segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

AMANHÃ - PARQUE INFANTIL CONSTRUÍDO EM CIMA DE UM DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEL MOTIVA DESLOCAÇÃO DE “OS VERDES” A PRAIA DE MIRA

Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, que inclui os dirigentes nacionais Miguel Martins e Júlio Sá, desloca-se amanhã, dia 20 de Dezembro, ao parque infantil junto à Barrinha de Mira, freguesia de Praia de Mira.

“Os Verdes” convidam os companheir@s e activistas do PEV para uma conferência de imprensa em que farão declarações sobre este assunto, e que decorrerá amanhã, pelas 15.30h, junto ao parque infantil, em Praia de Mira, concelho de Mira.

19 de Dezembro de 2011

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

AMANHÃ - RÉGUA“OS VERDES” ENTREGAM CARTA ABERTA E “GOTA DO DOURO” A SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

Comemorar o 10º aniversário do Alto Douro Vinhateiro, é o que os “Os Verdes” pretendem e que desejam continuar a celebrar nos anos vindouros. 

É com esse espírito que “Os Verdes” marcarão presença amanhã, na Régua, à entrada das comemorações promovidas pela CCDRN, Estrutura de Missão do Douro, Liga dos Amigos do Douro, e outras entidades, no Museu do Douro. Essa presença visa relembrar a todas as entidades com responsabilidade nesta área classificada que a preservação deste título, pela UNESCO, que reconheceu neste território, há 10 anos, um valor de excelência, não pode agora ser ameaçada nem posta em causa pela construção da Barragem de Foz Tua. 

Na carta aberta com o lema “Parar a Barragem, Salvar a Classificação”, que “Os Verdes” entregarão às entidades participantes nas comemorações, o PEV relembra o papel que muitas destas entidades tiveram no avanço deste processo ao negarem e omitirem à UNESCO a localização da Barragem e os seus impactos sobre o Alto Douro Vinhateiro.

“Os Verdes” deixam ainda claro nesta missiva a sua convicção de que a construção da Barragem não pode acontecer porque, caso contrário, ele será, de facto, uma séria ameaça à classificação do Alto Douro Vinhateiro, porque, tal como deixa claro o relatório do ICOMOS/UNESCO, os seus impactos são “irreversíveis e irreparáveis”. Para “Os Verdes” não restam dúvidas que a Barragem será uma ferida que gangrenará a classificação, abrindo um precedente na área classificada que ditará a perda deste selo de qualidade, mais cedo ou mais tarde.

Amanhã, “Os Verdes” pretendem ainda entregar ao Secretário de Estado da Cultura, que marcará presença nestas celebrações, uma prenda comemorativa desta data. Esta prenda simboliza uma gota de água do Douro na qual se reflectem os seus socalcos, uma gota que “Os Verdes” não pretendem que se transforme numa lágrima do Douro pela perda da classificação.

“Os Verdes” querem oferecer esta prenda ao Secretário de Estado da Cultura para que, no seu dia-a-dia, Francisco Viegas se lembre, através desta peça de arte, do seu papel, em nome do Governo Português, de guardião mor deste tesouro, que a natureza e anos de engenho e de duro trabalho do homem moldaram e nos legaram.


13 de Dezembro

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

CAMPANHA NACIONAL DE “OS VERDES” ARRANCA NO DISTRITO DE PORTALEGRE - “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”

A campanha nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, intitulada “À mesa com a produção portuguesa”, arranca na próxima sexta-feira, dia 2 de Dezembro, no Distrito de Portalegre, com iniciativas programadas nos concelhos de Elvas, Portalegre, Campo Maior, Nisa, Avis e Crato. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.

Dirigentes e activistas do Partido Ecologista “Os Verdes” percorrerão os mercados e feiras de todo o país com a campanha “À mesa com a produção portuguesa”, no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que actualmente ronda os 70%. Ao longo desta campanha, “Os Verdes” irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores.

Destaque: Conferência de imprensa para apresentação da campanha “À mesa com a produção portuguesa” no dia 2 de Dezembro, às 10.30h, no Mercado de Elvas

À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!

2/12 – 6ª feira
10.30h – Conferência de imprensa no Mercado de Elvas
12.30h – Escola Superior Agrária, Elvas
15.30h – Contacto com a população em Campo Maior (junto à Câmara Municipal)

3/12 - Sábado
10.30h – Declarações à imprensa no Mercado de Portalegre
15.00h – Contacto com a população em Nisa (junto à Câmara Municipal)

4/12 - Domingo
10.00h – Contacto com a população em Avis (junto à Câmara Municipal)
15.00h – Contacto com a população no Crato (junto à Câmara Municipal)

As iniciativas do PEV noutros concelhos do Distrito de Portalegre serão posteriormente divulgadas. As acções programadas estão sujeitas às condições climatéricas.

30 de Novembro de 2011

CAMPANHA NACIONAL DE “OS VERDES” ARRANCA NO DISTRITO DE COIMBRA - “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”

A campanha nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, intitulada “À mesa com a produção portuguesa”, arranca na próxima sexta-feira, dia 2 de Dezembro, no Distrito de Coimbra, com iniciativas programadas nos concelhos de Coimbra e Penacova. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.

Dirigentes e activistas do Partido Ecologista “Os Verdes” percorrerão os mercados e feiras de todo o país com a campanha “À mesa com a produção portuguesa”, no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que actualmente ronda os 70%. Ao longo desta campanha, “Os Verdes” irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores. 

À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!

2/12 – 6ª feira
10.45h – Conferência de imprensa no Mercado D. Pedro V, em Coimbra
16.00 – Contacto com a população no centro de Coimbra

3/12 – Sábado
10.30h – Declarações à imprensa no Mercadinho Biológico, no Jardim Botânico, em Coimbra
15.30h – Contacto com a população no centro de Coimbra

4/12 - Domingo
11.00h – Declarações à imprensa na Feira Mensal de Espinheira, em Penacova

Iniciativas do PEV noutros concelhos do Distrito de Coimbra serão posteriormente divulgadas. As acções programadas estão sujeitas às condições climatéricas.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

CAMPANHA NACIONAL DE “OS VERDES” EM PENALVA DO CASTELO E CINFÃES – 25 de Novembro “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”

A campanha nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, intitulada “À mesa com a produção portuguesa”, prossegue no Distrito de Viseu, com iniciativas programadas no dia 24 de Novembro, nos concelhos de Penalva do Castelo e Cinfães. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice


PROGRAMA – 25 de Novembro

À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!

25/11 – 6ª feira
10.30h – Declarações à imprensa na Feira de Penalva do Castelo
16.00h – Reunião com a ANCRA – Associação Nacional dos Criadores da Raça Arouquesa – Cinfães

As iniciativas do PEV noutros concelhos do Distrito de Viseu serão posteriormente divulgadas.
As acções programadas estão sujeitas às condições climatéricas.

terça-feira, 22 de novembro de 2011

AMANHÃ - CAMPANHA NACIONAL DE “OS VERDES” EM SANTA COMBA DÃO E TAROUCA – 23 de Novembro - “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”

A campanha nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, intitulada “À mesa com a produção portuguesa”, prossegue no Distrito de Viseu, com iniciativas programadas para amanhã, dia 23 de Novembro, nos concelhos de Santa Comba Dão, Viseu e Tarouca. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice. 


PROGRAMA – 23 de Novembro

À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!

23/11 – 4ª feira
10.30h – Declarações à imprensa na Feira de Santa Comba Dão
14.30h – Reunião com a Associação dos Criadores de Gado Bovino da Beira Alta – Viseu
16.30h – Reunião com a Cooperativa Agro-Tarouca e Lamego - Tarouca

As iniciativas do PEV noutros concelhos do Distrito de Viseu serão posteriormente divulgadas. 
As acções programadas estão sujeitas às condições climatéricas.

