Salgueiral de Cima – Ovar PEV questiona Governo sobre implementação de construções avícolas com impactos negativos

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia, sobre a expansão de construções avícolas em Salgueiral de Cima, em Ovar, que, face aos impactos negativos que provocam, tem motivado preocupações por parte da população local.

 

Assim, e após deslocação ao local em Abril passado, Os Verdes colocam questões concretas ao Ministério competente e solicitam informação sobre os impactos negativos para a população que vive próxima desta “zona industrial” de aves, a tomada de medidas minimizadoras destes impactos, como poeiras e maus odores, a necessidade de realização de estudos de impacte ambiental e o cumprimento das normas legislativas em vigor.

 

Pergunta:

 

A implementação de várias construções avícolas, pertencentes a um único proprietário, em Salgueiral de Cima, povoação da União de Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã, no concelho de Ovar, remonta aos anos oitenta.

 

A crescente expansão do estabelecimento avícola e a respetiva concentração de pavilhões motiva cada vez mais preocupações da população local face aos impactos negativos que decorrem desta atividade, nomeadamente, pela presença de poeiras e odores desagradáveis, já que a localização destes dista poucos metros de algumas habitações. Aquando da deslocação do PEV ao local, no passado mês de Abril, foi possível constatar cheiros intensos nas proximidades das habitações prejudiciais para a boa qualidade de vida da população.

 

No final de 2014, a construção de mais um pavilhão, o 15º, localizado num raio de inferior a 1km que aparentemente não integra nenhum dos 3 Núcleos de Produção de Aves (NP) em que estão inseridos os restantes 14 pavilhões, motivou a indignação e consequente queixa de alguns residentes.

 

De acordo com um documento da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, a que o PEV teve acesso, a construção deste novo pavilhão “não esteve sujeita a Avaliação de Impacte Ambiental, atendendo que não é atingido o limiar fixado no anexo II do Decreto-Lei 197/2005, de 8 de Novembro”, entretanto revogado, ou seja, deduz-se que esta instalação de pecuária intensiva não ultrapassa os 40 000 frangos de capacidade instalada.

 

No entanto, para a população esta argumentação é incompreensível, pois não está em causa a instalação de um aviário isolado, mas antes a sua inserção numa área onde já existem 3 Núcleos de Produção (NP). A concentração de aviários exerce maior pressão sobre o ambiente e acarreta mais impactos negativos para a população que vive a escassos metros desta “zona industrial” avícola.

 

No total, este estabelecimento avícola (NP1, NP2 e NP3), excluindo a nova construção, tem uma capacidade instalada de quase 275 000 aves (frangos e galinhas), ou seja a produção anual estimada só para frangos é superior a 1 milhão de aves, resultantes da efetivação de 6 ciclos produtivos por ano.

 

Face à dimensão do estabelecimento avícola, justificar-se-ia que o novo pavilhão estivesse abrangido também por um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), pois no final de 2013 foi realizado um EIA devido à ampliação parcial do estabelecimento avícola que abrangeu os 3Núcleos de Produção, distinto do processo do pavilhão agora construído.

 

O próprio Decreto-Lei n.º 151-B/2013 de 31 de outubro, prevê no n.º 3 do artigo 1.º, que estão sujeitos a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), projetos tipificados no anexo II, do mesmo Decreto-Lei, que embora não estando “abrangidos pelos limiares fixados, nem se localizando em área sensível, sejam considerados, por decisão da entidade licenciadora ou competente para a autorização do projeto e ouvida obrigatoriamente a autoridade de AIA, nos termos do artigo 3.º, como suscetíveis de provocar impacte significativo no ambiente em função da sua localização, dimensão ou natureza, de acordo com os critérios estabelecidos no anexo III”, tais como dimensão do projeto, efeitos cumulativos relativamente a outros projetos, poluição e incómodos causados, utilização dos recursos naturais e produção de resíduos.

