sábado, 22 de dezembro de 2012

“Os Verdes” questionam o Governo sobre o tempo de espera pela primeira consulta de especialidade hospitalar no Hospital de São Teotónio em Viseu

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o tempo de espera, superior a um ano, pela primeira consulta de especialidade no Hospital de São Teotónio em Viseu.

Pergunta:
A 12 de Outubro deste ano, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” formulou uma pergunta ao Governo (Pergunta n.º 237/XII/2.ª) a propósito do tempo de espera pela primeira consulta de especialidade hospitalar, superior a um ano, no Hospital de São Teotónio (Viseu).

Na resposta, de 29 de Novembro último, o Ministério da Saúde informou que na maioria das consultas das especialidades médicas, o Centro Hospitalar Tondela-Viseu (CHTV), EPE, tem “cumprido satisfatoriamente os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG)”,ressalvando que “existem algumas especialidades que não dispõem de capacidade de respostapor forma a garantir os TMRG, como as especialidades de dermatologia e de urologia”.

O Ministério da Saúde alega que o incumprimento dos TMRG deve-se ao acentuado envelhecimento da população, ao número crescente de solicitações provindas da rede de cuidados de saúde primários e à escassez de médicos, dando como exemplo a abertura de um concurso para três vagas de urologia, às quais não ocorreram candidatos.

Ora tomar em consideração o envelhecimento da população na área do CHTV, como uma das justificações para os atrasos nas primeiras consultas da especialidade parece descabido, subalternizando o papel do Estado de garantir o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde.

Constatando a tendência de envelhecimento da população em Portugal que se vem registando ao longo dos últimos anos, o Ministério encara como natural e indiferente, o aumento dos TMRG e a dificuldade do acesso aos serviços de saúde, quando deveria ser o próprio Ministério a perspetivar a resolução do problema, por exemplo reencaminhando os utentes para outros Centros hospitalares com maior capacidade de resposta.

Pela lógica do Ministério da Saúde, nas consultas das especialidades no CHTV, os tempos máximos de resposta garantidos há uma década atrás seriam consideravelmente mais curtos, pois a população encontrava-se menos envelhecida, no entanto tomando como exemplo a especialidade de urologia, não é verdade, os tempos eram consideravelmente idênticos a rondar os três anos de espera.

Embora o Ministério da Saúde considere que em algumas especialidades do CHTV não estejam a corresponder aos tempos máximos de resposta garantidos, o mesmo não informa sobre a verdadeira realidade: 

Qual o tempo que os utentes têm de esperar pela primeira consulta da especialidade patologia do sono, ortopedia, dermatologia e urologia? É superior a um ano ou não?

Aliás, sobre esta situação,nas palavras do Sr. Ministro da Saúde aquando questionado na Comissão de Saúde, no passado 24 de Outubro, pelo PEV, esperar um ano por uma consulta da especialidade,“não é minimamente razoável, não é aceitável”.

Opinião similar têm os próprios utentes que consideram inaceitável ser negado o direito à prestação de cuidados em tempo considerado clinicamente aceitável para a sua condição de saúde.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- De forma discriminada quais os Tempos Máximos de Resposta Garantidos para a obtenção da primeira consulta, em cada especialidade existente no hospital São Teotónio, pelos respetivos grupos de prioridade («Muito Prioritária», «Prioritária», Prioridade «Normal»)?

2- Quais as medidas em concreto que estão a ser desenvolvidas por este ministério para restabelecer os Tempos Máximos de Resposta Garantidos definidos na Portaria n.º1529/2008, de 26 de Dezembro, nas especialidades em que atualmente estão a incumprir os TMRG?

3-Está previsto reencaminhar utentes em listas de espera para outros centros hospitalares limítrofes? Se sim, como se irá desenrolar este processo?

4- Para quando está previsto o CHTV cumprir os TMRG nas especialidades que hoje ultrapassam esses tempos definidos na Portaria n.º 1529/2008, de 26 de Dezembro?

5- Sendo uma das justificações do incumprimento dos TMRG o envelhecimento da população na área do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, superior há média nacional, os TMRG apenas são ultrapassados excecionalmente no Hospital de São Teotónio ou verificam-se em outros Centros Hospitalares do país?

22 de Dezembro de 2012

domingo, 9 de dezembro de 2012

“Os Verdes” questionam Governo sobre abate de bovinos em Idanha-a-Nova

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o abate indiscriminado de bovinos bravios no concelho de Idanha-a-Nova.

