Fábricas de transformação de subprodutos animais PEV questiona Governo sobre poluição em São João da Madeira

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre a poluição na cidade de São João da Madeira provocada, alegadamente, por fábricas de transformação de subprodutos animais. Estas unidades fabris são responsáveis pelos cheiros nauseabundos com que as populações residentes são obrigadas a conviver, com enorme prejuízo para a sua qualidade de vida e, ainda, pela contaminação de linhas de água.

Pergunta:

Desde a década de setenta que as firmas Rogério Leal e Filhos e Luís Leal e Filhos têm uma guerra aberta com as populações envolventes. São de Fevereiro de 1992 os primeiros requerimentos a questionar o M. do Ambiente e Recursos Naturais, M. da Saúde e M. da Economia e Energia, feitos por deputados na Assembleia da República.

Questionavam-se então as condições de laboração das fábricas das tripas, fundição de sebo e moagem de ossos. Os então proprietários da LEALEX acabaram, mais tarde, por criar as suas próprias unidades fabris. Inicialmente eram duas pequenas unidades fabris no meio de pinhal e nas imediações da população, hoje são dois monstros no meio da malha urbana. Uma dessas empresas, a Luís Leal, estabeleceu aquando da crise da “encefalopatia espongiforme bovina” vulgo BSE um protocolo com o governo para proceder à incineração dos bovinos potencialmente contaminadas com a dita BSE. Como parceiros que são do Ministério do Ambiente têm muita parcimónia em cumprir com a lei.

Habituados que estamos a pensar a poluição apenas nas suas vertentes sonora, atmosférica, aquática ou ao nível dos solos, subestimamos frequentemente a poluição provocada por odores desagradáveis. Mesmo que muitas vezes estes sejam inofensivos para a saúde humana, colocam em causa a qualidade de vida de comunidades inteiras que se vêm forçadas a conviver com odores fortemente penalizadores para a sua qualidade de vida.

O caso paradigmático desta situação é o da cidade de São João da Madeira e de toda a zona envolvente das atrás citadas unidades fabris, num raio que se estende por vários quilómetros, conforme a orientação dos ventos e brisas. A atividade das fábricas Luís Leal & Filhos SA e Rogério Leal & Filhos SA, mais conhecida por “casqueiras”, estão há anos associadas aos nauseabundos cheiros que atormentam as populações residentes. Embora situadas na freguesia de Arrifana, Concelho de Santa Maria da Feira, perante certas condições atmosféricas nomeadamente a predominância dos ventos vindos do Atlântico e de Sul faz com que seja São João da Madeira que mais sente o efeito nocivo desta atividade industrial, arrastando estes cheiros até São Roque, município de Oliveira de Azeméis e para norte até Arrifana, Fornos, Mosteirô e Escapães no município da Feira.

A laboração destas duas fábricas de transformação de subprodutos animais não destinados ao consumo humano continua a gerar polémica entre a população e a sua administração. Se é reconhecido o seu valor económico e a riqueza que cria em postos de trabalho neste tempo de crise não é menos verdade que os maus cheiros ultrapassam em muito o raio de um quilómetro que os seus administradores dizem alcançar.

“Apesar de situada ainda em terras de Santa Maria da Feira os sanjoanenses são os mais lesados, pois quando surge impõe-se o recolher, como de uma peste se tratasse.” São as palavras de um sanjoanense que bem espelham o descontentamento perante esta realidade que tarda em ser alterada. No entanto, verificamos que a atividade poluidora deste tipo de indústria pode não ficar por aqui. Há também uma forte suspeita de que possa haver contaminação das linhas de água de superfície e subterrâneas devido a um deficiente tratamento das águas residuais.

Perante esta situação, o município de São João da Madeira decidiu avançar com uma aplicação para denunciar o mau cheiro que em apenas três meses registou 180 queixas. O sistema, denominado Odourmap, consiste numa plataforma para registar episódios de mau cheiro em S. João da Madeira, funcionando o comum dos cidadãos como agente ativo na deteção dos odores indesejáveis.