 

A Licença Ambiental (LA) concedida ao operador pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a 12 de dezembro de 2014, aparentemente não teve em conta o novo aviário, pois segundo a APA, “para a emissão desta LA foram tomadas em consideração as condições impostas na Declaração de Impacte Ambiental, emitida para o projeto “Ampliação da Exploração Avícola”, que não contemplava o novo pavilhão.

 

O processo de ampliação parcial do estabelecimento que incidiu sobre o Núcleo de Produção 2, destinado a galinhas poedeiras e o da construção de mais um aviário fora dos 3 Núcleos de Produção tem suscitado algumas dúvidas à população, pois consideram que a informação não é suficientemente clara e esclarecedora.

 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia (MAOTE), me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

 

1 – O MAOTE considera que esta “zona industrial” de aves não tem impactos negativos para o ambiente e para a população que vive a escassos metros destes 15 pavilhões?

 

2- Tendo em consideração que a nova construção avícola, integra o mesmo estabelecimento e está inserida numa pequena área onde a produção anual estimada é superior 1 milhão de aves, não faria sentido que esta construção fosse abrangida também por um EIA?

 

3- O MAOTE confirma que o novo pavilhão é distinto dos três Núcleos de Produção existentes? Qual a finalidade desta nova edificação, produção de frangos ou de ovos?

 

4- A construção do novo pavilhão, o 15º, respeita a Portaria n.º 637/2009, de 9 de junho, nomeadamente no que se refere às normas de implementação?

 

5- O Ministério confirma que a Licença Ambiental, passada a 12 de dezembro de 2014 pela APA ao operador, não teve em consideração a nova construção avícola?

 

 

6- Está previsto pelo operador a construção de mais algum aviário para a povoação de Salgueiral de Cima?

 

7- Que medidas foram ou estão a ser implementadas no sentido de minimizar os impactos negativos, nomeadamente poeiras e maus odores, resultantes da atividade avícola, que afetam a qualidade de vida da população?

 

 

25  de junho de 2015

Hoje no Parlamento - PEV defendeu Bonitos livre da exploração de caulinos

Foi hoje discutida na Assembleia da República a petição Nº429/XII/4ª, da iniciativa da Comissão de Luta contra o caulino “Sem caulino vivemos, sem qualidade de vida, não".

 

No âmbito desta discussão, a Deputada ecologista Heloísa Apolónia apresentou hoje o Projeto de Resolução de “Os Verdes” denominado “Pela área de Bonitos livre da exploração de caulinos”, que se associa ao que solicita a Comissão na sua petição, e que visa recomendar ao Governo que não autorize a concessão de exploração de depósito de minerais de caulino, para a área designada de Bonitos, localizada nos concelhos de Soure e Pombal.

 

Na sua intervenção, Heloísa Apolónia começou por saudar os peticionários e a Comissão de luta contra o caulino, de Bonitos, pela sua luta em defesa da qualidade de vida das populações de Bonitos, uma zona particularmente sensível por, entre outros, integrar a Reserva Ecológica Nacional. Heloísa Apolónia relembrou a deslocação ao local, pelo PEV, onde foi possível perceber, de forma mais concreta, os impactos negativos, aos mais diversos níveis, ligados à exploração de caulinos.

 

A Deputada ecologista terminou a sua intervenção anunciando que questionará o Ministro do Ambiente, no próximo dia 17 de Junho, em sede de Comissão Parlamentar, sobre esta matéria, por forma a obter respostas concretas que, até agora, ainda não foi possível obter por outras vias.

 

21 de Maio de 2015

Degradação da Estrada Nacional 109-4 – Santa Maria da Feira – motiva pergunta de “Os Verdes” no Parlamento

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre a degradação da Estrada Nacional nº 109-4, que atravessa o município de Santa Maria da Feira.

 

“Os Verdes” relembram que, ainda esta semana, foi feita uma ação de denúncia pública organizada pela CDU, sobre esta situação caótica, através da colocação de faixas nesta mesma via, faixas que apresentavam o dizer“Estas são as estradas da vergonha”, uma ação realizada no seguimento do mal-estar que a população tem vindo a demonstrar e a denunciar.