PERGUNTA:
Considerando que, de há vários anos para cá, os habitantes das freguesias de Segura, Zebreira e Rosmaninhal do concelho de Idanha-a-Nova, viviam aterrorizados por uma manada de gado bovino em estado semi-selvagem que colocava em causa a integridade física das pessoas e das respetivas culturas agrícolas;

Considerando que os animais bravios, estimados, segundo a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) em 250 cabeças, eram pertença de uma herdade nos arredores da aldeia que entretanto ficou abandonada, permitindo que, quando a alimentação e a água escasseasse, os animais destruíssem as vedações da herdade à procura de alimentos nos terrenos limítrofes afetando a qualidade de vida das pessoas;

Considerando que no passado mês de Outubro, os respetivos animais atacaram um caçador em reserva de caça, assim como existem indícios de que os animais estejam no envolvimento do perecimento de uma pessoa em Setembro;

Considerando que, ao longo destes anos, após várias queixas apresentadas às autoridades pelos diversos ataques a viaturas e às pessoas, ainda não existia uma resolução adequada que preservasse a integridade física dos habitantes e dos próprios bens;

Considerando que para além da segurança de pessoas e bens, a manada em estado de abandono, não identificada, por conseguinte sem os cuidados primários ao nível sanitários, poderia constituir, segundo a DGAV alguns problemas de saúde pública;

A DGAV em colaboração com a GNR elaborou e executou um plano de abate, através do método de batida. Se por um lado era fundamental resolver a situação que se verificava há vários anos, por outro a ação desenvolvida pelas autoridades em nada se adequou às regras do bem-estar animal. Segundo alguns entendidos como criadores de gado, existiam outros meios igualmente céleres e eficientes para capturar os respetivos animais reencaminhando-os posteriormente quer para matadouros, quer para outras explorações conforme fosse o estado sanitário dos animais, respeitando a dignidade humana e a dignidade dos próprios animais enquanto seres vivos.

Pelas imagens demonstradas pela comunicação social, em “horário nobre”, a referida batida desrespeitou a dignidade dos animais, quer pela própria operação de abate, como pelo facto de deixarem ao abandono alguns animais mortos, enquanto outros atingidos vagueavam feridos pelo local.

Não se compreende como esta situação perdurou largos anos, sem que fosse resolvida e apurados os respetivos responsáveis. Aliás, conforme refere a DGAV em qualquer situação “o proprietário ou detentor dos animais deve tomar todas as medidas para assegurar o bem-estar dos animais, nomeadamente: alojar os animais em locais que lhes permitam abrigo, não lhes causem lesões, dores nem sofrimentos desnecessários; providenciar a sua alimentação em quantidade, qualidade e na frequência adequada à espécie, raça e idade do animal; abeberá-los em quantidade suficiente, com água potável, em função das necessidades do animal em causa e das condições climatéricas; possuir pessoal em número suficiente para tratar dos animais e com os conhecimentos adequados à espécie em causa”.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Desde quando é que esse Ministério teve conhecimento do abandono dos animais, em Idanha-a-Nova, assim como dos respetivos prejuízos causados por estes mesmos?

2- Com várias queixas apresentadas pelos afetados, porque é que a DGAV, não tomou medidas preventivas e fiscalizadoras de acordo com as normas portuguesas e comunitárias, sobretudo no que se refere ao bem-estar animal?

3- Qual o motivo, para que só recentemente fossem desencadeadas ações para resolver a situação?

4- O método de batida era a única solução? Não existia outro método célere e eficiente para capturar os animais?

5- O método utilizado respeitou as normas de bem-estar animal?

6- Os cadáveres dos animais foram todos recolhidos? Ficaram no local alguns animais feridos?

7- Depois de vários números contraditórios em vários órgãos da comunicação social, afinal quantos animais existiam no local?

8 - Sendo que o risco de doença contribuiu para esta tomada de decisão da DGAV, em quantos animais foi detetada algum tipo de doença?

9- Foram identificados e responsabilizados os respetivos responsáveis pelos animais?

10- O ministério tem conhecimento de mais alguma situação similar no país?

11- É prática corrente da DGAV desencadear ações de abate indiscriminado a animais abandonados e/ou doentios?


 8 de Dezembro de 2012

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Escola Secundária de Vale de Cambra - “Os Verdes” questionam Governo sobre atraso nas obras de requalificação

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério da Educação, sobre o atraso na conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária de Vale de Cambra.

PERGUNTA:
A Associação de Pais da escola secundária de Vale de Cambra manifestou ao Grupo Parlamentar “Os Verdes” a sua profunda preocupação, decorrente do atraso na conclusão da primeira fase das obras de requalificação daquele estabelecimento de ensino.

O facto é que, devido às obras iniciadas mas agora praticamente paradas, os alunos foram instalados sem o mínimo de condições, com implicações evidentes ao nível da capacidade de sucesso de aprendizagens, e, segundo asseguram os pais, com prejuízos diretos na componente de saúde e integridade física dos alunos, tendo em conta os contentores onde estão a ter aulas.

Com o atraso das obras, esta situação prolonga-se mais do que o inicialmente previsto.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quando tiveram início as obras de requalificação da escola secundária de Vale de Cambra?

2. Por que razão se encontram paradas as obras?

3. Para quando se prevê a conclusão das obras?

4. Em que condições estão instalados os alunos?

5. Quanto custam mensalmente ou anualmente os contentores tomados como instalações provisórias enquanto perduram as obras?

6. Qual a verba prevista como necessária para a conclusão das obras?


 4 de Dezembro de 2012