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

CAMPANHA NACIONAL DE “OS VERDES” EM CARREGAL DO SAL, MOIMENTA DA BEIRA E SÁTÃO – 18 e 19 de Novembro - “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”

A campanha nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, intitulada “À mesa com a produção portuguesa”, prossegue no Distrito de Viseu, com iniciativas programadas nos concelhos de Carregal do Sal, Moimenta da Beira e Sátão nos dias 18 e 19 de Novembro. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.

PROGRAMA – 18 e 19 de Novembro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
18/11 – 6ª feira
10.30h – Declarações à imprensa na Feira de Carregal do Sal
14.00h – Reunião com União das Adegas Cooperativas do Dão - Viseu
18.30h – Reunião com a Cooperativa Agrícola do Távora – Moimenta da Beira
19/11 – Sábado
10.00h – Declarações à imprensa na Feira de Lamas – Ferreira de Aves, Sátão
  
As iniciativas do PEV noutros concelhos do Distrito de Viseu serão posteriormente divulgadas. As acções programadas estão sujeitas às condições climatéricas.

terça-feira, 15 de novembro de 2011

CAMPANHA NACIONAL DE “OS VERDES” EM PENEDONO E LAMEGO – “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA” 16 e 17 de Novembro -

A campanha nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, intitulada “À mesa com a produção portuguesa”, prossegue no Distrito de Viseu, com iniciativas programadas em diversos concelhos. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice. 


PROGRAMA – 16 e 17 de Novembro

À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESASemeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!

16/11 – 4ª feira
11.00h – Declarações à imprensa na Feira de Penedono
14.00h – Reunião com Associação Comercial e Industrial de Sernancelhe

17/11 – 5ª feira
10.30h – Declarações à imprensa na Feira de Lamego
14.00h – Reunião com Adega Cooperativa de S. João da Pesqueira
16.30h – Reunião com Cooperativa Agrícola de Tabuaço


As iniciativas do PEV noutros concelhos do Distrito de Viseu serão posteriormente divulgadas. As acções programadas estão sujeitas às condições climatéricas.

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

14 de Novembro - CAMPANHA NACIONAL DE “OS VERDES” ARRANCA NO DISTRITO DE VISEU

“À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”

A campanha nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, intitulada “À mesa com a produção portuguesa”, arranca próxima segunda-feira, dia 14 de Novembro, no Distrito de Viseu, com iniciativas programadas nos concelhos de Tondela, Oliveira de Frades e Viseu. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.

Dirigentes e activistas do Partido Ecologista “Os Verdes” percorrerão os mercados e feiras de todo o país com a campanha “À mesa com a produção portuguesa”, no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que actualmente ronda os 70%. Ao longo desta campanha, “Os Verdes” irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores

Destaque: Conferência de imprensa para apresentação da campanha “À mesa com a produção portuguesa” no dia 14 de Novembro, às 11.30h, na Feira de Oliveira de Frades


À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESASemeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!

14/11 – 2ª feira9.30h – Declarações à imprensa na Feira de Tondela

11.30h - Conferência de imprensa na Feira de Oliveira de Frades junto à secção de produtos alimentares. Nesta acção, “Os Verdes” farão ainda uma distribuição de maças produzidas na região.

15/11 – 3ª feira10.30h – Declarações à imprensa na Feira de Viseu

Iniciativas do PEV noutros concelhos do Distrito de Viseu serão posteriormente divulgadas. As acções programadas estão sujeitas às condições climatéricas.



terça-feira, 18 de outubro de 2011

COMUNICADO DE IMPRENSA - CONCLUSÕES DO CONSELHO NACIONAL DO PARTIDO ECOLOGISTA “OS VERDES” – VISEU

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, órgão máximo entre Convenções, reunido hoje em Viseu,  avaliou, dentro do contexto eco-político nacional, as últimas medidas anunciadas anteontem pelo Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho na Assembleia da República, a pretexto da crise, nomeadamente o aumento de mais meia hora de trabalho diária e a supressão do subsidio de férias e Natal aos trabalhadores da administração pública nos próximos dois anos ou outros ataques proferidos contra os direitos dos trabalhadores, nomeadamente, a facilitação dos despedimentos, não vão melhorar a produtividade nacional, não vão reduzir o défice nem a dívida, mas sim contribuir para agravar o desemprego, agravar a pobreza dos portugueses e do país e a recessão económica nacional, hipotecando a nossa soberania.

Só se pode fazer uma leitura: o Governo, sob o pretexto de combater a crise e o défice, lançou o mais ignóbil e cobarde ataque aos trabalhadores, às conquistas civilizacionais de Abril e aos alicerces do nosso Estado de Direito Democrático e Social que alguma vez se viu!

Por outro lado “Os Verdes” consideram que o país está perante um verdadeiro ataque e destruição dos pilares de um Estado que a Constituição de Abril definiu como solidário, igualitário e justo, promotor de desenvolvimento sustentável, guardião e defensor do interesse geral da sociedade, do país e dos mais frágeis e não de alguns sectores económicos mais poderosos.

Exemplo desse ataque são as privatizações de bens e infra-estruturas do estado fundamentais e estratégicos para o desenvolvimento do país e para o ambiente como a Água e os recursos hídricos, as redes de transportes, (PET)/ 

É claro que está traçado um caminho de destruição do Estado e de uma Administração Pública capaz de desempenhar a sua missão de zelar pelo bem comum e pela satisfação das necessidades colectivas e do interesse público com imparcialidade, eficiência e justiça. Aquilo que se visa com o PREMAC, com as fusões e privatizações, não é reformar mas retalhar e desmantelar os serviços públicos, aniquilar a capacidade fiscalizadora, designadamente na área do ambiente, vender bens e património públicos fundamentais como a água e recursos hídricos, as redes públicas de transportes, atrofiando a rede ferroviária nacional com o PET, aumentar mais o desemprego criando a obsolescência de vastos sectores da Administração Pública visando acabar com o Estado.

Numa terceira linha, o Governo prepara-se para desferir um golpe dramático nos pilares da Democracia constitucional. A reforma admninistrativa autárquica, gizada a regra e esquadro no fundo de um gabinete, de costas voltadas para as populações e sem referência concreta ao território e à realidade nacional, associada ao velho projecto hegemónico do PS e PSD dos executivos monocolores, pretende acentuar a bipolaridade política sem alternativa e reduzir a transparência e capacidade de intervenção do poder local no desenvolvimento e resolução dos problemas das populações. O estrangulamento financeiro nas áreas da saúde e particularmente da educação públicas corroem as bases e o futuro da cidadania, participação e desenvolvimento do país.

Não restam dúvidas que o Governo PSD / CDS está a perpetrar, ultrapassando em muito o exigido pela Troika estrangeira e cravando bem mais fundo o prego no coração da economia portuguesa e matando as hipóteses de ultrapassarmos a crise, um ajuste de contas revanchista com o 25 de Abril e os valores da justiça, da paz social, igualdade, solidariedade, num retorcesso civilizacional sem precedentes.

Não restam dúvidas de que o resultado deste caminho, na tentativa de reforçar os mecanismos de controle do poder político pelo poder económico, reforço do sistema capitalista selvagem e desregrado nas mãos da alta finança internacional, será o empobrecimento de Portugal e dos portugueses e o hipotecar da soberania nacional enquanto que relativamente ao pretenso principal problema a solucionar – a crise e o défice – piorará, inevitavelmente, a situação!

“Os Verdes” consideram que estas medidas são desumanas revelando-se o Governo um Predador social e económico, um verdadeiro TIRANOSSAURUS REX Político - PASSUS REX - que pretende deixar no país uma pegada ideológica de ajusto de contas com o 25 de Abril e as conquistas civilizacionais que o mesmo representa.

Neste contexto de extremas dificuldades para o país e de agressão ao povo português “Os Verdes” apelam à resistência cidadã do povo português, dando uma resposta firme e clara ao Governo, recusando a aceitação passiva, em nome de falsas inevitabilidades, deste rumo de destruição.

