“Os Verdes” questionam Governo sobre encerramento da Extensão de Saúde de Santa Maria de Sardoura

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o encerramento, sem aviso prévio à população, da Extensão de Saúde de Santa Maria de Sardoura, no Concelho de Castelo de Paia.

 

PERGUNTA:

 

A população da freguesia de Santa Maria de Sardoura, concelho de Castelo de Paiva, foi confrontada recentemente com a retirada do equipamento afeto à extensão de saúde que se localiza na freguesia.

 

A política economicista de redução e concentração de serviços de saúde tem sido acompanhada por uma estratégia faseada de enfraquecimento e desmantelamento dos serviços de proximidade, de forma a justificar o seu encerramento, conforme ocorreu com a extensão de saúde de Sardoura. Ao longo dos anos esta unidade de saúde tinha vindo a perder valências, a reduzir o número de dias de atendimento (três manhãs por semana), a substituir médicos de família por médicos em prestação de serviços e por último desde Janeiro que não se realizavam consultas por falta de médicos.

 

A situação indesejável para os utentes, que aparentava um cariz temporário, teve contornos bem diferentes na semana passada. A população viu-se confrontada com o esvaziamento das instalações daquela unidade de saúde sem aviso prévio. Este episódio que apanhou os cidadãos de surpresa deixa a incerteza quanto à prestação de cuidados de saúde aos 1600 utentes que integram esta extensão. Segundo a comunicação social, a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) justificou a decisão deste desmantelamento pela falta de médicos, argumento incompreensível, quando por outro lado há a intenção de abrir uma unidade de saúde familiar para abranger esta população. O encerramento desta extensão de saúde, que se localiza a cinco quilómetros de Castelo de Paiva, não teve em consideração as reduzidas acessibilidades, a inexistência de transportes públicos, o povoamento disperso e as dificuldades de uma população idosa e parca em recursos económicos. Este encerramento, à revelia da população, mobilizou inúmeros utentes que manifestaram o seu descontentamento e oposição ao esvaziamento do edifício onde funcionava esta extensão associada ao Centro de Saúde de Castelo de Paiva.

 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

 

1- Desde quando é que o Ministério tem previsto o encerramento da Extensão de Saúde de Santa Maria de Sardoura (concelho de Castelo de Paiva)?

 

2- Que critérios estão subjacentes ao encerramento desta unidade de Saúde? O ministério teve em conta a falta de transportes públicos e os poucos recursos económicos dos utentes, sobretudo idosos?

 

3- A população e as autarquias locais foram previamente avisadas deste desfecho?

 

4- O Ministério considera que com o encerramento, os 1600 utentes ficarão melhor servidos?

 

5- Este encerramento é definitivo ou está prevista a reabertura da extensão de saúde de Sardoura?

 

6- O que está previsto de forma a garantir o acesso aos serviços de saúde de qualidade pelos utentes abrangidos por esta extensão de saúde?

 

 

16 de Fevereiro

Resende - Atraso nas obras da Escola Secundária D. Egas Moniz motiva pergunta de “Os Verdes” no Parlamento

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o atraso nas obras da Escola Secundária D. Egas Moniz (Resende, Viseu), que se encontram paradas desde há um ano, obrigando alunos e professores a ter aulas em monoblocos.

 

PERGUNTA:

 

A Escola Secundária D. Egas Moniz, que se localiza no concelho de Resende, foi uma das nove escolas do distrito de Viseu intervencionada no âmbito da Parque Escolar, numa reabilitação/ampliação que custou cerca de 12 milhões de euros, prevendo a capacidade de 33 salas e 4 laboratórios.

 

As obras iniciadas em Janeiro de 2011, que decorreram de forma faseada em paralelo com o funcionamento das aulas, tinham um prazo de execução de 15 meses. Face a esta intervenção de fundo os alunos foram “alojados” em monoblocos, vulgarmente designados por contentores.

 

A 3 de Janeiro de 2013 a escola foi oficialmente inaugurada, sem que as obras estivessem completamente executadas. Há cerca de um ano, tal como aconteceu com outras escolas intervencionadas pela Parque Escolar, as obras pararam. Face à morosidade da requalificação, que já ultrapassou o dobro do tempo previsto, a comunidade escolar, em especial os alunos (que fizeram greve às aulas recentemente), reivindicam que sejam retomadas as obras com maior brevidade, de forma a concluir a intervenção na Escola Secundária D. Egas Moniz.

