O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona
o Governo, através do Ministério da Educação
sobre
a
falta de aquecimento na Escola Básica e Secundária de Oliveira de
Frades registando-se que por vezes as temperaturas no exterior são
superiores aquelas que se verificam dentro das
salas de aula, situação que compromete a aprendizagem dos alunos e
coloca em risco a sua saúde e a do pessoal docente.
Pergunta:
Os
alunos da Escola Básica e Secundária de Oliveira de Frades
manifestaram-se hoje, dia 11 de janeiro, à porta deste estabelecimento
de ensino, contestando a falta de aquecimento e alegando que por vezes
as temperaturas no exterior são superiores aquelas que se verificam
dentro das salas de aula.
A
falta de aquecimento tem sido recorrente desde que esta escola foi
intervencionada pela Parque Escolar E.P.E, requalificação
praticamente de raiz, que teve um custo de cerca de 18,5 milhões de
euros (das mais caras do país), um investimento excêntrico face às
condições que o equipamento escolar (construído em 1986) apresentava no
início da intervenção.
As
novas características arquitetónicas dos edifícios que compõem este
estabelecimento escolar, tal como uma grande parte das escolas
intervencionadas pela Parque Escolar E.P.E, não estão adaptadas ao
clima local, tornando-se ineficientes do ponto vista energético e
aumentando o consumo de energia e respetivos custos.
Há
um ano atrás, Os Verdes dirigiram uma pergunta ao Governo, através do
Ministério da Educação (pergunta n.º307/XIII/1ª, de 12
de janeiro) pedindo esclarecimentos sobre o “aquecimento desligado na
sede do Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades, alegadamente por
falta de dinheiro”. Ainda nesse período, a direção da escola passou uma
circular por diversas turmas informando que
o sistema de aquecimento instalado na escola não seria ligado, alegando
falta de verba para suportar os seus custos.
Na
resposta do Governo à pergunta do PEV é mencionado que, de acordo com o
Decreto-Lei n.º 75/2008, compete ao diretor “gerir as
instalações escolares em apreço, devendo fazê-lo de forma zelosa e
adequada às necessidades da sua comunidade escolar, no cumprimento dos
mais elementares princípios da boa gestão de recursos e eficiência
energética”, e também se menciona que a Direção de
Serviços Regional do Centro da Direção Geral dos Estabelecimentos
Escolares não recebeu até ao momento da pergunta de Os Verdes (janeiro
de 2016) qualquer denúncia ou exposição da situação.
A
própria resposta do Ministério da Educação dá a entender que a direção
do agrupamento de escolas não comunicou a necessidade
de fundos ao Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. a quem
compete assegurar os necessários recursos face às despesas correntes.
O
aquecimento, reclamado pelos alunos, é vital para o normal
funcionamento da escola devido às baixas temperaturas que se costumam
fazer sentir durante o inverno em Oliveira de Frades.
O frio nas salas de aula compromete a aprendizagem dos alunos e coloca em risco a sua saúde e a do pessoal docente.
Assim,
ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República
que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da
Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério da Educação considera admissível que nos dias em que as temperaturas são baixas, por vezes negativas, os alunos
da Escola Básica e Secundária de Oliveira de Frades estejam expostos ao frio dentro das próprias salas de aula?
2- Quais as razões que continuam a motivar a falta de aquecimento nesta escola, reclamado frequentemente pelos alunos?
3- A direção do Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades já comunicou ao Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. a
necessidade de fundos para conseguir suportar os custos com o aquecimento?
4- Que medidas vai o Ministério desenvolver para solucionar o problema?
5- No distrito de Viseu, e no país, existem outras escolas, nomeadamente intervencionadas no âmbito da Parque Escolar, E.P.E, em
que as temperaturas nas salas de aula se encontram abaixo da zona de conforto dos alunos e professores?
11 de janeiro de 2017
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