Nelas Os Verdes questionam Governo sobre falta de manutenção no Parque infantil de Caldas da Felgueira

O Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre a preocupante situação de estado de abandono em que se encontra o parque infantil localizado em Caldas da Felgueira, Nelas, suscetível de colocar em causa a segurança dos seus utilizadores.

Pergunta

Desde 1997, através do Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de dezembro que são regulamentadas as condições de segurança a observar na localização, implantação, conceção e organização funcional dos espaços de jogo e recreio, respetivo equipamento e superfícies de impacte. Posteriormente o Decreto-Lei n.º 119/2009, de 19 de maio veio alargar o âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 379/97, abrangendo novos equipamentos de jogo, mas mantendo e reforçando o nível de segurança.

Atualmente, os espaços de jogo e recreio são regulamentados pelo Decreto-Lei n.º 203/2015, de 17 de setembro, que revogou os diplomas anteriores, mantendo de um modo geral, os mesmos objetivos no que concerne à segurança dos utilizadores.

Embora a legislação tenha contribuído para melhorar as condições de segurança das crianças e dos jovens, minimizando a ocorrência de acidentes nos espaços de jogo e recreio, nem sempre, nos espaços já existentes, foram concebidas adaptações em conformidade com a nova regulamentação que ia sendo publicada. A própria fiscalização realizada pela ASAE, a estes equipamentos cuja entidade responsável pelos espaços é pública, foi muito limitada, se comparada com o previsto no Decreto-Lei n.º 119/2009, de 19 de maio, que esteve em vigor até dezembro de 2015.

O Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento que, em Caldas da Felgueira, freguesia de Canas de Senhorim, concelho de Nelas, está implementado há vários anos um Parque Infantil que, à primeira “vista”, aparenta nunca ter sido adaptado aos diplomas que têm regulamentado os espaços de jogo e recreio, encontrando-se em estado de “semi” abandono.

Os parques infantis são, por excelência, um local de brincadeiras e divertimento, não podendo por isso ser suscetíveis de pôr em perigo a saúde e segurança do utilizador ou de terceiros. No entanto, conforme o PEV pode constatar, este parque infantil é um local de “não referência” para as brincadeiras das crianças, em função da aparente falta de condições que apresenta.

Embora o parque infantil esteja aparentemente bem localizado, na margem esquerda da ribeira da Pantanha, afluente do rio Mondego, ou seja, num espaço que poderia ser agradável, é visível o estado atual de "semi" degradação do mesmo, nomeadamente: apresenta vegetação espontânea em parte da área, está coberto com pequenos detritos de madeira resultantes da queda natural e poda das árvores, os caixotes do lixo estão danificados. Estes são alguns dos aspetos que colocam em causa a segurança dos utilizadores daquele espaço.

Rapidamente, à primeira observação, se regista que este parque infantil, não está adaptado ao Decreto-Lei n.º 203/2015, de 17 de setembro:- O espaço não dispõe de condições de acessibilidade a todos os utilizadores, designadamente aqueles que apresentam uma mobilidade reduzida ou condicionada;- Faltam recipientes para a recolha de resíduos sólidos;- Não existe informação afixada no respetivo acesso, bem visível e facilmente legível indicando a entidade responsável pelo espaço, a identificação da entidade fiscalizadora, o número da urgência hospitalar mais próxima, entre outras informações definidas na legislação;- Aparente inadequação das superfícies de contacto;- Falta de manutenção e limpeza.

No local, a delimitar parte do espaço, devido à falta de segurança, também é visível uma fita branca, esta que é facilmente transponível, pois nessa área, o muro de suporte, contíguo à ribeira da Pantanha, cedeu devido às condições climatéricas, sem que exista qualquer tipo de informação.

É inconcebível que num aglomerado onde estão inseridas, uma das principais instâncias termais do país, as Caldas da Felgueira, onde afluem inúmeros aquistas e milhares de turistas, incluindo muitas crianças, o parque infantil esteja em estado de quase abandono, sem a devida manutenção, colocando em causa a segurança e a integridade das crianças.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Economia possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - O Ministério tem conhecimento que o parque infantil localizado em Caldas da Felgueira, Nelas encontra-se em estado de abandono suscetível de colocar em causa a segurança dos utilizadores?

2 - O Ministério confirma que nunca foram realizadas as devidas adaptações, do parque infantil, ao Decreto-Lei n.º 119/2009, de 19 de maio, revogado recentemente?