 

Desde há quatro anos letivos que as aulas estão a ser lecionadas em monoblocos, situação manifestamente insustentável para alunos e professores que lamentam estas péssimas condições, sobretudo devido aos contentores deixarem entrar água e frio, criando constrangimentos para o normal funcionamento e qualidade das aulas.

 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

 

1. Por que motivos se encontram paradas, desde há um ano, as obras na escola Secundária D. Egas Moniz, em Resende?

 

2. Para quando o Ministério prevê retomar as obras e a respetiva conclusão da requalificação?

 

3. O ministério confirma que os monoblocos onde os alunos estão instalados não têm condições para o normal funcionamento das aulas?

 

4. Quanto custam anualmente os contentores tomados como instalações provisórias enquanto perdura esta intervenção?

 

5. Qual a verba prevista como necessária para a conclusão das obras?

 

 

13 de Fevereiro de 2014

Roteiro pela orla costeira – 13 e 14 de Fevereiro - PEV visita distritos de Braga, Porto e Aveiro

Perante os problemas que estão a afetar a costa portuguesa, a Direção Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, preocupada com os impactos que daí advêm para a segurança das populações e para a atividade económica local e tendo em conta a urgência das medidas a tomar, vai realizar nos dias 13 e 14 de fevereiro (próxima quinta e sexta) um roteiro pelo litoral dos distritos de Braga, Porto e Aveiro.

 

No âmbito desta iniciativa, “Os Verdes” têm agendada a realização de um conjunto de visitas a áreas sensíveis e reuniões com pescadores, autarquias e outras entidades ligadas ao tema, conforme o programa abaixo.

 

Programa

 

Amanhã, 13/02 – Esposende, Porto e Matosinhos

09.30h – Reunião com a Associação ambientalista Assobio (Torres de Ofir, Esposende)

11.00h – Reunião com representantes da Câmara Municipal de Esposende

12.15h – Declarações à imprensa junto à entrada principal da Câmara Municipal de Esposende

Tarde – Visita às zonas ribeirinhas e marginal do Porto e Matosinhos 

18.00h – Reunião com a APA - Associação Portuguesa do Ambiente (delegação Norte), ainda a confirmar

 

Sexta-feira, 14/02 – Ílhavo, Esmoriz e Ovar

10.15h – Deslocação à Praia da Barra (Ílhavo)

11.00h – Reunião com a Junta de Freguesia de Gafanha da Nazaré, na sede da Junta (Gafanha da Nazaré, Ílhavo)

14.40h – Deslocação à Praia do Furadouro (Ovar)

15.30h – Reunião com pescadores, junto à antiga lota de Esmoriz (Ovar)

17.30h – Reunião com representantes da Câmara Municipal de Ovar

 

Quanto às iniciativas de sexta-feira, dia 14/02, “Os Verdes” farão declarações à imprensa no final de cada reunião e encontro.

 

 

12 de Fevereiro de 2014

PEV quer esclarecimentos sobre maus cheiros em Cacia – Aveiro - e entrega pergunta no Parlamento

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia,sobre os maus cheiros em Cacia, Aveiro, com os quais a população convive diariamente e que em muito tem prejudicado a sua qualidade de vida.

 

PERGUNTA:

 

Há vários anos que a população de Cacia, concelho de Aveiro, convive diariamente com maus cheiros provenientes da atividade industrial, sobretudo ligada à celulose. Odores que dependendo da velocidade e direção do vento se propagam por vários quilómetros pela área envolvente.

 

Recentemente conforme noticiado pela comunicação social, a Associação para a Defesa do Ambiente de Cacia e Esgueira (ADACE) detetou um aumento da intensidade dos maus cheiros em Cacia, possivelmente provocados por descargas de poluentes para a atmosfera, sem contudo identificar a proveniência destes focos de poluição.

 

A referida associação menciona ainda que tem ocorrido uma diversificação dos odores desagradáveis, incaracterísticos em relação aos que a população tem suportado, ao longo de todo o historial de poluição provocado pela celulose de Cacia.

 

Para alguns moradores os maus cheiros podem estar associados à estação de tratamento de águas residuais (ETAR), da Sistema Multimunicipal de Saneamento da Ria de Aveiro (SIMRIA), que fica localizada nas imediações da fábrica de celulose, queixando-se que nos últimos meses tem aumentado a intensidade dos odores desagradáveis provenientes desta ETAR.

 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

 

1 – O Ministério do Ambiente tem conhecimento de que na freguesia de Cacia (distrito de Aveiro) se têm acentuado os maus cheiros, insuportáveis para a população?

 

2- Para além dos focos conhecidos, qual a proveniência dos novos odores que têm surgido na freguesia?