A maioria dos episódios inscritos na Odourmap é identificada como odor de carne putrefação/gorduroso/nauseabundo. Também na maioria dos casos, o cheiro é denunciado como “extremamente incomodativo” e de intensidade “muito forte”. A aplicação entrou em funcionamento a 5 de junho como projeto-piloto e terminou a fase de registo de observações no final de outubro. São João da Madeira é a primeira cidade portuguesa a testar a ferramenta da multinacional holandesa Odournet. Este projeto-piloto foi entretanto prolongado até Julho de 2015 e as escolas vão participar nesta cartografia inovadora.

O Presidente da autarquia mostra-se satisfeito com a resposta e a participação da população no Odourmap: “Regista-se uma adesão bastante interessante e participativa, com uma taxa média mensal de aproximadamente 45 registos”, adianta o presidente da câmara são-joanense. Não temos, assim como o comum dos cidadãos, mecanismos para quantificar e identificar as substâncias poluentes, mas o cheiro que os habitantes locais são sujeitos a suportar é demonstrativo que as mesmas substâncias são nocivas à saúde e bem-estar dos seres humanos.

Tal como no passado, não nos conformamos com respostas de entidades responsáveis no sentido de que «o cheiro não é prova de poluição». Sabemos bem que o manuseamento e transformação dos produtos que entram nestas unidades afeta uma grande parte da população envolvente, que sofre de forma dramática com este problema.

Sabemos que a firma Luís Leal usa um processo de oxidação térmica que retira o odor aos gases libertados pela transformação dos subprodutos animais. Depois de retirada a gordura e a farinha, os gases libertados são encaminhados para um equipamento que retira 95% de potencial odorífero aos gases. Só que o mesmo equipamento que retira o odor também produz vapor, que é aliás essencial ao processo. Isso faz oscilar a temperatura e afeta os resultados. Já a unidade fabril Rogério Leal usa um sistema de “cortinas de água” por onde são obrigados a passar os gases saídos das caldeiras para purificação.

Considerando que toda esta problemática se afigura como pouco clara sendo igualmente urgente clarificá-la e resolvê-la, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Esta situação é do conhecimento desse ministério?
2. 
   
3. Que acompanhamento foi dado ou está a ser dado pelos serviços desse ministério?
4. 
   
5. As duas firmas têm licenciamento de laboração em vigor? Até que datas?
6. 
   
7. As firmas em causa possuem algum sistema de desodorização, purificação ou inibição de maus odores, nos seus processos de transformação?
8. 
   
9. É feito o controlo da presença de Legionella nesses sistemas?
10. 
    
11. Quais os sistemas de tratamento de águas residuais em funcionamento nas duas unidades fabris em questão?

11 de Fevereiro de 2015

Amanhã em Santa Maria da Feira Começam as Jornadas Ecologistas de “Os Verdes” – Distrito de Aveiro

Começam amanhã, sábado, dia 24 de Janeiro, as Jornadas Ecologistas do distrito de Aveiro, promovidas pelo Coletivo Regional do Partido Ecologista “Os Verdes”, abordando áreas como a mobilidade e os transportes, a poluição da água e do ar, a saúde, a proteção civil, o património natural e a agricultura.

Visam, por um lado, assinalar os principais problemas e debilidades que afetam a qualidade de vida das populações e do ambiente e por outro, assinalar opções, intervenções ou potencialidades do distrito que merecem ser promovidas e destacadas.

Para assinalar os problemas ou ações positivas, “Os Verdes” colocarão junto dos respetivos locais um “girassol triste” ou um “girassol alegre”.

As iniciativas programadas para amanhã (sábado), 24 de Janeiro, decorrerão no município de Santa Maria da Feira e serão dedicadas à poluição das águas e do ar, saneamento, proteção civil, e saúde. As ações programadas contarão, para além dos elementos do coletivo regional, com a presença do deputado do PEV José Luís Ferreira.

Programa

Amanhã - 24 de Janeiro, sábado – Santa Maria da Feira

9.30h - Reunião com o SEP – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (Delegação Regional de Aveiro)

10.45h - Colocação de um “girassol triste” em frente ao Hospital de S. Sebastião pelas debilidades no acesso aos cuidados de saúde decorrente da falta de profissionais de saúde e do encerramento dos cuidados de saúde de proximidade na região.