3 - Quantas ações de fiscalização foram realizadas pela ASAE ao referido parque infantil, desde 2009?

4 - O parque infantil está abrangido por algum seguro de responsabilidade civil? Se sim, desde quando?

5 - A entidade responsável por este espaço de recreio possui um livro de inspeção e manutenção?

6 - Ao abrigo do novo regulamento dos espaços de jogo e recreio, já foi elaborado algum relatório da inspeção "operacional"?

7 - Estão previstas obras de manutenção e recuperação do parque infantil? Se sim, para quando?

27 de março de 2016

Os Verdes questionam o Governo sobre o eventual encerramento das Extensões de Saúde de Alcofra, Cambra, Campia e Queirã - Vouzela

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o eventual encerramento de quatro Extensões de Saúde de Alcofra, Cambra, Campia e Queirã, pertencentes ao município de Vouzela. O encerramento destes serviços representam mais uma dificuldade no acesso destas populações aos serviços de saúde de proximidade.

Pergunta:

No passado mês de fevereiro veio a público que está em perspetiva a criação de uma Unidade de Saúde Familiar (USF), em Vouzela, distrito de Viseu, que implicará o eventual encerramento das quatro extensões de saúde localizadas nas freguesias de Alcofra, Cambra, Campia e Queirã.

Segundo o diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Dão-Lafões (ACES), em declarações à comunicação social, o que se preconiza é a criação de sete micro equipas (formadas por um médico, um enfermeiro e um assistente técnico), que vão funcionar permanentemente na sede do concelho (Vouzela). Na melhor das hipóteses, se a Unidade de Saúde Familiar avançar, ainda segundo refere o diretor da ACES, apenas uma das quatro extensões que existem hoje, poderá se manter em funcionamento.

Embora o diretor da ACES considere que o modelo de prestação de cuidados de saúde primários existente no município de Vouzela esteja ultrapassado, existindo, segundo a sua opinião, uma prestação descontínua destes cuidados, a verdade é que o encerramento das extensões implica um constrangimento para os utentes destas áreas periféricas da sede de concelho.

O eventual encerramento destas extensões constitui um claro entrave ao acesso destas populações aos serviços de saúde de proximidade. No geral, estas quatro freguesias distam mais de dez quilómetros da sede de concelho, apresentando acessibilidades em termos de transportes públicos muito limitadas e caras, o que é ainda mais significativo se tivermos em conta que se trata de uma população muito envelhecida, com dificuldades de mobilidade e parca em recursos económicos.

Para além de serem mais serviços públicos a encerrar, estas unidades de saúde têm contribuído para dinamizar a economia destas freguesias rurais. Tome-se o exemplo das freguesias de Alcofra, Campia e Queirã em que o eventual encerramento das extensões de saúde conduzirá provavelmente também ao fecho ou deslocalização das farmácias atualmente existentes.

A confirmar-se o encerramento das extensões de saúde, é mais uma “machadada” no acesso aos cuidados de saúde, como tantas outras que se têm verificado em Vouzela, a última das quais ocorreu, no final de 2007, com o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) que mereceu desde logo uma forte luta e contestação pela população local.

Perante este cenário de encerramento das extensões de saúde, que têm boas condições e infraestruturas condignas e funcionais, a Assembleia Municipal de Vouzela, que se realizou no passado dia 27 de Fevereiro aprovou, por unanimidade, uma moção opondo-se ao encerramento das extensões de saúde e considerando também necessário o reforço do quadro de pessoal administrativo e operacional, de forma a não haver problemas com a prestação dos serviços de saúde no Centro de Saúde de Vouzela.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério da Saúde confirma a criação de uma Unidade de Saúde Familiar em Vouzela?

2- A constituição de uma Unidade de Saúde Familiar colocará em causa a continuidade das quatro extensões de saúde existentes no concelho de Vouzela?

3- O Ministério da Saúde garante às populações de Vouzela que, mesmo com a constituição de uma USF na sede de concelho, as Extensões de Saúde de Alcofra, Cambra, Campia e Queirã não irão encerrar?

4- Está previsto um reforço do quadro de pessoal administrativo e operacional, de forma a não haver problemas com a prestação dos serviços de saúde no Centro de Saúde de Vouzela?

 

 

26 de março de 2016

Os Verdes pedem esclarecimento sobre Estabilização de taludes na EN 16, no troço entre Sever do Vouga e Albergaria-a-Velha

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre o tipo de monitorização e ações realizadas às vertentes de suporte à EN16 assim como às que  estão a montante da via, entre Carvoeiro e Cedrim.