“Os Verdes” afirmam que há alternativas, que o modelo de desenvolvimento à escala global tem que ser questionado e repensado, e evoluir no sentido de uma maior sustentabilidade ecológica e ambiental e justiça social.

O desafio em Portugal é aumentar a produção nacional e o consumo local. Não basta falar nas exportações. Nesse sentido, “Os Verdes” vão lançar, aolongo dos próximos meses, uma grande campanha nacional intitulada “À mesa com produção portuguesa” através da qual pretendem debater os problemas da produção nacional e sensibilizar para a necessidade de assumir esta questão como uma prioridade para o país.

Foi ainda feito o balanço das visitas feitas no Distrito de Viseu durante o dia de ontem tendo-se realizado reuniões com a:

-        Fenprof (Federação Nacional dos Professores), para além dos ataques à escola pública a nível nacional, foi criticada a intervenção excêntrica e despesista da Parque Escolar apenas nalgumas escolas do Distrito com um volume de investimento que permitiria intervir na reabilitação igualmente de outras escolas.

-        ATMU (Associação dos ex-Trabalhadores das Minas de Urânio) que voltaram a recordar a justa luta dos trabalhadores e seus familiares face aos graves problemas de saúde advenientes do passivo ambiental radioactivo da exploração mineira, designadamente, na região da Urgeiriça;

Na tertúlia (“Viseu – uma Capital de Distrito sem ligação à ferrovia nacional”), realizada ontem no Bar “Lugar do Capitão”, os membros do Colectivo Regional de Viseu do PEV defenderam a necessidade de uma ligação ferroviária convencional entre Aveiro – Viseu – Guarda.

Viseu, 15 de Outubro de 2011

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes.

SÃO PEDRO DO SUL E VOUZELA - “OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICO NO RIO TROÇO

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o Aproveitamento Hidroeléctrico no rio Troço, nos concelhos de São Pedro do Sul e Vouzela.

PERGUNTA: 
A Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Centro, IP, no prosseguimento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2010, de 10 de Setembro, lançou oito Concursos Públicos para a adjudicação de contratos de implementação e de concessão de mini hídricas, num total de 29MW de potência, a instalar na rede hidrográfica, sob sua jurisdição.

Conforme é referido no sítio electrónico da ARH do Centro, IP, estes concursos destinaram-se “à atribuição de concessões para a captação de água do domínio público Hídrico, para a produção de energia hidroeléctrica e para a concepção, construção, exploração e conservação das respectivas infra-estruturas hidráulicas.” O concurso, com publicidade internacional, previu “ainda a reserva de capacidade de injecção de potência na Rede Eléctrica de Serviço Público (RESP) e a identificação de pontos de recepção associados, para a energia eléctrica produzida em centrais hidroeléctricas.”

Segundo a mesma fonte, o objectivo da concessão consistiu “na atribuição, pelo prazo de 45 anos, da utilização privada de recursos hídricos do domínio público, para a produção de energia hidroeléctrica, mediante o pagamento ao Estado de uma contrapartida.” Neste sentido, no dia 15 de Outubro de 2010, foi publicado em Diário da Republica, II Série, o Anúncio de procedimento n.º 4717/2010 para o concurso do aproveitamento hidroeléctrico / Lote 6C, referente ao troço do rio Troço, localizado nos concelhos de São Pedro do Sul e Vouzela, com potência instalada de 4 MW.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- A que empresa / consórcio foi atribuída a concessão por 45 anos do aproveitamento hidroeléctrico do rio Troço?

2- Qual o investimento previsto para esta infra-estrutura?

3- Qual o valor da contrapartida a receber pelo Estado, por esta concessão?

4- As autarquias e a população da área geográfica afectada por esta mini-hídrica foram informadas e/ou auscultadas neste processo?

5- Que compensação está prevista para as autarquias e população local? 

6- Existe algum estudo sobre o impacto ambiental e económico desta infra-estrutura?

7- Para quando está previsto, o início dos trabalhos de construção do aproveitamento hidroeléctrico no rio Troço?


17 de Outubro de 2011

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Viseu - Uma Capital de Distrito Sem Ligação à Ferrovia Nacional - Tertúlia pelo Comboio em Viseu -



O Partido Ecologista “Os Verdes” vai promover uma tertúlia sobre o Caminho de Ferro em Portugal, na próxima sexta-feira em Viseu.

Viseu é actualmente uma das 3 capitais de distrito sem ligação ferroviária. Número com tendência para aumentar.

Outrora, todas as capitais de distrito tiveram ligação ferroviária. Desde o final dos anos 80 até à data, entre linhas e ramais ferroviários, desactivaram-se mais de 1100 km de linhas férreas.

“Os Verdes” defendem a modernização da rede ferroviária convencional, permitindo maior segurança, conforto, rapidez e qualidade.

A ferrovia é factor de desenvolvimento, determinante para assegurar o direito à mobilidade das populações dentro de um país que se aproxima, se tiver boas ligações.

Por outro lado o transporte ferroviário tendo a vantagem de poder ser rápido, é, ainda, um transporte que pode contribuir para a diminuição de gases com efeito de estufa.

Estas e outras questões estarão em debate na tertúlia. Participa.

Tertúlia pelo comboio em Viseu
Viseu, 14 de Outubro – 21:30
Bar Lugar do CapitãoRua do Gonçalinho, n.º 84/86, Viseu

OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICO NO RIO MEL – CASTRO DAIRE

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o Aproveitamento Hidroeléctrico no rio Mel no concelho de Castro Daire.

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o Aproveitamento Hidroeléctrico no rio Mel no concelho de Castro Daire.

Conforme é referido no sítio electrónico da ARH do Centro, IP, estes concursos destinaram-se “à atribuição de concessões para a captação de água do domínio público Hídrico, para a produção de energia hidroeléctrica e para a concepção, construção, exploração e conservação das respectivas infra-estruturas hidráulicas.” O concurso, com publicidade internacional, previu “ainda a reserva de capacidade de injecção de potência na Rede Eléctrica de Serviço Público (RESP) e a identificação de pontos de recepção associados, para a energia eléctrica produzida em centrais hidroeléctricas.”   

Segundo a mesma fonte, o objectivo da concessão consistiu “na atribuição, pelo prazo de 45 anos, da utilização privada de recursos hídricos do domínio público, para a produção de energia hidroeléctrica, mediante o pagamento ao Estado de uma contrapartida.”  

Neste sentido, no dia 15 de Outubro de 2010, foi publicado em Diário da Republica, II Série, o Anúncio de procedimento n.º 1709/2010 para o concurso do aproveitamento hidroeléctrico / Lote 8C, referente ao troço do rio de Mel, localizado em Adenodeiro, freguesia de Moledo, no concelho de Castro Daire, com potência instalada de 2 MW. 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- A que empresa/consórcio foi atribuída a concessão por 45 anos do aproveitamento hidroeléctrico do rio Mel?
2- Qual o investimento previsto para esta infra-estrutura?

3- Qual o valor da contrapartida, a receber pelo Estado, por esta concessão?

4- As autarquias e a população da área geográfica afectada por esta mini-hídrica foram informadas e/ou auscultadas neste processo?

5- Que compensação está prevista para as autarquias e população local?

6- Existe algum estudo sobre o impacto ambiental e económico desta infra-estrutura?

7- Para quando está previsto, o início dos trabalhos de construção do aproveitamento hidroeléctrico no rio Mel?


12 de Outubro de 2011

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

COMUNICADO DE IMPRENSA DE “OS VERDES” REUNIÃO DO COLECTIVO REGIONAL DE VISEU

 O Colectivo Regional de Viseu do PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu no passado sábado dia 08 de Outubro, procedendo a um amplo debate sobre a situação Eco-política no Distrito de Viseu destacam-se as seguintes considerações e conclusões:

1- Portagens nas SCUTS’s – A aplicação de portagens na A24 e A25 em Outubro, anunciada no parlamento, na passada sexta-feira pelo ministro da Economia e do Emprego, vai provocar um estrangulamento na mobilidade das pessoas e na economia do distrito, conduzindo ao encerramento de muitas pequenas e médias empresas e consequentemente ao aumento do desemprego no distrito.

