“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE ATRASO NAS BOLSAS DE ESTUDO NO ENSINO SUPERIOR

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o atraso na definição de critérios para atribuição de bolsas de estudo no Ensino Superior. 

PERGUNTA: Apesar do compromisso, assumido pelo Sr Ministro da Educação, de que estaria para breve a definição dos critérios para atribuição de bolsas de estudo no ensino superior, o certo é que decorreu cerca de um mês e, até à data, essa definição continua desconhecida. 

Ocorre que, fruto de prazos a cumprir, os estudantes estão a inscrever-se nos estabelecimentos de ensino superior que vão frequentar, bem como a tratar de aspectos logísticos, designadamente condições residenciais, para os que se encontram deslocados, sem que saibam se lhes é atribuída uma bolsa de estudo da qual, como se sabe, muitos dependem para a frequência do ensino superior.

O desconhecimento da atribuição de bolsa está, legitimamente, a criar situações de angústia, instabilidade e indefinição a muitos estudantes e famílias.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1- Para quando a divulgação dos critérios de atribuição de bolsa de estudo no ensino superior?

2- Vai o Governo manter os critérios anteriores ou vai alterar factores de ponderação de atribuição e determinação do valor da bolsa?

3- A que se deve o atraso na divulgação dos critérios?

4- Quantos estudantes do ensino superior beneficiaram de bolsa no ano lectivo passado?

5- Quantos estudantes se perspectiva que vão beneficiar de bolsa no ano lectivo que agora se inicia?

15 de Setembro de 2011

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICO NO RIO CRIZ, TONDELA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o aproveitamento Hidroeléctrico no rio Criz, concelho de Tondela. 

PERGUNTA: A Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Centro, IP, no prosseguimento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2010, de 10 de Setembro, lançou oito Concursos Públicos para a adjudicação de contratos de implementação e de concessão de mini hídricas, num total de 29MW de potência, a instalar na rede hidrográfica, sob sua jurisdição. 

Conforme é referido no sítio electrónico da ARH do Centro, IP, estes concursos destinaram-se“à atribuição de concessões para a captação de água do domínio público Hídrico, para a produção de energia hidroeléctrica e para a concepção, construção, exploração e conservaçãodas respectivas infra-estruturas hidráulicas.” O concurso, com publicidade internacional, previu “ainda a reserva de capacidade de injecção de potência na Rede Eléctrica de Serviço Público (RESP) e a identificação de pontos de recepção associados, para a energia eléctrica produzida em centrais hidroeléctricas.” 

Segundo a mesma fonte, o objectivo da concessão consistiu “na atribuição, pelo prazo de 45 anos, da utilização privada de recursos hídricos do domínio público, para a produção de energia hidroeléctrica, mediante o pagamento ao Estado de uma contrapartida.” 

Neste sentido, no dia 15 de Outubro de 2010, foi publicado em Diário da Republica, II Série, o Anúncio de procedimento n.º 4711/2010 para o concurso do aproveitamento hidroeléctrico Lote4C, referente ao troço do rio Criz, localizado no concelho de Tondela, com potência instalada de 1 MW.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - A que empresa/consórcio foi atribuída a concessão por 45 anos do aproveitamentohidroeléctrico de Rio Criz?

2- Qual o investimento previsto para esta infra-estrutura?

3- Qual o valor da contrapartida, a receber pelo Estado, por esta concessão?

4- As autarquias e a população da área geográfica afectada por esta mini-hídrica foraminformadas e/ou auscultadas neste processo?

5- Que compensação está prevista para as autarquias e população local?

6- Existe algum estudo sobre o impacto ambiental e económico desta infra-estrutura?

7- Para quando está previsto o início dos trabalhos de construção do aproveitamentohidroeléctrico no rio Criz? 

14 de Setembro de 2011

INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA SOLICITA AO GOVERNO O ENCERRAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE OLIVEIRA DO HOSPITAL

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre o encerramento, solicitado pelo Instituto Politécnico de Coimbra, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital.

PERGUNTA:Conforme foi divulgado recentemente na comunicação social o Instituto Politécnico de Coimbra (IPC) solicitou ao Ministério da Educação, o encerramento da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital (ESTGOH), para o ano lectivo 2011/2012 pretendendo transferir e integrar alunos, docentes e não docentes para as escolas de Coimbra, por critérios meramente economicistas.

No entanto, o Ministério da Educação recusou este encerramento justificando que “estas medidas não são aceitáveis a dias da abertura do novo ano lectivo pelo universo de pessoas que abrangeriam”. Apesar da manifesta oposição do Ministério da Educação ao encerramento da ESTGOH para este ano lectivo, não é claro o futuro desta Escola Superior a partir de 2012/2013.

Esta vicissitude, segundo os estudantes, suscita instabilidade e incerteza a escassos dias da abertura do ano lectivo. Os alunos que frequentam a ESTGOH pretendem garantias do funcionamento deste estabelecimento de ensino para que possam continuar os estudos em Oliveira do Hospital, realçando que os deslocados assumiram contratos, nomeadamente de alojamento e telecomunicações para o período que previam concluir as licenciaturas.

