1 de Abril – Dia da Mentira - Os Verdes atribuíram troféu para a mentira do ano

Hoje, dia 1 de abril, identificado como o dia das mentiras, o Partido Ecologista Os Verdes atribuiu, simbolicamente, uma garrafa com água potável, proveniente da Barragem de Falgilde, que abastece os concelhos de Mangualde, Nelas, Penalva do Castelo e Viseu ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sátão, alertando para a necessidade de preservar os recursos hídricos através de um tratamento eficiente das águas residuais pelas ETAR's, nomeadamente pela de Rio de Moinhos.

Apenas com uma simples observação, qualquer pessoa, mesmo sem conhecimentos técnicos, identificaria a falta de manutenção da ETAR de Rio de Moinhos. No entanto, o Sr. Presidente da Câmara de Sátão referiu à comunicação social, a 22 de dezembro de 2015, que a afirmação do Partido Ecologista Os Verdes é falsa e sem fundamentos concretos, pois a ETAR está a funcionar perfeitamente bem, não estando prevista qualquer requalificação, negando até que a ETAR, que rejeita as águas para o rio Côja, esteja ao abandono.

Nesse mesmo mês de dezembro, o Partido Ecologista Os Verdes questionou o Ministério do Ambiente sobre o estado de abandono e de degradação da ETAR de Rio de Moinhos, também na sequência da visita ao local, em setembro.

Contudo, o Ministério do Ambiente, embora confirmando que os parâmetros, através de autocontrolo (efetuados pela Câmara Municipal) dos efluentes tratados se encontram dentro dos limites legais de emissão, a 5 de janeiro (quatro meses após a visita do PEV) a Agência Portuguesa para o Ambiente constatou que a ETAR apresentava sinais de falta de manutenção, com vegetação em excesso, o que coincidiu com a presença de técnicos da autarquia a proceder à reparação do tanque (imoff).

Para que a preservação dos recursos hídricos não seja uma MENTIRA, com a entrega simbólica desta garrafa de água, Os Verdes pretendem sensibilizar a autarquia para importância que representa o tratamento das águas residuais para a qualidade de vida da população e para o ambiente. A água é um elemento natural e essencial que constitui todo o suporte de vida no Planeta e que urge preservar.

O investimento público na área ambiental, tal como a implementação e manutenção de infraestruturas para o tratamento de efluentes, não é um gasto supérfluo ou um desperdício de visionários alheados da realidade objetiva das coisas, mas antes o suporte e o garante da saúde pública e dos ecossistemas.

1 de abril de 2016

Cantanhede - Os Verdes questionam o Governo sobre Precariedade laboral no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a precariedade laboral em que se encontra cerca de metade do número total de funcionários do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais, funcionando em situação de “falso” recibo verde”, no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro -Rovisco Pais, Cantanhede.

Pergunta:

Desde há uns anos para cá que a precariedade parece querer tomar conta da realidade laboral do país, traduzindo-se nas mais diversas formas de "vínculos" precários, como por exemplo, o recurso a "falsos recibos verdes". Este tipo de recurso constitui uma “contratação” ilegal, que tem sido transversal a todos os setores de atividade, seja no setor privado, como no público, sendo que no setor público a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) não tem jurisdição para intervir.

O Partido Ecologista Os Verdes tomou conhecimento que cerca de metade do número total de funcionários do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais, um dos maiores centros de reabilitação do país, encontra-se em situação de “falso” recibo verde, ou seja:- oito enfermeiros;- nove dos vinte fisioterapeutas;- dois dos cinco terapeutas ocupacionais;- dois dos três terapeutas da fala, aos quais se acresce mais um CEI;- todos os professores de educação física (dois);- todas as psicólogas (três);- mais de cinquenta assistentes operacionais;- duas das cinco assistentes sociais;- várias assistentes administrativas.

Segundo informação transmitida ao PEV, a maioria destes trabalhadores encontra-se em situação precária há cinco anos, ou seja, desde 2011, altura em que ocorreram a maioria das contratações, havendo, no entanto, alguns trabalhadores que estão nesta situação há dez anos.

Embora não tenham um contrato de trabalho, estes trabalhadores a recibos verdes estão a exercer uma função igual, um horário igual, no mesmo local, reportam ao mesmo chefe de equipa e recebem ao dia vinte e um de cada mês, tal e qual como os restantes trabalhadores do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro, funcionários estes com vínculo à função pública.

No entanto, estes trabalhadores a “falsos” recibos verdes não têm quaisquer direitos laborais, quando comparados com um trabalhador que possui um contrato de trabalho, isto é, não são abrangidos por subsídios extraordinários (subsídio de turno ou compensação pelos feriados trabalhados), direito a férias pagas, a licença de gravidez e compensação em caso de doença.