Pergunta:

A Estrada Nacional 16 (EN16) construída em meados da década de 30 foi uma via estruturante de ligação entre Aveiro e Vilar Formoso, até à abertura do Itinerário Principal 5 (IP5), na década de 80. Com a abertura do IP5, hoje autoestrada A25, a EN16 perdeu a influência nacional que detinha, contudo, mantém-se em determinados troços, como o principal eixo rodoviário para as deslocações locais e regionais, já que esta via atravessa várias e importantes localidades, como sedes de concelho.

Esta estrada nacional é não só a principal via de ligação de Sever do Vouga, ao município vizinho de Albergaria-a-Velha, como também um indispensável acesso à A25, através do nó de Carvoeiro, para quem se desloca, sobretudo, para a capital de distrito.

O troço da EN16, entre Cedrim (Sever do Vouga) e Carvoeiro (Albergaria-a-Velha), com uma extensão de 14km, localiza-se nas margens do rio Vouga, entre este curso de água e o antigo percurso da linha ferroviária do Vale do Vouga, hoje convertido em Ecopista.

Embora o piso da via se encontre em bom estado de conservação, as vertentes retilíneas, em algumas partes do troço, ao serem expostas a agentes erosivos e devido a tipo de rocha, neste caso metamórficas (xistos e grauvaques), de que são compostas, acarretam mais risco de desmoronamento e de queda de pedras para a via.

As vertentes não são elementos estáticos, a sua dinâmica e evolução natural é influenciada por determinados fatores como o declive, a gravidade, a litologia, a saturação em água, a ausência ou não de vegetação e a ação antrópica, como por exemplo a trepidação provocada pela passagem de veículos.

Neste troço, embora em determinados locais tenha ocorrido a estabilização de taludes, existem áreas do percurso onde é percetível a dinâmica acelerada das vertentes, a montante da via.

Neste sentido, tendo em consideração que esta é uma estrada fundamental para a deslocação de veículos de passageiros e mercadorias e que um eventual desmoronamento pode conduzir ao encerramento da via por algum tempo, como tem ocorrido com outras estradas, é necessário evitar qualquer situação que coloque em causa a integridade física dos utilizadores. Neste sentido, é preponderante saber que tipo de monitorização e ações têm sido realizadas às vertentes de suporte à estrada e às que estão a montante da via.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte

Pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1-     Estando o troço da EN16, que se situa entre o Carvoeiro e Cedrim, numa área mais suscetível de ocorrerem derrocadas e queda de rochas, estão identificadas as áreas de risco, prevendo a dinâmica natural das vertentes?

 

2-     A Infraestruturas de Portugal, S.A. tem realizado, anualmente, na EN16, trabalhos preventivos e respetiva monitorização da via, nomeadamente no que concerne à remoção de rochas suscetíveis de deslizar ou provocar desmoronamentos?

 

3-     Na última década foi realizada alguma obra de estabilização de taludes no referido troço da EN16?

4- Para além do referido troço, tem ocorrido por parte, da Infraestruturas de Portugal, S.A, a monitorização de vertentes em outras áreas da EN16, também íngremes, mas com outro tipo de formação rochosa (rochas graníticas) na bacia do Vouga?

21 de março de 2016

Águeda - Os Verdes entregam pergunta no Parlamento e pedem esclarecimento sobre Estação Arqueológica do Cabeço do Vouga

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Cultura, sobre a situação de abandono em que se encontra a Estação Arqueológica do Cabeço do Vouga, na freguesia de Lamas (Águeda), património classificado de Interesse Público desde 1947.

Pergunta:

A Estação Arqueológica do Cabeço do Vouga, também designada de Castelium Marnelis, que se situa a sul do rio Vouga e a norte do rio Marnel, próximo de Lameiras do Vouga, freguesia de Lamas, concelho de Águeda, está classificada de Imóvel de Interesse Público desde 1947, por Decreto n.º 36383, DG 147, de 28 de junho.

A ocupação desta área arqueológica, pela sua posição geográfica, terá ocorrido desde a idade do Bronze, contudo a ocupação mais expressiva remonta à Idade do Ferro, sendo posteriormente romanizada e tendo o castro do Cabeço do Vouga sido apontado como provável assentamento da Talabriga (principal centro urbano do Baixo Vouga), já mencionada em fontes clássicas. Esta área foi posta a descoberto através das escavações arqueológicas efetuadas no segundo quartel do século XX.