11.15h - Reunião com os Bombeiros de Santa Maria da Feira. Atribuição de “girassol alegre” pelo seu trabalho de voluntariado e dedicação à comunidade, por vezes sem os meios materiais necessários para intervenção como se verifica com a falta de uma autoescada adequada à morfologia urbana da Feira.

14.30h – Frente à INDAQUA Feira – Colocação de um “girassol triste” pelo facto da privatização não ter resolvido os problemas da água e saneamento da Feira, assim como o custo exorbitante cobrado, nomeadamente de ligação aos dois sistemas, fomentando as ligações ilegais e consequente poluição dos recursos hídricos.

15.15h – Frente à empresa Luis Leal ("Casqueira") – Atribuição de um “girassol triste” à fábrica de subprodutos que há cerca de 25 anos continua diariamente a gerar conflitos ambientais com as populações da Feira e de São João da Madeira.

15.45h – Contacto com a população e distribuição de documentos sobre os temas abordados nas jornadas ecologistas

23 de Janeiro

Amanhã em Mangualde, Viseu e Castro Daire - Começam as Jornadas Ecologistas de “Os Verdes” – Distrito de Viseu

 

 

Começam amanhã, sexta-feira, dia 16 de Janeiro, as Jornadas Ecologistas do distrito de Viseu, promovidas pelo Coletivo Regional do Partido Ecologista “Os Verdes”.

 

Estas jornadas vão percorrer vários concelhos do distrito e visam assinalar diversos problemas que o afetam, assim como a qualidade de vida das populações, abordando diversas áreas como a mobilidade e os transportes, a poluição da água e dos rios, a cultura e o património natural, agricultura e a saúde.

 

As Jornadas Ecologistas visam ainda assinalar opções, intervenções ou potencialidades deste distrito que merecem ser promovidas para fomentar a qualidade de vida das populações e do ambiente. Para assinalar os problemas ou ações positivas, “Os Verdes” colocarão junto dos respetivos locais um “girassol triste” ou um “girassol alegre”.

 

As iniciativas programadas para sexta-feira, 16 de Janeiro, decorrerão nos concelhos de Mangualde, Viseu e Castro Daire e serão dedicadas à poluição das águas e dos rios. As ações programadas contarão com os dirigentes nacionais, do distrito, Isabel Souto e Miguel Martins.

 

Programa

 

Amanhã - 16 de Janeiro (6ª feira)

 

09.45h – Mangualde - Junto à ETAR da Lavandeira - atribuição de “girassol triste” devido aos impactos negativos que a pseudo-ETAR acarreta para os recursos hídricos e para a saúde pública

 

10.45h – Viseu - Imediações da futura da ETAR VISEU SUL – colocação de “girassol alegre” saudando a construção desta nova ETAR que constituirá uma melhoria substancial para o ambiente e saúde pública

 

11.30h – Viseu - Rua Formosa - distribuição de documentos e contacto com a população, sobre as Jornadas Ecologista e poluição das águas e dos rios

 

14.30h – Castro Daire - Frente à ETAR das Termas de Carvalhal – colocação de “girassol triste” devido ao mau estado da ETAR e às sucessivas promessas para a construção de uma nova infraestrutura

 

15.15h – Castro Daire - Frente à ETAR da Ponte Pedrinha – colocação de “girassol triste” devido ao mau estado da ETAR e à necessidade de uma nova infraestrutura que permita o tratamento eficiente dos efluentes.