O recurso a esta forma de "contratação" é injusta e discriminatória fazendo com que os trabalhadores que desempenham as mesmas funções acabem por ter os seus direitos muito reduzidos, com salários mais baixos, pois são os próprios trabalhadores a fazer a totalidade dos descontos para a segurança social e a retenção na fonte de IRS.

O recurso a “falsos” recibos verdes para o preenchimento de postos de trabalho é uma prática ilegal a que o Estado recorre frequentemente para preencher necessidades permanentes em determinados serviços públicos, quando o que se exige é que sejam assegurados os devidos direitos, através de um contrato de trabalho, reduzindo a precariedade e a insegurança dos trabalhadores.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério da Saúde confirma que cerca de metade dos trabalhadores do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais estão contratados como prestadores de serviços?

2- Que medidas, a curto prazo, o Ministério da Saúde pretende desenvolver de forma a efetivar os direitos dos trabalhadores contratados como prestadores de serviços para assegurem as necessidades deste centro de reabilitação?

30 de março de 2016

Nelas Os Verdes questionam Governo sobre falta de manutenção no Parque infantil de Caldas da Felgueira

O Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre a preocupante situação de estado de abandono em que se encontra o parque infantil localizado em Caldas da Felgueira, Nelas, suscetível de colocar em causa a segurança dos seus utilizadores.

Pergunta

Desde 1997, através do Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de dezembro que são regulamentadas as condições de segurança a observar na localização, implantação, conceção e organização funcional dos espaços de jogo e recreio, respetivo equipamento e superfícies de impacte. Posteriormente o Decreto-Lei n.º 119/2009, de 19 de maio veio alargar o âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 379/97, abrangendo novos equipamentos de jogo, mas mantendo e reforçando o nível de segurança.

Atualmente, os espaços de jogo e recreio são regulamentados pelo Decreto-Lei n.º 203/2015, de 17 de setembro, que revogou os diplomas anteriores, mantendo de um modo geral, os mesmos objetivos no que concerne à segurança dos utilizadores.

Embora a legislação tenha contribuído para melhorar as condições de segurança das crianças e dos jovens, minimizando a ocorrência de acidentes nos espaços de jogo e recreio, nem sempre, nos espaços já existentes, foram concebidas adaptações em conformidade com a nova regulamentação que ia sendo publicada. A própria fiscalização realizada pela ASAE, a estes equipamentos cuja entidade responsável pelos espaços é pública, foi muito limitada, se comparada com o previsto no Decreto-Lei n.º 119/2009, de 19 de maio, que esteve em vigor até dezembro de 2015.

O Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento que, em Caldas da Felgueira, freguesia de Canas de Senhorim, concelho de Nelas, está implementado há vários anos um Parque Infantil que, à primeira “vista”, aparenta nunca ter sido adaptado aos diplomas que têm regulamentado os espaços de jogo e recreio, encontrando-se em estado de “semi” abandono.

Os parques infantis são, por excelência, um local de brincadeiras e divertimento, não podendo por isso ser suscetíveis de pôr em perigo a saúde e segurança do utilizador ou de terceiros. No entanto, conforme o PEV pode constatar, este parque infantil é um local de “não referência” para as brincadeiras das crianças, em função da aparente falta de condições que apresenta.

Embora o parque infantil esteja aparentemente bem localizado, na margem esquerda da ribeira da Pantanha, afluente do rio Mondego, ou seja, num espaço que poderia ser agradável, é visível o estado atual de "semi" degradação do mesmo, nomeadamente: apresenta vegetação espontânea em parte da área, está coberto com pequenos detritos de madeira resultantes da queda natural e poda das árvores, os caixotes do lixo estão danificados. Estes são alguns dos aspetos que colocam em causa a segurança dos utilizadores daquele espaço.

Rapidamente, à primeira observação, se regista que este parque infantil, não está adaptado ao Decreto-Lei n.º 203/2015, de 17 de setembro:- O espaço não dispõe de condições de acessibilidade a todos os utilizadores, designadamente aqueles que apresentam uma mobilidade reduzida ou condicionada;- Faltam recipientes para a recolha de resíduos sólidos;- Não existe informação afixada no respetivo acesso, bem visível e facilmente legível indicando a entidade responsável pelo espaço, a identificação da entidade fiscalizadora, o número da urgência hospitalar mais próxima, entre outras informações definidas na legislação;- Aparente inadequação das superfícies de contacto;- Falta de manutenção e limpeza.

