O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do
Ministério do Ambiente,
sobre
a reposição da praia fluvial de Sejães submersa pela albufeira da barragem de Ribeiradio, em Oliveira de Frades.
Pergunta:
O
Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Aproveitamento Hidroelétrico de
Ribeiradio-Ermida, realizado em 2008 referia no que concerne
à socio-economia, que a albufeira de Ribeiradio traria impactos,
qualificados como importantes, nas praias fluviais do Vau, Foz do rio
Teixeira e Sejães.
O
EIA refere como medida eficaz de minimização e controlo dos impactes, a
recriação das praias fluviais e, como muito eficaz, a
substituição das praias fluviais por estruturas de recreio e lazer de
características semelhantes nas margens da albufeira de Ribeiradio,
propondo ainda no Plano e Gestão da Bacia a definição de áreas para
equipamentos de fruição pública, em particular nas
zonas de praias fluviais afetadas pelo enchimento.
Por
sua vez, a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) Favorável
Condicionada, emitida em 2009, obrigava a implementar alternativas
locais às praias fluviais afetadas, de acordo com o Plano de
Ordenamento das Albufeiras, referindo também que a relocalização de
praias fluviais contribuirá para a dinamização da atividade turística e
de lazer, tendo em conta as novas potencialidades do plano
de água da albufeira de Ribeiradio.
Recentemente,
o município de Oliveira de Frades referiu que chegou a um acordo com a
EDP, empresa promotora do Aproveitamento Hidroelétrico
de Ribeiradio-Ermida, para a reposição de duas praias fluviais, do Vau e
de Sejães, que foram submersas pela albufeira de Ribeiradio.
Enquanto
na primeira situação é referido que está projetada a construção de uma
praia fluvial no lugar da Carriça, recorrendo às
águas do Rio Teixeira, para Sejães em vez da praia fluvial serão
construídas duas piscinas, alegando a autarquia que não é viável a
utilização da albufeira.
A
eventual substituição da praia fluvial de Sejães por piscinas levanta
uma série de questões, pondo em causa, desde logo, o EIA,
a consulta pública que ocorreu e a própria DIA favorável, mas
condicionada. As entidades e particulares pronunciaram-se ou não,
opuseram-se ou não, em função dos impactes e das respetivas propostas /
recomendações para minimizar os mesmos. Os documentos que
estiveram em consulta pública não referiam a substituição da praia
fluvial por piscinas, nem as entidades / particulares que se
pronunciaram referiram as piscinas como uma solução a implementar.
A
notoriedade da povoação de Sejães advém essencialmente dos citrinos
produzidos, a reconhecida Laranja de Sejães e da praia fluvial,
que entretanto ficou submersa, onde acorriam milhares de pessoas todos
os anos provenientes do concelho e municípios vizinhos, como também de
vários zonas do país para desfrutar deste local agradável.
A
substituição da praia fluvial, ícone de Sejães, por piscinas, para além
de em nada contribuir para reforçar a identidade desta
povoação, poderá deixar de ser um elemento de atratividade para
dinamizar a própria atividade turística e de lazer conforme refere a
AIA, contribuindo para a economia local, pois estes equipamentos serão
iguais a tantos outros existentes no país.
Para
além do referido, há outras situações que se colocam ao substituir a
praia fluvial por piscinas. Em primeiro lugar, a praia
fluvial é de acesso público, gratuito e está disponível durante todo o
ano, enquanto a utilização da piscina poderá ter um custo e o seu acesso
é sazonal. Em segundo lugar, as praias fluviais são lugares atrativos
não só pelos banhos mas também pela sua envolvente,
onde as pessoas podem conviver e fazer piqueniques. Por último, quem é
que irá suportar os custos com a manutenção das piscinas sabendo de
antemão que estes equipamentos poderão ser muito superiores aos de uma
praia fluvial.
A
construção de piscinas em Sejães não pode ser uma solução para a praia
fluvial que foi submersa pela barragem, quando muito pode
ser uma compensação por parte da EDP pelos danos causados a estas
populações, sendo por isso fundamental não abdicar da reposição da praia
fluvial de Sejães, conforme refere a DIA. Mesmo perante algumas
dificuldades para a relocalização, haverá com certeza
soluções de engenharia disponíveis para ultrapassar esses obstáculos,
poderão é ter um custo acrescido que a EDP não quererá suportar.
Assim,
ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República
que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do
Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério do Ambiente tem conhecimento das desconformidades ao nível da relocalização das praias fluviais previstas e das
acessibilidades a restabelecer devido à construção da Barragem de Ribeiradio?
2-
Foi solicitado alguma alteração à DIA Favorável Condicionada no que
concerne à reposição das praias fluviais do Vau e de Sejães?
3- O Ministério do Ambiente considera que a construção de piscinas em Sejães pela EDP está de acordo com a DIA, para substituir
a Praia Fluvial de Sejães que ficou submersa?
4- A construção de piscinas em Sejães, em vez da praia fluvial, contribuirá para a dinamização da atividade turística e de lazer
conforme previa a DIA?
5-
Que medidas o Ministério irá tomar no sentido de repor a conformidade
com o definido no Estudo de Impacte Ambiental e da própria
DIA?
31 de julho de 2016
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