A aplicação de portagens nestas duas auto-estradas, sem que haja alternativas viáveis, rodoviárias e em transporte público, tal como se verificou com as Ex-SCUT’s do litoral, irá aumentar o tráfego nas vias secundárias aumentando os níveis de sinistralidade e os impactos gravíssimos no ambiente e na qualidade de vida das pessoas.

Com estas opções políticas que condenam a economia e o emprego do distrito, dá a ideia que o Sr. Ministro Álvaro Santos Pereira tutela o “Ministério da Deseconomia e do Desemprego”. O Colectivo Regional do PEV condena ainda as duas caras dos autarcas do PSD, que defendem, e bem, as SCUT’s, quando em plena campanha eleitoral (2011) apoiaram incondicionalmente o PSD que previa a aplicação de portagens na A24 e A25. 

O Colectivo Regional de Viseu do PEV considera inaceitável a aplicação de portagens na A24 e A25, manifestando o seu apoio à população, empresas e movimentos, em defesa destas vias sem custos para o utilizador, perante a inexistência de outras alternativas.

2- Comboio – O Colectivo considera fundamental a ligação em transporte ferroviário convencional entre Aveiro, Viseu e Guarda. A desactivação da Linha do Vouga e do Dão, pelo então Governo do PSD, chefiado pelo actual Presidente da Republica, é desde 1989 uma pedra no sapato para os cidadãos da cidade e do distrito de Viseu. A situação económica não serve de desculpa, pelo contrário, o transporte ferroviário de pessoas e mercadorias é uma âncora para dinamizar a economia do distrito, combater o desemprego, permitindo a mobilidade mais adequada para garantir os desafios ambientais e promover o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das pessoas.

3- Poluição dos recursos hídricos – O colectivo considera preocupante o desinteresse de algumas autarquias do distrito na defesa da qualidade da água, recurso vital para a vida humana e para a biodiversidade. A inexistência e/ou mau funcionamento de algumas ETAR’s são as principais causas da poluição da água. A situação económica não é desculpa, é meramente uma justificação das opções políticas das autarquias que conduzem os recursos financeiros para iniciativas supérfluas de cariz eleitoralista. Tal como tem acontecido com as ETAR’s de Castro Daire, Vila Nova de Paiva, Mangualde e Oliveira de Frades, o Colectivo Regional de Viseu do PEV continuará a denunciar estes atentados à qualidade da água.


10 de Outubro de 2011

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE DESCARGAS NO RIO NOÉME - GUARDA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a descarga de efluentes no Rio Noéme, concelho da Guarda, uma situação denunciada há já vários anos pela população e Juntas de Freguesia do concelho.

PERGUNTA: 
No passado dia 04 de Outubro uma delegação do PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” deslocou-se ao concelho da Guarda para verificar in loco a descarga de efluentes, aparentemente sem qualquer tratamento, no rio Noéme. Este rio nasce na Serra da Estrela, atravessa o concelho da Guarda e desagua no Rio Côa, perfazendo cerca de 30 quilómetros. Há vários anos que a população e juntas freguesias do concelho da Guarda (Guarda-Sé, Casal de Cinza, Vila Garcia, Vila Fernando, Albardo e Rochoso), banhadas pelo Noéme têm denunciado as descargas de efluentes no rio, através da comunicação social, entidades competentes, nomeadamente SEPNA e ARH-Norte, estando neste momento a decorrer uma petição on-line «Em defesa do Noéme».

A própria ARH-Norte em função do ofício enviado à Junta de Freguesia do Rochoso, a que o PEV teve acesso, reconhece a poluição do Noéme, indicando que o SEPNA já identificou uma «descarga de um colector municipal que recebe águas residuais da empresa têxtil Manuel Rodrigues Tavares, S.A.».

No mesmo ofício pode ler-se que a ARH-Norte foi informada pelo SEPNA, «que a empresa possui um sistema de pré-tratamento e está autorizada pela Câmara Municipal da Guarda a descarregar no colector, na sequência de um acordo estabelecido entre a empresa e aquela autarquia, no pressuposto de que aquele efluente pré-tratado iria ter como destino a ETAR municipal».

Entre 2002 e 2008 o SEPNA da GNR instaurou vários autos à firma têxtil Manuel Rodrigues Tavares S.A. e dois à Câmara Municipal da Guarda, por descarga de águas residuais no meio hídrico através do colector municipal. No entanto estas acções manifestaram-se insuficientes para resolver a poluição do Noéme.

A descarga de efluentes que a delegação do PEV presenciou, para além dos cheiros nauseabundos, tem grandes impactos nas águas do Noéme, recurso vital à vida humana e à biodiversidade local. Aparentemente os efluentes lançados ao rio apresentam substâncias químicas que têm provocado a morte da vegetação ripícola, nomeadamente amieiros centenários, e a extinção da fauna, não só aquática, mas também de espécies cinegéticas, constituindo graves prejuízos para o turismo e para as explorações agrícolas e pecuárias.

A população e juntas de freguesias consideram insuportável esta situação, sendo que até ao momento não obtiveram qualquer resposta no sentido da resolução deste problema, pondo em causa a saúde pública e a sustentabilidade do ecossistema que contribuía para dinamizar actividades económicas ligadas à água e ao rio.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tem o ministério conhecimento desta situação?

2- A Câmara Municipal da Guarda tem autorização do ministério para lançar os efluentes sem tratamento no rio Noéme?

3- A ETAR de São Miguel está dimensionada e apta para receber e tratar efluentes domésticos e industriais?

4- Está prevista a construção de alguma ETAR, para receber os efluentes da empresa identificada pela ARH-Norte?

5- Sendo as descargas de efluentes do conhecimento da ARH-Norte, que medidas foram tomadas, para resolver a despoluição do rio?

6 – Que acções o mistério pondera adoptar para resolver o problema identificado?


9 de Outubro de 2011






domingo, 9 de outubro de 2011

POÇO NEGRO – RIO TEIXEIRA: ATENTADO AMBIENTAL MOTIVA PERGUNTA DE “OS VERDES” NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

No seguimento da deslocação de uma delegação do PEV, o Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o atentado ambiental a que foi submetido o Poço Negro, uma lagoa natural no concelho de S. Pedro do Sul soterrada recentemente devido, ao que tudo indica, ao desassoreamento do açude do aproveitamento hidroeléctrico de Carregal.

 
PERGUNTA: 
No passado dia 3 de Outubro, uma delegação do PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” deslocou-se à localidade de Sernadinha, freguesia de Manhouce, concelho de São Pedro do Sul, para verificar in loco o atentado a que foi submetido o Poço Negro.

O designado Poço Negro é uma lagoa natural com alguma profundidade, resultado da erosão mecânica provocada por quedas de água, em pleno Rio Teixeira, afluente do rio Vouga, que preza pela sua beleza natural, fruto das características geomorfológicas ímpares, a qual sustenta uma biodiversidade endógena, que torna o local um espaço agradável para a prática de ecoturismo.

Neste contexto, o Projecto Criar Raízes, co-financiado por fundos comunitários, criou a 1 de Julho de 2007 a Rota dos Poços de Manhouce, que tinha como objectivo promover a cultura e paisagem das aldeias serranas, incluindo percursos pedestres pelas várias lagoas e poços no rio Teixeira, através de visitas organizadas e acompanhadas pelas pessoas locais, nomeadamente pescadores.

Embora este local preze pela beleza paisagística, fruto dos vales encaixados e do acentuado declive do rio, em Dezembro de 1996 foi construído o aproveitamento hidroeléctrico de Carregal, alterando a sua morfologia com a construção de um açude, destruindo também vários moinhos de água que existiam nas margens.