O encerramento da ESTGOH, colocará em causa o trabalho de 32 docentes a tempo integral, 10 a tempo parcial e 12 funcionários não docentes, para além de desorganizar a vida a cerca de 600 alunos. A ESTGOH criada em 2001 para além de formar e qualificar muitos jovens da região, alguns trabalhadores estudantes, têm-se constituído como um pólo de desenvolvimento, minimizando as assimetrias que se verificam no país.

Embora o Ministério da Educação garanta o funcionamento da ESTGOH no ano lectivo 2011/2012, recentemente foi encerrada a licenciatura em Engenharia Civil, colocando várias dificuldades para a conclusão da licenciatura, aos estudantes que tenham disciplinas em atraso.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação, me possa prestar os seguintes esclarecimentos: 

1 –Há intenção do Ministério encerrar a ESTGOH a partir do ano lectivo 2012/2013?

2- Foi elaborado algum documento técnico do IPC, que preveja o encerramento do ESTGOH?

3- Existe dotação orçamental para manter esta escola superior no ano lectivo de 2011/2012?

4- Está previsto o encerramento e/ou substituição de cursos para 2012/2013?

5- Existe alguma época especial, ou outra alternativa, para os alunos de Engenharia Civil, que deixaram cadeiras em atraso?

6 de Setembro de 2011

“OS VERDES” PERGUNTAM AO GOVERNO SOBRE A ETAR DE VILA NOVA DE PAIVA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, sobre a ETAR de Vila Nova de Paiva.

Pergunta:Em Julho de 2009 a população de Vila Nova de Paiva, conjuntamente com a Associação SOS Rio Paiva, denunciaram publicamente descargas de esgotos no rio Paiva provenientes da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Vila Nova de Paiva. 

Recentemente chegou ao PEV uma denúncia, documentada por fotografias e vídeos, da Associação SOS Rio Paiva, indicando que no final da tarde do dia 17 de Agosto de 2011, a jusante da ETAR de Vila Nova de Paiva, o respectivo rio se encontrava num estado lastimável, extremamente poluído, com água baça, cheiros nauseabundos e nuvens de mosquitos, tendo sido ainda presenciada uma descarga de esgotos para o rio proveniente da ETAR. 

Mais uma vez, a água do rio Paiva não está a ser considerada um recurso público vital para a vida humana, que é classificado como Sítio de Importância Comunitária na Rede Natura 2000 (Resolução do Conselho de Ministros de n.º 76/2000 de 5 de Julho). 

Esta situação, em conjunto com os problemas identificados na ETAR de Castro Daire, contribuem para a má qualidade das águas, tendo implicações na protecção da biodiversidade do Vale do Paiva, mas também em termos de saúde pública, uma vez que o Rio Paiva constitui uma fonte de abastecimento de água a milhares de pessoas e bastante procurado para a prática balnear e desportos náuticos. 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tem o Ministério conhecimento desta situação?

2- Conhece o Governo os motivos que levaram a autarquia a lançar os efluentes no rio, aparentemente sem qualquer tratamento?

3- Para que conjunto populacional e para que quantidade de águas residuais foi projectada a ETAR?

4- Qual o volume de efluentes recebidos na ETAR por trimestre?

5- Está a ETAR dimensionada para a época estival, período em que se verifica um acréscimo populacional?

6 – Que tipo de fiscalização e/ou monitorização tem ocorrido à ETAR de Vila Nova de Paiva?

7- Está prevista alguma intervenção na ETAR?

4 de Setembro de 2011

OS VERDES” PERGUNTAM AO GOVERNO - CRIANÇA, SOFRE QUEIMADURAS DE ORIGEM QUÍMICA, NAS PERNAS, QUANDO BRINCAVA NUM TERRENO DEPÓSITO DE CINZAS, NO CONCELHO DE MONTEMOR-O-VELHO

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre resíduos perigosos junto a uma via pública.  

PERGUNTA:Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” que uma criança de cerca de oito anos que brincava num terreno descampado, próximo de uma via pública, na zona de Moinho da Mata, concelho de Montemor-o-Velho, sofreu queimaduras de 2º e 3º grau nas pernas.

A criança sofreu estas queimaduras em virtude de ter estado em contacto com um pó depositado em montes num terreno florestal e segundo fonte da instituição hospitalar onde esteve internado (Hospital Pediátrico de Coimbra) as queimaduras eram graves e de origem “química”.

Segundo um depoimento dado por um vereador da Câmara de Montemor-o-Velho, a um jornal nacional, o terreno é depósito de cinzas das indústrias de celulose, está licenciado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDR-C) e a GNR recolheu amostras para análise.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Qual o resultado das análises?

2 – Com que periocidade é feita a fiscalização dos materiais depositados?

3 – Embora os materiais licenciados, para depósito, serem inertes, não deveria o local estar vedado ao público por questões de segurança?

3 de Setembro de 2011

ETAR DE SEQUEIRÔ EM OLIVEIRA DE FRADES - “Os Verdes” perguntam ao governo: Que tipo de fiscalização e/ou monitorização tem ocorrido à ETAR de Oliveira de Frades?