 

15.45h – Castro Daire - Junto à Câmara Municipal de Castro Daire - atribuição de “girassol triste” à Câmara Municipal de Castro Daire, pela visão pré-histórica que tem para com o saneamento e tratamento dos efluentes

 

16.00h – Castro Daire - Centro de Castro- distribuição de documentos e contacto com a população, sobre as jornadas ecologista e poluição das águas e dos rios

Iniciativa legislativa de “Os Verdes” Pelo cumprimento da legislação que estabelece o acompanhamento médico e gratuito aos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU) e seus familiares

“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que proceda:

 

 

Ao cumprimento integral da Lei n.º 10/2010, de 14 de junho, garantindo, nomeadamente, o acompanhamento médico periódico e gratuito aos trabalhadores da Empresa Nacional do Urânio (ENU)  e seus familiares,

 

e

 

Á devolução integral dos valores pagos indevidamente, aos ex-trabalhadores da ENU, nomeadamente a título de taxas moderadoras e ou exames médicos no âmbito do Programa de Intervenção de Saúde.

 

Esta iniciativa legislativa, será discutida no Plenário da Assembleia da República de dia 9 de janeiro de 2015.

 

 

 

Projeto de Resolução N.º 1191/XII/4ª

Pelo cumprimento da legislação que estabelece

o acompanhamento médico e gratuito aos ex-trabalhadores

da ENU e seus familiares

Os trabalhadores que exerceram funções ao serviço da Empresa Nacional de Urânio (ENU) encontram-se numa situação especialmente delicada, facto que é, de resto, reconhecido no preâmbulo do decreto-lei 28/2005, de 10 de Fevereiro, onde se refere: “Acresce, com decisiva relevância, que estes trabalhadores que exerceram funções nas áreas mineiras e anexos mineiros ou em obras e imóveis afectos à exploração mineira desenvolveram a sua actividade profissional sujeitos a um risco agravado pela constante exposição a radiações e ambientes com radão.”.

Foi, aliás, a constatação deste facto que levou o Governo de então, a adotar medidas legislativas “excecionais” no sentido de equiparar os trabalhadores da ENU a trabalhadores do interior ou da lavra subterrânea das minas para efeitos de acesso à pensão de invalidez e velhice.

Posteriormente, a Lei 10/2010, de 14 de junho, viria alterar a redação do Decreto-Lei 28/2005, de 10 de Fevereiro, no sentido de alargar o seu âmbito de aplicação também aos trabalhadores da ENU que, em caso de cessação de contrato antes da dissolução da Empresa, aí tivessem trabalhado por período inferior a quatro anos.

Mas, para além desta alteração, a referida Lei veio ainda estabelecer a obrigatoriedade de acompanhamento médico a estes trabalhadores.

Assim, com a publicação da Lei 10/2010, o Estado passou a ter a obrigação legal de garantir o acompanhamento médico periódico e gratuito aos trabalhadores da ENU, abrangidos pelo Decreto-Lei 28/2005, bem como os cônjuges ou pessoas que com eles vivam em união de facto e descendentes diretos.

Este acompanhamento médico, como se refere no nº 2 do artº 3º do Decreto-Lei 28/2005, com a redação que lhe foi dada pela Lei 10/2010, tem como “objetivo a identificação de consequências na saúde desses trabalhadores decorrentes da sua atividade e a prestação gratuita dos tratamentos médicos necessários.”.

Sucede que, apesar desta imposição legal, que atribui ao Estado a obrigação de garantir o acompanhamento médico periódico e gratuito aos trabalhadores da ENU, bem como aos cônjuges ou pessoas que com eles vivam em união de facto e descendentes diretos, esta não está a ser cumprida pelo Governo.

Como tem vindo a ser denunciado pela Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas do Urânio (ATMU), a Lei n.º10/2010, de 14 de junho, não está a ser aplicada, ao nível da isenção do pagamento das taxas moderadoras e nos exames médicos realizados no âmbito do Programa de Intervenção de Saúde (PIS).

Ora, o incumprimento da lei, por parte do Governo, tem vindo a colocar em causa a monitorização da saúde dos ex-trabalhadores da ENU e seus familiares, que herdaram um pesadíssimo passivo ambiental e de saúde pública, fruto da sua exposição à radioatividade.

Para além disso e sendo o Estado uma pessoa de bem, é absolutamente inadmissível, não só, que se negue o exercício de direitos aos cidadãos, como também que seja o próprio Governo a dar o exemplo no que respeita ao incumprimento da Lei.