 

Pergunta:

 

Incumbe à EP – Estradas de Portugal, S.A (EP) a conservação, manutenção e garantia de segurança rodoviária nas estradas nacionais, ou seja, a prestação de um serviço público de qualidade, proporcionando uma melhor qualidade de vida às populações, contribuindo para o desenvolvimento nacional e para a coesão territorial.

 

Contudo, nem sempre o objeto e a missão da EP passam efetivamente da palavra à ação. Na Estrada Nacional 109-4, que atravessa o município de Santa Maria da Feira, para além do deficiente estado do pavimento, sofre abatimentos de piso, esboroamento do betuminoso que se encontra em total abandono e lamentável degradação, sendo que todos estes fatores foram acelerados pelas obras da rede de saneamento e águas de consumo humanos, do sistema das Ribeiras do Cáster e da Lage.

 

Nestes últimos três a quatro anos, nesse troço circula-se em verdadeiro slalom, saltitando os condutores dos veículos de faixa para faixa de circulação, na procura do melhor percurso possível. Nas bermas os materiais resultantes da decomposição da via vão-se depositando sendo arrastados para as linhas de águas e sendo tantas vezes projetados para cima das pessoas e veículos em circulação. Acresce que, pelo facto do referido troço se situar numa área de densidade populacional elevada e de grande circulação de tráfego automóvel, tratando-se igualmente de um troço de reduzida largura e reduzidas condições de visibilidade que dificultam a tarefa dos condutores, aumenta-se assim drasticamente o risco de ocorrência de acidentes.

 

Ora, as infraestruturas de água e saneamento são obras que estão dentro da alçada da Câmara Municipal da Feira e da INDÁQUA Feira a quem foram concessionados estes serviços, sendo que, estas entidades foram recetoras de verbas avultadas de fundos comunitários para levar a efeito estes equipamentos básicos. Décadas a fio os prazos para a implantação e conclusão destes sistemas foram sendo adiados, sendo com satisfação que as populações vêm estas obras estruturantes para a sua qualidade de vida a serem realizadas. Não compreendem no entanto o laxismo do poder político, local e nacional no que à exigência de reposição das condições de circulação e qualidade da via dizem respeito.

 

A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e a sua concessionária INDÁQUA como donos da obra têm deveres de exigência para com os empreiteiros que executaram a obra. A EP – Estradas de Portugal, S.A. tratando-se de uma estrada nacional tem o dever de exigir a devolução da via EN109-4 às condições de circulação tidas como normais, como aliás se encontrava antes do início das obras. Exige-se também que sejam recuperadas as bermas e as linhas de águas pluviais que se encontram destruídas e entulhadas, pois as mesmas em alguns troços são usadas à longa data como regos de rega de associações de consortes de rega.

 

As populações têm constantemente manifestado a sua preocupação, alertado para a importância e para as fragilidades estruturais do eixo rodoviário em causa (Estrada Nacional 109-4), que desbarata a mecânica dos veículos que nela circulam e coloca em perigo, diariamente, os seus utilizadores.

 

Por último, convém referir que esta via que atravessa o município de Santa Maria da Feira, para além de ser um eixo estrutural ao nível da acessibilidade entre estas freguesias assume-se igualmente como principal eixo de ligação a outras freguesias e municípios localizados a sul da cidade de Santa Maria da Feira.

 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

 

1- Considera o Ministério legítima e pertinente a preocupação da população, relativamente às más condições de uma via que coloca em perigo, diariamente, os seus utilizadores e que, por isso mesmo, reivindica a sua urgente requalificação?

 

2- Pretende o Ministério intervir junto da EP - Estradas de Portugal, S.A, no sentido exigir o planeamento e a subsequente intervenção de conservação e reabilitação da via, repondo as condições de circulação e de segurança aos seus utilizadores?

 

3- Para quando o ministério prevê reestabelecer a circulação em segurança da EN 109-4, que no troço em apreço se encontra em contínua frente de obra há mais de três anos?

 

4- O ministério prevê, para além de requalificar o troço da EN109-4, reabilitar todas as bermas e regos de águas pluviais?

 

5 – Em caso afirmativo para quando a requalificação do respetivo troço e a reabilitação das bermas e regos de águas pluviais?