Na visita ao local, a delegação do PEV constatou que o Poço Negro, ícone da freguesia de Manhouce, foi soterrado recentemente, ao que tudo indica, através de enxurradas de lamas provenientes do desassoreamento do açude do aproveitamento hidroeléctrico de Carregal, que se localiza 100 metros a montante deste poço. Esta situação, para além de danificar este monumento natural, provoca graves impactos na fauna aquática. O PEV constatou ainda que a maioria dos detritos provenientes do desassoreamento do açude foram colocados na margem direita do rio, numa encosta íngreme, sendo previsível a ocorrência novamente de enxurradas de lamas após as primeiras chuvas de Outono.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tem o ministério conhecimento desta situação?

2- Foi concedida alguma autorização para o desassoreamento da represa do aproveitamento hidroeléctrico de Carregal?

3- Que tipo de fiscalização tem ocorrido ao aproveitamento hidroeléctrico?

4- Estão previstas obras de manutenção da mini-hídrica?

5- Que acções o mistério vai desenvolver para retirar os detritos do Poço Negro?


7 de Outubro de 2011







quinta-feira, 6 de outubro de 2011

TDT - “OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE PROCESSO DE TRANSIÇÃO

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a forma como se está a decorrer o processo de transição do sistema analógico para a Televisão Digital Terrestre.

PERGUNTA: 
A conclusão da cessação da radiodifusão analógica terrestre em Portugal e a consequente substituição pela Transmissão Digital Terrestre está prevista para 26 de Abril de 2012. Segundo o Regulamento n.º 95-A/2008, de 25 de Fevereiro esta cessação «requer que estejam antecipadamente disponíveis alternativas para continuar a assegurar o acesso a serviços de televisão à generalidade da população nacional e, por outro, que o universo dos utilizadores que actualmente acedem a serviços de televisão se dotem dos meios necessários para continuar a dispor de acesso aos mesmos, nomeadamente em formato digital, após a cessação das emissões televisivas analógicas terrestres».

A escassa informação fornecida à população, sobre a transição do sistema analógico para a Televisão Digital Terrestre (TDT) tem gerado muitas dúvidas e incertezas, sobretudo no que concerne a questões técnicas, custos de transição, cobertura, prazos de encerramento do sinal analógico, entre outros. A debilidade na divulgação e esclarecimento faz com que as pessoas estejam mais susceptíveis a vendas agressivas e falaciosas pelos operadores que comercializam serviços de programas televisivos com assinatura.

Sobretudo no interior do país, pela proximidade e confiança, alguns cidadãos recorrem às juntas de freguesia para esclarecerem dúvidas e pedirem informação sobre a TDT, contudo, segundo informação que chegou ao Partido Ecologista “Os Verdes”, existem juntas de freguesias que ainda não foram contactadas pela PT Comunicações (PTC) para ajudar a esclarecer, como, quando e em que moldes se vai fazer a transição do sistema de TV analógico para o digital.

A cobertura tem sido outra preocupação das juntas de freguesia e da população, principalmente no interior do país, segundo a PTC não existe viabilidade técnica para a cobertura TDT de todo o território nacional. Para a população ter acesso a pelo menos um canal público e à informação conforme está consagrado na Constituição da República Portuguesa, de forma gratuita, é necessário despenderem pelo menos de 75 euros por cada televisor, numa solução TDT complementar via satélite, ou em alternativa recorrerem a serviços de televisão com assinatura, ainda mais caros. 

Face à situação económica difícil que as pessoas atravessam, devido às sucessivas medidas de austeridade e aumentos de impostos incrementadas por este e pelo anterior governo, os cidadãos vêm-se ainda confrontados a desembolsar uma parte do seu orçamento familiar para adquirirem o receptor de TDT que ronda no mínimo 30 euros por televisor ou 75 euros se ficarem localizados numa zona sem cobertura. O subsídio concedido pela PTC é meramente uma acção de charme, abrangendo apenas uma percentagem muito reduzida da população.

Segundo informação prestada pela ANACOM no seu sítio electrónico apenas são elegíveis, para a atribuição do subsídio, na aquisição de receptores TDT: «Cidadãos com necessidades especiais elegíveis, isto é, com grau de deficiência igual ou superior a 60%; Beneficiários do rendimento social de inserção; Reformados e pensionistas com rendimento inferior a 500 euros mensais». No entanto, o subsídio de 50% do custo do receptor até ao limite máximo de 22 euros é atribuído apenas uma vez por habitação. Estando excluídos, por exemplo os desempregados e os trabalhadores que aufiram o salário mínimo.

As situações acima identificadas, não facilitam a adesão voluntária dos cidadãos à TDT, pelo facto de as anunciadas mais valias não compensarem os custos despendidos e tidos como necessários para a migração do sinal analógico para a TDT. 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério da Economia e do Emprego confirma que a transição da televisão analógica para a TDT ficará concluída a 26 de Abril de 2012? Ou será prolongado o prazo?

2- Existe ou está previsto algum protocolo entre a PTC e as autarquias locais para a divulgação e esclarecimento da população sobre a implementação da TDT? 

4- Que tipo de divulgação / esclarecimento está a ser realizado directamente com a população? 

5- Qual o número de habitações que têm cobertura parcial ou não têm qualquer cobertura TDT, a nível nacional? 

6- Este Ministério considera justo que quem viva no interior tenha de despender o dobro ou o triplo do valor para ter acesso à informação e visualizar os canais de sinal aberto? Não é uma forma de  discriminação para com estes cidadãos portugueses?

7- Quais os motivos que restringem o acesso ao subsídio da PTC aos desempregados e a trabalhadores que recebem o salário mínimo?


3 de Outubro de 2011

ATRASOS NAS BOLSAS ERASMUS PROVOCAM CONSTRANGIMENTOS A ALUNOS PORTUGUESES

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o atraso na atribuição de bolsas aos alunos do programa ERASMUS.

PERGUNTA: 

O programa ERASMUS visa promover a mobilidade de jovens e a cooperação no ensino superior em toda a Europa. 

Os méritos deste programa são reconhecidos, não só pelas instituições nacionais de ensino superior que participam, mas também pela grande maioria dos estudantes que já beneficiaram desta experiência que os levou a estudar durante algum tempo noutras instituições de ensino superior europeias. Uma experiência enriquecedora para os jovens, tanto ao nível da formação universitária como ao nível cultural.

Para facilitar e promover o acesso a este Programa de Estudos Europeu foi criada a Bolsa ERASMUS. Esta bolsa é fundamental, e muitas vezes determinante face às despesas decorrentes da deslocalização, para muitos dos estudantes portugueses que se candidatam ao Programa.

O certo é que todos os anos chegam aos Verdes denúncias sustentadas no facto de bolsas atribuídas serem disponibilizadas, total ou parcialmente, aos estudantes, praticamente no final da participação no programa. Esta é uma situação que cria grandes dificuldades a muitos estudantes e às suas famílias, nomeadamente aos que mais dificuldades económicas têm. Este ano não foi excepção.

O ano lectivo 2011-2012 já iniciou, e muitos estudantes que se candidataram ao ERASMUS já se encontram nos estabelecimentos de ensino dos países escolhidos, sem terem até agora obtido qualquer resposta em relação à candidatura à bolsa ERASMUS, questão que cria grande instabilidade nestes jovens e nas suas famílias, e gera uma angústia acrescida nos estudantes com maiores dificuldades económicas que são em simultâneo candidatos à bolsa universitária.

Uma situação que é de difícil compreensão visto que este programa Europeu já tem alguns anos, e que gera desigualdades inadmissíveis na medida em que estudantes oriundos de outros países da Europa, que se encontram em mobilidade como os estudantes portugueses, já estão a receber as sua bolsas. 