No local, a delimitar parte do espaço, devido à falta de segurança, também é visível uma fita branca, esta que é facilmente transponível, pois nessa área, o muro de suporte, contíguo à ribeira da Pantanha, cedeu devido às condições climatéricas, sem que exista qualquer tipo de informação.

É inconcebível que num aglomerado onde estão inseridas, uma das principais instâncias termais do país, as Caldas da Felgueira, onde afluem inúmeros aquistas e milhares de turistas, incluindo muitas crianças, o parque infantil esteja em estado de quase abandono, sem a devida manutenção, colocando em causa a segurança e a integridade das crianças.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Economia possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - O Ministério tem conhecimento que o parque infantil localizado em Caldas da Felgueira, Nelas encontra-se em estado de abandono suscetível de colocar em causa a segurança dos utilizadores?

2 - O Ministério confirma que nunca foram realizadas as devidas adaptações, do parque infantil, ao Decreto-Lei n.º 119/2009, de 19 de maio, revogado recentemente?

3 - Quantas ações de fiscalização foram realizadas pela ASAE ao referido parque infantil, desde 2009?

4 - O parque infantil está abrangido por algum seguro de responsabilidade civil? Se sim, desde quando?

5 - A entidade responsável por este espaço de recreio possui um livro de inspeção e manutenção?

6 - Ao abrigo do novo regulamento dos espaços de jogo e recreio, já foi elaborado algum relatório da inspeção "operacional"?

7 - Estão previstas obras de manutenção e recuperação do parque infantil? Se sim, para quando?

27 de março de 2016

Os Verdes questionam o Governo sobre o eventual encerramento das Extensões de Saúde de Alcofra, Cambra, Campia e Queirã - Vouzela

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o eventual encerramento de quatro Extensões de Saúde de Alcofra, Cambra, Campia e Queirã, pertencentes ao município de Vouzela. O encerramento destes serviços representam mais uma dificuldade no acesso destas populações aos serviços de saúde de proximidade.

Pergunta:

No passado mês de fevereiro veio a público que está em perspetiva a criação de uma Unidade de Saúde Familiar (USF), em Vouzela, distrito de Viseu, que implicará o eventual encerramento das quatro extensões de saúde localizadas nas freguesias de Alcofra, Cambra, Campia e Queirã.

Segundo o diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Dão-Lafões (ACES), em declarações à comunicação social, o que se preconiza é a criação de sete micro equipas (formadas por um médico, um enfermeiro e um assistente técnico), que vão funcionar permanentemente na sede do concelho (Vouzela). Na melhor das hipóteses, se a Unidade de Saúde Familiar avançar, ainda segundo refere o diretor da ACES, apenas uma das quatro extensões que existem hoje, poderá se manter em funcionamento.

Embora o diretor da ACES considere que o modelo de prestação de cuidados de saúde primários existente no município de Vouzela esteja ultrapassado, existindo, segundo a sua opinião, uma prestação descontínua destes cuidados, a verdade é que o encerramento das extensões implica um constrangimento para os utentes destas áreas periféricas da sede de concelho.

O eventual encerramento destas extensões constitui um claro entrave ao acesso destas populações aos serviços de saúde de proximidade. No geral, estas quatro freguesias distam mais de dez quilómetros da sede de concelho, apresentando acessibilidades em termos de transportes públicos muito limitadas e caras, o que é ainda mais significativo se tivermos em conta que se trata de uma população muito envelhecida, com dificuldades de mobilidade e parca em recursos económicos.

Para além de serem mais serviços públicos a encerrar, estas unidades de saúde têm contribuído para dinamizar a economia destas freguesias rurais. Tome-se o exemplo das freguesias de Alcofra, Campia e Queirã em que o eventual encerramento das extensões de saúde conduzirá provavelmente também ao fecho ou deslocalização das farmácias atualmente existentes.

A confirmar-se o encerramento das extensões de saúde, é mais uma “machadada” no acesso aos cuidados de saúde, como tantas outras que se têm verificado em Vouzela, a última das quais ocorreu, no final de 2007, com o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) que mereceu desde logo uma forte luta e contestação pela população local.

Perante este cenário de encerramento das extensões de saúde, que têm boas condições e infraestruturas condignas e funcionais, a Assembleia Municipal de Vouzela, que se realizou no passado dia 27 de Fevereiro aprovou, por unanimidade, uma moção opondo-se ao encerramento das extensões de saúde e considerando também necessário o reforço do quadro de pessoal administrativo e operacional, de forma a não haver problemas com a prestação dos serviços de saúde no Centro de Saúde de Vouzela.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério da Saúde confirma a criação de uma Unidade de Saúde Familiar em Vouzela?

