira vista o contraste entre as águas
límpidas, a montante da ETAR, com as águas provenientes
desta infraestrutura que são lançadas neste curso de água de pequeno
caudal.
O
deficiente funcionamento das Estações de Tratamento de Águas Residuais
do município de Sever do Vouga, Vila e Sóligo não é recente.
Já em 2005 se verificava o incumprimento de vários parâmetros na
qualidade da água residual rejeitada por estas duas estações de
tratamento, nomeadamente de óleos e gorduras na ETAR da Vila.
Nos
últimos anos, o tratamento das águas residuais em Sever do Vouga, neste
caso a falta dele, tem motivado a contestação da população,
tendo, em 2014, sido lançado um concurso público pela Águas da Região
de Aveiro (AdRA) para a construção da nova ETAR Sul de Sever do Vouga,
que irá substituir a de Sóligo, localizada na freguesia de Pessegueiro
do Vouga.
Contudo,
depois de avanços e recuos, só em outubro de 2016 é que se iniciaram as
obras da ETAR Sul de Sever do Vouga, com um custo
previsto de cerca de 2,5 milhões de euros, que irá servir a maioria da
população do município, referindo a comunicação social que os problemas
registados na ETAR da Vila serão ultrapassados com a construção de uma
estação elevatória e consequente reencaminhamento
dos efluentes para a nova ETAR.
Embora
já se tenha iniciado a construção da nova infraestrutura, a verdade é
que o seu funcionamento só está previsto para outubro
de 2017, sem contar com imprevistos, ou seja, demasiado tempo para
continuar com a lamentável poluição provocada pela atual ETAR da Vila,
sem que se tomem medidas para minimizar os impactos nefastos para a
biodiversidade e para a qualidade de vida da população
e das águas do Rio Vouga.
Assim,
ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República
que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do
Ambiente, possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1-
O Ministério do Ambiente confirma que a ETAR da Vila de Sever do Vouga
se encontra em mau estado de funcionamento comprometendo
a biodiversidade a jusante?
2- Tendo em consideração que a nova ETAR Sul de Sever do Vouga só entrará em funcionamento, em outubro de 2017, que medidas irão
ser tomadas até lá para minimizar os impactos da ETAR da Vila?
3-
Estando anunciada também a construção de uma estação elevatória para
reencaminhar os efluentes da ETAR da Vila para a nova infraestrutura,
para quando se prevê a sua conclusão?
Irá coincidir com a entrada em funcionamento da nova ETAR Sul?
7 de janeiro de 2017
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