A atribuição de bolsas aos candidatos é gerida por cada instituição de ensino superior e os critérios de selecção variam de instituição para instituição, mas a Agência Nacional de Aprendizagem ao Longo da Vida (PROALV), entidade nacional responsável pela gestão do programa ERASMUS, desempenha um papel fundamental neste processo, dependendo deste organismo a definição do valor da bolsa a atribuir, o número de estudantes contemplados por cada instituição do ensino superior e a transferência das verbas para estas instituições.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, de modo a que me seja facultada a seguinte informação:

1- Qual a razão que leva a que haja ainda estudantes que não têm uma resposta definitiva sobre a bolsa ERASMUS, com o período de mobilidade já iniciado?

2- Quantos estudantes portugueses se encontram nesta situação?

3- Quem é responsável por este atraso de definição e atribuição de bolsas?  

4- Já foram assinadas as convenções com todas as instituições universitárias portuguesas que participam neste Programa? Quantas são abrangidas?

5 - Já foram transferidas as verbas para essas instituições? Quando foram ou quando serão?

6- Como se explica, e a quem se atribui responsabilidade, pelo facto da grande maioria dos estudantes contemplados com bolsas ERASMUS, em anos anteriores, só terem recebido a primeira tranche muito tempo depois de saírem do país, e, por vezes, o restante depois de já regressados a Portugal?

7- Não considera o Ministério que esta prática exclui quem tem mais dificuldades económicas no acesso ao Programa ERASMUS e que, com o agravamento das condições de vida geradas pela crise, vai contribuir para excluir ainda mais os estudantes das famílias com menores rendimentos? 

8- Quantos estudantes foram abrangidos pelo Programa ERASMUS, no total e por instituição universitária, no passado ano lectivo?

9- Desses, quantos foram abrangidos pela bolsa ERASMUS ? E pela BOLSA SUPLEMENTAR destinada a estudantes com mais dificuldades sócio-económicas?


4 de Outubro de 2011

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE VEDAÇÕES NO PARQUE NATURAL DA SERRA DE S. MAMEDE

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o Parque Natural da Serra de S. Mamede, onde, recentemente, começaram a ser montadas vedações sem que, até agora, tenha sido dada qualquer explicação por parte das entidades competentes.

PERGUNTA: 
Com o objectivo de assegurar a Conservação da Natureza foi criado, através do Decreto-Lei nº 121/89, de 14 de Abril, o Parque Natural da Serra de S. Mamede. Este parque é único no norte Alentejano e é relevante na definição das regras de exploração do meio natural, que possibilite a compatibilização das actividades humanas com a dinâmica dos ecossistemas.

Segundo um órgão de comunicação social e associações cívicas e do ambiente, estão a ser montadas vedações que estão espalhadas pela zona norte do parque, ocupam mais de mil hectares e estão distribuídas por cerca de “20 terrenos”. As vedações com mais de 2 metros de altura e mais duas fiadas de arame farpado estão a deixar os residentes alarmados e existe quem diga que são mais parecidas com uma prisão do que para aparcamento do gado. Estas vedações podem trazer vários problemas e de variáveis índoles. Os bombeiros ficam com acesso dificultado em caso de incêndio, problemas de acesso a propriedades e ao património arqueológico, compartimentação dos ecossistemas, o impacto paisagístico, entre outros.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Qual o objectivo que se pretende alcançar com a colocação desta vedação?

2 – Dado que estão, desde já, encontradas grandes resistências à sua colocação, vão as mesmas ser equacionadas?

3 – Quem é o responsável pela montagem da vedação?


28 de Setembro de 2011

terça-feira, 27 de setembro de 2011

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE POSSIVEL VIABILIZAÇÃO DA EMPRESA BONVIDA - BATALHA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e Emprego, sobre a possível viabilização da empresa Bonvida, situada em Pinheiros, concelho da Batalha.

PERGUNTA: 
A empresa Bonvida – Porcelanas, S.A. está situada em Pinheiros, concelho da Batalha, inserida numa área de 88000 m2, a fábrica de porcelana ocupa uma área coberta de 25000 m2. Tem actualmente 168 trabalhadores e um parque tecnológico que garante a produção de cerca de 1 milhão de peças mensais. Em termos industriais detém a última tecnologia de fabrico disponível no mercado, onde se realça as prensas isostáticas e máquinas de enchimento sobre pressão e ao nível de cozedura a utilização de fornos de cozedura rápida e de baixa massa térmica.

No dia 05/09/2011 os trabalhadores apresentaram-se ao trabalho, depois de um período de férias, tendo encontrado a fábrica fechada. No mesmo dia a Administração da Bonvida entregou aos funcionários um comunicado que dizia “face à interrupção de fornecimento de gás, vem pelo presente dispensar os trabalhadores” “desde o dia 6 de Setembro de 2011 ao dia 26 de Setembro de 2011”.

O invocado para a suspensão da produção, falta de gás, viria a ser desmentido pelo fornecedor. Mais tarde, os trabalhadores foram “convidados” a assinar a rescisão dos seus contratos de trabalho por falta de pagamento de salários, impondo a data de 09/09/2011, porque no dia 12/09/2011 iriam entrar com o pedido de insolvência da Bonvida. Segundo os trabalhadores da empresa, a mesma tem sido alvo de uma gestão pouco transparente e existem indícios de descapitalização em prol de empresas do mesmo grupo. A Bonvida – Porcelanas, S.A. tem encomendas, exporta cerca de 50% da sua produção e tem os seus trabalhadores interessados em manter os seus postos de trabalho.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Está o Governo disposto em estudar, e rapidamente, uma forma de viabilizar a Bonvida?

2 – Qual foi a actuação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) neste processo?


24 de Setembro de 2011

VISEU - “OS VERDES” QUESTIONAM MINISTÉRIO DO AMBIENTE SOBRE APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICO NO DINHA E PAVIA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o aproveitamento Hidroeléctrico no Dinha e Pavia e nas ribeiras de Asnes e Sasse, concelhos de Tondela e Viseu.

PERGUNTA: 
A Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Centro, IP, no prosseguimento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2010, de 10 de Setembro, lançou oito Concursos Públicos para a adjudicação de contratos de implementação e de concessão de mini hídricas, num total de 29MW de potência, a instalar na rede hidrográfica, sob sua jurisdição. 

Conforme é referido no sítio electrónico da ARH do Centro, IP, estes concursos destinaram-se “à atribuição de concessões para a captação de água do domínio público Hídrico, para a produção de energia hidroeléctrica e para a concepção, construção, exploração e conservação das respectivas infra-estruturas hidráulicas.” O concurso, com publicidade internacional, previu “ainda a reserva de capacidade de injecção de potência na Rede Eléctrica de Serviço Público (RESP) e a identificação de pontos de recepção associados, para a energia eléctrica produzida em centrais hidroeléctricas.” 

Segundo a mesma fonte, o objectivo da concessão consistiu “na atribuição, pelo prazo de 45 anos, da utilização privada de recursos hídricos do domínio público, para a produção de energia hidroeléctrica, mediante o pagamento ao Estado de uma contrapartida.” 

Neste sentido, no dia 15 de Outubro de 2010, foi publicado em Diário da Republica, II Série, o Anúncio de procedimento n.º 4716/2010 para o concurso do aproveitamento hidroeléctrico / Lote 4C, Lote 3C, referente aos troços dos rios Dinha e Pavia e das ribeiras de Asnes e Sasse, localizado nos concelhos de Tondela e Viseu, com potência instalada de 7 MW.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos: 

1- A que empresa / consórcio foi atribuída a concessão por 45 anos do aproveitamento hidroeléctrico dos troços do rio Dinha e Pavia e das ribeiras de Asnes e Sasse?

2- Qual o investimento previsto para esta infra-estrutura?

3- Qual o valor da contrapartida, a receber pelo Estado, por esta concessão?

4- As autarquias e a população da área geográfica afectada por esta mini-hídrica foram informadas e/ou auscultadas neste processo?

5- Que compensação está prevista para as autarquias e população local?

