O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona
o Governo, através do Ministério da Economia
sobre
o
mau estado de conservação em que se encontra o parque infantil,
localizado no Parque Ferreira de Castro, no concelho de São João da
Madeira, colocando em causa a segurança dos utilizadores.
Pergunta:
O
Partido Ecologista Os Verdes visitou no passado dia 6 de dezembro, o
parque infantil localizado no Parque Ferreira de Castro,
no concelho de São João da Madeira, onde detetou vários problemas,
nomeadamente a degradação de partes dos equipamentos e a falta de
limpeza, revelando algum desleixo por parte da entidade responsável por
este espaço.
Os
parques infantis são, por excelência, um local de brincadeiras e
divertimento, não podendo por isso ser suscetíveis de pôr em
perigo a segurança dos utilizadores ou de terceiros. No entanto,
conforme o PEV pode constatar no local, este equipamento não oferece as
melhores condições de segurança e higiene para as crianças.
O
parque infantil, que se encontra bem integrado numa área verde da
cidade, indicada para atividades de lazer e recreio para todas
as idades, apresenta lamas e sedimentos na superfície de contacto,
nomeadamente junto ao escorrega.
No
que concerne aos equipamentos, estes não se encontram no melhor estado
de conservação. A título ilustrativo refira-se que os
cavalinhos de molas apresentam evidentes sinais de desgaste, o baloiço
já não se encontra completo e o conjunto que integra o escorrega, tem as
cordas danificadas, faltam tábuas na “ponte” entre a subida e o
escorrega e a proteção lateral do escorrega, em
tábua está partida e com farpas salientes. Este conjunto é assim aquele
que representa maior risco para os utilizadores.
Para
além das condições referidas, o parque infantil não tem qualquer tipo
de barreira que delimite o espaço e que impeça as crianças
de frequentarem outras áreas limítrofes também degradadas, como o
parque geriátrico, situado a um ou dois metros. Este facto poderá
acarretar risco adicional para as crianças pois os equipamentos de metal
do parque geriátrico encontram-se com superfícies pontiagudas
e cortantes.
Assim,
ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República
que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da
Economia possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1-
O Ministério tem conhecimento que o parque infantil localizado no
Parque Ferreira de Castro, no concelho de São João da Madeira
se encontra em mau estado de conservação, colocando em causa a
segurança dos utilizadores?
2 – O parque infantil está abrangido por algum seguro de responsabilidade civil? Se sim, desde quando?
3- A entidade responsável por este espaço de recreio possui um livro de inspeção e manutenção?
4- Ao abrigo do novo regulamento dos espaços de jogo e recreio, já foi elaborado algum relatório da inspeção "operacional"?
5- Estão previstas obras de manutenção e melhoria do parque infantil? Se sim, para quando?
30 de dezembro de 2016
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