2- A constituição de uma Unidade de Saúde Familiar colocará em causa a continuidade das quatro extensões de saúde existentes no concelho de Vouzela?

3- O Ministério da Saúde garante às populações de Vouzela que, mesmo com a constituição de uma USF na sede de concelho, as Extensões de Saúde de Alcofra, Cambra, Campia e Queirã não irão encerrar?

4- Está previsto um reforço do quadro de pessoal administrativo e operacional, de forma a não haver problemas com a prestação dos serviços de saúde no Centro de Saúde de Vouzela?

 

 

26 de março de 2016

Os Verdes pedem esclarecimento sobre Estabilização de taludes na EN 16, no troço entre Sever do Vouga e Albergaria-a-Velha

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre o tipo de monitorização e ações realizadas às vertentes de suporte à EN16 assim como às que  estão a montante da via, entre Carvoeiro e Cedrim.

Pergunta:

A Estrada Nacional 16 (EN16) construída em meados da década de 30 foi uma via estruturante de ligação entre Aveiro e Vilar Formoso, até à abertura do Itinerário Principal 5 (IP5), na década de 80. Com a abertura do IP5, hoje autoestrada A25, a EN16 perdeu a influência nacional que detinha, contudo, mantém-se em determinados troços, como o principal eixo rodoviário para as deslocações locais e regionais, já que esta via atravessa várias e importantes localidades, como sedes de concelho.

Esta estrada nacional é não só a principal via de ligação de Sever do Vouga, ao município vizinho de Albergaria-a-Velha, como também um indispensável acesso à A25, através do nó de Carvoeiro, para quem se desloca, sobretudo, para a capital de distrito.

O troço da EN16, entre Cedrim (Sever do Vouga) e Carvoeiro (Albergaria-a-Velha), com uma extensão de 14km, localiza-se nas margens do rio Vouga, entre este curso de água e o antigo percurso da linha ferroviária do Vale do Vouga, hoje convertido em Ecopista.

Embora o piso da via se encontre em bom estado de conservação, as vertentes retilíneas, em algumas partes do troço, ao serem expostas a agentes erosivos e devido a tipo de rocha, neste caso metamórficas (xistos e grauvaques), de que são compostas, acarretam mais risco de desmoronamento e de queda de pedras para a via.

As vertentes não são elementos estáticos, a sua dinâmica e evolução natural é influenciada por determinados fatores como o declive, a gravidade, a litologia, a saturação em água, a ausência ou não de vegetação e a ação antrópica, como por exemplo a trepidação provocada pela passagem de veículos.

Neste troço, embora em determinados locais tenha ocorrido a estabilização de taludes, existem áreas do percurso onde é percetível a dinâmica acelerada das vertentes, a montante da via.

Neste sentido, tendo em consideração que esta é uma estrada fundamental para a deslocação de veículos de passageiros e mercadorias e que um eventual desmoronamento pode conduzir ao encerramento da via por algum tempo, como tem ocorrido com outras estradas, é necessário evitar qualquer situação que coloque em causa a integridade física dos utilizadores. Neste sentido, é preponderante saber que tipo de monitorização e ações têm sido realizadas às vertentes de suporte à estrada e às que estão a montante da via.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte

Pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1-     Estando o troço da EN16, que se situa entre o Carvoeiro e Cedrim, numa área mais suscetível de ocorrerem derrocadas e queda de rochas, estão identificadas as áreas de risco, prevendo a dinâmica natural das vertentes?

 

2-     A Infraestruturas de Portugal, S.A. tem realizado, anualmente, na EN16, trabalhos preventivos e respetiva monitorização da via, nomeadamente no que concerne à remoção de rochas suscetíveis de deslizar ou provocar desmoronamentos?

 

3-     Na última década foi realizada alguma obra de estabilização de taludes no referido troço da EN16?

4- Para além do referido troço, tem ocorrido por parte, da Infraestruturas de Portugal, S.A, a monitorização de vertentes em outras áreas da EN16, também íngremes, mas com outro tipo de formação rochosa (rochas graníticas) na bacia do Vouga?

21 de março de 2016

Águeda - Os Verdes entregam pergunta no Parlamento e pedem esclarecimento sobre Estação Arqueológica do Cabeço do Vouga

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Cultura, sobre a situação de abandono em que se encontra a Estação Arqueológica do Cabeço do Vouga, na freguesia de Lamas (Águeda), património classificado de Interesse Público desde 1947.