 

3- O ministério tem realizado algum levantamento/registo de emissões para a atmosfera e identificado os respetivos os focos poluidores, nesta área geográfica?

 

4- Confirma o ministério que a ETAR da SIMRIA, localizada na freguesia, nos últimos meses tem provocado uma intensidade de maus cheiros insuportáveis para a vizinhança?

 

4.1- Se sim, quais as causas que estão subjacentes ao aumento dos maus cheiros e para quando a resolução deste problema?

 

 

12 de Fevereiro de 2014

Amanhã - 12 de Fevereiro - “Os Verdes” dão conferência de imprensa no Porto

PEV quer a EDP a pagar intervenção na Via Navegável do Douro

 

No dia em que se assinalam 7 anos sobre a ocorrência do primeiro e trágico acidente na Linha do Tua - o primeiro dos cinco que serviram de pretexto ao seu encerramento, encerramento que não pode ser desligado da construção da Barragem - a 12 de Fevereiro de 2007, o PEV apresenta, no Porto, uma iniciativa parlamentar sobre questões relacionadas com as consequências da construção deste empreendimento hidroelétrico, assim como o do Sabor, na Via Navegável do Douro (VND).  

   

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera inaceitável que a intervenção prevista na Via Navegável do Douro (VND) na Foz do Tua e Sabor, proposta no relatório que aponta os 30 projetos de investimento prioritários em infraestruturas, seja suportada por dinheiros públicos.  

 

Para “Os Verdes”, a necessidade desta intervenção tem uma correlação direta com as barragens que estão a ser construídas na Foz do Tua e do Sabor e, como tal, consideram que deve ser a EDP a suportar os seus custos.

 

A conferência de imprensa prevista para amanhã, dia 12/02, na qual participará a dirigente nacional de “Os Verdes”, Manuela Cunha, terá lugar no Porto, na Marina do Freixo (ao lado do Museu Nacional da Imprensa), às 15.30h.

 

O Partido Ecologista “Os Verdes”, 

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)

www.osverdes.pt 

Lisboa, 11 de Fevereiro de 2014

Encerramento de repartições de finanças no Distrito de Viseu - Governo não responde e “Os Verdes” insistem

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma segunda pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças, sobre o encerramento de repartições de finanças no distrito de Viseu

 

PERGUNTA:

 

Em Outubro do ano passado, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” dirigiu uma Pergunta ao Ministério das Finanças (Pergunta 172/XII/3ª.) relativa ao encerramento de repartições de finanças no distrito de Viseu.

 

Considerando que o prazo previsto no nº 3 do Artº. 229º do Regimento da Assembleia da República, já foi há muito ultrapassado, e dando aqui por reproduzido o texto que acompanhava o documento acima referido (Pergunta nº 172/XII/2ª), formulo de novo a respetiva pergunta na esperança que o Ministério das Finanças, desta vez, possa responder dentro do prazo previsto no Regimento da Assembleia da República.

 

Assim, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério das Finanças, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

 

1 – Confirma o Governo a intenção de encerrar Repartições de Finanças no distrito de Viseu?

 

2 – Em caso afirmativo quantas e quais?

 

3 – Como será assegurado o direito dos cidadãos ao acesso a este importante serviço público de proximidade?

 

4 – Estes encerramentos implicam despedimento de trabalhadores do sector?

 

 

11 de Fevereiro de 2014

 

Guarda – encerramento de repartições de finanças PEV volta a questionar Governo, por falta de resposta

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma segunda pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças, sobre o encerramento de repartições de finanças no distrito da Guarda.

PERGUNTA:

Em Outubro do ano passado, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” dirigiu uma Pergunta ao Ministério das Finanças (Pergunta 164/XII/3ª.) relativa ao encerramento de repartições de finanças no distrito da Guarda.

Considerando que o prazo previsto no nº 3 do Artº. 229º do Regimento da Assembleia da República, já foi há muito ultrapassado, e dando aqui por reproduzido o texto que acompanhava o documento acima referido (Pergunta nº 164/XII/3ª), formulo de novo a respetiva pergunta na esperança que o Ministério das Finanças, desta vez, possa responder dentro do prazo previsto no Regimento da Assembleia da República.

Assim, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Finanças, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Confirma o Governo a intenção de encerrar Repartições de Finanças no distrito da Guarda?

2 – Em caso afirmativo quantas e quais?

3 – Como será assegurado o direito dos cidadãos ao acesso a este importante serviço público de proximidade?

4 – Estes encerramentos implicam despedimento de trabalhadores do sector?

10 de Dezembro de 2014