A Estação Arqueológica do Cabeço do Vouga, apesar de ser considerada um ponto de interesse turístico do município de Águeda, encontra-se contudo “encerrada ao público, reabrindo assim que se reúnam as condições necessárias para a realização de visitas”, conforme refere a informação disponibilizada no sítio eletrónico da Câmara Municipal de Águeda.

Os Verdes estiveram, recentemente, no local tendo encontrado um cenário deprimente de abandono, com falta de manutenção e progressiva degradação, apresentando sinais visíveis de vandalismo. A vedação que outrora delimitou o espaço não existe, estando presentemente este espaço completamente acessível a todos.

A situação de abandono e de desinteresse por este património arqueológico, classificado de Interesse Público é inadmissível, podendo acarretar a degradação irreversível de património ilustrativo de várias épocas e de várias civilizações que ocuparam este território.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Cultura, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério da Cultura tem conhecimento que a Estação Arqueológica do Cabeço do Vouga se encontra em estado de abandono e em progressiva degradação?

2- O Ministério da Cultura considera admissível que este património classificado de Interesse Público esteja sujeito ao abandono?

3- Que tipo de ações têm sido desenvolvidas nos últimos anos no sentido de manter aquele património arqueológico existente?

4- Que medidas de manutenção e preservação estão previstas a curto e médio prazo de forma a evitar a degradação deste património histórico?

20 de março de 2016

Distrito de Viseu PEV quer esclarecimentos sobre falta de cobertura de rede móvel

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e Infraestruturas, sobre a falta de cobertura de rede móvel nas áreas montanhosas do distrito de Viseu, um problema transversal a todas as operadoras.

Pergunta:

A população do distrito de Viseu que reside nas áreas montanhosas tem-se deparado, há vários anos, com a falta de cobertura de rede móvel transversal às várias operadoras de telecomunicações. A gravidade acentua-se no que concerne ao acesso a internet móvel (dados móveis). As dificuldades de comunicações móveis, em particular nos concelhos de Cinfães e Castro Daire, já mereceram um pedido de esclarecimento do PEV ao governo PSD/CDS, em 2013, através da pergunta n.º 1792/XII/2, a qual nunca obteve resposta.

A limitação na rede não está circunscrita às áreas afastadas dos grandes centros populacionais. Por exemplo, na freguesia de São Pedro de France, concelho de Viseu, conforme veio a público, a população está indignada pela reduzida e/ou inexistente cobertura de rede móvel na maioria do território da freguesia, transversal às três operadoras.

Embora os tarifários, nas áreas com pouca cobertura, sejam iguais aos praticados noutros locais do país, assim como os mesmos períodos de fidelização, os serviços prestados pelas operadoras, de um modo geral, ficam muito aquém do que seria aceitável, face à necessidade das pessoas e das empresas.

As comunicações móveis assumem hoje um papel fundamental na organização da nossa sociedade, sendo lamentável e incompreensível que haja discriminação dos cidadãos e das empresas no acesso aos meios de comunicação face à área geográfica onde estão inseridos e à respetiva informação. Continua a persistir a ideia que as três operadoras não estão obrigadas a garantir uma cobertura eficaz em todo o território nacional.

Para além da discriminação no acesso às comunicações móveis, os próprios clientes consideram injusto pagarem valores elevados por um serviço prestado de qualidade muito inferior ao verificado nos centros urbanos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Planeamento e Infraestruturas me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Governo tem conhecimento das constantes dificuldades de acesso a comunicações móveis (voz e internet), sobretudo nas localidades situadas nas áreas montanhosas do distrito de Viseu?

2- Qual a taxa de cobertura real das operadoras, por cada município do distrito?

3- Está previsto, a curto prazo, o aumento da área de cobertura da rede móvel pelas operadoras de comunicações no distrito de Viseu e a melhoria da qualidade do serviço prestado? Se sim, quando e que medidas irão ser implementadas?

19 de Março de 2016

PEV questiona Governo sobre a plantação de eucaliptos nas margens da Lagoa da Ervideira - Leiria

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, a autorização da plantação de eucaliptos na margem da Lagoa da Ervideira, concelho de Leiria, ecossistema lacustre natural encaixado numa vasta mancha de pinheiro bravo.

Pergunta:

Foi noticiado pela comunicação social regional que o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) autorizou a plantação de eucaliptos na margem da Lagoa da Ervedeira, freguesia do Coimbrão, concelho de Leiria. Rodeada pela Mata Nacional do Urso (a norte) e a Mata Nacional do Pedrogão (a poente), esta lagoa constitui um ecossistema lacustre natural encaixado numa vasta mancha de pinheiro bravo.