 

 

21 de Maio de 2015

Soure e Pombal “Os Verdes” entregam Projeto de Resolução no Parlamento

“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que não autorize a concessão de exploração de depósito de minerais de caulino, para a área designada de Bonitos, localizada nos concelhos de Soure e Pombal.

 

A área de Bonitos, que abrange as freguesias de Soure e Redinha (concelho de Pombal), local onde se pretende vir a implementar uma exploração de caulino “a céu aberto”, integra terrenos da Reserva Ecológica Nacional sendo, ainda, uma das áreas de maiores recursos hídricos regionais que abastece grande parte dos concelhos de Soure e Pombal.

 

A população tem manifestado discordância e preocupação sobre esta intenção, alegando que promoveria uma inegável degradação da sua qualidade de vida tendo, até, promovido uma petição, já entregue no Parlamento, sobre esta matéria. Esperam-se impactos negativos, como o aumento do ruído, circulação e inalação de poeiras, contaminação de águas e solos, destruição da paisagem e redução da biodiversidade, só para referir alguns. Também a Assembleia e Junta de Freguesia e a Assembleia e Câmara Municipal de Soure se pronunciaram desfavoravelmente face a esta possibilidade.

 

“Os Verdes” consideram que está em causa o desenvolvimento sustentável local, o equilíbrio ambiental e a segurança e qualidade de vida das pessoas e, por isso, solidários com a população de Bonitos, apresentaram o Projeto de Resolução em causa que exorta o Governo a não autorizar a concessão de exploração de depósito de minerais de caulino para a área em causa. A iniciativa legislativa do PEV será discutida no Parlamento no dia 21 de Maio, a partir das 15.00h.

 

 

15 de Maio de 2015 

 

 

Aveiro - Cacia “Os Verdes” querem esclarecimentos sobre cheiros nauseabundos

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia sobre o aumento da intensidade de cheiros repugnantes, em Cacia, Aveiro.

 

Pergunta:

 

Em Fevereiro de 2014, “Os Verdes” questionaram o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia através da pergunta n.º 1048/XII 3ª sobre o aumento da intensidade de maus cheiros em Cacia, concelho de Aveiro, a qual nunca mereceu resposta por parte do governo.

 

Um ano depois “Os Verdes” continuam a receber inúmeras queixas da população local relacionadas com o aumento dos odores nauseantes, que aparentemente provêm da laboração da fábrica de celulose, com a emissão de fumos pretos lançados pelas chaminés desta unidade e com a propagação desses cheiros a outras áreas populacionais ainda não afetadas.

 

O odor insuportável, para além de afetar a qualidade de vida da população, que já tem sido fustigada há vários anos com esta situação, causa cada vez mais apreensão nos residentes que sofrem de doenças, nomeadamente doenças do foro respiratório, pois têm receio que o ar que emana da fábrica de celulose possa agravar o seu estado de saúde. Segundo a população, esta poluição atmosférica, causa irritações na garganta, olhos e vias respiratórias, sobretudo para quem mora ou circula pela vila de Cacia.

 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia (MAOTE), me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

 

1 – Atento o prazo previsto no Regimento da A.R. para as respostas do Governo, que motivos justificam que o Governo continue sem responder à pergunta 1048/XII?

 

2 – O Ministério do Ambiente confirma que, na freguesia de Cacia, concelho de Aveiro se têm acentuado os maus cheiros?

 

3 – Tem esse ministério realizado algum levantamento ou registo de emissões para a atmosfera e identificado os respetivos focos poluidores, nesta área geográfica?

 

4 – Os odores desagradáveis derivam maioritariamente da laboração da fábrica de celulose localizada nesta freguesia?

 

5 - O MAOTE confirma que os odores repugnantes, para além de insuportáveis, causam irritações na garganta, olhos e nariz à população da envolvente?

6 - As substâncias, lançadas pelas chaminés da unidade industrial, constituem algum perigo para a população? São feitas análises regulares de modo a despistar colónias de bactérias que colocam em causa a saúde pública?