Assim, o Grupo Parlamentar «Os Verdes» propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda:

1. Ao cumprimento integral da Lei n.º 10/2010, de 14 de junho, garantindo, nomeadamente, o acompanhamento médico periódico e gratuito aos trabalhadores da ENU e seus familiares
2. À devolução integral dos valores pagos indevidamente, aos ex-trabalhadores da ENU, nomeadamente a título de taxas moderadoras e ou exames médicos no âmbito do Programa de Intervenção de Saúde.

Assembleia da República, 19 de Dezembro de 2014

Os Deputados,

José Luís Ferreira                                     Heloísa Apolónia

 

Pedreira das Penas – Santa Maria da Feira “Os Verdes” querem clarificação quanto a processo de recuperação ambiental

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre o sucessivo abandono do projeto de requalificação e recuperação ambiental da designada “Pedreira das Penas”, em Santa Maria da Feira.

Pergunta:

A recuperação ambiental de uma pedreira abandonada, com a designação de “pedreiras das penas” numa área central de valor comercial elevado na cidade de Santa Maria da Feira assumia-se num passado ainda recente, mais concretamente há dois anos e meio, como o argumento e justificação principal para o executivo da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira avançar com a criação do Centro de Artes de Rua ou Caixa das Artes, epitetado na sua forma breve de dizer de “CCTAR”. O projeto era assumido pelo PSD local como sendo um verdadeiro projeto âncora do Município e, segundo os mesmos, a Feira passaria a ser a capital das artes de rua.

O espaço das pedreiras, área que os feirenses sempre se habituaram a ver como um lago artificial infeto, pejado de ratos que, inclusive, favoreceram a ocorrência de leptospirose nas imediações e onde décadas a fio o abandono propiciou o depósito de lixos incontrolados, aparecia no projeto com uma proposta arrojada da construção de um palco aquático com passadiços sobre o espelho de água. Este magnífico “projeto” incluía, como é óbvio, a recuperação ambiental das pedreiras. De projeto em projeto ou, melhor dizendo, de mentira em mentira, ao que hoje se assiste é ao puro e simples aterro das pedreiras, com inertes vindos do aterro sanitário de Canedo, em fase de construção.

Nas referidas pedreiras não existe qualquer edital de obra, projeto ou identificação para o que ali se vai fazendo. Os camiões que circulam pelas vias da cidade são às dezenas e circulam quase de forma ininterrupta durante o dia. Muitas vezes não trazem as cargas cobertas como obriga a lei nem é feita a lavagem dos rodados ao sair das descargas.

Diz-se, entre a população vizinha, que o aterro só está a acontecer porque as águas da pedreira interferem com os parques da superfície comercial, onde é visível, no Verão e no, Inverno água nos seus pisos. Apesar da câmara municipal avançar com uma estimativa da profundidade das pedreiras, na vizinhança todos desconfiam da mesma, alegando que é superior e que, inclusive, o camião que vitimou o proprietário levando ao posterior encerramento da atividade da pedreira ainda lá se encontra submerso, conjuntamente com outros equipamentos e maquinarias.

Não é do conhecimento público a existência de qualquer estudo anterior a este aterro a que a Câmara chama de requalificação ambiental. Temos conhecimento de perturbações nos poços e furos de alguns dos munícipes vizinhos do local. O aterro que se está a fazer, apesar da velocidade de deposição, irá perlongar-se por largos meses afetando com a vida dos residentes no local.

Todos estes procedimentos afiguram-se-nos como pouco claros e é urgente clarificá-los.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Esta intervenção é do conhecimento desse Ministério?

2. Foi dada alguma autorização pelos serviços desse Ministério?

3. Foi feito algum estudo sobre a mesma? Por que entidade?

4. Estão a ser bombeadas águas da pedreira?

5. Este projeto envolveu verbas comunitárias?

6. Existindo esta situação há mais de meio século e sendo um projeto que aparecia no conjunto com outros que entretanto foram abandonados, vai ser feito na mesma o palco sobre o espelho de água que estava previsto para este local?