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a ETAR de Sequeirô em Oliveira de Frades.

PERGUNTA:

No passado dia 10 de Agosto uma delegação do Partido Ecologista «Os Verdes» deslocou-se à localidade de Sequeirô, freguesia de Sejães, concelho de Oliveira de Frades para verificar “in loco” o estado de abandono da ETAR – Zona Industrial/Sequeirô – Sejães.

Nas imediações da ETAR, inaugurada a 11 de Julho de 2003, foi possível constatar o mau estado de funcionamento da ETAR, sobretudo pela falta de manutenção, tudo indicando que esta infra-estrutura se encontra ao abandono à largo tempo, fazendo com que o tratamento preliminar, a separação de resíduos grosseiros, e os tanques de arejamento não estejam operacionais como é perceptível observando a maquinaria com parafusos caucionados e enferrujados.

No interior da vedação de segurança é visível a falta de manutenção e a vegetação selvagem envolvente. O mesmo ocorre nos tanques de lamas, cuja vegetação está a apoderar-se dos três tanques de lamas, chegando ao ponto, de um pinheiro bravo, com cerca de 50 cm de altura, estar a crescer num dos tanques.

Embora esta ETAR esteja num local afastado do aglomerado, e talvez por isso seja esquecida, a vedação de segurança de um dos lados está danificada, permitindo a entrada de crianças, com as respectivas consequências que daí possam ocorrer.

Pelo estado que se pode observar no local tudo indica que a ETAR de Sequeirô, esteja a lançar para o rio Vouga águas com um tratamento inadequado, ou mesmo sem qualquer tratamento, não havendo justificação para o seu mau estado, tendo em conta que esta entrou em funcionamento há apenas oito anos.

Esta situação vem agravar ainda mais a poluição das águas do rio Vouga, prejudicando a biodiversidade a jusante, assim como põe em causa a saúde pública sobretudo pelas actividades de lazer e banhos a jusante, nomeadamente nas praias fluviais de Sejães e do concelho de Sever do Vouga.

Se esta situação não for resolvida com celeridade, irá contribuir para a eutrofização das águas do Vouga, sobretudo após a conclusão da barragem de Ribeiradio.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Tem o Ministério conhecimento desta situação?

2 - Para que conjunto populacional e para que quantidade de águas residuais foi projectada?

3 - Qual o valor total envolvido na construção desta ETAR?

4 - Para além dos efluentes domésticos, esta ETAR recebe águas residuais de actividades industriais?

5 - Qual o conjunto populacional e que quantidade de águas residuais está, neste momento, a ETAR a servir e a tratar?

6 – Que tipo de fiscalização e/ou monitorização tem ocorrido à ETAR de Oliveira de Frades?

7- Estão previstas obras para a ETAR?

31 de Agosto de 2011

PERGUNTA AO GOVERNO SOBREO ENCERRAMENTO DA SECÇÃO DE RECOLHA DE SANGUE NO HOSPITAL SÃO TEOTÓNIO EM VISEU

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o encerramento da secção de recolha de sangue no Hospital São Teotónio em Viseu. 

PERGUNTA:

O Instituto Português do Sangue (IPS), IP está a promover uma campanha de verão denominada «Dador – Salvador», que se encontra a decorrer em cinco praias portuguesas com o intuito de atrair os mais jovens para a dádiva de sangue, público-alvo importante face ao envelhecimento da população que reduz o número de dadores, procurando garantir assim um elevado volume de colheitas numa altura em que baixa significativamente o número de dadores. Por outro lado, é habitual neste período haver um maior número de acidentes e internamentos hospitalares.

No âmbito desta campanha de Verão o IPS, IP, enviou também mensagens de texto SMS aos dadores dos grupos A-, A+, e O-, O+, relembrando que os doentes não vão de férias, convidando-os a dar sangue na sua localidade, empresas, hospitais com recolha de sangue a dadores ou Centros regionais.

Foi este apelo do IPS, IP, ao dever cívico para a dádiva de sangue, em particular dirigida aos mais jovens que conduziu, no passado dia seis de Agosto, três jovens ao Hospital de São Teotónio em Viseu para dar sangue, contudo foram impossibilitados de concretizar essa intenção porque encontraram os serviços de recolha fechados. Conforme foi noticiado pela comunicação social o Hospital afirma que está em curso uma reorganização do serviço o que o impede de receber dadores.

Note-se que estes jovens dadores procederam previamente à recolha de informação junto da unidade hospitalar de forma a inteirarem-se do horário da recolha de sangue, ao que foram informados que a mesma se realizava normalmente às quartas e sábados de manhã; substituindo o que habitualmente estava estipulado, ou seja, todas as manhãs da semana, excepto as de domingo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde,  possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tem o ministério conhecimento desta situação?

2- Desde quando é que a secção de recolha de sangue está encerrada no Hospital São Teotónio?

3- Quais os motivos que conduziram ao encerramento deste serviço?

4- Que tipo de reorganização está a ocorrer nesta secção?

5- Para quando está prevista a reabertura de segunda a sábado da secção de recolha de sangue?

14 de Agosto de 2011