6- Existe algum estudo sobre o impacto ambiental e económico desta infra-estrutura?

7- Para quando está previsto o início dos trabalhos de construção do aproveitamento hidroeléctrico do rio Dinha e Pavia e das ribeiras de Asnes e Sasse?

27 de Setembro de 2011

terça-feira, 20 de setembro de 2011

OLIVEIRA DE FRADES - “OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE MINI-HÍDRICA NO RIO ALFUSQUEIRO

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o concurso para a construção de aproveitamento hidroeléctrico no Rio Alfusqueiro, localizado em Travassós, Freguesia de Souto de Lafões, no Concelho de Oliveira de Frades. 

PERGUNTA: A Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Centro, IP, no prosseguimento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2010, de 10 de Setembro, lançou oito Concursos Públicos para a adjudicação de contratos de implementação e de concessão de mini hídricas, num total de 29MW de potência, a instalar na rede hidrográfica, sob sua jurisdição. 

Conforme é referido no sítio electrónico da ARH do Centro, IP, estes concursos destinaram-se “à atribuição de concessões para a captação de água do domínio público Hídrico, para a produção de energia hidroeléctrica e para a concepção, construção, exploração e conservação das respectivas infra-estruturas hidráulicas.” O concurso, com publicidade internacional, previu “ainda a reserva de capacidade de injecção de potência na Rede Eléctrica de Serviço Público (RESP) e a identificação de pontos de recepção associados, para a energia eléctrica produzida em centrais hidroeléctricas.”

Segundo a mesma fonte, o objectivo da concessão consistiu “na atribuição, pelo prazo de 45 anos, da utilização privada de recursos hídricos do domínio público, para a produção de energia hidroeléctrica, mediante o pagamento ao Estado de uma contrapartida.” 

Neste sentido, no dia 15 de Outubro de 2010, foi publicado em Diário da Republica, II Série, o Anúncio de procedimento n.º 4710/2010 para o concurso do aproveitamento hidroeléctrico / Lote 5C, referente ao troço de um afluente do rio Alfusqueiro, localizado em Travassós, freguesia de Souto de Lafões, no concelho de Oliveira de Frades, com potência instalada de 1 MW.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- A que empresa/consórcio foi atribuída a concessão por 45 anos do aproveitamento hidroeléctrico do Rio Alfusqueiro?

2- Qual o investimento previsto para esta infra-estrutura?

3- Qual o valor da contrapartida, a receber pelo Estado, por esta concessão?

4- As autarquias e a população da área geográfica afectada por esta mini-hídrica foram informadas e/ou auscultadas neste processo?

5- Que compensação está prevista para as autarquias e população local?

6- Existe algum estudo sobre o impacto ambiental e económico desta infra-estrutura?

7- Para quando está previsto o início dos trabalhos de construção do aproveitamento hidroeléctrico no Rio Alfusqueiro?


20 de Setembro de 2011

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE ATRASO NAS BOLSAS DE ESTUDO NO ENSINO SUPERIOR

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o atraso na definição de critérios para atribuição de bolsas de estudo no Ensino Superior. 

PERGUNTA: Apesar do compromisso, assumido pelo Sr Ministro da Educação, de que estaria para breve a definição dos critérios para atribuição de bolsas de estudo no ensino superior, o certo é que decorreu cerca de um mês e, até à data, essa definição continua desconhecida. 

Ocorre que, fruto de prazos a cumprir, os estudantes estão a inscrever-se nos estabelecimentos de ensino superior que vão frequentar, bem como a tratar de aspectos logísticos, designadamente condições residenciais, para os que se encontram deslocados, sem que saibam se lhes é atribuída uma bolsa de estudo da qual, como se sabe, muitos dependem para a frequência do ensino superior.

O desconhecimento da atribuição de bolsa está, legitimamente, a criar situações de angústia, instabilidade e indefinição a muitos estudantes e famílias.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1- Para quando a divulgação dos critérios de atribuição de bolsa de estudo no ensino superior?

2- Vai o Governo manter os critérios anteriores ou vai alterar factores de ponderação de atribuição e determinação do valor da bolsa?

3- A que se deve o atraso na divulgação dos critérios?

4- Quantos estudantes do ensino superior beneficiaram de bolsa no ano lectivo passado?

5- Quantos estudantes se perspectiva que vão beneficiar de bolsa no ano lectivo que agora se inicia?

15 de Setembro de 2011

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICO NO RIO CRIZ, TONDELA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o aproveitamento Hidroeléctrico no rio Criz, concelho de Tondela. 

PERGUNTA: A Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Centro, IP, no prosseguimento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2010, de 10 de Setembro, lançou oito Concursos Públicos para a adjudicação de contratos de implementação e de concessão de mini hídricas, num total de 29MW de potência, a instalar na rede hidrográfica, sob sua jurisdição. 

Conforme é referido no sítio electrónico da ARH do Centro, IP, estes concursos destinaram-se“à atribuição de concessões para a captação de água do domínio público Hídrico, para a produção de energia hidroeléctrica e para a concepção, construção, exploração e conservaçãodas respectivas infra-estruturas hidráulicas.” O concurso, com publicidade internacional, previu “ainda a reserva de capacidade de injecção de potência na Rede Eléctrica de Serviço Público (RESP) e a identificação de pontos de recepção associados, para a energia eléctrica produzida em centrais hidroeléctricas.” 

Segundo a mesma fonte, o objectivo da concessão consistiu “na atribuição, pelo prazo de 45 anos, da utilização privada de recursos hídricos do domínio público, para a produção de energia hidroeléctrica, mediante o pagamento ao Estado de uma contrapartida.” 

Neste sentido, no dia 15 de Outubro de 2010, foi publicado em Diário da Republica, II Série, o Anúncio de procedimento n.º 4711/2010 para o concurso do aproveitamento hidroeléctrico Lote4C, referente ao troço do rio Criz, localizado no concelho de Tondela, com potência instalada de 1 MW.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - A que empresa/consórcio foi atribuída a concessão por 45 anos do aproveitamentohidroeléctrico de Rio Criz?

2- Qual o investimento previsto para esta infra-estrutura?

3- Qual o valor da contrapartida, a receber pelo Estado, por esta concessão?

4- As autarquias e a população da área geográfica afectada por esta mini-hídrica foraminformadas e/ou auscultadas neste processo?

5- Que compensação está prevista para as autarquias e população local?

6- Existe algum estudo sobre o impacto ambiental e económico desta infra-estrutura?

7- Para quando está previsto o início dos trabalhos de construção do aproveitamentohidroeléctrico no rio Criz? 


14 de Setembro de 2011

terça-feira, 6 de setembro de 2011

INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA SOLICITA AO GOVERNO O ENCERRAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE OLIVEIRA DO HOSPITAL

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre o encerramento, solicitado pelo Instituto Politécnico de Coimbra, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital.

PERGUNTA:Conforme foi divulgado recentemente na comunicação social o Instituto Politécnico de Coimbra (IPC) solicitou ao Ministério da Educação, o encerramento da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital (ESTGOH), para o ano lectivo 2011/2012 pretendendo transferir e integrar alunos, docentes e não docentes para as escolas de Coimbra, por critérios meramente economicistas.

No entanto, o Ministério da Educação recusou este encerramento justificando que “estas medidas não são aceitáveis a dias da abertura do novo ano lectivo pelo universo de pessoas que abrangeriam”. Apesar da manifesta oposição do Ministério da Educação ao encerramento da ESTGOH para este ano lectivo, não é claro o futuro desta Escola Superior a partir de 2012/2013.

Esta vicissitude, segundo os estudantes, suscita instabilidade e incerteza a escassos dias da abertura do ano lectivo. Os alunos que frequentam a ESTGOH pretendem garantias do funcionamento deste estabelecimento de ensino para que possam continuar os estudos em Oliveira do Hospital, realçando que os deslocados assumiram contratos, nomeadamente de alojamento e telecomunicações para o período que previam concluir as licenciaturas.