Esta é uma decisão que, a fazer fé nas notícias em questão, está a indignar as populações e à qual estas estão fortemente contra. Sendo conhecidos os efeitos nocivos da monocultura do eucalipto, espécie exótica que acelera os efeitos de erosão dos solos, pela necessidade abundante de água e consequente empobrecimento da biodiversidade, cujas consequências a nível económico, ambiental e social não são desprezáveis, até pelo risco de propagação de incêndios que acarretam. Entre 2000 e 2011, segundo dados do ICNF, 43% da área ardida em floresta ocorreu em eucaliptais, pelo que a plantação de uma área desta espécie arbórea nas margens da lagoa terá impactos negativos sobre a mesma.

Ainda que o abandono da prática agrícola nas margens da lagoa tenha tido alguns impactos na sua conservação, a Lagoa da Ervedeira continua a ser procurada com frequência para atividade desportiva, turística e de lazer, constituindo um bem natural que é não só da região mas também de todos quanto a procuram para sua fruição.

Assim, solicitamos ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.  Tem o ministério conhecimento da autorização em questão? Se sim, a mesma data de quando?

2.  Que fundamentos justificam a autorização naquele local?

3.  A área em que se pretende instalar a plantação de eucaliptos é em zona de Mata Nacional?

4.  Tem previsto o ministério algum projeto de desenvolvimento \ proteção \ defesa da Lagoa da Ervedeira, no sentido de permitir a fruição pelas populações locais e visitantes?

5.  Esta a Lagoa da Ervedeira classificada por algum mecanismo de proteção? Se sim, qual?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

28 de julho de 2016

Leiria Os Verdes questionam o Governo sobre descarga de efluentes suinícolas na Ribeira dos Milagres

Leiria

Os Verdes questionam o Governo sobre

descarga de efluentes suinícolas na Ribeira dos Milagres

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre mais uma descarga de efluentes suinícolas na Ribeira dos Milagres, sendo que os problemas que decorrem das descargas têm sido constantes ao longo dos últimos anos, pondo em causa o habitat ribeirinho e as populações junto à Ribeira dos Milagres, mas também em outras zonas pertencentes à Bacia Hidrográfica do Rio Liz.

Pergunta:

Foi noticiado pela imprensa regional no dia 20 de maio, após denúncia da Comissão de Ambiente e Defesa da Ribeira dos Milagres, que a Ribeira foi alvo de mais uma descarga de efluentes suinícolas, tendo sido alertada também a GNR de Leiria que se deslocou ao local, a fim de averiguar a origem e o tipo de efluentes.

As denúncias e os problemas que decorrem das descargas têm sido constantes ao longo dos últimos anos, pondo em causa o habitat ribeirinho e as populações junto à Ribeira dos Milagres, mas também em outras zonas pertencentes à Bacia Hidrográfica do Rio Liz.

Já neste ano, “Os Verdes” alertaram para uma outra descarga poluente na Ribeira do Fagundo, que conflui com o Rio Liz a montante da Ribeira dos Milagres. Quando questionado este ministério como pretendia controlar as descargas na região até à entrada em funcionamento da ETES que está projetada, foi respondido aos deputados ecologistas que, na Região de Leiria, não está em vigor nenhum Título de Utilização dos Recursos Hídricos para rejeição de efluentes suinícolas em linha de água, atribuído pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Informaram também que uma parte das lamas é direcionada para a ETAR de Coimbrão, enquanto outra estará a ser utilizada na agricultura, cujo processo de valorização agrícola é acompanhado pela Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro. Esta entidade e a APA integram ainda a Comissão de Acompanhamento da ETES de Leria relativa ao processo de sua construção.

Assim, solicitamos ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.Tem o Ministério do Ambiente conhecimento da situação acima relatada?

2.Tem esse Ministério conhecimento do teor do relatório da GNR-Leiria relativo à deslocação ao local? Foi levantado algum auto e identificado(s) o(s) presumível (eis) autor(es), no âmbito dessa deslocação?

3.Teve o Governo conhecimento de mais alguma descarga poluente nos cursos de água da Bacia Hidrográfica do Rio Liz?

4.Como elemento que integra a Comissão de Acompanhamento, em que fase se encontra o concurso para a construção da ETES?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

Lisboa, 26 de maio de 2016