O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que
questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e Infraestruturas, sobre
a falta de cobertura de rede móvel nas áreas montanhosas do distrito de Viseu, um problema transversal a todas as operadoras.
Pergunta:
A
população do distrito de Viseu que reside nas áreas montanhosas tem-se
deparado, há vários anos, com a falta de cobertura de
rede móvel transversal às várias operadoras de telecomunicações. A
gravidade acentua-se no que concerne ao acesso a internet móvel (dados
móveis). As dificuldades de comunicações móveis, em particular nos
concelhos de Cinfães e Castro Daire, já mereceram um
pedido de esclarecimento do PEV ao governo PSD/CDS, em 2013, através da
pergunta n.º 1792/XII/2, a qual nunca obteve resposta.
A
limitação na rede não está circunscrita às áreas afastadas dos grandes
centros populacionais. Por exemplo, na freguesia de
São Pedro de France, concelho de Viseu, conforme veio a público, a
população está indignada pela reduzida e/ou inexistente cobertura de
rede móvel na maioria do território da freguesia, transversal às três
operadoras.
Embora
os tarifários, nas áreas com pouca cobertura, sejam iguais aos
praticados noutros locais do país, assim como os mesmos
períodos de fidelização, os serviços prestados pelas operadoras, de um
modo geral, ficam muito aquém do que seria aceitável, face à necessidade
das pessoas e das empresas.
As
comunicações móveis assumem hoje um papel fundamental na organização da
nossa sociedade, sendo lamentável e incompreensível
que haja discriminação dos cidadãos e das empresas no acesso aos meios
de comunicação face à área geográfica onde estão inseridos e à respetiva
informação. Continua a persistir a ideia que as três operadoras não
estão obrigadas a garantir uma cobertura eficaz
em todo o território nacional.
Para além da discriminação no acesso às comunicações móveis, os próprios clientes consideram injusto pagarem valores elevados
por um serviço prestado de qualidade muito inferior ao verificado nos centros urbanos.
Assim,
ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da
República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o
Ministério do Planeamento e Infraestruturas me possa prestar os
seguintes esclarecimentos:
1-
O Governo tem conhecimento das constantes dificuldades de acesso a
comunicações móveis (voz e internet), sobretudo nas localidades
situadas nas áreas montanhosas do distrito de Viseu?
2- Qual a taxa de cobertura real das operadoras, por cada município do distrito?
3- Está previsto, a curto prazo, o aumento da área de cobertura da rede móvel pelas operadoras de comunicações no distrito de
Viseu e a melhoria da qualidade do serviço prestado? Se sim, quando e que medidas irão ser implementadas?
19 de Março de 2016
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