7. De que ordem de valores se pode falar para a realização desta intervenção

16 de Dezembro

Amanhã – 16 de Dezembro - Coimbra Privatização da água e saúde na mira de “Os Verdes”

O Partido Ecologista «Os Verdes» realizará amanhã, dia 16 de dezembro, em Coimbra, uma iniciativa inserida na campanha “Contra a Privatização da Água”, que contará com a presença do eleito do PEV, Paulo Coelho, na Assembleia Municipal de Coimbra, nas listas da CDU, e do Deputado de “Os Verdes” José Luís Ferreira.

 

Esta iniciativa pretende alertar para os perigos da privatização da água, privatização que o Governo tem vindo a promover através de profundas alterações à legislação e também através da já anunciada reestruturação do Grupo Águas de Portugal (AdP). “Os Verdes” têm levado esta campanha a vários concelhos do país, promovendo ainda a assinatura de um postal, por parte dos cidadãos que, no final, será simbolicamente entregue ao Primeiro–Ministro.

 

“Os Verdes” realizarão também uma reunião com o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) de Coimbra para abordar os problemas resultantes da privatização da água e da privatização do Hospital de Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede.

 

Programa

 

10.30h – Reunião com o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos de Coimbra (no Sindicato dos Trabalhadores da Industria de Hotelaria, Coimbra)

12.30h – Campanha contra a privatização da água – contacto com estudantes junto às cantinas azuis (próximo da escadaria da Universidade de Coimbra)

14.45h – Visita ao Museu da Água Coimbra

15.45h - Campanha contra a privatização da água – contacto com a população no centro de Coimbra

16.00h – Declarações à comunicação social no Largo da Portagem - Coimbra

 

 

O Partido Ecologista “Os Verdes”,

 

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

(T:213 960 308; TM: 917 462 769 -  osverdes@gmail.com)

www.osverdes.pt

 

Lisboa, 15 de Novembro de 2014

PEV questiona abate de árvores junto à ribeira do Amioso - Sertã

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre o abate de árvores na margem direita da ribeira do Amioso, concelho da Sertã, sem, tudo indica, autorização prévia por parte da Agência Portuguesa do Ambiente. O PEV quer conhecer os motivos que levaram ao abate das árvores em causa e, ainda, se está prevista plantação de outras no mesmo local.

 

Pergunta:

 

No final do passado mês de Outubro ocorreu um abate de várias árvores, choupos e ciprestes, na margem direita da ribeira do Amioso, na freguesia e concelho da Sertã, por um particular, proprietário desse mesmo terreno. Esta ocorrência chocou e indignou os cidadãos, pois as árvores localizadas no “coração” urbano da Sertã, para além da função ambiental, propriamente dita, eram uma referência paisagística com a qual a população se identificava.

 

Embora a informação que veio a público não seja aparentemente a mais clara e concreta, sobre o desenrolar deste processo que culminou com o abate das árvores, tudo indica que este corte não foi precedido de autorização da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), ao abrigo da Lei º 58/2005, de 29 de dezembro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º130/2012, de 22 de junho.

 

Em comunicado da APA, à Rádio Condestável, esta entidade refere que considerando o caso em questão, haverá lugar ao pedido de autorização prévia, pois com o corte “terá havido alteração do coberto vegetal das margens e da galeria ripícola, ou seja, foi posta em causa a sua relevante função de proteção dos recursos hídricos”.

 

Contudo, embora seja competência da APA avaliar o pedido de autorização prévia, segundo a comunicação social, a autarquia teve conhecimento da intenção do proprietário em abater as árvores junto à ribeira do Amioso, antes da ocorrência.

 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

 

1- O Ministério confirma que o abate de árvores junto à ribeira do Amioso ocorreu sem autorização da Agência Portuguesa do Ambiente?

 

2- Qual foi o motivo para que as árvores fossem abatidas? Está prevista a plantação de novas árvores e vegetação no local?

 

3- Que tipo de articulação existe entre a APA e as autarquias locais de forma a evitar o corte de vegetação ripícola (ações irreversíveis), em muitos casos por negligência ou desconhecimento dos proprietários?

 

 

14 de Dezembro