7 - Nos últimos anos que melhores práticas ou tecnologias foram empregues pela fábrica de celulose no sentido de se minimizarem os impactos ambientais, na sua laboração, nomeadamente no que à libertação de maus odores diz respeito?

 

02 de Maio de 2015

 

Deputado de “Os Verdes, José Luís Ferreira, no Distrito da Guarda e Castelo Branco

Na próxima segunda-feira, dia 13 de Abril, uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, que integra a dirigente nacional do PEV Delfina Monteiro (da região) e o deputado à Assembleia da República José Luís Ferreira, desloca-se da parte da manhã à aldeia da Malcata, município do Sabugal, para reunir com o Movimento Malcata Pró-Futuro que tem contestado a possibilidade de instalação de mais 6 aerogeradores (projeto de sobre equipamento), do parque eólico, no perímetro da aldeia.

 

No período da tarde, a delegação de “Os Verdes” seguirá para Ourondo e Relvas, concelho da Covilhã, para visitar estas duas povoações e reunir com o Movimento Povo Ourondo Relvas, que tem contestado e lutado contra a extinção da freguesia, que, com a reforma administrativa levado a cabo pelo governo PSD/CDS-PP, foi agregada a Casegas.

 

Programa – 13/04 – Segunda-feira

 

Malcata (Sabugal)

 

10.30h – Reunião com o Movimento Malcata Pró-Futuro

12.00h – Declarações à imprensa junto ao Busto de Camões, no centro da aldeia da Malcata

 

Ourondo e Relvas (Covilhã)

15.00h – Reunião com o Movimento Povo Ourondo Relvas no Centro Cultural e Recreativo de Ourondo

16.15 (hora indicativa) – Declarações à comunicação Social, após a reunião

 

 

 

10 de Abril de 2015

Penalva do Castelo PEV questiona Governo sobre escorrências de águas residuais a céu aberto

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia sobre a escorrência de águas residuais a céu aberto, na povoação de Real, no concelho de Penalva do Castelo.

Pergunta:

No passado mês de Fevereiro, no âmbito das Jornadas Ecologistas que o PEV está a promover pelo país, uma delegação de “Os Verdes” deslocou-se a Real, concelho de Penalva do Castelo, para reunir com a Assembleia e Junta de Freguesia de Real e visitar duas fossas sépticas existentes na povoação que dá nome à freguesia.

A autarquia local manifestou a sua preocupação com a falta de tratamento dos efluentes da povoação de Real, pois as águas residuais da aldeia são encaminhadas para duas fossas sépticas, uma localizada a Este (abaixo das Cortes) e outra a Oeste (abaixo do Bairro do Minério).

Constantemente, verifica-se a libertação de maus odores e de águas residuais que escorrem a céu aberto contaminando linhas de água, a Ribeira de Ludares, afluente do rio Dão e pastos. Recorde-se que nesta freguesia rural, para além do cultivo dos campos, há terrenos destinados ao pastoreio, sobretudo de ovinos.

Esta situação que preocupa a população e a autarquia de Real é nefasta não só para o ambiente, mas também para a qualidade de vida da população, que urge ser resolvida. A escorrência ocorre porque as fossas da rede pública de saneamento básico estão saturadas e não existe na povoação uma pequena Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR).

Há cerca de uma década, devido a uma situação similar com as águas residuais da Ribeira, outra povoação da freguesia, que motivou na altura também a deslocação de “Os Verdes” para constatar o problema, foi construída uma pequena ETAR, que veio contribuir para reduzir a carga poluente lançada para a ribeira de Ludares.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério tem conhecimento que na povoação de Real existem efluentes provenientes de fossas sépticas que escorrem a céu aberto por campos e linhas de água, até à ribeira de Ludares?

2- Foi instaurada, na última década, alguma coima à Câmara Municipal de Penalva do Castelo pela escorrência destes efluentes a céu aberto?

3- Qual a solução para o tratamento dos efluentes da povoação de Real?

4- Está prevista a construção de uma pequena ETAR em Real? Se sim, para quando?

04 de Abril de 2015