O encerramento da ESTGOH, colocará em causa o trabalho de 32 docentes a tempo integral, 10 a tempo parcial e 12 funcionários não docentes, para além de desorganizar a vida a cerca de 600 alunos. A ESTGOH criada em 2001 para além de formar e qualificar muitos jovens da região, alguns trabalhadores estudantes, têm-se constituído como um pólo de desenvolvimento, minimizando as assimetrias que se verificam no país.

Embora o Ministério da Educação garanta o funcionamento da ESTGOH no ano lectivo 2011/2012, recentemente foi encerrada a licenciatura em Engenharia Civil, colocando várias dificuldades para a conclusão da licenciatura, aos estudantes que tenham disciplinas em atraso.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação, me possa prestar os seguintes esclarecimentos: 

1 –Há intenção do Ministério encerrar a ESTGOH a partir do ano lectivo 2012/2013?

2- Foi elaborado algum documento técnico do IPC, que preveja o encerramento do ESTGOH?

3- Existe dotação orçamental para manter esta escola superior no ano lectivo de 2011/2012?

4- Está previsto o encerramento e/ou substituição de cursos para 2012/2013?

5- Existe alguma época especial, ou outra alternativa, para os alunos de Engenharia Civil, que deixaram cadeiras em atraso?

6 de Setembro de 2011

domingo, 4 de setembro de 2011

“OS VERDES” PERGUNTAM AO GOVERNO SOBRE A ETAR DE VILA NOVA DE PAIVA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, sobre a ETAR de Vila Nova de Paiva.

Pergunta:Em Julho de 2009 a população de Vila Nova de Paiva, conjuntamente com a Associação SOS Rio Paiva, denunciaram publicamente descargas de esgotos no rio Paiva provenientes da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Vila Nova de Paiva. 

Recentemente chegou ao PEV uma denúncia, documentada por fotografias e vídeos, da Associação SOS Rio Paiva, indicando que no final da tarde do dia 17 de Agosto de 2011, a jusante da ETAR de Vila Nova de Paiva, o respectivo rio se encontrava num estado lastimável, extremamente poluído, com água baça, cheiros nauseabundos e nuvens de mosquitos, tendo sido ainda presenciada uma descarga de esgotos para o rio proveniente da ETAR. 

Mais uma vez, a água do rio Paiva não está a ser considerada um recurso público vital para a vida humana, que é classificado como Sítio de Importância Comunitária na Rede Natura 2000 (Resolução do Conselho de Ministros de n.º 76/2000 de 5 de Julho). 

Esta situação, em conjunto com os problemas identificados na ETAR de Castro Daire, contribuem para a má qualidade das águas, tendo implicações na protecção da biodiversidade do Vale do Paiva, mas também em termos de saúde pública, uma vez que o Rio Paiva constitui uma fonte de abastecimento de água a milhares de pessoas e bastante procurado para a prática balnear e desportos náuticos. 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tem o Ministério conhecimento desta situação?

2- Conhece o Governo os motivos que levaram a autarquia a lançar os efluentes no rio, aparentemente sem qualquer tratamento?

3- Para que conjunto populacional e para que quantidade de águas residuais foi projectada a ETAR?

4- Qual o volume de efluentes recebidos na ETAR por trimestre?

5- Está a ETAR dimensionada para a época estival, período em que se verifica um acréscimo populacional?

6 – Que tipo de fiscalização e/ou monitorização tem ocorrido à ETAR de Vila Nova de Paiva?

7- Está prevista alguma intervenção na ETAR?


4 de Setembro de 2011

sábado, 3 de setembro de 2011

OS VERDES” PERGUNTAM AO GOVERNO - CRIANÇA, SOFRE QUEIMADURAS DE ORIGEM QUÍMICA, NAS PERNAS, QUANDO BRINCAVA NUM TERRENO DEPÓSITO DE CINZAS, NO CONCELHO DE MONTEMOR-O-VELHO

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre resíduos perigosos junto a uma via pública.  

PERGUNTA:Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” que uma criança de cerca de oito anos que brincava num terreno descampado, próximo de uma via pública, na zona de Moinho da Mata, concelho de Montemor-o-Velho, sofreu queimaduras de 2º e 3º grau nas pernas.

A criança sofreu estas queimaduras em virtude de ter estado em contacto com um pó depositado em montes num terreno florestal e segundo fonte da instituição hospitalar onde esteve internado (Hospital Pediátrico de Coimbra) as queimaduras eram graves e de origem “química”.

Segundo um depoimento dado por um vereador da Câmara de Montemor-o-Velho, a um jornal nacional, o terreno é depósito de cinzas das indústrias de celulose, está licenciado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDR-C) e a GNR recolheu amostras para análise.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Qual o resultado das análises?

2 – Com que periocidade é feita a fiscalização dos materiais depositados?

3 – Embora os materiais licenciados, para depósito, serem inertes, não deveria o local estar vedado ao público por questões de segurança?

3 de Setembro de 2011

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

ETAR DE SEQUEIRÔ EM OLIVEIRA DE FRADES - “Os Verdes” perguntam ao governo: Que tipo de fiscalização e/ou monitorização tem ocorrido à ETAR de Oliveira de Frades?

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a ETAR de Sequeirô em Oliveira de Frades.

PERGUNTA:
No passado dia 10 de Agosto uma delegação do Partido Ecologista «Os Verdes» deslocou-se à localidade de Sequeirô, freguesia de Sejães, concelho de Oliveira de Frades para verificar “in loco” o estado de abandono da ETAR – Zona Industrial/Sequeirô – Sejães.

Nas imediações da ETAR, inaugurada a 11 de Julho de 2003, foi possível constatar o mau estado de funcionamento da ETAR, sobretudo pela falta de manutenção, tudo indicando que esta infra-estrutura se encontra ao abandono à largo tempo, fazendo com que o tratamento preliminar, a separação de resíduos grosseiros, e os tanques de arejamento não estejam operacionais como é perceptível observando a maquinaria com parafusos caucionados e enferrujados.

No interior da vedação de segurança é visível a falta de manutenção e a vegetação selvagem envolvente. O mesmo ocorre nos tanques de lamas, cuja vegetação está a apoderar-se dos três tanques de lamas, chegando ao ponto, de um pinheiro bravo, com cerca de 50 cm de altura, estar a crescer num dos tanques.

Embora esta ETAR esteja num local afastado do aglomerado, e talvez por isso seja esquecida, a vedação de segurança de um dos lados está danificada, permitindo a entrada de crianças, com as respectivas consequências que daí possam ocorrer.

Pelo estado que se pode observar no local tudo indica que a ETAR de Sequeirô, esteja a lançar para o rio Vouga águas com um tratamento inadequado, ou mesmo sem qualquer tratamento, não havendo justificação para o seu mau estado, tendo em conta que esta entrou em funcionamento há apenas oito anos.

Esta situação vem agravar ainda mais a poluição das águas do rio Vouga, prejudicando a biodiversidade a jusante, assim como põe em causa a saúde pública sobretudo pelas actividades de lazer e banhos a jusante, nomeadamente nas praias fluviais de Sejães e do concelho de Sever do Vouga.

Se esta situação não for resolvida com celeridade, irá contribuir para a eutrofização das águas do Vouga, sobretudo após a conclusão da barragem de Ribeiradio.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Tem o Ministério conhecimento desta situação?

2 - Para que conjunto populacional e para que quantidade de águas residuais foi projectada?

3 - Qual o valor total envolvido na construção desta ETAR?

4 - Para além dos efluentes domésticos, esta ETAR recebe águas residuais de actividades industriais?

5 - Qual o conjunto populacional e que quantidade de águas residuais está, neste momento, a ETAR a servir e a tratar?

6 – Que tipo de fiscalização e/ou monitorização tem ocorrido à ETAR de Oliveira de Frades?

7- Estão previstas obras para a ETAR?


31 de Agosto de 2011