Pergunta:

A Estação Arqueológica do Cabeço do Vouga, também designada de Castelium Marnelis, que se situa a sul do rio Vouga e a norte do rio Marnel, próximo de Lameiras do Vouga, freguesia de Lamas, concelho de Águeda, está classificada de Imóvel de Interesse Público desde 1947, por Decreto n.º 36383, DG 147, de 28 de junho.

A ocupação desta área arqueológica, pela sua posição geográfica, terá ocorrido desde a idade do Bronze, contudo a ocupação mais expressiva remonta à Idade do Ferro, sendo posteriormente romanizada e tendo o castro do Cabeço do Vouga sido apontado como provável assentamento da Talabriga (principal centro urbano do Baixo Vouga), já mencionada em fontes clássicas. Esta área foi posta a descoberto através das escavações arqueológicas efetuadas no segundo quartel do século XX.

A Estação Arqueológica do Cabeço do Vouga, apesar de ser considerada um ponto de interesse turístico do município de Águeda, encontra-se contudo “encerrada ao público, reabrindo assim que se reúnam as condições necessárias para a realização de visitas”, conforme refere a informação disponibilizada no sítio eletrónico da Câmara Municipal de Águeda.

Os Verdes estiveram, recentemente, no local tendo encontrado um cenário deprimente de abandono, com falta de manutenção e progressiva degradação, apresentando sinais visíveis de vandalismo. A vedação que outrora delimitou o espaço não existe, estando presentemente este espaço completamente acessível a todos.

A situação de abandono e de desinteresse por este património arqueológico, classificado de Interesse Público é inadmissível, podendo acarretar a degradação irreversível de património ilustrativo de várias épocas e de várias civilizações que ocuparam este território.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Cultura, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério da Cultura tem conhecimento que a Estação Arqueológica do Cabeço do Vouga se encontra em estado de abandono e em progressiva degradação?

2- O Ministério da Cultura considera admissível que este património classificado de Interesse Público esteja sujeito ao abandono?

3- Que tipo de ações têm sido desenvolvidas nos últimos anos no sentido de manter aquele património arqueológico existente?

4- Que medidas de manutenção e preservação estão previstas a curto e médio prazo de forma a evitar a degradação deste património histórico?

20 de março de 2016

Distrito de Viseu PEV quer esclarecimentos sobre falta de cobertura de rede móvel

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e Infraestruturas, sobre a falta de cobertura de rede móvel nas áreas montanhosas do distrito de Viseu, um problema transversal a todas as operadoras.

Pergunta:

A população do distrito de Viseu que reside nas áreas montanhosas tem-se deparado, há vários anos, com a falta de cobertura de rede móvel transversal às várias operadoras de telecomunicações. A gravidade acentua-se no que concerne ao acesso a internet móvel (dados móveis). As dificuldades de comunicações móveis, em particular nos concelhos de Cinfães e Castro Daire, já mereceram um pedido de esclarecimento do PEV ao governo PSD/CDS, em 2013, através da pergunta n.º 1792/XII/2, a qual nunca obteve resposta.

A limitação na rede não está circunscrita às áreas afastadas dos grandes centros populacionais. Por exemplo, na freguesia de São Pedro de France, concelho de Viseu, conforme veio a público, a população está indignada pela reduzida e/ou inexistente cobertura de rede móvel na maioria do território da freguesia, transversal às três operadoras.

Embora os tarifários, nas áreas com pouca cobertura, sejam iguais aos praticados noutros locais do país, assim como os mesmos períodos de fidelização, os serviços prestados pelas operadoras, de um modo geral, ficam muito aquém do que seria aceitável, face à necessidade das pessoas e das empresas.

As comunicações móveis assumem hoje um papel fundamental na organização da nossa sociedade, sendo lamentável e incompreensível que haja discriminação dos cidadãos e das empresas no acesso aos meios de comunicação face à área geográfica onde estão inseridos e à respetiva informação. Continua a persistir a ideia que as três operadoras não estão obrigadas a garantir uma cobertura eficaz em todo o território nacional.

Para além da discriminação no acesso às comunicações móveis, os próprios clientes consideram injusto pagarem valores elevados por um serviço prestado de qualidade muito inferior ao verificado nos centros urbanos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Planeamento e Infraestruturas me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Governo tem conhecimento das constantes dificuldades de acesso a comunicações móveis (voz e internet), sobretudo nas localidades situadas nas áreas montanhosas do distrito de Viseu?

2- Qual a taxa de cobertura real das operadoras, por cada município do distrito?

3- Está previsto, a curto prazo, o aumento da área de cobertura da rede móvel pelas operadoras de comunicações no distrito de Viseu e a melhoria da qualidade do serviço prestado? Se sim, quando e que medidas irão ser implementadas?

19 de Março de 2016